Poder da marca: interações entre direito antitruste e direito industrial

O presente trabalho busca analisar os diferentes tratamentos dispensados à marca no âmbito do controle preventivo e no controle repressivo de condutas. A análise da função social das marcas demonstrou que esta é uma propriedade que se realiza na concorrência e pela concorrência. Nesse sentido, não há dúvidas de que está sujeita aos princípios do Direito Concorrencial. Todavia, a maneira como esses princípios balizam a marca no controle de atos de concentração, de um lado, e no controle repressivo de condutas, de outro, difere. No âmbito do controle de atos de concentração, a atuação da autoridade concorrencial é orientada por uma variante do princípio da precaução, o que a autoriza a tomar decisões e impor restrições aos direitos marcários mesmo em um contexto de incerteza. No âmbito do controle repressivo de condutas, todavia, a intervenção do CADE está sujeita aos princípios do Processo Administrativo Sancionador. Neste contexto, as condutas que envolvem o uso de direitos de propriedade intelectual, incluindo as marcas, devem ser analisadas à luz do princípio da estrita legalidade. Um critério jurídico objetivo é necessário para distinguir o lícito do ilícito, sobretudo em um cenário no qual estão em jogo duas políticas públicas distintas: a de proteção à concorrência e a de proteção à direitos de propriedade industrial. Sendo essas duas políticas instrumentais e parciais, voltadas a um fim maior de política econômica, devem harmonizar-se, e não sobrepor-se uma a outra. Ademais, o escopo de atuação da autoridade concorrencial em processos que investiguem o uso abusivo de direitos marcários e atos de concorrência desleal deve ser esclarecido. O direito concorrencial, enquanto ramo autônomo do direito, com princípios e métodos interpretativos próprios, pode analisar institutos e figuras de outros ramos que com ele guardem relação sem ter de ficar adstrito ao posicionamento de outras instâncias.

O efeito moderador do significado do trabalho na relação entre a liderança ética e a satisfação dos colaboradores

Objetivo. Esta pesquisa testa empiricamente a relação entre se o significado do trabalho modera a relação entre as perceções de liderança ética e a satisfação no trabalho. A relação entre liderança e satisfação dos colaboradores tem sido estudada por muitos investigadores em diversos contextos, sobretudo na área da saúde, do ensino e em organizações com fins lucrativos, sendo escassos os estudos aplicados no sector social. Embora seja profícua a investigação que considera a liderança e a satisfação, é menos frequente aquela que: (a) considera a liderança ética, (b) considera as perceções de colaboradores do sector social. Metodologia. A amostra abarca 97 colaboradores (90% do género feminino, 45% com o 9.º ano de escolaridade, 28% com o secundário e 27% com um curso superior, 14% desempenham funções de chefia) provenientes de três Instituições Particulares de Solidariedade Social. A idade média dos inquiridos cifra-se nos 43,8 anos (DP: 11,1) e a antiguidade média em 11,1 anos (DP: 7,7). A liderança ética foi estudada com a escala de De Hoogh e Den Hartog, (2008), abarcando três dimensões: moralidade e justiça, clarificação do papel dos colaboradores, e partilha de poder. A satisfação foi medida através da escala de Fields (2002). O significado no trabalho foi medido através dos itens propostos por Rego e Cunha (2013). Controlou-se o efeito do género, da idade, das habilitações académicas, da antiguidade na organização, da antiguidade na relação com o líder, do tipo de vínculo e do exercício de funções de chefia.Resultados. Os dados sugerem o seguinte: (a) as perceções de liderança ética influenciam de modo positivo e significativo os níveis de satisfação das pessoas no trabalho; (b) a relação entre a liderança ética e a satisfação é moderada pelo significado no trabalho. Os trabalhadores que sentem que realizam um trabalho com significado para a sua vida e útil para as pessoas e a sociedade reagem mais fortemente às perceções de liderança ética através de maior satisfação no trabalho. Limitações. Atendendo que todas as variáveis foram obtidas no mesmo instrumento de medida e em simultâneo, os dados podem padecer de problemas relacionados com a variância do método comum. Trabalhos futuros devem investigar a existência de variáveis mediadoras na relação entre as perceções de liderança e os níveis de satisfação.

Conflitos e Esperanças: um estudo em Gênesis 25-36 e na literatura profética da Bíblia Hebraica sobre a relação entre os descendentes de Esaú e Jacó

