Ley org��nica para el arreglo de la administraci��n de justicia en el Tribunal Superior y Juzgados Inferiores del Estado de Yucat��n

UANL

A ind��stria petrol��fera nacional e potiguar: uma an��lise a partir da tecnologia em E&P

O trabalho analisa a Ind��stria Petrol��fera em tr��s ambientes de atua����o, mundial, nacional e estadual, a partir da observa����o de sete vari��veis, a saber: car��ter do petr��leo; risco; economia de escala; integra����o; barreiras; tecnologia e ambiente. O estudo busca perceber as intera����es e os transbordamentos das vari��veis selecionadas em cada um dos ambientes citados, em raz��o os aspectos econ��micos e institucionais presentes nesta atividade, cujos resultados atingem diversos setores da economia e da sociedade como um todo e balizam o pr��prio processo de inova����o da mesma. O estudo est�� alicer��ado no arcabou��o te��rico neoschumpeteriano acerca dos aspectos voltados para concorr��ncia e inova����o, al��m da quest��o institucional, e se ap��ia em dados da Ag��ncia Nacional do Petr��leo (A.N.P.), Minist��rio de Minas e Energia (MME), Movimento de Combate �� Corrup����o Eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral (MCCE/TSE), Organization of the Petroleum Exporting Countries (OPEC), International Energy Agency (IAE), Institut Fran��ais P��trole (IFP), United Nations Development Programme (UNDP). Avalia-se que em termos de caracteriza����o da ind��stria petrol��fera nos tr��s ambientes considerados (mundial, nacional e local), h�� certa similitude no que se refere ao comportamento destas vari��veis, com pequenas modifica����es suscitadas por fatores como grau de desenvolvimento e complexidade da atividade; resultado do ambiente concorrencial e inovativo; e, pelas influ��ncias institucionais acerca de atividades e grau de inser����o das mesmas no ambiente socioecon��mico onde est��o localizadas a atividade produtiva e o seu entorno

Acusacion presentada ante el Tribunal Superior del Distrito Norte de la Baja California contra el licenciado Juan Prieto y Quemper por los licenciados Juan R. Orcí, Manuel Piña y Cuevas y Miguel Bolaños Cacho.

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Amparo: Cía [i.e. Compañía] Industrial Jabonera de la Laguna, S.A., contra actos de la 2a. sala del Tribunal Superior del Distrito Federal;

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Efeitos da arrecada����o tribut��ria e dos gastos p��blicos em Servi��os de sa��de dos munic��pios de Pernambuco

Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecada����o dos impostos municipais e de vari��veis pol��ticas na diferen��a do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas a����es e servi��os de sa��de dos munic��pios pernambucanos. A pesquisa �� explorat��ria e utilizou m��todo quantitativo com o emprego de regress��es com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Minist��rio de Sa��de, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 munic��pios, correspondente ao per��odo de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em sa��de com recursos de impostos em 0,49% e que munic��pios administrados pelo partido de afilia����o do governador reduz a diferen��a de aplica����o em 0,63%. A arrecada����o dos impostos per capita, competi����o eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partid��ria dos governos n��o afetam na diferen��a do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em a����es de sa��de dos munic��pios pernambucanos.

A moralidade e a vida pregressa do candidato como condi����o aut��noma de elegibilidade

The objective of this work was about fixing the free will paradigm as negative evaluation of political rights which presents a new classification dde such rights, producing species: a) conditions of eligibility autonomous (free will), b) eligibility requirements heteronomous (will third party) and c) ineligibility (court decisions / administrative). This morality and life history as a condition of eligibility unattended, making a hermeneutic analysis of art. 14, �� 9 of the Constitution, considering the justification of the views of the voting Minister Carlos Ayres Brito Appeal in Ordinary No 1069/2006 of the Supreme Electoral Tribunal (where Eurico Miranda). Are fixed concepts of morality and life history from the perspective of the moral act freely and consciously. Has resulted in the identification of the moral virtues of honesty and integrity, which are voluntary acts as a reference to morality and integrity respectively. Justifies the morality and life history as a condition of eligibility unattended. who depend exclusively on the willingness of the candidate. It is noteworthy that the conditions for eligibility as a factual finding does not violate the law and does not allow punitive sanctions or setting a deadline in case of refusal to register the application. Attributed to political parties to take responsibility in their statutes moral criteria for the nomination convention in pre candidates, giving an ethical dimension. Analyzes the law under the Clean Record of morality and life history of the candidate and the possible impact on the electoral context.

