Direito do investimento e inovação tecnológica: o histórico regulatório da transferência de tecnologia no Brasil em face das cláusulas de proteção dos acordos bilaterais de investimentos (BITs)

A regulação direta ou indireta da transferência de tecnologia pelo Brasil desde o final da década de 50 do século XX nem sempre foi devidamente compreendida. O uso da tributação, com efeitos fiscais e extrafiscais, teve reflexos sobre a atuação do INPI e do Banco Centra do Brasil (BACEN) que permanecem até os dias de hoje, mas tinham como fundamento uma política industrial específica e a limitação dos seus efeitos no balanço de pagamentos do país. O Brasil nunca se fechou totalmente aos investidores estrangeiros, mas sempre utilizou limitações setoriais, posteriormente o registro do ingresso do capital estrangeiro e, por muito tempo, o desincentivo à sua saída por medidas limitadoras ou proibitivas de remessas de dividendos e royalties, até mesmo com o uso da extrafiscalidade. Como o país apenas recentemente realmente prioriza de forma geral a pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico, o que resulta em pouca tecnologia gerada internamente, os royalties devidos pelo uso da tecnologia das empresas transnacionais sempre foram objeto de crítica e, consequentemente, medidas limitadoras. Essa atuação regulatória representa um risco político aos investidores, com os acordos bilaterais de investimentos (BITs) sendo os tratados internacionais mais utilizados para afastá-lo. O Brasil, porém, apesar de ter assinado diversos deles, não possui nenhum em vigor. O confronto entre as cláusulas de proteção dos BITs e a política regulatória sobre a transferência de tecnologia e investimento estrangeiro que durante muito tempo vigorou no país representa um caso concreto extremamente interessante para avaliar a aplicação desses tratados e eventuais medidas que os violam, auxiliando, ainda, a compreensão de algumas das medidas regulatórias que permanecem em vigor.

Efeito da abertura comercial na variação da taxa de câmbio real em episódios de sudden stop

A dissertação investiga a relação entre a abertura comercial e o custo de reversão do saldo da conta corrente em economias que sofrem episódios de contração abrupta do influxo de capital. Nesses episódios, os governos procuram inicialmente equilibrar o balanço de pagamentos recorrendo às reservas internacionais, mas normalmente o fenômeno persiste até que se efetive uma desvalorização real do câmbio. Apresentamos um modelo simples para mostrar que, em economias mais abertas comercialmente, o saldo da balança comercial responde com mais intensidade à desvalorização cambial. Dessa forma, a reversão do saldo de conta corrente em episódios de restrição de liquidez decorrentes da contração dos influxos de capital é alcançada de maneira menos custosa. Confirmamos essa constatação teórica para países emergentes através de um exercício empírico que utiliza dados trimestrais de 42 países entre 1980 e 2003.

Ajustamento de uma economia após uma elevação da produtividade

Com o emprego ao modelo de dois setores de acumulação ótima de capital em economia aberta, determina-se o impacto sobre a trajetória do câmbio, dos salários, do investimento, da poupança e portanto, da dívida externa e do estoque de capital, de uma elevação permanente e não antecipada da produtividade da economia. Em geral, após um choque positivo permanente de produtividade há redução da poupança, piora do balanço de pagamentos em transações correntes e valorização do câmbio. Todos fenômenos que do ponto de vista do modelo são de equilíbrio intertemporal, consequência da elevação da renda permanente e do excesso de demanda por bens domésticos que sucede o ganho de produtividade. Supondo que os programas de estabilização elevaram a produtividade da economia é possível com a estrutura analítica construída racionalizar qualitativamente os fenômenos observados após estes planos.

