Mudanças na administração municipal (1988-1997): uma análise dos suportes institucionais de práticas locais selecionadas

Trata do processo de planejamento municipal no Brasil a partir de 1988, período esse em que se estabeleceu no país um novo contexto político-institucional marcado pelas mudanças na ordem constitucional e por uma nova interação entre os setores público, privado e um terceiro setor na implementação de políticas públicas. Aborda a influência desse novo contexto no processo de planejamento municipal dado o desequilíbrio na distribuição espacial da população e do sistema de cidades brasileiro. Analisa um conjunto de iniciativas de governos municipais em políticas públicas, na última década, e aponta um conjunto de temas e problemas para pesquisa futura.

A transparência nas demonstrações contábeis de uma administração municipal: um estudo de caso

Este trabalho objetivou constatar se as informações contidas nas demonstrações contábeis de uma Administração Municipal possuem as caracteristicas de utilidade, confiabilidade e transparência necessárias, que possibilitem a seu usuário, interno e externo, a consecução dos seus objetivos. Para possibilitar sua execução, escolheu-se uma prefeitura municipal de porte médio, cuja organização administrativa está estruturada em òrgãos descentralizados e descentralizados permitiria obter os dados necessários àquela constatação. Buscou-se, então, na revisão da literatura e nos fundamentos teóricos (Capitulo II), bem como na legislação pertinente, o respaldo para amoldar o plano de referência sobre a Evidenciação nas demonstrações contábeis, tendo em vista as peculiaridades da entidade governamental a ser pesquisada. A metodologia adotada foi a do estudo de caso, por se pretender conhecer com maior profundidade a questão da transparência nas demonstrações contábeis da entidade municipal pesquisada. Isto foi possivel através de entrevistas com funcionários qualificados e encarregados da contabilidade da administração centralizada - Prefeitura e Câmara Municipal - e das autarquias municipais que compõem a administração descentralizada. As entrevistas foram realizadas com o auxilio de um questionário, previamente testado, com o qual se obteve os dados necessários ao estudo. A análise dos resultados obtidos, constante do Cápitulo IV, mostra como a contabilidade da prefeitura pesquisada atua no sentido de atender aos requisitos de evidenciação nas demonstrações contábeis. Finalmente, no Capitulo V, apresentam-se as conclusões, recomendações e sugestões para novas pesquisas.

Poder local: probabilidades e limites da administração municipal participante

O presente estudo se localiza no espaço destinado a com preensão do papel da política municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente já se encontra um pouco mais difundido nas análises sobre a dinâmica do poder exercido nos municípios. Além de tentar construir uma discussão explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende também compreender a tentativa de viabilização do poder local através da proposta do exercício participativo ou da gestão participativa do município. Constitui um exercício dialético de base empírica e teórica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A característica essencial do presente estudo ~ sua in tenção de compartilhar do campo de reflexão dos projetos e propostas de educação a partir do município tendo em vista a construção de urna escola democrática. Como compreender, planejar e avaliar o processo político-ideológico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educação municipal se não houver uma inquietação sobre o papel da escola, assim como a configuração da sua função na esfera municipal? É desejo deste trabalho favorecer esta compreensão, contribuindo com subsídios aos profissionais da área político-educativa. Quanto à abrangência desta pesquisa, integra seu campo analítico as seguintes dimensões: quadro teórico da instância local de poder e dos temas articulados a esta questão, descrição de experiências de gestão municipal com tendência participativa, considerações sobre a proposta de participação da gestão municipal e observações finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertação significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referências sobre esta ampla problemática em pauta para um posterior amadurecimento.

