930 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
2009
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Brazil is a huge country full of peculiar significant issues for those who want to make academic contributions for public policy making and implementation. Therefore, this work aims to contribute to the public policy making debate from the family farmers perspective. Starting with historical issues about Brazilian rural policy, this text highlights the National Program for Familiar Agriculture (PRONAF) credit policy and several relevant elements for the public administration on this specific field such as the Sistema Nacional de Crdito Rural (60s), the sector crisis on the 80s and the implementation of the PRONAF itself. The theoretical reference is based on several works related to policy making, especially under authors as Lindblom and Kingdon, based on the model build by Barzelay and Velarde which focus on the public policy processes. For the conclusion, some nuances are mentioned as developing needs such as policy appropriation, social actor movements and policy rebuilding itself
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Esta dissertao tem por objetivo prover uma viso das Políticas Pblicas de Controle de Armas em Mos de Civis na Gr-Bretanha, Estados Unidos, Canad, Austrlia e Brasil. Apresenta-se o debate que divide os especialistas acerca da necessidade e eficcia do controle de armas para o controle da violncia. Descreve-se a evoluo e atual forma de controle dos pases que tm como principal dificuldade o estoque e mercado ilegal de armas e a resistncia ao aumento do controle das armas legais pelo chamado "lobby das armas". Apesar da resistncia o controle vem sendo movido a frente devido s freqentes tragdias coletivas e pelo peso dos problemas dirios de violncia com as armas de fogo que preocupam as sociedades, pressionam os governos e vm fortalecendo o movimento pr-controle.
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A proposta desta dissertao de mestrado retratar a trajetria das políticas de renda mnima e bolsa escola no sistema de proteo social brasileiro. Alm de resgatar os debates terico e histrico que envolvem o tema, temos como maior preocupao mostrar como algumas questes federativas tm afetado decisivamente a implementao destes programas, desde as primeiras iniciativas subnacionais at a adoo de programas nacionais com clara interface intergovernamental. Duas grandes questes conduzem a discusso. A primeira diz respeito eficcia da renda mnima como política de combate pobreza e desigualdade. A outra se refere ao estudo do impacto do arranjo institucional sobre estes programas. Para resgatar a dvida social brasileira no basta apenas identificarmos a melhor política (mais eficiente, eficaz e efetiva); igualmente fundamental criar condies institucionais para o seu xito. O argumento central do trabalho que o modelo federativo e o processo de descentralizao influenciaram diretamente o desenvolvimento dos programas de renda mnima no Brasil, sendo determinantes para o seu bom desempenho. Este trabalho visa a enriquecer a atual discusso sobre o melhor caminho para a reestruturao do nosso sistema de proteo social, tendo em vista que a reduo da pobreza, alm de fundamental para a democracia, estratgica para a obteno de desenvolvimento real e sustentado.
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Esta dissertao tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criao da Secretaria Especial de Políticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relao entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Ser que a constituio de uma Secretaria, com status de Ministrio de Estado, capaz de promover mudanas na viso de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial incorporado s Políticas Pblicas. Utilizamos a categoria analtica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ao. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituio do lugar (entendido como uma srie de ligaes, nas quais os sentidos das relaes sociais so construdos, onde h disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ao do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptao para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relao entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalizao da desigualdade racial. Essa verso institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, no apontando para a compreenso do papel do racismo na manuteno dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noo de justia, reposicionada pelo reconhecimento, e a discusso de direitos humanos podem ser um caminho, no apenas para lutar contra esta naturalizao, mas tambm para irmos alm da cooptao.
