Um olhar sobre a lei Maria da Penha no Paraná: avanços e desafios

This study aims to analyze the process of implementation of Maria da Penha Law in Paraná from the perception of persons directly involved in combating violence against women in that state. To achieve this goal, the implementation in Curitiba was taken as the main reference, due to its status as capital, being the headquarter of the political powers and the place where are some feminist social movements. We have chosen qualitative approach of interpretative nature as research methodology, because it is a method that allows the analysis of the responses and as a data collection technique. We also have chosen the individual semi-structured interview as interview mode, because it gives greater freedom to the interviewee to discuss the matter, but it is delimited to the study objectives. The research included nine persons, including members of the Judiciary and Public Ministry, public servants and activists. The importance of the study stems from the relevance of the numbers of violence against women in Brazil, and more specifically by the significant occurrence of this kind of acts in the state of Paraná, which currently occupies the 3rd place in the ranking for the most violent states. The paper also discusses gender relations by understanding that violence against women is the result of an asymmetrical power relationship between men and women; human rights because violence is a blatant disregard of women's human rights; on public policies and technologies to confront this form of violence. Among the policies, the Maria da Penha Law is highlighted as one of the most striking examples of public policy for combating violence against women. The research found out which was the participation of Paraná in the discussion and implementation of Maria da Penha Law, identifying relevant facts and people and also what was the repercussion obtained by this law. As for the implementation in Paraná, it was possible to determine progresses, difficulties and challenges of the process. The greatest advances obtained so far are the facilities of: Court of Domestic and Family Violence against Women in Curitiba, Maria da Penha Patrol and Women's Special City Office of Curitiba. As for the difficulties, they are related, among others things, to the physical structure, training of agents, political will, and even cultural issues, which are directly linked to gender issues. Thus it was found that the law is implemented in the state, but there are still several challenges to be achieved, which consist, mainly, of the structure increment for combating violence; awareness and change of mentality of public officials; training of service agents and a greater social participation in combating violence. We concluded that the need for change in gender relations, which is an educational and social evolutionary process and therefore time consuming, is also a challenge.

ONGs feministas : conquistas e resultados no âmbito da lei maria da penha

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2010.

Infovitimas PT

Qualquer pessoa pode ser vítima de crime.

DOMESTIC VIOLENCE IN PERSPECTIVE OF WOMEN WHO LIVED IT

Introduction: Knowing the experience of abuse, contextual determinants that led to the rupture of the situation and attempts to build a more harmonious future, it is essential to work sensitivities and better understand victims of domestic violence. Objectives: To understand the suffering of women victims of violence. Methods: This is an intentional sample of 21 women who were at shelter home or in the community. The data were collected by in- Documento descargado de http://www.elsevier.es el 13-10-2016 3rd World Congress of Health Research 21 terviews, guided by a script organized into four themes. The interviews were conducted with audio record, the permission of the participants were fully passed the text and analyzed as two different corpuses, depending on the context in which they occurred. The analysis was conducted using the ALCESTE computer program. The study obtained a favorable opinion of the Committee on Health and Welfare of the University of Évora. Results: From the irst sample analysis emerged ive classes. The association of the words gave the meaning of each class that we have appointed as Class 1 - Precipitating Events; Class 2 - Experience of abuse; Class 3 - Two feet in the present and looking into the future; Class 4 - The present and learning from the experience of abuse; and Class 5 - Violence in general. From the analysis of the sample in the community four classes emerged that we have appointed as Class 1 - Violence in general; Class 2 - Precipitating Events; Class 3 - abuse of experience; and class 4 - Support in the process. Conclusions: Women who are at shelter home have this experience of violence and its entire context a lot are very focused on their experiences and the future is distant and unclear. Women in the community have a more comprehensive view of the phenomenon of violence as a whole, they can decentralize to their personal experiences and recognize the importance of support in the future construction process.