A administração municipal e a questão da terra urbana num processo de participação popular: o caso de Piracicaba

Aborda, de um lado, um quadro teórico sobre a renda fundiária, a influência do estado em sua determinação e os mecanismos de que dispõe para isso. De outro, concretiza a análise para a administração municipal de Piracicaba, na gestão 77/82, verificando de que maneira e até onde, naquele caso, foi possível transferir rendas fundiárias urbanas aos cofres públicos como um dos meios para implementar um programa de governo voltado para conjugar a melhoria das condições de vida da população carente com sua participação nas decisões do aparelho estatal local. Mostra como o processo vai se modificando ao ser colocada em prática tal proposta de administração.

O papel dos municípios na segurança pública: relações entre CONSEG e administração municipal (1985-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Mensuração da disponibilização de informações e do nível de interação dos ambientes informacionais digitais da administração municipal com a sociedade

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Melhoria da Atenção aos Usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica e/ou Diabetes Mellitus na UBS Frank Pais, Niterói/RJ

LEGON, Pedro Bring. Melhoria da atenção aos usuários com Hipertensão Arterial Sistêmica e/ou Diabetes Mellitus na ESF Frank Pais, Niterói/RJ. 2015. 86f.Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. Este trabalho foi desenvolvido como parte integrante da Especialização em Saúde da Família. Após minha inserção na UBS Frank Pais, comunidade Cavalão, equipe 019, em Niterói/RJ, foi realizada a análise situacional da unidade, com o objetivo de conhecer as principais dificuldades apresentadas, com o diagnóstico realizado foi elaborado um projeto de intervenção com foco em uma ação programática, proposta pelo curso. A ação programática escolhida para intervenção foi a relacionada ao programa de atenção ao usuário diabético e hipertenso, pois não tinham uma boa organização, diante disso, a equipe elaborou um cronograma para realizar as diferentes ações planejadas. A intervenção foi desenvolvida no período de 12 semanas, de fevereiro a maio de 2015, segundo o cronograma traçado com a participação ativa de todos os membros da equipe e com a realização das ações nos 4 eixos solicitados pelo curso que sendo a Organização e Gestão do Serviço; Monitoramento e Avaliação; Engajamento Público e Qualificação da Prática Clínica. A metodologia utilizada foi o desenvolvimento das diferentes ações de educação em saúde com os profissionais da unidade e com os usuários, o preenchimento das fichas de atendimento específicas (fichas-espelho) e o acompanhamento da intervenção através de planilhas eletrônicas de coleta de dados. Durante a intervenção alcançamos um índice de cobertura relacionado aos usuários hipertensos de 67,1% representado por uma cifra de 116 para um total de 173, além de obter um índice de cobertura relacionado aos usuários diabético de 100% representado por uma cifra de 83, relacionado ao nossa área de abrangência. A totalidade dos usuários foram acompanhados conforme o padronizado ao protocolo proposto pelo Ministério da Saúde com garantia de cobertura de 100% de quase todos os indicadores de qualidade e busca ativa realizada pelos agentes comunitários de saúde dos usuários faltosos as consultas. A realização da intervenção possibilitou integração e organização do processo de trabalho da equipe, as melhorias no atendimento prestado aos usuárias interessados e o mais importante a integração destas ações à rotina de trabalho da equipe na UBS. O trabalho permanecerá na equipe com a mesma metodologia realizada e vamos transmitir a outra equipe de saúde da família que também atua na UBS, para que reorganizem os processos de trabalho e possam realizar os atendimentos de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde. Pode-se concluir que o projeto de intervenção desenvolvido alcançou nosso objetivo de melhorar a atenção a saúde dos usuários hipertensos e diabéticos, na UBS Frank Pais. Palavras-chave: saúde da família; atenção primária à saúde; doença crônica; diabetes mellitus; hipertensão arterial.