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Esse trabalho tem como objetivo mostrar, atravs do estudo comparado e da anlise da legislao brasileira, os limites da eficcia de uma Lei de Financiamento da Política no Brasil
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Apesar das controvrsias sobre a forma como as festas populares tm sido tratadas, fundamental reconhecer que, alm das questes econmicas, elas envolvem um componente social muito importante. Fatores como o fortalecimento de identidade e do sentimento de pertencimento, reforo de laos comunitrios, participao popular na formulao e implementao das políticas e ocupao de espaos pblicos tm ntima relao com essas festas. Dentro desse cenrio est inserida a maior das festas populares brasileiras, o carnaval. Os festejos carnavalescos so estudados nesta Dissertao. A idia analisar como o a Administrao Pblica e o Carnaval estiveram sempre muito prximos, em relaes que por vezes eram consensuais e, em outros momentos, bastante conflitantes. Para a realizao desta dissertao foram coletados diversos dados pblicos, que compem a parte quantitativa da pesquisa. Os dados qualitativos foram obtidos atravs de vrias entrevistas, com atores governamentais e no-governamentais ligados festa. Alm do aspecto descritivo sobre a atuao dos governos locais em relao aos carnavais citados, este trabalho pretende ampliar uma dimenso pouco explorada nas pesquisas sobre a cultura em geral e sobre o carnaval em especial: a Economia do Carnaval. Os dias de realizao da festa geram grandes ganhos financeiros e fundamental analisar quem, de fato, so os beneficirios atravs de uma pergunta bsica, mas de crucial importncia: Carnaval para quem? Esta dissertao visa colaborar com a discusso sobre o papel que os governos locais podem, com algumas medidas, melhorar as condies socioeconmicas dos trabalhadores, criando mecanismos capazes de desconcentrar a renda, reduzindo assim as desigualdades socioeconmicas do pas.
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Os investimentos so unanimemente considerados pelos economistas como o corao da economia. Entre as diversas variveis que afetam os investimentos privados as mais estudadas so as formas de financiamento do dficit pblico que afetam o ambiente macroeconmico: colocao de dvida ou emisso monetria. Menos ateno tem sido dada s formas de gasto pblico que afetam o ambiente microeconmico das empresas: aumentos dos salrios no setor pblico podem afetar os salrios do setor privado com impactos negativos sobre a lucratividade das empresas e de seus investimentos; por outro lado aumentos dos investimentos pblicos, principalmente em infra estrutura tendem a ter impacto oposto. Esta dissertao estimou o impacto destas diferentes formas de gasto pblico para os investimentos privados Brasil nos ltimos 50 anos, utilizando um modelo de correo de erros. No longo prazo se confirmam as previses microeconmicas: enquanto os investimentos pblicos afetam positivamente o investimento privado, os salrios do setor pblico afetam negativamente esta varivel. J no curto prazo apenas o investimento pblico e privado defasado permaneceram significantes, cujos coeficientes apresentam os mesmos sinas da equao de longo prazo.
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Estudos empricos sobre os determinantes de investimentos privados em pases em desenvolvimento, incluindo vrios estudos para o Brasil, mostraram o impacto negativo de elevadas taxas de inflao sobre os investimentos privados. No entanto, a experincia brasileira recente mostra claramente que a estabilizao por si s no capaz de fazer com que as taxas de investimento se recuperem. Este trabalho objetiva a busca de respostas em evidncias empricas sobre quais teriam sido os principais fatores responsveis pela no recuperao dos investimentos no Brasil ps-plano Real, apesar do controle inflacionrio, no perodo 1995-2004. Para isso, foi estimado um modelo de investimento privado em nvel de longo prazo (1970-2003) com dados anuais. Estas estimaes mostram evidncia emprica de crowding-in dos investimentos pblicos em infra-estrutura sobre os investimentos privados e do efeito de crowding-out dos demais investimentos pblicos (que no so em infra-estrutura) sobre os investimentos privados. Para obter evidncias empricas do impacto negativo da carga tributria e dos preos relativos dos bens de capital sobre as taxas de investimento foi estimado um modelo trimestral com dados de 1995-2004. Uma anlise mais detalhada sobre a carga tributria brasileira e sua composio mostrou ainda que, alm de sua magnitude elevada, a carga tributria brasileira tem uma alocao desfavorvel ao investimento privado, pois seu peso muito maior sobre o setor produtivo do que sobre renda e patrimnio. Alm disso, a despeito da arrecadao crescente nos ltimos 10 anos, os gastos do governo tm se concentrado em gastos pouco ou no produtivos e tem diminudo a participao relativa dos investimentos pblicos em infra-estrutura, que so gastos produtivos e estimuladores de investimentos privados (efeito de crowding-in).
