Gestão estratégica de políticas públicas de saúde pelos governos subnacionais: estudo sobre o processo de parceria na gestão de serviços hospitalares entre a secretaria estadual de saúde de São Paulo e organizações sociais no contexto da reforma do estado

O estudo analisa a parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Organizações Sociais na gestão de serviços de saúde, hospitalares em particular. São analisadas a terminologia jurídica e os formatos institucionais utilizados no processo. É efetuada comparação com outras alternativas, como a administração pública direta, a terceirização e os consórcios de saúde.

Análise da gestão patrimonial de empresa pública

O projeto destina-se a analisar a gestão dos bens patrimonias na empresa pública. Procurar-se-á obter um diagnóstico de como as empresas públicas, em especial empresas situadas no município de São Paulo, conduzem a gestão o seu patrimônio, relativamente a eficiência e produtividade, diante de uma economia globalizada e da privatização emergente.A pesquisa será fundamentada em levantamentos de conceitos e práticas da gestão pública, comparando-a com a gestão da empresa privada. Será realizado também, um inquérito (pesquisa) através de entrevistas pessoais, em algumas empresas públicas, para se levantar e avaliar as dificuldades, e as práticas reais conduzidas.Torna-se oportuno ressaltar que este não será um trabalho que focará os aspectos contábeis e de legislação que a empresa pública está submetida, ainda que tais aspectos estão contemplados no estudo.

A contribuição das auditorias de natureza operacionais na preparação do TCE-RJ para atender às demandas do novo paradigma público administrativo da administração gerencial

It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.

O reforço das competências de gestão nas instituições públicas: governança e gestão no poder legislativo municipal: estudo de caso na Câmara Municipal de Niterói

This thesis analyzes the governance in public institutions management, taking the Niteroi's Cityzenship Council as the reasearch object. In order to accomplish this goal, this thesis has been split into two parts. The first one introduces the discussion about management, manager's action and administration, differentiating the private approach from the public one. The characteristics of the public service and its models were defined, as they were incorporated in the last decades in parallel with the institutionalism and governance theories. In the second part a description is presented on the Brazilian's politician space construction, with emphasis in the cities and in the functioning of the public institutions according to the reality of the Brazilian's partisan system. The concept of accountability and the relation between repuplican powers were also discussed, followed by a case study. The analyses show the reality of the governance at the chamber of the councilmen of Niteroi in accordance with the methodology chosen to accomplishment the research. The conclusion points out the findings that were obtained during the research.

Incerteza e dívida pública prefixada no Brasil

This study analyses the bids¿ dispersion in fixed income government securities auctions issued by the National Treasury of Brazil. We try to estimate the bids¿ variance based on factors that may forecast its movement. We hope to help the security issuer by offering more data before the auction. The basic idea is to relate the market uncertainty with the primary auction of government securities. Results indicates the importance of uncertainty on the bidding decisions. It shows also the need for a liquid secondary market to the selling of long-term fixed income securities.

A composição da dívida pública mobiliária federal interna e os fundos de investimento no Brasil: análise dos fatores de influência

This work intends to study the relationship between Brazilian Internal Public Debt mix and Mutual Funds. In the theoretical framework, the discussion about liquidity preference theories implies considering risk averse investors. Portfolio selection is also discussed, particularly Markowitz efficient frontier. Historical data from November of 1999 to December of 2004 of Brazilian Internal Public Debt mix and Mutual Funds portfolio are analyzed. Official goals concerning Public Debt's mix and its actual composition are presented, as well as Mutual Fund preferences as buyers of public debt securities. Time series of three securities (LFT, LTN and NTN-C) in Public Debt mix and Mutual Funds portfolio are compared and a similar behavior is identified. Relevant facts of the macroeconomic context which may have affected Public Debt or Mutual Funds are discussed. Some indications of a possible influence of Mutual Funds upon Public Debt Mix are obtained and hypothesis to be tested in future studies are proposed.

Dois exercícios de política monetária e fiscal com atuação ótima do Banco Central

