Regulação no Brasil: desenho das agências e formas de controle

Este artigo discute a gênese das agências reguladoras (ARs) no Brasil, as propostas para revisão do modelo e as distintas formas de controle sobre estes novos entes, dotados de autonomia. No processo de criação das ARs, entre 1996 e 2002, o modelo adotado para a área de infra-estrutura foi indevidamente estendido às demais agências. Tal inadequação não foi corrigida nas propostas de revisão do modelo, encaminhadas pelo novo governo ao Congresso. Após fazer as distinções necessárias entre a experiência dos EUA e o contexto brasileiro, o artigo recupera, da experiência norte-americana, a distinção entre várias formas de controle (hierárquico, político e social). No Brasil, no debate sobre o grau de autonomia das ARs são confundidas as formas de controle, muito freqüentemente denominando "controle político" aquilo que é de fato controle hierárquico, e "controle social" como sinônimo de controle político. Para a autora, não há antinomia entre independência da agência e controle político, mas sim entre controle hierárquico e independência; também não é apropriado confundir controle social e controle político. A criação das agências sob um modelo único e a indistinção entre as formas de controle podem ser explicadas pela combinação de características do sistema político-institucional brasileiro, com preferências e resistências de atores intragovernamentais - especialmente do Executivo federal.

Delegação e controle político das agências reguladoras no Brasil

A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço institucional das agências reguladoras independentes (ARIs) brasileiras e analisa as alterações relacionadas ao controle político introduzidas pelo projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso em 12 de abril de 2004. Após contextualizar o debate sobre o controle político das ARIs no Brasil, o artigo discute as relações entre delegação e responsabilização. Em seguida, na busca de um parâmetro para avaliar o modelo brasileiro de agências reguladoras (ARs), identifica os instrumentos de controle político utilizados na experiência americana. Finalmente, avalia a realidade institucional atual das ARIs brasileiras e comenta as contribuições do recente projeto de lei em relação ao controle político das agências.

Agências regulatórias e federalismo: a gestão descentralizada da regulação no setor de energia

Este artigo explora o tema da relação entre regulação e federalismo, a partir do estudo da descentralização das atividades de regulação e fiscalização na área de energia elétrica no Brasil. O artigo faz um balanço descritivo da criação das agências nos níveis estadual e municipal, destacando o grande número de agências criadas a partir de 1997, e analisa os principais estudos sobre a origem e as características desse processo. A disputa entre União e estados sobre a criação da figura da descentralização das atividades de regulação e fiscalização foi aspecto central do processo de elaboração da lei de criação da Aneel. O artigo mostra o papel dessa disputa na formatação do desenho institucional da Aneel e afirma que ela se caracteriza como um dos fatores explicativos da gênese e da governança das agências reguladoras no Brasil, em especial na área de energia elétrica. A partir de um balanço das atividades descentralizadas de regulação e fiscalização na área de energia, foram levantadas questões referentes à gestão da descentralização, em relação tanto às agências subnacionais, responsáveis pelas atividades regulatórias complementares, quanto às agências nacionais, que coordenam essas atividades.

As agências reguladoras independentes e o Tribunal de Contas da União: conflito de jurisdições?

Este artigo analisa a emergência, no Brasil, de agências reguladoras independentes (ARIs) e suas especificidades quanto ao desenho institucional; analisa ainda a evolução recente da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto da nova gestão pública. No desenho das ARIs têm destaque os mecanismos que lhes conferem independência política, dada a natureza de suas atribuições e competências. Por outro lado, o TCU vem ampliando seu campo de atuação, passando a avaliar não mais apenas os aspectos formais da legalidade de procedimentos, mas também o desempenho e resultados alcançados por órgãos e entidades públicas. O TCU passa a atuar no acompanhamento e avaliação do desempenho das agências. O artigo analisa a interface entre independência e controle, discutindo possíveis conflitos institucionais entre as agências reguladoras e o TCU.

Agências reguladoras e transparência: a disponibilização de informações pela Aneel

Este artigo analisa os mecanismos de transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da avaliação da disponibilidade de informações em seu website. Verifica-se a atuação da agência na promoção da transparência do setor e também de seus próprios atos, pelo cumprimento do disposto em seu contrato de gestão e da disponibilização de documentos e informações sobre o setor de energia elétrica. Por causa do enfoque na transparência, neste artigo não serão feitas considerações sobre a atuação da agência como reguladora do setor. A escolha da Aneel como objeto empírico do trabalho deve-se ao fato dela ser uma das primeiras agências reguladoras independentes criadas no Brasil, permitindo não só uma análise temporal de maior alcance, mas também a obtenção de uma série maior de documentos e informações sobre sua atuação.

Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças

Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções. Suas observações permitem abrir novas frentes de investigação para explicar as diferenças e semelhanças encontradas, tais como a influência da burocracia no processo e os contextos histórico e político de cada setor. O artigo analisa a formatação prevista legalmente para os dispositivos que proporcionam maior accountability às agências reguladoras, como a ouvidoria, as consultas públicas e os conselhos, e verifica indicadores de seu funcionamento efetivo, de forma a avaliar se a aparente uniformidade institucional dos órgãos reflete-se em uniformidade de procedimentos e de resultados. Por fim, aponta alguns impactos que o modelo institucional das agências reguladoras provoca na accountability do Estado brasileiro.