Melhoria da Prevenção do Câncer de Colo de Útero e Controle do Câncer de Mama na UBS Abel Santamaria, Niterói/RJ

RODRIGUEZ, Adela Zamora. Melhoria da prevenção do câncer de colo de útero e controle do câncer de mama, na UBS Abel Santamaria em Niterói/RJ. 83f, 2015.Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. Avaliando a alta prevalência e a mortalidade relacionadas aos cânceres do colo do útero e da mama, fazem-se necessárias ações que visam o controle dessas patologias e que possibilitem a integralidade do cuidado, avaliando as ações de detecção precoce com a garantia de acesso a procedimentos diagnósticos e terapêuticos em tempo oportuno e com qualidade. Nesse contexto, compete à atenção básica estabelecer os primeiros vínculos do usuário com a Unidade Básica de Saúde da sua área. Com objetivo de melhorar a qualidade da atenção à saúde da mulher, foi desenvolvido um projeto de intervenção, que teve com foco a prevenção do câncer de colo de útero e mama, realizado na UBS Abel Santamaria, no município de Niterói/RJ. Com a implementação de uma ação programática prioritária na atenção básica, através do desenvolvimento da intervenção após estudos e levantamentos de dados feitos na unidade, que apontaram as deficiências da atenção à saúde oferecida e justificaram a escolha desta ação programática. O projeto foi desenvolvido durante 12 semanas com atendimento prioritário as usuárias da população adstrita. Foram utilizados durante a intervenção, os prontuários das usuárias que demandavam a UBS, registros estabelecidos nos arquivos específicos de ambas doenças, dados coletados pelos ACS, planilha de coleta de dados e ficha espelho, fornecidas pelo Curso de Especialização em Saúde da Família, além da realização de ações de educação em saúde individual e coletiva. Após a intervenção e análise dos dados coletados, observou que a cobertura inicial relacionada a proporção de mulheres com idades entre 25 e 64 anos com exame citopatológico em dia, teve aumento de 49 usuárias (8,8%) para 141 usuárias (25,3%). Houve também aumento nos valores relacionados a proporção de mulheres com idades entre 50 e 69 anos com exame de mama em dia, que antes representava 16 (7,4%) usuárias, aumentando para 51 (23,6%) usuárias. A equipe realizou busca ativa de todas as usuárias com exame citopatológico e mamografias alteradas, conseguindo alcançar 100%. Foi feita avaliação de risco de ambas doenças nas usuárias cadastradas, assim como foi realizado a orientação sobre DSTs, registro adequado do exame citopatológico e mamografias 100%. Melhorando assim a atenção oferecida e a qualidade de vida deste grupo populacional, ao fazer o acompanhamento, cumprindo o estabelecido segundo o Protocolo do Ministério de Saúde, com ações de melhoria da qualidade prestada. Desta forma, constatou-se que o objetivo inicialmente proposto de melhorar a qualidade da atenção à saúde na prevenção de câncer de colo uterino e mama alcançado, pois a equipe está conseguindo realizar um adequado cadastramento, orientações e registro em folha específica das consultas, além da interação e trabalho realizado em equipe para atender às necessidades da população e a incorporação dessa organização na rotina diária da equipe.

Prevenção e orientações de queda do idoso em ambiente domiciliar em Ilha da Conceição/NiteróI-RJ

Este trabalho consiste em realizar uma revisão bibliográfica da literatura sobre o tema queda dos idosos em ambiente domiciliar, focando as principais causas e consequências dentro de uma perspectiva de prevenção e promoção. Uma vez realizado este levantamento bibliográfico se desenvolverá um trabalho de campo com Visitas Domiciliares no território onde a equipe de saúde atua com o objetivo de verificar a prevalência de quedas e de realizar um Projeto de Intervenção junto as famílias com idosos focando na prevenção e promoção em saúde. Citar fatores intrínsecos e extrínsecos causadores de queda em idosos com ênfase para o ambiente domiciliar, pela sua maior incidência, suas consequências e alterações na qualidade de vida do idoso, e proposta de intervenção para prevenção de queda de idosos em ambiente domiciliar na comunidade de Ilha da Conceição/Niterói-RJ.

