O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.

Consumo de drogas: uma comparação entre dois levantamentos com estudantes da rede pública de ensino na cidade de Assis, São Paulo, em 2000 e 2010

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Justiça terapêutica: o tribunal das drogas na sociedade de controle

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Um dos desafios da questão social: adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa em Araraquara-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas: Análise das Ações Implantadas na Microbacia do Córrego Ariranha no Município de Junqueirópolis (SP)

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

Revendo o gênero: a representação da mulher no Bildungsroman feminino contemporâneo

Pós-graduação em Letras - IBILCE

Fatores críticos de sucesso no processo de desenvolvimento de produtos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O impacto da extensão universitária sobre a formação acadêmica em Odontologia

This qualitative study of descriptive and exploratory nature was conducted with the aim of evaluating the contribution of university extension towards the training and life histories of dentistry students, using the focus group technique. The material was assessed using the collective subject discourse analysis technique. The results showed the impact exerted by academic experience, in extension activities within the personal, professional and active citizenship spheres. The subjects' perceptions revealed an opportunity to develop and improve their professional skills, through recognition of distinct realities of life, through breaking away from the traditional model of teaching and through fruitful relationships between students, university and society. Feelings of satisfaction, personal fulfillment, recognition and being an active and critical citizen were reported. It was concluded that experience within the field of extension is an important agent for the individual and collective process of academic training.

Produtividade, eficiência energética e econômica em semeadura cruzada de soja

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Outcome of the agrarian reform in Brazil during the last two decades

The agrarian reform allows for land redistribution and gives rural workers the opportunity to develop their life projects, rescuing the dignity of a historically excluded population. The conquest of the land carries significances that span from the rescue of citizenship to the improvement of living conditions due to the acquisition of goods, products and services. It is pointed out that in Brazil there still exists a marked concentration of large-landed estates. In this sense, this work had the objective of analyzing the Brazilian agrarian reform process during the last two decades. In this period the country had three Presidents, two of them elected with the support of the Rural Landless Workers Movement, increasing the expectations in relation to the fulfillment of the agrarian reform. The advances in the policies of rural settlements are notable; however, the structure of large-land estates remains unaltered. In the last two years (2011 and 2012) the number of settled families, as well as the number of settlements accomplished, were the worst since 2006. The priority of the current government is the eradication of extreme poverty and, in this sense, the agrarian reform becomes an essential policy to contribute to such goal, since with the distribution of the property of the land also diminishes the concentration of wealth.

Valores culturais e organizacionais em transformação: estudo sobre o Programa de Intercâmbio Social da Aiesec

Many young people have chosen go on exchange experiences, expecting to live in a context full of diversity, to know elements in the country they are visiting and also to develop themselves personally and professionally. Organizational and cultural values can be acquired or developed through these professional exchange experiences. This paper aimed to understand the vision of young people who went on the social exchange of AIESEC related to cultural and organizational values in the experience. AIESEC is a global and nonprofit organization formed by university students, with the objective of peace and the fulfillment of the humankind needs. Thus, professional exchanges are the main tool for achieving this goal. The study analyzes the experiences of 15 exchange students as well as the point of view of five managers of the organization in order to gain a broad perspective in relation to exchange experiences to understand how young people understand the concept of culture. The interview results suggest that in labor relations, autonomy and egalitarianism are values that go together, while the harmony could be observed by the fact that the projects deal with the issue of sustainability. Furthermore, responsibility, tolerance and collective were the human values that the exchange students developed the most, indicating that experience enables openness to live the diversity and to the intercultural dialogue in order to value local cultures of the visited countries

Comportamento do IDEB nos municípios paulistas da região de Barretos e região central: algumas discussões para responsabilização e comprometimento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A construção do projeto político-pedagógico das escolas do campo do município de Araraquara

This study aimed to analyze the process of developing and implementing a politicalpedagogical project for rural schools in the city of Araraquara, focusing on one of the schools served. This is an ethnographic qualitative study. The instruments of data collection were participant observation, semi-structured interviews and documentary analysis. It was observed are a change in the community organization throughout the process, with regard to a more active attitude on the part of its members, who have pursued other means to claim the fulfillment of their demands by the Government and relevant institutions, which points to the pedagogical character of participation in the movement to fight for the education they desire. It was also noticed a process of re-signification by the subjects, of their own community identity while seated in an agrarian reform project, as well as a more effective participation of those in everyday life and school organization. It was also observed changes in indicators of school, with an increase in the achievement of students as well as reducing the dropout rate to zero, and the reduction of absenteeism of teachers.

Elaboração de um Jogo Digital Educacional sobre Saúde Bucal Direcionado para a População Infantil

Objective: The aim of this study was to develop an educational oral health digital game for 5-to-7-year-old children. Method: The game, called “Dr. Trata Dente”, was based on the approach to three different oral health-related topics: a) bacterial plaque and the main diseases caused by it; b) oral hygiene methods for bacterial plaque control; c) dental caries and preventive measures for this disease. These topics were discussed in sequential order in three different stages of the game. Dr. Trata Dente is represented by the figure of a little super-hero dentist, who talks to the children about oral health during the game. The game is sub-divided according to its propositions to the children, into an association game, a memory game and a coloring game. After its development, the game was evaluated by three professionals of each of the following areas: Dentistry, Pedagogy and Psychology (n=9), who verified the suitability of the concepts presented in the game as regards oral health, linguistic abilities worked with the children, fulfillment of the intended didactic criteria, and the playful aspect of the game. Results: According to the dentists, the dental concepts presented in the game are adequate. According to the pedagogues, the choice of a super-hero was correct and the given explanations are well elaborated, organized and have accessible language, although long. For the psychologists, the game has a potential positive effect on the children’s learning, but there should be more interaction of the character with the children. After this evaluation, changes were made in the game according to the professionals’ suggestions. Conclusion: It was concluded that in spite of the suggested alterations, the game is suitable for teaching oral health by means of children’s play.

Literatura, leitor e mass media: um estudo sobre a recepção de A Metamorfose, de Franz Kafka

Pós-graduação em Letras - IBILCE