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A tese analisa as mudanas da política de compras e contrataes da administrao pblica federal brasileira descrevendo de forma sistemtica os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alterao substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralizao das compras no perodo Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940); a reviso das regras de licitao pelo Decreto-lei n. 200, no contexto da reforma administrativa do governo Castello Branco; a edio de um estatuto das licitaes (o Decreto-lei n 2.300) no governo Sarney; a aprovao no Legislativo de uma lei de licitaes voltada para o combate corrupo e ao direcionamento dos contratos pblicos (Lei 8.666); a tentativa frustrada de uma nova lei alinhada com a reforma gerencial do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso e a criao do prego como nova modalidade de licitao, em 2000. A pesquisa focaliza o processo poltico de formulao dos problemas, especificao de solues e tomada de deciso, com base no modelo de John Kingdon, desdobrando a anlise em fluxos do processo poltico, dos problemas emergentes e das solues, em cada contexto histrico especfico. Os seis casos so descritos por meio de narrativas estruturadas e comparados a partir das categorias do modelo terico para elucidar como se desenvolveu o processo de mudana, quais os atores relevantes, idias, modelos e eventos polticos que explicam suas circunstncias e resultado.
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Com a promulgao da Constituio de 1988 e o advento das políticas de combate pobreza no Brasil, a questo da intersetorialidade passa a estar cada vez mais presente no debate sobre gesto de políticas pblicas. Apesar disso, a intersetorialidade como modelo de gesto dessas políticas ainda no apresenta clareza na sua definio conceitual, assim como na sua aplicao. Em funo de o Bolsa Famlia ser um programa que tem como um dos seus objetivos bsicos promover a intersetorialidade e a sinergia entre as aes pblicas de enfrentamento pobreza, esse trabalho pretende compreender o funcionamento da gesto intersetorial, assim como discutir as dificuldades e problemas advindos da intersetorialidade. Por meio de um estudo de caso e do mapeamento das redes de relaes interpessoais entre os atores de diferentes setores na implementao do Programa, procuramos analisar como funciona a intersetorialidade enquanto modelo de gesto, bem como compreender como so estabelecidas e mantidas as relaes entre os setores. Conclumos neste trabalho que a intersetorialidade como modelo de gesto do Programa Bolsa Famlia ainda trata-se de um processo em construo, tanto na sua definio conceitual, quanto na sua aplicabilidade e, por isso, seu funcionamento ocorre, em boa medida, sem tomar como referncia a formalidade de regulaes pr-definidas, bem como a estrutura hierrquica dos setores.
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O estudo tem como objetivo identificar na evoluo das políticas pblicas para erradicao do trabalho escravo os diferentes atores e a dinmica das relaes entre eles. A ocorrncia da escravido contempornea pde se dar a partir da contribuio de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernizao conservadora no pas e especificamente na agricultura e relaes políticas, sociais e histricas que perpetuam a enorme concentrao fundiria brasileira. Alm disso, algumas relaes pessoais, sociais e políticas de intermediao de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais especfica nas políticas agrrias, tambm interferem no desenvolvimento dos processos de políticas pblicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertao tem como problema a investigao da dinmica das relaes entre atores governamentais e nogovernamentais na formulao e implantao das políticas pblicas de erradicao ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Reprter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo mtodo de anlise de contedo, sob um vis qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formao de mltiplas redes entre os atores governamentais e no-governamentais envolvidos nesta questo, demonstrando certa diviso entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistncia a esse combate, devido a interesses econmicos e polticos, revelando, assim, um jogo de foras que ora apresenta avanos e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnao na luta contra a escravido contempornea brasileira.
Resumo:
Esta dissertao tem como problema de pesquisa analisar o perfil normativo das Conferncias Nacionais de Política para Mulheres a partir dos sentidos atribudos deliberao pelas representantes governamentais e no governamentais que organizaram e/ou participaram desses processos de Conferncias, entrevistadas para esta pesquisa. A relevncia do problema se d pelo diagnstico de que o perfil dessas Conferncias, marcado por discursos histricos que buscam firmar o compromisso poltico do governo federal com a Política para as mulheres, no est claro, por um lado. Mas tambm se justifica pelos debates em torno de propostas de Sistemas de Participao que buscam trabalhar com a complementaridade de modelos de democracia, por outro. No arcabouo terico est a noo de momentos deliberativos presente na literatura brasileira sobre efetividade da participao e as noes jurdicas de ato administrativo discricionrio e vinculativo presentes no ramo do Direito Administrativo, como tentativas de compreender o perfil a partir das categorias analticas consultiva e deliberativa presentes na literatura brasileira sobre participao. As categorias, contudo, se mostram limitadas para se compreender os diversos sentidos da deliberao que indicariam seu perfil.