O objetivo da tese é analisar questões relativas à coordenação entre as políticas monetária e fiscal no Brasil após a adoção do regime de metas de inflação. Utiliza-se de um modelo de metas de inflação para uma economia pequena e aberta para a incorporação um bloco de equações que descrevem a dinâmica das variáveis fiscais. Tendo por base os conceitos de Leeper (1991), ambas as entidades, Banco Central e Tesouro Nacional, podem agir de forma ativa ou passiva, e será este comportamento estratégico que determinará a eficiência da política monetária. Foram estimados os parâmetros que calibram o modelo e feitas as simulações para alguns dos choques que abalaram a economia brasileira nos últimos anos. Os resultados mostraram que nos arranjos em que a autoridade fiscal reage a aumentos de dívida pública com alterações no superávit primário, a trajetória de ajuste das variáveis frente a choques tende a ser, na maioria dos casos, menos volátil propiciando uma atuação mais eficiente do Banco Central. Nestes arranjos, o Banco Central não precisa tomar para si funções que são inerentes ao Tesouro. Também são analisadas as variações no comportamento do Banco Central e do Tesouro Nacional em função de diferentes composições da dívida pública. Os resultados mostram que a estrutura do endividamento público será benéfica, ou não, à condução das políticas monetária e fiscal, dependendo do tipo de choque enfrentado. O primeiro capítulo, introdutório, procura contextualizar o regime de metas de inflação brasileiro e descrever, sucintamente, a evolução da economia brasileira desde sua implantação. No segundo capítulo são analisados os fundamentos teóricos do regime de metas de inflação, sua origem e principais componentes; em seguida, são apresentados, as regras de política fiscal necessárias à estabilidade de preços e o problema da dominância fiscal no âmbito da economia brasileira. O terceiro capítulo apresenta a incorporação do bloco de equações fiscais no modelo de metas de inflação para economia aberta proposto por Svensson (2000), e as estimações e calibrações dos seus parâmetros para a economia brasileira. O quarto capítulo discute as diferentes formas de coordenação entre as autoridades monetária e fiscal e a atuação ótima do Banco Central. O quinto capítulo tem como base a mais eficiente forma de coordenação obtida no capítulo anterior para analisar as mudanças no comportamento da autoridade monetária e fiscal frente a diferentes estruturas de prazos e indexadores da dívida pública que afetam suas elasticidades, juros, inflação e câmbio.

O Impacto do Risco Inflacionário sobre o Juros no Brasil

Esta dissertação analisa a conexão existente entre o mercado de dívida pública e a política monetária no Brasil. Com base em um Vetor Auto-Regressivo (VAR), foram utilizadas duas proxies alternativas de risco inflacionário para mostrar que choques positivos no risco inflacionário elevam tanto as expectativas de inflação do mercado quanto os juros futuros do Swap Pré x DI. Em seguida, com base em modelo de inconsistência dinâmica de Blanchard e Missale (1994) e utilizando a metodologia de Johansen, constatou-se que um aumento nos juros futuros diminui a maturidade da dívida pública, no longo prazo. Os resultados levam a duas conclusões: o risco inflacionário 1) dificulta a colocação de títulos nominais (não-indexados) no mercado pelo governo, gerando um perfil de dívida menos longo do que o ideal e 2) torna a política monetária mais custosa.

A influência das especificidades das organizações públicas na implementação da gestão de processos

Este estudo objetivou identificar de que forma as especificidades das organizações públicas influenciam a implementação da Gestão de Processos em seu âmbito. Para isso foi realizada uma análise de referenciais teóricos com a finalidade de delinear, principalmente, questões relevantes para entender as diferenças entre a administração pública e a privada e que impactam na implementação da Gestão de Processos naquelas organizações, e de subsidiar a elaboração de um roteiro de entrevistas estruturado. A partir dessa etapa, foi efetuada uma pesquisa de campo constituída por oito entrevistas com especialistas brasileiros de destaque no mundo acadêmico nos quadros de empresas ou instituições que atuam com Gestão por Processos, em consultorias nessa área e/ou profissionais com certificação internacional em processos, bem como com experiência na implantação da Gestão de Processos em organizações da Administração Pública Direta Federal. O resultado dessas entrevistas foi analisado, consolidado e examinado à luz da posição dos autores do referencial teórico. Na percepção dos especialistas consultados nesta pesquisa, a menor maturidade apresentada pelas organizações públicas, relacionada à medição de resultados e ao acompanhamento do desempenho, prejudica a tangilibilização dos resultados decorrentes da adoção da Gestão de Processos. Em consequência, as pessoas envolvidas têm dificuldade em perceber os ganhos que podem dela obter, situação que complica sobremaneira a possibilidade de movimentos de mobilização e o próprio comprometimento para a implementação da Gestão de Processos. Além disso, os entrevistados consideram que a postura e o perfil dos servidores públicos, aliados a outras especificidades das organizações públicas - tais como estabilidade na carreira; falta de mecanismos de reconhecimento e recompensa e de avaliação de desempenho criteriosa; cultura de documentação e controle excessivos e as disfunções da burocracia; e a descontinuidade na gestão devido a influências políticas - também podem prejudicar o engajamento, a motivação das pessoas para essa gestão e a identificação e implementação de melhorias contínuas nos processos organizacionais, atividades intrínsecas da Gestão de Processos.

Controle social: sob condicionantes específicos ao Brasil ou impasse estrutural?