The political economy of global economic disgovernance

A Desgovernança Econômica Global, Mais do que a Governança Caracteriza Hoje a Economia Mundial. Dois Fatos Substanciam Essa Afirmativa: a Crise Recorrente do Balanço de Pagamentos nos Países em Desenvolvimento, e o Enorme Déficit em Conta Corrente dos Estados Unidos. as Crises nos Mercados Emergentes são Essencialmente Resultantes da Estratégia que o Norte Propõe para o Sul: a Estratégia de Crescimento com Poupança Externa. Dado o Fato de que a Entrada de Capital Aumenta a Taxa de Cambio, e que os Paises não Reconheceram as Principais Oportunidades de Investimento nos Anos 1990, Tal Estratégia Levou não ao Aumento das Taxas de Acumulação de Capital e ao Crescimento, Mas ao Aumento do Déficit em Conta Corrente e À Crise do Balanço de Pagamento (Financeiro). por Outro Lado, o Déficit em Conta Corrente dos Estados Unidos é um Problema Sério. Aquele Já é um País Devedor, Mas os Ajustes Continuam a ser Adiados. a Probabilidade de um Soft Landing (Desfecho Satisfatório) é Pequena. as Duas Fontes de Instabilidade Estão Relacionadas Aos Déficits em Conta Corrente e À Moeda Sobrevalorizada. a Política Econômica por Trás tem um Nome: Taxa de Câmbio Populista, uma das Duas Formas de Populismo Econômico (A Outra é o Populismo Fiscal). Isto não é Surpreendente em Países em Desenvolvimento, Mas Pode ser em um País Desenvolvido, como os Estados Unidos. Ainda Assim não é Surpreendente Quando se Considera a Recessão Política e Social que a Sociedade Americana Está Vivendo Desde o Fim da Segunda Guerra

Efeitos dinâmicos de programas de estabilização

Com o emprego do modelo de dois setores de acumulação ótima de capital em economia aberta, determina-se o impacto sobre a trajetória do câmbio, dos salários, do investimento, da poupança e, portanto, da dívida externa e do estoque de capital, de uma elevação permanente e não antecipada da produtividade da economia. Em geral, após um choque positivo permanente de produtividade há redução da poupança, piora do balanço de pagamentos em transações correntes e valorização do câmbio. Todos fenômenos que do ponto de vista do modelo são de equilíbrio intertemporal, conseqüência da elevação da renda permanente e do excesso de demanda por bens domésticos que sucede o ganho de produtividade. Supondo que os programas de estabilização elevaram a produtividade da economia é possível com a estrutura analítica construída racionalizar qualitativamente os fenômenos observados após estes planos.

Os impactos dos investimentos estrangeiros diretos na evolução da balança comercial brasileira no período pós-real

The purpose of the present study is to discuss the eventual relationship between foreign direct investment in Brazil and trade balance, considering the period after the beginning of "Plano Real" on 1994, which presented a new currency regime and a new profile of Brazilian macroeconomy. It is important to state that there is a controversial debate around the question, since those investments are seen as positive to receiving countries by some authors and negative by other ones. Those who are favorable, argue that the recent attitude assumed by a lot of companies towards internalization is changing the modus operandi in some markets, providing a much more competitive framework. It is also remarkable - they also mention - the potential advantages brought by these new strategies. On the other hand, some authors defend that it increases the exposure of the country that receives such resources, since the subsidiaries of those companies operate under marketing strategies of profit maximization, considered the competitive environment they face. We will go over these opinions troughout the study, trying also to capture the reasons that usually motivate foreign companies to look for new markets and branches and also the effects on receiving country's Balance of Payments. Besides that point, the approach presented will try to answer if the increase of foreign capital stock in Brazil helps to explain some positive response from the country's trade balance, and more, on Balance of Payments. It is also important to mention that the considered period is extremely representative, mainly when considered the huge amounts involved and the increasing liberalization verified in brazilian's external policies since 1990. There is special concern, troughout the study, to define the pattern of such investments, and more, the impacts that those resources brought to public budget. The present study will focus on official data, published by Central Bank of Brazil, mainly those ones regarding Census of Foreign Capitals, as well as the referable to the evolution of Balance of Payments. Finally, based on statistical procedures, it will be provided multiple regressions on available data that will help the reader to capture the effects of some selected variables, which will bring a much more oriented analysis to the discussion.

Política cambial e macroeconomia do desenvolvimento

Alguns autores têm chamado a atenção para a importância da administração cambial nos processos de desenvolvimento econômico no que vem sendo conhecido como um ¿development approach¿ para taxas de câmbio. O nível do câmbio real teria forte impacto na acumulação de capital na medida em que afetaria as trajetórias de consumo, investimento e poupança agregados de uma economia via definição do nível do salário real. O setor de bens comercializáveis não tradicional estimulado por um câmbio competitivo destacar-se-ia pelo seu dinamismo e potencial de inovações tecnológicas, contribuindo para aumentos de produtividade necessários ao processo de desenvolvimento econômico. Estímulos ao setor de exportações contribuiriam também para a redução da vulnerabilidade a crises externas. Inúmeros estudos têm destacado a ocorrência de crises no balanço de pagamentos por problemas de sobrevalorização cambial ou desalinhamento. Com o objetivo de contribuir para essa discussão, o trabalho a ser apresentado trata das relações existentes entre nível do câmbio real e o processo de desenvolvimento econômico. Tem como objetivo mais específico analisar a hipótese de que haveria uma relação negativa entre nível do câmbio real e taxas de crescimento per capita. Câmbios reais relativamente desvalorizados seriam benéficos para processos de desenvolvimento econômico enquanto que níveis excessivos de apreciação cambial seriam nocivos.