A ampliação de tarefas como alternativa de flexibilização da administração pública municipal : estudos de caso

As transformações sociais, políticas e econômicas verificadas em escala global têm influenciado sensivelmente na definição de um novo papel e nova conformação do município enquanto ente integrante da federação. Neste contexto, busca-se investigar, em particular, a efetiva adequação das estruturas de cargos de provimento efetivo vigentes numa amostra de três pequenos municípios situados na região da Grande Porto Alegre - RS. A verificação desta adequação toma por orientação as necessidades efetivas da administração pública, bem como as realidades observadas no ambiente local. Buscando captar a percepção de pessoas envolvidas diretamente com a formulação, gerenciamento e controle das estruturas de cargos vigentes nos municípios pesquisados, realiza-se um estudo que parte de uma coleta de dados baseada em fontes secundárias e avança para uma pesquisa in loco, que tem o propósito de levantar as necessidades e a natureza das atividades efetivamente desenvolvidas pelos servidores públicos nas prefeituras. O estudo evidencia contradições entre proposições legais e orientações teóricas, acerca da definição das estruturas de cargos, e necessidades reais das administrações municipais quanto a pessoas e postos de trabalho. Verifica-se, assim, um confronto entre as estruturas formais e as estruturas reais em vigor. Os resultados alcançados na pesquisa apontam para a existência de desconformidades entre as estruturas de cargos administrativos e operacionais definidas em lei e as reais necessidades dos municípios. Pôde-se perceber, nos três casos estudados, que a prática administrativa atual reflete um paradoxo. De um lado, existem sólidas orientações e pressupostos burocráticos e legalistas (princípio da legalidade administrativa) e, de outro, realidades permeadas de ilegalidades e desvios de função, que se justificam pela efetiva realidade dos governos municipais, que são pressionados por novas, muitas e diferentes demandas sociais. A partir da análise das realidades encontradas nos três casos estudados, sugeremse estruturas mais flexíveis e adequadas às necessidades dos respectivos municípios, evidenciando, assim, que os seus quadros de pessoal podem ser conformados a um novo e mais moderno papel.

Estrutura e desempenho da administração pública municipal : um estudo comparativo em dois municípios gaúchos

Esta pesquisa é um estudo comparativo de casos que tem o objetivo de analisar a influência da estrutura, objetivos dos grupos organizacionais e a qualificação da linha intermediária no desempenho de duas administrações públicas municipais. Centralização, formalização e complexidade foram as dimensões da estrutura consideradas nesse estudo. O desempenho foi caracterizado por indicadores nas áreas social, política e econômico- financeira. Foram coletados dados primários, utilizando-se entrevistas semi-estruturadas, e dados secundários. Os dados foram analisados principalmente através de técnicas qualitativas. Também foi utilizado um processo de agrupamento para dados qualitativos. A pesquisa revelou que a estrutura organizacional difere entre as duas organizações estudadas, especialmente quanto à centralização e formalização. Com respeito aos objetivos dos grupos, concluiu- se que há uma clara distinção entre os casos estudados, com maior ênfase no nível estratégico. Em um dos casos percebem- se objetivos político-partidários evidentes e no outro prevalecem objetivos de eficiência administrativa. O exame da qualificação da linha intermediária evidenciou uma variação na formação e experiência do nível tático da área da saúde. Por fim, o presente estudo revelou diferença no desempenho organizacional entre as duas organizações, que pode ser atribuída à estrutura, objetivos dos grupos e qualificação da linha intermediária. Pelos resultados da pesquisa, é possível perceber que a centralização e a formalização, duas dimensões da estrutura, influenciam o desempenho organizacional. Também há evidências de que os objetivos dos grupos e a qualificação da linha intermediária têm efeito sobre o desempenho. Com base nessas conclusões, é proposto um modelo explicativo do desempenho de administrações municipais, envolvendo centralização, objetivos do grupo estratégico e qualificação e identificação com a atividade dos grupos tático e operacional.