Na história da humanidade, a realidade de conflitos e de guerras entre povos vizinhos têm sido comum. O que mais assusta é o fato que, o discurso religioso, ao invés de desencorajar tais realidades pode incentivar e justificar os projetos de poder dessas nações. O estudo da Bíblia Hebraica pode lançar luzes para o entendimento das realidades de conflito entre nações e para o papel do discurso religioso nestes. Para isto, essa pesquisa propôs-se a estudar narrativas que abordam a origem e o desenvolvimento de rivalidades e de conflitos internacionais. Especialmente, estudou as narrativas familiares e os oráculos proféticos que abordaram a rivalidade, os conflitos e o ódio entre Israel/Judá e Edom para propor uma releitura capaz de encorajar projetos de paz. Os exercícios exegéticos nas narrativas familiares (Gn 35-36) e nos oráculos proféticos contra Edom (nas coleções de oráculos contra as nações, no livro de Obadias, e em perícopes de Is 63,1-6 e de Ml 1,2-5) abordaram o material literário da Bíblia Hebraica para investigar sobre a origem e o desenvolvimento dos conflitos entre Israel/Judá e Edom. Especial atenção foi dada ao estudo da construção histórica do ódio e o papel da literatura religiosa no crescente desenvolvimento das rivalidades, animosidades e conflitos. O primeiro capítulo estudou a saga de Isaque como documento histórico e teológico que abordou a origem familiar da rivalidade entre os irmãos gêmeos, com diferenças significativas na construção de suas vidas e identidades. O segundo capítulo estudou, na literatura profética, os Oráculos contra as Nações e, mais especificamente, os oráculos contra Edom. Nesta fase estudou a importância desse gênero literário na construção de uma teologia mais universal que atribuía a Deus o controle da história, visando maior cuidado com Israel. O terceiro capítulo também avaliou outro material profético que abordou o conflito e, até mesmo, o ódio divino contra os edomitas (Is 63,1-6 e Ml 1,2-5). Nestes, percebeu-se o acirramento dos conflitos e a construção de um discurso religioso mais animoso contra Edom. Os estudos nas narrativas de rivalidade e de conflitos entre Israel/Judá e Edom na Bíblia Hebraica procuraram destacar, na dinâmica história de conflitos, as esperanças de paz para as relações internacionais. Sobretudo, propôs reler esses textos para a construção de um discurso religioso-teológico que estimule a tolerância e a ética da paz.

Rompendo velhas mortalhas: a violência contra a mulher e sua relação com o Imaginário Androcêntrico de Deus na Igreja Metodista do Chile.

A presente tese tem como objetivo abordar e analisar a violência contra a mulher e a relação que existiria entre essa conduta e a imagem androcêntrica de "Deus", em um contexto específico: homens e mulheres da Igreja Metodista no Chile. Fizemos uma leitura analítica da maneira de se relacionar as mulheres e os homens nos matrimônios, e as mulheres e os homens com "Deus". O intuito é explorar as similitudes que existem entre a atitude hierárquica do homem na sociedade e na família e o modelo de "Deus" masculino presente no imaginário coletivo da sociedade. A questão foi desenvolvida tendo como eixo principal a imagem indrocêntrica de "Deus" e as variáveis que desde essa imagem se desprendem, a saber, a construção e a ideologia androcêntrica, a sobrevalorização da hegemonia e a linguagem masculina e a legitimação da violência contra mulher. Esta situação é analisada desde um contexto específico a Igreja Metodista no Chile, mas este fato é apenas o contexto de onde começamos a observar os casos de violência contra a mulher, o que permitiu sair desse contexto restringido, para um contexto mais abrangente. Por conseguinte, na procura de fundamentos para elucidar as hipóteses, levantamos alguns elementos antropológicos herdados das ideologias e crenças dos espanhóis e dos indígenas, os quais foram fundamentais na construção do ethos e da idiossincrasia chilena. Para a análise e a crítica do imaginário masculino de Deus, privilegiamos a produção da teologia feminista e, para o conceito de violência que contem a noção de poder, privilegiamos a concepção de micro-poder, estimando que a violência contra da mulher se concretiza, primordialmente, em nível de micro estruturas, ainda que o fato esteja legitimado em nível de macro estruturas. O objetivo desta tese é contribuir na reflexão teológico-pastoral desde a perspectiva da mulher, visando fornecer elementos de debate no caminho à superação da violência.(AU)

PODER E EXPERIÊNCIA RELIGIOSA: UMA HISTÓRIA DE UM CISMA PENTECOSTAL NA CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA NA DÉCADA DE 1960

A presente dissertação é resultado de uma pesquisa acerca de um cisma pentecostal na Convenção Batista Brasileira, na década de 1960. No foco do conflito encontra-se um Movimento de Renovação Espiritual, que defendia uma experiência de êxtase religioso, designada de batismo com o Espírito Santo, como confirmação da relação do crente com Deus. A progressiva adesão de comunidades batistas a tal proposta transformou-a numa rede alternativa de poder que causou instabilidade nas relações de poder no interior da denominação batista no Brasil. A pesquisa reconstrói os embates decisivos deste episódio e ofereceu uma interpretação a partir das teorias de Michel Foucault e Michel de Certeau, na medida em que tenta decifrar os mecanismos institucionais de controle em confronto com as táticas das redes de poder. No contexto histórico brasileiro de efervescência não só religiosa, os mecanismos de vigilância da Convenção Batista Brasileira mostraram-se insuficientes para a manutenção da unidade ameaçada, uma vez que puniu os grupos opositores com a exclusão.(AU)

Parceria ou mera relação social? Estudo de Caso das relações entre a BASF SA e a comunidade do seu entorno em Guaratinguetá/SP

Estudo sobre as relações comunicacionais entre a multinacional BASF e a comunidade no seu entorno na cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo. O objetivo geral é analisar em que condições uma empresa multinacional e uma comunidade ao seu redor podem concretizar na prática uma parceria em busca de uma gestão socialmente mais responsável, bem como verificar qual o poder de interferência dessa comunidade em seus processos de comunicação. A metodologia utilizada foi estudo de caso por meio de análise de documentos, observação participante em reunião do Conselho Comunitário, grupo de discussão e entrevistas semiestruturadas, além de pesquisa bibliográfica. Procuramos compreender a percepção de membros do Conselho, de moradores da cidade, da mídia local e também dos profissionais de comunicação da multinacional. A principal conclusão é que o quepoderia se constituir em uma parceria de sucesso para ambos os lados, acaba se restringindo a uma mera relação social, onde os dois lados parecem se sentir bem e estão convictos de que realizam seus trabalhos da melhor maneira possível.