Índia e crescimento: modelos tradicionais e impacto da filosofia hindu

A Índia, com sua notável expansão econômica, cultura e filosofia milenares, é o tema desse trabalho, com dois objetivos: exemplificar diversos aspectos teóricos ligados ao crescimento econômico e aprofundar o estudo de um aspecto institucional pouco difundido na literatura, os impactos das filosofias religiosas. A princípio, são analisadas as reformas econômicas realizadas após a crise do balanço de pagamentos ocorrida em 1991. Diversos estudos teóricos são citados ao longo do texto para contextualizar o efeito das reformas no potencial de crescimento. O setor externo é analisado com profundidade, seguido pela desregulamentação no setor privado, principalmente na atividade industrial e no controle de preços. Estes dois setores foram conjuntamente responsáveis pelo grande salto de produtividade na economia (descrito pelos impactos na produtividade total dos fatores). Alguns aspectos de política monetária e fiscal também são analisados, mas com menor ênfase, visto que as reformas e resultados nesses setores são limitados. A seguir, apresenta-se análise sobre a filosofia Hindu, predominante no país. Introduz-se o tema com breve descrição dos aspectos filosóficos, para seguir com avaliação dos impactos econômicos resultantes. Max Weber e Amartya Sen contradizem-se sobre o sinal do impacto: Weber suportando que a magia hindu impediria o racionalismo; Sen argumentando que o próprio hinduísmo tem histórico de racionalismo heterodoxo, de contestação e criação. Para disseminar dúvidas apresenta-se um modelo econométrico, com base em convergência condicional: impactos diretos e indiretos não se mostram significantes. Levanta-se um debate e um alento a alguns países: um histórico institucional bastante desalentador ao desenvolvimento, baseado em uma filosofia religiosa controversa de nuances pós-vida, pode ser superado com algumas corretas reformas na economia.

O papel dos fundos soberanos na economia mundial

Este trabalho faz uma resenha da literatura sobre Fundos Soberanos, destacando tópicos como suas origens, objetivos, impactos de seus investimentos, transparência e atuação destes instrumentos governamentais na recente crise financeira global. Analisa ainda a criação do Fundo Soberano Brasileiro buscando ressaltar seus prós e contras. Ressaltamos a necessidade de se observar superávits consistentes em Conta Corrente no Balanço de Pagamentos para justificar a constituição destes instrumentos. A simples existência de elevados volumes de reservas internacionais não serve como prerrogativa para sua criação, devendo-se analisar a sustentabilidade e volatilidade das fontes das divisas. Ainda, destacamos que os Fundos Soberanos são veículos de investimentos governamentais cuja relevância no mercado financeiro não justifica os temores que possam causar desequilíbrios relevantes, apesar das críticas e questionamentos em relação à falta de transparência na divulgação de informações acerca de seus investimentos.

Crescimento econômico secular no Brasil, modelo de thirlwall e termos de troca

Explaining the Brazilian economic growth performance during the 20th is a challenging task to academics. As shown, Brazil had already experienced faster growth and recently it is far from such belle époque. Most explanation lies on conventional frameworks. This paper assesses the Thirlwall’s balance-of-payments constraint model to Brazilian economic growth in the period 1900-2005, highlighting the importance of the terms of trade. The results show, first, that the terms of trade are significant in the estimation of import demand function and change the income elasticity, especially in the first period of the sample (1900-1970), and, second, when the simplest Thirlwall’s model is controlled by terms of trade, it seems that such variable is important through export growth, which cause changes in economic performance.

A monetary mechanism for sharing capital: Diamond and Dybvig meet Kiyotaki and Wright

A model is presented in which banks accept deposits of fiat money and intermediate capital. Alt though theories about the coexistence of money and credit are inherently difficult, the model offers a simple explanation for the dual role of financial institutions: Banks are well monitored, and can credibly allow fiat-money withdraws to whom needs its, thus qualifying to become safe brokers of idle capital. The model shares some features with those of Diamond and Dybvig (1983) and Kiyotaki and Wright (1989).

