938 resultados para Annexation (Municipal government)


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This project considered the development of municipal self-government (particularly the Magdeburg-law type) in Ukraine through the late Middle Ages in the context of central and eastern European history, using a comparative analysis of different forms of self-government. The Magdeburg Law was brought to the lands of old Rus by German colonists in the period of the Galician-Volhynian State (in the late 13th-early 14th centuries). Municipal self-government based on this law in Ukraine was now however an external artificial phenomenon, but rather an intrinsic need that emerged during the historical development of the society. The Magdeburg Law reached Ukraine through Poland and acquired certain features which were different from the form used in German towns, and Ukrainian towns further adapted the Magdeburg model to their own circumstances. It was "purest" in the western part of the region, while further to the east Magdeburg-Law-type municipal government appeared later, was further removed from its original form, and had a weaker influence on the historical development of the towns. The Magdeburg Law came to be a legalisation of a historically determined process of the emergence of an urban estate.

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Nos. 1-56, July 26, 1913-Aug. 15, 1914, were issued weekly in the form of leaflets; no. 57-92, Jan. 1915-Dec. 1917, monthly, in the form of pamphlets, containing studies in government; no. 93-95, irregularly issued.

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4th Conference wrongly called "third."

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Based on a survey made for the Metz Fund of the Bureau of Municipal Research in August and September, 1911. cf. Introd.

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Municipalities that engage in recreation planning have the potential to use their resources more effectively. However, successful planning means getting the plan off the shelf and implemented. This study investigated the factors that influenced municipal recreation plan implementation in three municipalities. Interviews were conducted with eleven key informants (recreation directors, planning consultants, a city councillor, and members of plan steering committees). The findings of this study suggested that because the implementation of recreation plans occurs in a highly political environment, recreation professionals will need effective strategies to get their plans implemented and that implementation can be facilitated by developing or expanding strategies that: (l) build the power of the recreation department within the municipal government structure; (2) build support for recreation within the local community; and (3) build the political and organizational capacity in the recreation department.

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Este trabalho analisa a interação entre o prefeito e as outras esferas do executivo nacional através das transferências voluntárias e as implicações nas contas públicas. É notória a utilização das transferências voluntárias como canal político; há aumento destas receitas tanto nos anos de eleição para prefeito quanto governador e presidente. O impacto das transferências voluntárias é significativo para diferenciar as despesas, investimento e gastos sociais, entre os municípios. Assim, como contrapartida, o governo municipal aumenta os gastos tanto nos anos do fim do mandato quanto no período do meio de mandato. As estimações sugerem que os gastos são estatisticamente maiores nas eleições para presidente e governador do que para o ciclo eleitoral do prefeito. Entretanto, o resultado para as receitas municipais apresenta um comportamento diferente dos gastos. As transferências voluntárias normalmente não explicam as diferenças de arrecadação municipal. Nos anos eleitorais para presidente e governador não há redução da arrecadação dos tributos municipais, o que já ocorre no final do mandato dos prefeitos. As estatísticas mostram que para as despesas há ciclo tanto no meio quanto no final do mandato, no entanto para as receitas há prioridade para as eleições municipais. Utilizamos um painel não balanceado para todos os municípios brasileiros, que havia informação, no período de 1996-2004.

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O objetivo dessa pesquisa é fazer uma avaliação dos resultados obtidos por novas políticas de saúde implementadas em escala municipal. Essa avaliação foi feita pela caracterização do processo de cessão parcial da rede de Atenção Básica de um município de médio porte - Suzano, SP - para gestão pelo setor privado por meio de convênio. A parceria com o setor privado na prestação de serviços de saúde é uma das mais importantes políticas introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na saúde da população ou no acesso aos serviços de saúde, e isso se deve à falta de compreensão sobre os variados tipos de interação entre o sistema de saúde e os atores sociais e instituições que estão envolvidos em sua implementação e gestão. O estudo foi realizado com pesquisa bibliográfica sobre a contratualização, convênios e parcerias na saúde brasileira, seguida de trabalho de campo no município de Suzano. Lá foram ouvidos gestores públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, médicos e enfermeiros de 12 equipamentos de saúde da rede de Atenção Básica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populações e necessidades de saúde de um município de porte médio, com uma rede de saúde bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parâmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda não foram alcançados, existe um padrão recorrente na gestão do SUS que é bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 têm baseado-se em avaliações corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, têm conseguido produzir transformações positivas no mesmo.