A avaliação da efetividade da política de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde

A necessidade de coibir o descontrole do mercado dos planos de saúde tornou-se uma questão importante no cenário nacional, na década de 90. Desta forma, 10 anos após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em um contexto de pressões e de baixa regulação dos planos de saúde, instituiu-se a Lei no 9.656/1998, uma legislação inédita no Brasil, pois regulou as atividades das operadoras de planos de saúde (OPSs) em nível nacional. Dentre outras questões, a Lei estabeleceu a política de ressarcimento ao SUS, impondo no Artigo no 32 o ressarcimento pelas OPSs das despesas geradas ao SUS quando um beneficiário usa a rede pública para um procedimento coberto pelo seu plano. No entanto, esta política é parte dos conflitos que se situa no limite dos interesses entre o setor privado e público: as OPSs já em 1998 moveram uma ação direta de inconstitucionalidade contra a mesma e têm recorrido frequentemente ao judiciário para não pagarem os valores cobrados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Após 12 anos da Lei, ainda não se conhece o seu real impacto. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a efetividade da política de ressarcimento ao SUS. A metodologia utilizada baseou-se na avaliação de dados produzidos pela ANS e pelo Ministério da Saúde/DATASUS, e das entrevistas realizadas com gerentes da rede pública e privada. Apesar das ações da ANS, os resultados apontaram a reduzida efetividade da política em termos financeiros, jurídicos e sobre o seu público-alvo. Apenas 22% do cobrado às OPSs foi restituído ao Sistema Único de 1999 a 2006, a política é vista como inconstitucional pelo mercado e tem reduzido impacto sobre as OPSs, o SUS e os beneficiários. Questões como os valores da tabela única nacional de equivalência de procedimentos (TUNEP), a inconstitucionalidade do ressarcimento e a opção do beneficiário pelo uso do SUS foram explicitadas pelos gestores de planos de saúde como fatores geradores de resistência das OPSs frente à política. Os dirigentes públicos afirmaram a importância da mesma para tutela de beneficiários e do SUS, como de ter viabilizado a construção do Cadastro de Beneficiários da ANS, porém, reconhecem os seus baixos resultados. Recomenda-se a manutenção do ressarcimento ao Sistema Único como um instrumento para coibir empresas que procuram contornar as exigências legais da Agência Reguladora, a qual atua promovendo a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde. No entanto, a mesma deve sofrer as devidas reformulações e devem ser estabelecidos consensos entre o SUS e o setor suplementar.

Análise da utilização do registro nacional de preços de medicamentos como instrumento para aumento da oferta de medicamentos no Sistema Único de Saúde

Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que tem como objetivo a análise do Registro Nacional de Preços - RNP, para compras de medicamentos e insumos médicohospitalares do Ministério da Saúde. Esse sistema permite a utilização via eletrônica pelos gestores estaduais e municipais. O período avaliado compreende os anos de 2001 e 2002. Como fonte, foi utilizado um modelo lógico para avaliação de programas de saúde do Center for Disease Control and Prevention – dos Estados Unidos da América. Uma base de dados foi especialmente elaborada a partir dos processos de licitação do RNP e dos registros de aquisição medicamentos disponíveis no Departamento de Programas Estratégicos do Ministério da Saúde. Os eixos principais da avaliação foram os tempos dos trâmites burocráticos dos processos; as aquisições realizadas pelos gestores municipais, estaduais e federais através do sistema; os recursos financeiros envolvidos nas compras e disponibilizados pelo estado para a atenção básica e a viabilidade econômica dos preços obtidos nos medicamentos registrados em comparação com as fontes disponíveis no mercado. Os resultados evidenciaram morosidade no processo administrativo com prejuízo à disponibilidade dos produtos no sistema em tempo ideal e baixa adesão na utilização do RNP para aquisição de medicamentos, evidenciando-se a desarticulação do gestor federal, estadual e municipal. A movimentação financeira de estados e municípios foi baixa se comparada com os recursos circulantes no período provenientes do Incentivo à Assistência Farmacêutica – IAFB e outros. Os preços unitários de um grupo de medicamentos obtidos através do RNP comparados com: os preços dos laboratórios estatais; outras licitações dos gestores estaduais e municipais; fornecedores privados e valores da prestação de contas municipais dos recursos do IAFB, mostraram-se muito competitivos reforçando a viabilidade financeira do programa. Contraditoriamente, o RNP apresenta deficiências e algumas falhas de base como lentidão, burocracia, baixa adesão, pouca publicidade, associada a excelências como a tecnologia, pois todo o sistema é informatizado e possui recursos financeiros disponíveis na área estatal com preços competitivos em todos os segmentos do mercado.