A TRAJETÓRIA JURÍDICA INTERNACIONAL ATÉ FORMAÇÃO DA LEI BRASILEIRA NO CASO MARIA DA PENHA

ResumoEste artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a eficácia do sistema internacional de direito público, levando em conta a participação de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), mais especificamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a resposta do governo brasileiro, tanto juridicamente como legislativamente.O caso Maria da Penha tornou-se o primeiro a ser aceito pela Comissão Interamericana por violência doméstica e sua condenação por negligência e omissão levou a abertura de discussões neste âmbito Diante da denúncia, a Comissão da OEA publicou o Relatório Nº 54, de 2001, que dentre outras constatações, recomendou a continuidade e o aprofundamento do processo reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil.A sanção dessa lei representa, assim, um avanço na proteção da mulher vítima de violência familiar e doméstica, incluindo, também, uma inovação legal quanto às formas de gênero já positivadas.Palavras-chave: Tratados de direitos humanos, Lei Maria Da Penha, direitos fundamentais da mulher; Comissão Interamericana de Direitos Humanos.ResumenEn este artículo se pretende analizar la trayectoria internacional del caso de María da Penha y su jurisprudencia internacional. Basándose en el estudio de los tratados internacionales ratificados por el gobierno brasileño y su reconocimiento en el país, el texto tiene la intención de demostrar la efectividad del derecho público internacional, teniendo en cuenta la participación de organismos internacionales como la Organización de Estados Americanos (OEA), más concretamente la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, y las respuestas del gobierno brasileño, tanto jurídicas como legislativas.El caso de Maria da Penha se convirtió en el primero caso sobre violencia doméstica en ser aceptado por la Comisión Interamericana, y su condena por negligencia y omisión llevó a abrir el debate en este ámbito frente a la denuncia, la Comisión de la OEA publicó el Informe N º 54 de 2001 que entre otras conclusiones recomienda la continuación y profundización del proceso del sistema de reformatorios de la legislación nacional a fin de mitigar la tolerancia estatal a la violencia doméstica contra las mujeres en Brasil.La sanción de la ley representa un avance en la protección de las mujeres víctimas de violencia familiar y violencia doméstica, incluyendo también una innovación en lo que respecta a formas jurídicas de los procesos de género.Palabras clave: tratados de derechos humanos, Ley Maria da Penha, derechos fundamentales mujer, Comisión Interamericana de Derechos Humanos.  

Atenção humanizada à saúde da mulher: questões da prática assistencial para dentistas

As mulheres, enquanto seres mais vulneráveis fazem parte do grupo de vítimas habituais da violência doméstica, por isso este material pretende que o profissional avalie o seu conhecimento, enquanto cirurgião-dentista, sobre como lidar com situações que envolvem o abuso contra a integridade da mulher. Afinal, cabe a todos os profissionais da saúde, como atores neste processo de valorização e promoção da qualidade de vida, cuidar, proteger e estimular as vítimas a terem voz

Saúde da criança II

Módulo 6 do curso de especialização em Saúde da Família, produzido pela UNA-SUS/UFMA, com apresentação visual trabalhada para atender aos alunos participantes do programa Mais Médicos. Este material aborda temas relacionados à saúde da criança como o processo de aleitamento materno, diagnóstico e prevenção de alguns agravos na infância, além da violência contra a criança, descrevendo suas manifestações e características clínicas.

Compreendendo a família como um sistema relacional dinâmico

Apresenta o conceito de família enquanto sistema referencial vital do desenvolvimento humano ao longo do processo histórico com diferentes papéis e funções, em diversas perspectivas e como a mais importante rede social de referência que não se limita pelos laços familiares, com objetivos internos/proteção e externos/transmissão. Mostra, também: diferentes definições e configurações de família; definição de sistema e de estrutura; estrutura e dinâmica familiar e seus diferentes subsistemas – conjugal, parental e fraternal – e mecanismos de comunicação e coesão; diferentes tipos de fronteiras familiares e estratégias de intervenção; ciclo vital da família e suas diferentes fases; e estressores verticais e horizontais.