A moralidade e a vida pregressa do candidato como condi����o aut��noma de elegibilidade

The objective of this work was about fixing the free will paradigm as negative evaluation of political rights which presents a new classification dde such rights, producing species: a) conditions of eligibility autonomous (free will), b) eligibility requirements heteronomous (will third party) and c) ineligibility (court decisions / administrative). This morality and life history as a condition of eligibility unattended, making a hermeneutic analysis of art. 14, �� 9 of the Constitution, considering the justification of the views of the voting Minister Carlos Ayres Brito Appeal in Ordinary No 1069/2006 of the Supreme Electoral Tribunal (where Eurico Miranda). Are fixed concepts of morality and life history from the perspective of the moral act freely and consciously. Has resulted in the identification of the moral virtues of honesty and integrity, which are voluntary acts as a reference to morality and integrity respectively. Justifies the morality and life history as a condition of eligibility unattended. who depend exclusively on the willingness of the candidate. It is noteworthy that the conditions for eligibility as a factual finding does not violate the law and does not allow punitive sanctions or setting a deadline in case of refusal to register the application. Attributed to political parties to take responsibility in their statutes moral criteria for the nomination convention in pre candidates, giving an ethical dimension. Analyzes the law under the Clean Record of morality and life history of the candidate and the possible impact on the electoral context

A competi����o eleitoral gera governos mais eficientes? Um estudo comparado das prefeituras no Brasil

Qu��o eficientes s��o os governos municipais brasileiros? Quais os efeitos da din��mica pol��tica, sobretudo da competi����o eleitoral, sobre o seu desempenho? Para responder essas quest��es, este artigo tem por objetivo analisar os determinantes do desempenho dessas unidades governamentais, mensurados por indicadores de efici��ncia relativa nas ��reas de educa����o, sa��de e assist��ncia social - formulados a partir do m��todo de an��lise envolt��ria de dados. As premissas te��ricas que fundamentam as hip��teses desta pesquisa remontam ao debate acerca da import��ncia da pol��tica em rela����o aos resultados governamentais. Aplica-se regress��o espacial para testar como fatores estruturais e, principalmente, pol��ticos impactam o desempenho das prefeituras. Os resultados sugerem que a dimens��o pol��tica explica parte do desempenho das prefeituras, apesar de a competi����o eleitoral n��o influenciar a efici��ncia governamental.

Diferencias entre la regla de exclusi��n probatoria nacional y la regla de exclusi��n del Derecho Internacional Penal: an��lisis de tres casos de injerencias en comunicaciones privadas.

Teniendo en cuenta tres casos dentro del contexto del conflicto armado donde la jurisdicci��n penal colombiana estudia la admisi��n o exclusi��n de medios probatorios producidos a partir de injerencias de comunicaciones, encontramos que no siempre se aplica la regla de exclusi��n cuando no cuentan con una orden judicial previa. Ante este problema, buscamos como se ha solucionado, teniendo como referente la el Derecho Internacional Humanitario, el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. Lo anterior nos da base para entender la regla de exclusi��n de que se ha venido desarrollando dentro del Derecho Internacional Penal. Si bien estas reglas nos sirven para solucionar estos tres casos, terminan siendo contradictorios a lo que ha venido desarrollando la Corte Constitucional. De esta manera, si bien esta Corte consider�� que la regla de Estatuto de Roma, va en concordancia con la nuestra regla de exclusi��n nacional, tal afirmaci��n es err��nea.