Descentralização no setor da saúde: um estudo sobre a adesão à gestão plena do sistema municipal

Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da adesão à Gestão Plena do Sistema Municipal. Este processo começou com a instituição da Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS 01/96) e foi descontinuado em 2006 sem explicações oficiais. Os indicadores estudados foram a taxa de mortalidade, total e separada em faixas de idade, e a despesa per capita. As equações foram estimadas utilizando-se o método de difference-in-differences, através de um painel de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 à 2006. Os resultados indicam que os aderentes na primeira metade de vigência da política (1998-2002) obtiveram uma redução de mortalidade gradual, já a partir do primeiro ano de adesão. Contudo, ao incluir os municípios que aderiram na metade final do período de vigência, não foram encontrados resultados estatisticamente relevantes, o que pode indicar uma mudança no rigor dos requisitos cobrados para aderência. Sobre as despesas, com exceção do primeiro ano após a adesão, há indícios de melhora da eficiência.

Avaliação do programa saúde da família no Rio Grande do Norte

The Family Health Program implemented in Brazilian municipalities from 1994 represents today the most promising proposal to promote important changes in municipality`s health systems, to allow universal access to health care, comprehensiveness, equity and to promote social control, achievements provided by the health reform process and incorporated to the Unified Health System principles. However, many are the challenges imposed to the Family Health Program so that it can cause these advances. In this study, we aimed to answer the following research question: what are the results of the Family Health Program in relation to beneficiaries at small, medium and large municipalities? The hypothesis that guided this work was that the variation in levels of achievement/results (strict, impacts and effects) of the Family Health Program is related to the size of the municipalities. Therefore, our general aim was to evaluate the results of the Family Health Program in municipalities at Rio Grande do Norte, Brazil. And as specific objectives, to measure strict results, effects and impacts of the Program, from the criteria of efficiency and effectiveness on the beneficiated population, and to measure the Program`s impact on the organization of municipality`s health system. This is an impact assessment research, developed from multiple case studies with quanti-qualitative approach. The study included small municipalities (Acari and Taipu), midsize (Canguaretama and Santa Cruz) and large (Natal and Mossoró). The individuals chosen to the research were users/beneficiaries of the Program and health professionals. Data analysis was performed using descriptive statistics and content analysis compared from the Program`s logical /theoretical model. The results obtained in relation to the principles evaluated (universality, comprehensiveness and community participation) presented that municipalities show different results, although not directly related to the size, but related with characteristics of the Program`s implementation form in each municipality and the arrangements made for its operationalization. The positive effect that generated significant change in people`s lives has been linked to the increase of access and to the decrease of geographic barriers. However, to the municipal health system, regarding the changes desired by the Program, it was not observed a positive impact, but a negative impact related to the increase of barriers for the user to access other levels of the health system

Proposta de método para avaliação do sistema de gestão da qualidade, meio ambiente, segurança e saúde ocupacional integrados

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação dos programas de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos, visando subsidiar a sua reorientação no Sistema Único de Saúde

Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas - FCFAR

Efeitos da política de avaliação do PDE no sistema municipal de ensino

Pós-graduação em Educação - FFC

Avaliação e resolutividade do serviço odontológico no Sistema Único de Saúde

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios

O papel dos governos locais, antes vistos como mero prestadores de serviços, vem evoluindo, pós-Constituição de 1988, para o de agentes do desenvolvimento local. Neste contexto, eles devem assumir o seu papel constitucional de zelar pelo meio ambiente, tomando a decisão de envolver-se com o tema e capacitando-se através da instituição de um Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA. O SISMUMA é um conjunto de órgãos e entidades do Município que são responsáveis pela preservação, conservação, proteção, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e uso adequado dos recursos ambientais do Município. Este Sistema é uma estrutura político-administrativa que em última instância visa a inserção do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas ambientais e integração com outras políticas, considerando a realidade e potencialidade de cada região, em conformidade com os princípios de desenvolvimento sustentável. Este artigo visa caracterizar e contextualizar o SISMUMA no Brasil, discutindo o seu papel estratégico na governança para a sustentabilidade municipal, entendida como processo de articulação e negociação que potencializa a integração do componente ambiental no processo de tomada de decisão local, e consequentemente, no processo de desenvolvimento local.

Análise do Programa Melhor em Casa : um olhar sobre a atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016.

Gestão e avaliação na Estratégia Saúde da Família

Este módulo busca proprocionar o aprofundamento dos conhecimentos acerca da gestão e da avaliação da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família no sentido de desenvolver competências importantes para o bom desempenho de sua função. Tem por objetivo compreender a gestão do sistema municipal de saúde, a gestão local em saúde, suas operações de funcionamento e de trabalho em equipe, no cotidiano das UBS e ESF, bem como aproximar-se dos conceitos e técnicas de avaliação em saúde.

Controle e avaliação da doença renal crônica no sistema único de saúde

Texto que compõe o módulo 11 "Controle, avaliação e regulação" do curso de especialização em Nefrologia Multidisciplinar, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Trata dos aspectos relacionados à importância do controle e da avaliação no âmbito do SUS e de instituições que tratam pacientes com Doença Renal Crônica (DRC). Enfatiza, ainda, os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) utilizados para caracterização clínico-epidemiológico dos pacientes com DRC e dos grupos de riscos.

Avaliação do coordenador municipal das equipes da Estratégia de Saúde da Família

O presente trabalho teve por objetivo avaliar o trabalho do Coordenador Municipal do Município onde atua, analisando o instrumento de Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia da Saúde da Família. Consideraram os elementos de estrutura, de processo e de resultado, tendo como foco de análise o serviço de saúde e as práticas assistenciais. A unidade de análise (componente nuclear) escolhida foi a GESTÃO. Elencou-se as atividades desenvolvidas, determinando as subdimensões temáticas dos instrumentos. Para cada subdimensões [sic] foram propostos e validados padrões de qualidade. Após realização da auto-avaliação, percebe-se a capacidade do coordenador de planejar, organizar o trabalho, além de liderar e de manter um bom relacionamento com os membros das equipes. A falta de definições nas atribuições leva ao acúmulo de atividades, prejudicando o resultado do trabalho gerencial.

A participação do Conselho Municipal de Saúde na consolidação da estratégia de saúde da família e na organização da atenção básica