Educação popular: um desafio no cotidiano da equipe de saúde da família

Com o objetivo de refletir sobre os desafios atuais que envolvem a Educação Popular e Saúde e relacioná-los ao contexto de trabalho de uma Equipe de Saúde da Família de Belo Horizonte, realizou-se este estudo, baseado em revisão bibliográfica e em dados produzidos no cotidiano de trabalho da autora. A educação popular e saúde, entendida como uma proposta de ação que visa mobilizar os sujeitos em torno de seu direito à saúde, enfrenta desafios como a necessidade de expansão, o distanciamento da formação profissional em relação a esta concepção, a pouca influência na gestão, a medicalização das necessidades de saúde e a mercantilização da saúde. Percebe-se que o contexto de trabalho da equipe está permeado por muita sobrecarga de trabalho e é orientado por uma proposta educativa focada nos indivíduos e não na coletividade, o que dificulta a utilização da metodologia da educação popular no cotidiano dos serviços de atenção básica em saúde. Entretanto, é possível enfrentar tais desafios e avançar em ações que busquem a mobilização dos sujeitos e o enfrentamento de problemas complexos de seu cotidiano, como observado através da experiência vivenciada com as mulheres no enfrentamento à violência doméstica. Conclui-se que os desafios enfrentados pela educação popular e saúde são muito grandes, considerando-se o sistema capitalista e toda a sua lógica de mercantilização da saúde e da vida humana, o que faz com que seja necessária uma aliança entre os trabalhadores e usuários para que avanços mais de longo prazo sejam alcançados no campo da saúde e na sociedade como um todo.

O impacto do alcoolismo na vida social e familiar do indivíduo: a intervenção do profissional da saúde de forma efetiva no tratamento

O consumo excessivo de bebidas alcoólicas é causa da maioria dos acidentes de trânsito, provoca comportamento antissocial, abandono escolar, violência doméstica e inúmeros problemas á saúde. Esta pesquisa objetivou analisar o impacto do alcoolismo na vida social e familiar do indivíduo e de que maneira o profissional da área da saúde pode intervir de forma efetiva no tratamento desse indivíduo. Para elaboração deste trabalho foi feita uma revisão bibliográfica e uma pesquisa nas unidades de saúde do município de Palmópolis, no estado de Minas Gerais, onde foram identificados problemas relacionados ao alcoolismo e, por esse motivo, foram feitas propostas de ações de intervenções junto aos profissionais de saúde em parceria com o poder público municipal na tentativa de intervir e aplicar medidas para amenizar e solucionar os problemas relacionados com o alcoolismo. Desta forma, esperamos melhorar a qualidade de vida dos pacientes dependentes do álcool e de seus familiares no município.

Atenção humanizada à saúde da mulher: questões da prática assistencial para dentistas

As mulheres, enquanto seres mais vulneráveis fazem parte do grupo de vítimas habituais da violência doméstica, por isso este material pretende que o profissional avalie o seu conhecimento, enquanto cirurgião-dentista, sobre como lidar com situações que envolvem o abuso contra a integridade da mulher. Afinal, cabe a todos os profissionais da saúde, como atores neste processo de valorização e promoção da qualidade de vida, cuidar, proteger e estimular as vítimas a terem voz

Acompanhamento de pacientes com depressão no território da estratégia saúde da família Atalaia no municipio de Governador Valadares: projeto de intervenção

Os transtornos mentais, principalmente os depressivos, interferem diretamente na qualidade de vida e estão associados a altos custos sociais, como o suicídio. O presente estudo teve como objetivo elaborar um projeto de intervenção para o acompanhamento de pacientes com depressão ou com fatores de risco para adoecer, na Estratégia de Saúde de Família Atalaia, no município de Governador Valadares. Na área de atuação da equipe 12% da população apresentam com transtornos da saúde mental, sendo a depressão e a ansiedade os mais prevalentes, sendo confirmados 80 casos. Para a realização deste projeto foram realizados: diagnóstico situacional de saúde da comunidade, revisão de literatura e elaboração do plano de ação. As causas do problema, selecionadas como "nós críticos", foram: abandono escolar, estresse relacionado ao desemprego e à violência doméstica, doenças crônicas e desconhecimento da doença. As quatro operações propostas para o enfrentamento dos "nós críticos" foram: Escola é para aprender, Ser trabalhador e não à violência doméstica, Mais saúde e Autoconhecimento. Este plano de ação permitiu à equipe de saúde melhor conhecimento da população e conduta perante estes transtornos