Povos Timbira, territorialização e a construção de práticas políticas nos cenários coloniais

Este artigo objetiva revisitar as diferentes agências e solicitações de cinco povos indígenas Timbira localizados nas capitanias do Piauí, Maranhão, Pará e nordeste de Goiás entre os séculos XVIII e XIX, diante de um contínuo processo forçoso de territorialização e reinvenção das suas práticas culturais, religiosas e políticas pressionadas pelos contatos com as alteridades, especialmente os criadores de gado.

Estudo comparativo da susceptibilidade de linhagens de células diplóides humanas ao vírus da citomegalia (VCM)

São apresentados os resultados de um estudo comparativo da susceptibilidade de diversas linhagens de células diplóides humanas (FH1, FH3, FH4, FH11 , FH13, FH14, FH16) ao vírus da citomegalia (VCM). Das linhagens referidas, tôdas se mostraram sensíveis aos vírus estudados, com exceção das linhagens FH3 e FH16; estas vieram mostrar o mesmo grau de susceptibilidade depois de várias sub-culturas, no momento em que o aspecto morfológico da camada celular passou de heterogêneo - células fibroblásticas e epiteliais - a homogêneo - células fibroblásticas.

Estimativa da prevalência da hanseníase pela investigação em demanda inespecífica de agências de saúde

Dada a importância das taxas de prevalência e incidência de uma moléstia para conhecimento de seu comportamento e planejamento de seu controle, em nível do coletivo, procedeu-se a estudo na cidade de Taubaté, Vale do Paraíba, SP (Brasil) da ocorrência da hanseníase em clientela de agências de saúde com o objetivo de explorar o emprego desta metodologia para estimar o "iceberg" epidemiológico da doença (i.e., o número total de casos, incluindo os existentes, mas não oficialmente registrados). Foram averiguados clientes com idade igual ou superior a quinze anos, independentemente de variáveis pessoais ( como sexo, idade, condição social, estado civil), pois admitiu-se ser conhecida a distribuição populacional da doença e as características dos serviços. Consideradas as peculiaridades locais (v.g. identidade das diferentes clientelas, disponibilidade de consultórios, horários de maior fluxo), o processo de amostragem utilizado foi o da casualização simples. Os doentes detectados em atividade, 40 em 10.013 pessoas examinadas, corresponderam ao índice de prevalência de 3,99/1.000, com intervalo de confiança (ao nível de 5% de confiabilidade) variando de 3.365 a 4.625/1.000, o que significa que o acréscimo mínimo estimado da prevalência é da ordem de 52% e máximo de 109%. Houve predomínio, entre os doentes, da forma indeterminada (35,0%) mais explicitamente quando são eles estratificados em registrados os casos novos: nesta categoria, a forma indeterminada atingiu 56,5%. Sua distribuição por faixa etária não se distanciou da observada com os dados de registro oficial, segundo se constatou pelo cotejo dos casos observados e esperados, calculados a partir dos indicadores populacionais; quanto à proporção sexual, registrou-se predomínio de elementos do sexo masculino.

Associação tabagismo-alcoolismo: introdução às grandes dependências humanas

OBJETIVO: Verificar a existência da associação tabagismo-alcoolismo em amostra da população geral e comparar uma amostra alcoolista com outra abstêmia, pareadas pela idade e sexo. MATERIAL E MÉTODO: Na Unidade Sanitária Murialdo de Porto Alegre, RS numa área delimitada, com uma população estimada de 65.000 habitantes, foi feito estudo por corte transversal em que se definiu uma amostra representativa de indivíduos com 35 anos e mais. Através da Escala CAGE, identificou-se a população alcoolista que foi comparada a uma amostra aleatória de não-alcoolistas, pareada à alcoolista pela idade e sexo. Dentre 1.387 adultos com 35 anos ou mais, identificaram-se 129 indivíduos alcoolistas. Da listagem geral, selecionou-se aleatoriamente, uma amostra-controle de 129 indivíduos não-alcoolistas, criando-se, assim, dois grupos comparativos. Foram obtidos dados comparativos através de 19 itens de um questionário. As informações de caráter genérico eram pessoais ou familiares, como renda e hábito tabágico. O grau de escolaridade, ocupação, doenças e sintomas respiratórios, medida do fluxo expiratório (Pico do Fluxo) e história de alcoolismo eram exclusivas dos indivíduos com 35 anos ou mais que responderam ao questionário. RESULTADOS: Dos 129 indivíduos (9,3%) alcoolistas, 109 (84,4%) eram do sexo masculino e 20 (25,6%) do feminino. Entre alcoolistas, é maior a prevalência de fumantes (67%) se comparada com a prevalência entre os não-alcoolistas (43%) (p<.002). O tipo de ocupação profissional distinguiu os dois grupos. A ocupação de grau elementar prevalece entre alcoolistas enquanto a de grau médio é mais freqüente entre não-alcoolistas (p< .003). A renda familiar bem como a pessoal é maior entre não-alcoolistas (P < .001). Há predominância não significativa de não brancos e iletrados bem como é maior o número de fumante na família dos alcoolistas, do que na de abstêmios (p< .06). Mesmo não atingindo níveis de significância, houve tendência dos alcoolistas iniciarem-se no tabagismo mais cedo, fumarem durante mais tempo um maior número de cigarros. CONCLUSÕES: O estudo demonstra que, na amostra da população geral, houve associação estatística entre a dependência alcoólica e a tabágica. Nessa amostra o alcoolismo predominou entre as categorias de mais baixa renda e de nível cultural e profissional, considerados elementares.

O impacto da entrada das agências de rating nos países emergentes: estudo comparativo Brasil/Angola

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

Uma ciência sobre "coisa" alguma: relações funcionais, comportamento e cultura

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)