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Contenido: Editorial – Tomás Casares juez / Bernardino Montejano (h) – La esencia racional de la ley según Santo Tomás / Benito Raffo Magnasco – El derecho : aproximaciones a su esencia / Ernesto Pueyrredón – Razón práctica e interpretación / Enrique Zuleta Puceiro – El voluntarismo en Duns Escoto y la noción de contrato / Jorge Guillermo Portela – Realismo, idealismo y derecho monetario / Aníbal A. de Cristófaro – La piedad patriótica / Leonardo José de Martini – El derecho, un saber subalternado a la ciencia moral : un retorno a la doctrina del derecho natural clásico / Horacio Roberto Granero – Documentos – Notas bibliográficas

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El cultivo del cacao (Theobroma cacao L.) en Centroamérica se concentra en pequeños y medianos productores que buscan acceder a nichos de mercados de cacao fino, por el cual adquieren mejores precios. El presente trabajo es una investigación no experimental de tipo descriptiva, el cual tiene por objetivo el análisis de la competitividad comercial del cacao, en el periodo 2008-2013 en el mercado centroamericano, destacándose la participación de Nicaragua en la producción de este rubro, comparando la participación de cada país en el comercio centroamericano de cacao, mediante el cálculo de indicadores de competitividad (Balanza comercial relativa y Especialización internacional) en este mercado. La metodología empleada para la realización del estudio fue la recolección de datos estadísticos relacionados a las áreas agrícolas, rendimientos, áreas cosechadas, producción y comercio de cacao en granos extraídos de las bases de datos de CEPAL, FAO, CETREX y SIECA, las que se utilizaron como insumo para elaborar bases de datos que fueron analizadas e interpretadas. Los resultados del estudio indican que Nicaragua posee la mayor área agrícola y obtiene la mayor cantidad de áreas cosechadas de cacao (6124.80 ha) mientras que Guatemala presenta los más altos rendimientos (2,655.87 kg/ha) y la mayor producción (10,808.73 t) de cacao en la región al ser favorecida por sus condiciones medioambientales. Nicaragua es el país más competitivo en el comercio centroamericano de cacao en grano al presentar los más altos indicadores de Balanza comercial relativa (1) y especialización internacional (0.85). Se concluye que Nicaragua aun cuando es superada en volumen de producción por Guatemala, tiene la capacidad de cubrir su demanda interna y exportar un alto excedente de su producción promedio (53%), de las cuales el (38%) están dirigidas al mercado centroamericano, esto demuestra que el país tiene alto grado de competitividad y vocación exportadora.

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Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

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Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

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Discurso proferido durante a primeira Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital, Brasília. Congratulações, em nome do Partido da Representação Popular - PRP, pela transferência da Capital.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Alerta sobre a repercussão, no meio trabalhador, das reclamações de desconforto feitas por deputados.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Apresenta solicitação de preferência para a votação do requerimento que destina a presente sessão para as comemorações da inauguração da cidade de Brasília.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Realiza saudação ao povo de Mato-Grosso e destaca a mudança da capital como marco de uma nova política em benefício da imensa maioria do povo brasileiro.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Apresenta questão de ordem para solicitar a inclusão na Ordem do Dia da Emenda Constitucional nº 6, que regula a transformação da antiga capital no Rio de Janeiro em Estado da Guanabara, ou as condições de sua fusão com o Estado do Rio de Janeiro.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Descreve as circunstâncias do acidente sem vítimas em que se envolveu no dia da parada das máquinas e dos candangos que colaboraram na construção de Brasília.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país, Brasília. Questão de ordem sobre a inscrição para o uso da palavra. O orador pede para falar com o objetivo de impugnar o requerimento do Deputado Emival Caiado para que a Casa se pronuncie sobre o acontecimento histórico da mudança da Capital da República.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados em Brasília, nova capital do país. Apresenta os projetos: Servidores da Companhia Urbanizadora Nova Capital serão efetivos e estáveis, aproveitados preferencialmente na Prefeitura de Brasília. Institui a cidade-satélite Candangônia destinada aos trabalhadores que tenham prestado serviços na construção de Brasília. Reserva áreas de terra para colônias rurais destinadas aos candangos de Brasília e dá outras providências.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Discorre sobre o problema da falta d'água no seu apartamento de Brasília e ainda solicita providênciar local para funcionamento da Comissão de Valorização Econômica da Amazônia.

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Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país. Discurso do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Ranieri Mazzilli. Declara abertos os trabalhos da Câmara dos Deputados em sua nova sede, em Brasília, Distrito Federal. Expectativa de que a mudança, que ora se materializa, traga bons resultados para os trabalhos desta Casa e para o País. Considerações sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Acompanhamento da Construção da Sede do Congresso Nacional em Brasília. Referência especial ao trabalho desenvolvido pelo Deputado Carlos Albuquerque, já falecido, e pelos Deputados Saturnino Braga, Nelson Omegna, Carvalho Sobrinho, Corrêa da Costa, Vasco Filho, Clemens Sampaio, Nilo Coelho, Adalberto Vale, Fernando Santana e Armando Rollemberg. Destaque especial para a atuação do Deputado Neiva Moreira.