O saber e o não revelar da violência sexual doméstica infantil na dinâmica do profissional escolar

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência sexual como questão de saúde pública: importância da busca ao agressor

Apesar de predominar junto à população a idéia de que a violência sexual é praticada por pessoas desconhecidas, na realidade a maioria desses crimes é praticada por pessoa identificável pela vítima. Além de conseqüências físicas e psicológicas, também há risco em adquirir o vírus HIV. Para prevenção deste, em situação de risco, há orientação para uso da quimioprofilaxia anti-retroviral. Esse uso, por 28 dias, pode trazer efeitos adversos com intensidades variáveis. O conhecimento da sorologia anti-HIV do agressor torna-se fundamental para manter, ou suspender, com segurança, essa indicação. Este estudo descritivo, realizado no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, teve como objetivo identificar os agressores e suas respectivas sorologias. Foi realizado a partir de fichas de notificação e os prontuários no período de julho de 2003 a dezembro de 2005. Encontraram-se 920 vítimas de violência sexual, com idades entre oito meses e 77 anos, havendo predomínio do sexo feminino (86,5 por cento). Dentre os agressores, 76 por cento foram referidos como identificáveis. Indicou-se profilaxia anti-retroviral para 24,9 por cento das vítimas. Para 80 (33,2 por cento) agressores localizados, a busca foi realizada através de contato telefônico. Encontrou-se 52,5 por cento em seus domicílios, 45 por cento em Presídio/Delegacia e 2,5 por cento no Pronto Socorro. Um agressor (1,3 por cento) apresentou sorologia positiva para HIV. As buscas encerraram-se, em sua maioria, em até seis dias (80 por cento), possibilitando a suspensão da quimioprofilaxia em 30,6 por cento dos casos. Concluiu-se que a busca ao denunciado permitiu conhecer sua sorologia anti-HIV e suspender, para um terço das vítimas, o uso da quimioprofilaxia anti-retroviral, diminuindo, com isso, a possibilidade de efeitos adversos

Violência sexual e sua prevalência em adolescentes de Porto Alegre, Brasil

OBJETIVO: Verificar a prevalência da exposição à violência sexual entre adolescentes estudantes de escolas estaduais. MÉTODOS: Foram selecionadas 52 escolas estaduais de Porto Alegre, RS, Brasil, com ensino fundamental completo, por meio de um processo de amostragem aleatória, estratificada de acordo com o tamanho das escolas. Foi selecionada, em cada escola, uma turma de oitava série por sorteio aleatório e foram incluídos todos os adolescentes presentes nas salas de aula que consentiram em participar do estudo. Foi utilizado o instrumento Triagem da Exposição de Crianças à Violência na Comunidade para identificar jovens que foram vítimas, testemunhas ou que conheciam vítimas de atos de violência sexual. RESULTADOS: Foram incluídos 1.193 adolescentes, representando 10,3% dos alunos matriculados na oitava série da rede estadual da cidade. Vinte e sete (2,3%) adolescentes relataram ter sido vítimas de violência sexual, 54 (4,5%) ter sido testemunhas de algum tipo de violência sexual e 332 (27,9%) relataram conhecer alguém que tenha sido vítima de violência sexual. CONCLUSÕES: A exposição à violência sexual pelas três formas de contato relatadas mostrou-se freqüente entre os adolescentes estudados. São necessários estudos que abordem a violência sexual como um fenômeno social amplo, com múltiplos fatores associados, amparando estratégias comunitárias de prevenção e de tratamento.