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do contexto mais geral que o estimulou, bem como do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para a sua aplicação. Por meio da junção de estudos realizados por outros pesquisadores em Conselhos Gestores de Políticas Públicas nos três níveis governamentais – municipal, estadual e federal – e de estudo empírico, constatou-se que a forma como o exercício do controle social acontece na prática, em muito se distancia daquilo que prevê a lei. Tomando, então como base as dificuldades existentes no desenvolvimento do controle social, buscou-se em autores intérpretes do Brasil, e nas teorias sobre a origem e as funções do Estado moderno, possíveis explicações para este fato. Desta forma, considera-se que os entraves ao desenvolvimento do controle social no Brasil, se por um lado tem relação com características específicas ao país, por outro se deve à própria dinâmica histórica do sistema capitalista.

A nova administração pública e a gestão do Instituto de Criminalística: um estudo de caso

O objetivo deste estudo foi analisar em que medida o Instituto de Criminalística, órgão da administração pública direta de Minas Gerais, alinhou a sua gestão administrativa e de pessoal às diretrizes do Choque de Gestão. Decorridos oito anos desde o início da implantação dessa política pública, a questão cabe averiguação a fim de se saber o quanto dos novos ideais foram disseminados e assimilados em uma das instituições a qual essa política se comprometera a modernizar. Ao abordar a medida da relação existente entre o Choque de Gestão e o Instituto de Criminalística, este estudo visou compreender quantos velhos paradigmas foram quebrados e quantos novos conceitos foram assimilados para fazer a administração pública voltar-se para quem de fato foi criada e a quem deve servir: o povo. Para subsidiar as pesquisas, este estudo abrangeu uma análise dos referenciais teóricos que faceiam as questões relevantes à Nova Administração Pública e impactaram diretamente a concepção do Choque de Gestão, mas levando em conta os referenciais próprios dessa política. A pesquisa de campo consistiu de uma abordagem do fenômeno em seu palco de acontecimento, feita por meio de observação-participante, de entrevistas e questionários junto aos principais atores do cenário pesquisado: servidores e gestores de linha e clientes. Os resultados mostraram que, inobstante, o Choque de Gestão apresentar-se como um plano estruturado e bem intencionado, a sua proposta de transformação ainda não causou ressonância naquela ponta do serviço público, posto que diversos conceitos propalados por essa política confrontam-se com antigos valores, derivados de práticas anteriores. Sendo assim, acredita-se que a efetivação das diretrizes do Choque de Gestão está condicionada à adesão dos gestores e servidores de linha a essas propostas e, para tanto, as instâncias superiores de governo deverão agir para garantir essa adesão.

Ensaios em desenvolvimento econômico e finanças públicas

Este trabalho trata do impacto da dívida pública sobre o crescimento econômico utilizando conjunto de dados de painel para o período de 1990 a 2000 nos países da América Latina e Caribe, e considerando técnicas de método GMM para painéis dinâmicos. De acordo com os resultados de nossas estimações, a dívida pública dos países influencia negativamente o crescimento econômico, enquanto o desenvolvimento do mercado de títulos públicos apresenta efeito contrário.

Educação profissional na administração pública: desenvolvendo competências para atender as demandas da sociedade brasileira

Com base na percepção dos servidores lotados nas unidades da Advocacia-Geral da União localizadas no estado de Pernambuco, esta pesquisa se propôs a investigar qual a contribuição dos eventos de aprendizagem ofertados pela Escola da AGU, quanto aos conteúdos programáticos ministrados no período de 2007 a 2011, para o aprimoramento do desempenho profissional dos integrantes do quadro funcional da Advocacia Geral da União. A gestão por competências nas organizações, sejam estas públicas ou privadas, tem se afirmado como elemento estratégico para o alcance dos resultados institucionais, residindo neste fato a relevância da presente pesquisa

O impacto do risco inflacionário sobre os juros no Brasil

Esta dissertação analisa a conexão existente entre o mercado de dívida pública e a política monetária no Brasil. Com base em um Vetor Auto-Regressivo (VAR), foram utilizadas duas proxies alternativas de risco inflacionário para mostrar que choques positivos no risco inflacionário elevam tanto as expectativas de inflação do mercado quanto os juros futuros do Swap Pré x DI. Em seguida, com base em modelo de inconsistência dinâmica de Blanchard e Missale (1994) e utilizando a metodologia de Johansen, constatou-se que um aumento nos juros futuros diminui a maturidade da dívida pública, no longo prazo. Os resultados levam a duas conclusões: o risco inflacionário 1) dificulta a colocação de títulos nominais (não-indexados) no mercado pelo governo, gerando um perfil de dívida menos longo do que o ideal e 2) torna a política monetária mais custosa.

Endividamento público: o caso de São Paulo

O objetivo desta dissertação é analisar a evolução do endividamento público do Estado de São Paulo no período 1892/1980, com ênfase nos anos mais recentes (1975/80). Adotou-se um enfoque de Finanças Públicas, procurando-se relacionar a dívida da administração Direta com as alterações ocorridas na estrutura tributária nacional e procurou-se também avaliar a contribuição da dívida pública como fonte alternativa de recursos para aquele Estado e ônus daí decorrentes. As alterações na composição da dívida e os limites existentes ao seu crescimento também foram analisados.