Ensaios sobre o papel da taxa de câmbio no desenvolvimento

Este trabalho é composto de três partes. O primeiro capítulo avalia a hipótese de substituição de poupanças. De acordo com Bresser-Pereira e Nakano (2003), existe nas economias emergentes uma alta taxa de substituição de poupança interna por externa gerada pelo processo de influxo dos recursos estrangeiros. Isso acontece porque, dada a propensão ao consumo dos países emergentes, a maior parte do déficit em conta corrente se transforma em consumo de importados; a parcela dos fluxos gasta em investimento é pequena, de forma que a estratégia de crescimento com poupança estrangeira não é uma opção. Diante desta hipótese, o capítulo avalia teórica e empiricamente a existência de substituição de poupança interna por externa nos países em desenvolvimento e o papel da sobreapreciação da taxa de câmbio real (TCR) nesse processo. Foi utilizado um painel dinâmico System-GMM para uma amostra de 48 países de renda média cobrindo o período de 1970-2004. Os resultados mostram um processo de substituição de poupança doméstica por externa significante, além de efeitos negativos sobre a poupança doméstica resultantes da interação entre sobreapreciação do câmbio e entrada de poupança estrangeira. O segundo capítulo analisa os efeitos de sobreapreciações da TCR sobre o valor adicionado por setores dos países emergentes, para o período 1970-2004. A sobreapreciação, ao minar a competitividade dos produtos manufaturados e industriais domesticamente, pode reduzir a capacidade dos países em desenvolvimento de estimular setores dinâmicos da estrutura produtiva que induzem crescimento e desenvolvimento sustentável no longo prazo. A motivação teórica é a visão Kaldoriana de desenvolvimento. Assim, o capítulo testa a relação entre a sobreapreciação da TCR sobre o valor adicionado dos setores produtivos de bens primários e manufatureiros como parcela do produto, no período de 1970 a 2004, para uma amostra de 45 países emergentes. Os resultados evidenciam que os episódios de sobreapreciação caracterizados pelo índice reduzem a participação de manufaturados no valor agregado no produto das economias em desenvolvimento, de forma significante. A razão provável deste resultado é que um câmbio sobreapreciado não só torna os bens industriais domésticos menos competitivos, como também favorece a importação doméstica destes que, em virtude disto, deixam de ser produzidos ou aperfeiçoados dentro do país. Por fim, o terceiro capítulo avalia os efeitos da dívida externa sobre crescimento de um ponto de vista diferente dos diagnósticos da literatura “debt overhang”: argumenta que é a estratégia de crescimento com poupança externa a causa do crescente endividamento que, no longo prazo, é responsável por prejudicar a performance de crescimento dos países emergentes por gerar crises no balanço de pagamentos. Para avaliar esta dinâmica empiricamente foi estimada uma equação de crescimento com painel dinâmico System-GMM de variáveis instrumentais; são utilizados dados para 45 países de renda média, no período 1970-2004. A conclusão geral dos exercícios empíricos atesta uma influência não linear da dívida externa sobre o crescimento dos países selecionados na amostra: no longo prazo, o contínuo endividamento reduz o desempenho de crescimento dos países. Pode-se apontar ainda que um dos mecanismos pelo qual a poupança externa pode levar a maior dívida externa é sua interação significante com o influxo de recursos externos necessários para a rolagem da dívida; o resultado sobre o desempenho de crescimento é negativo e significante. Por fim, o apêndice do trabalho detalha os procedimentos de estimação de painel cointegrado utilizados para derivar os índices de sobreapreciação da TCR.

Balance of payment crises and capital flows : the role of liquidity

A model of externaI CrISIS is deveIoped focusing on the interaction between Iiquidity creation by financiaI intermediaries and foreign exchange collapses. The intermediaries' role of transforming maturities is shown to result in larger movements of capital and a higher probability of crisis. This resembles the observed cycle in capital fiows: large infiows, crisis and abrupt outfiows. The mo deI highlights how adverse productivity and international interest rate shocks can be magnified by the behavior of individual foreign investors linked together through their deposits in the intermediaries. An eventual collapse of the exchange rate can link investors' behavior even further. The basic model is then extended, quite naturally, to study the effects of capital fiow contagion between countries.