A consolidação da Estratégia de Saúde da Família, como instrumento de melhoria da atenção à saúde, e de cumprimento dos preceitos constitucionais contidos na legislação que rege o SUS, precisa ser compreendida como estratégia para a estruturação das redes de saúde e de sua construção progressiva dentro do processo de gestão e assistência, que deve ser assimilado, discutido e regulado por controle social. Embora os mecanismos de exercício do controle social sejam teoricamente bem definidos, as dificuldades encontradas para garantir a consolidação do novo modelo de assistência no Brasil suscitam a questão da participação efetiva dos Conselhos Municipais de Saúde na formulação de estratégias de saúde e regulação das redes de assistência. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, com foco voltado para a avaliação das ações do Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí, Vale do Jequitinhonha. Foram analisadas as 85 atas lavradas no período de 16/11/2004 a 10/09/2009, que registraram todas as ações e intervenções do Conselho. A partir disso, elas foram classificadas em 7 grupos e comparadas quantitativamente, além de se fazer uma análise qualitativa das ações e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Os resultados apontam que, mesmo em um Conselho Municipal de Saúde atuante e organizado como o de Araçuaí, a contribuição do Conselho Municipal para a consolidação da Estratégia de Saúde da Família ainda é muito menor que a necessária: a atuação do Conselho Municipal de Araçuaí está mais voltada para a regulação do sistema existente e é ainda muito incipiente quanto à formulação de estratégias de saúde. A mudança desse modo de atuação poderá significar maior engajamento na luta pela consolidação da ESF e na organização da Atenção Básica. Este trabalho pode contribuir com o Conselho Municipal de Saúde de Araçuaí no sentido de servir como subsídio para análise da sua atuação e fonte de consulta útil para os profissionais de saúde, fomentando o estudo e compreensão dos mecanismos de controle social relacionados ao Conselho Municipal de Saúde.

Avaliação do sistema de informação do câncer do colo de útero no município de Araxá

O câncer do colo do útero é a neoplasia maligna mais freqüente do trato genital feminino no Brasil e no mundo é a quarta causa. Trata-se de uma doença de crescimento lento e silencioso, porém totalmente curável se prevenido se tratado precocemente. Diante do aspecto epidemiológico que esta doença ocupa este estudo objetiva avaliar a qualidade do registro do Sistema de informação do Câncer do Colo do Útero no município de Araxá. Trata-se uma pesquisa descritiva, exploratória, a partir de uma investigação bibliográfica dos estudos da literatura, realizada por meio dos portais da Biblioteca Virtual em Saúde, Biblioteca Virtual do CEABSF, usando os descritores: Neoplasias do Colo do Útero, Sistemas de Informação. As bases de dados consideradas foram Lilacs (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências de Saúde), Scielo (Scientific Electronic Library on Line) e Medline (Literatura Internacional em Ciência da Saúde), sendo selecionados os artigos que abordavam os assuntos relacionados ao objetivo da pesquis . O critério de amostra foi pré-determinada, pois a amostra não foi á nível municipal e sim de determinado setor que realiza o atendimento da atenção secundária da rede pública da cidade. Os dados coletados da Unidade Básica de Saúde representam uma pequena amostra dos exames realizados no município, uma vez que não existem dados computados no Sistema de Informação do Colo de Útero do município. Os dados foram levantados no mês de abril de 2011, manualmente, por meio do registro de resultados de exames de citologia, colposcopia, biópsia e cauterização realizada no período de janeiro á dezembro de 2010 na Unidade. Não existe um Sistema de informação nas Unidades Básicas de Saúde do município, o que dificulta a compilação e análise dos dados levantados. A busca ativa e rastreamento das mulheres para realização de exames ginecológicos são ações presentes no dia a dia dos profissionais de saúde desta unidade, isto garante freqüência regular ao ginecologista e realização de exames ginecológicos dentro do período preconizado pelo Ministério da Saúde em 2006. No município de Araxá, o SISCOLO não é alimentado pelo município, devido ao errado fluxo que ocorre a nível regional, ou seja, os laboratórios prestadores de serviços digitam a base de dados, mas transferem esses dados para regional de saúde que se encontra em Uberaba.A GRS (Gerência Regional de Saúde) após consolidação destes dados envia relatórios aos municípios para que realizem busca ativa e seguimento das mulheres com resultados alterados de citopatológico. Conclui-se que é preciso informatização e base de dados mais sólidos, para informações mais claras e objetivas no intuito de desenvolver trabalhos educativos diante dos dados coletados. Salientamos ainda que a prevenção não depende somente de aspectos técnicos, mas também de ações de educação em saúde, que devem orientar a prática dos profissionais para desenvolver ações de prevenção e detecção precoce do câncer de colo uterino.