I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

Avaliação da infestação de insetos-praga associados à batata (Solanum tuberosum L.) sob efeito de nutrientes nitrogenados e potássicos e teores acumulados de aminoácidos livres nas cultivares Achat e Monalisa

Evaluation of insect-pest infestation associated to potato (Solanum tuberosum L.) under effect of nitrogen and potassium fertilizers and the accumulated amount of free aminoacids in Achat and Monalisa cultivars. The objective of this work was to evaluate the occurence of insect-pests on potato plants influenced by dosages of nitrogen and potassium accumulated in plant organs. A total of 169 plants of the Achat and Monalisa cultivars were evaluated to determine the presence-absence of Diabrotica speciosa Germar, 1824 and Agrotis ipsilon Hüfnagel, 1767. The experiment was carried out and executed at the Universidade Federal Fluminense, and the delineation was complete randomized block design, with four replication and nine treatments, using three fertilization level (0; 75 and 150 Kg/ha) with N-urea + KCl. The aminoacid levels were adjusted by the Leucine standard-curve (µg/l), using the Ninhydrin method, at 570 nm. The results showed that the tubercles of Monalisa accumulated high free aminoacid levels with 7,95% in the treatment N1K2 and 7,75% in the N2K1.These treatments, induced the infestation by D. speciosa larvae in 27,03%, when the aminoacid level was 2,01 ± 0,58% (X ± EP), with probability of 0,0196

L'art du relieur doreur de livres / , par M. Dudin

Collection : Description des arts et métiers

Les quatre livres des rois : traduits en français du XIIe siècle. suivis d'un Fragment de moralités sur Job et d'un Choix de sermons de Saint Bernard / publiés par M. Le roux de Lincy,...

[Bible. A.T.. Samuel (ancien français). 1841]

Estudo da Racionalização da Produção de Formas Sólidas Orais na Sofarime

O objectivo deste trabalho é conceber um novo sistema de informatização de registos, que substitua os registos manuais existentes na área de produção da Sofarimex, por registos electrónicos, permitindo a sua impressão. De forma a cumprir esse objectivo, procedeu-se, inicialmente, ao estudo na área de produção de formas sólidas: 1) dos processos de produção; 2) do funcionamento e organização das actividades de produção; 3) do sistema de registo das actividades de produção; e 4) dos tipos de registo efectuados durante a produção. Na Sofarimex, os registos da área de produção dividem-se em dois grupos de actividades, nomeadamente: 1) actividades associadas a uma Ordem de Produção; 2) actividades independentes de uma Ordem de Produção. Para assegurar uma maior fiabilidade dos registos, a Sofarimex aposta, essencialmente, na informatização dos registos associados a uma Ordem de Produção, pois estes registos constituem o historial de um lote, designado como Registo de Lote, o qual, determina a qualidade do medicamento. De forma a que a conversão de registos manuais, associados a uma Ordem de Produção, em electrónicos, seja visível a curto prazo, foram utilizados critérios de seleccção dos registos, baseando-se nas vantagens e prioridades da conversão. Após a selecção, apresentou-se propostas de procedimento para a obtenção de novos modelos de impressos, nomeadamente: o Rótulo de Sala/Equipamento, o Rótulo de Sacos e o Rótulo de Contentores, ambos do sector de fabrico; e o Rótulo de Equipamento, do sector de embalagem. Uma vez que, a missão da Sofarimex é aproveitar da melhor forma a capacidade da sua tecnologia, as propostas de informatização de registos, basearam-se na tecnologia já existente.

Institutes de Justinien. I. Livres I-II / nouvellement expliquées par A.-M. Du Caurroy,...

[Institutes (français). 1841]

Institutes de Justinien. II. Livres III-IV / nouvellement expliquées par A.-M. Du Caurroy,...

[Institutes (français). 1841]

Do Jardim-de-Infância ao Centro de Actividades de Tempos Livres: Representações das Crianças sobre o Brincar

A investigação “Do Jardim-de-infância ao Centro de Actividades de Tempos Livres: Representações das Crianças sobre o Brincar” reconhece as crianças como actores sociais, sujeitos de direitos, entre eles, o direito à participação em assuntos que lhes digam directamente respeito, a assuntos de seu interesse, nomeadamente o direito ao brincar. O brincar é uma actividade lúdica, assim como o jogar, importante no processo de crescimento e desenvolvimento da criança e, nos tempos que correm, a sociedade, de uma forma geral, e particularmente as famílias, preocupam-se muito com o trabalho e colocam as necessidades básicas das crianças em segundo plano ao valorizarem acima de tudo o sucesso e o desempenho das mesmas. Assim, se participar significa “tomar parte em”, reconhece-se a necessidade de ouvir as crianças e o que elas têm a dizer sobre essa actividade lúdica, sobre a forma como organizam o seu dia e o tempo que despendem para brincar e sobre a forma como gostariam de ver os seus dias ocupados. É neste pressuposto, de que é através da acção e da voz das crianças, que é possível a construção de um conhecimento teórico e válido que contribua para uma melhor intervenção educativa com as crianças. Esta investigação, que decorreu numa instituição com várias vertentes, entre elas a vertente da Animação Infantil, enquadra-se no paradigma qualitativo de natureza participativa, e procura interpretar os significados atribuídos pelas crianças, que frequentam o Jardim-deinfância da rede pública e a mesma instituição, na condição de Componente de Apoio à Família, ao brincar, às suas vivências no que concerne à gestão do seu quotidiano, quer no que refere ao tempo que passam no Jardim-de-infância, quer no que passam no Prolongamento de Horário/Actividades de Tempos Livres. Neste trabalho de investigação que decorreu numa instituição situada numa freguesia pertencente ao Distrito de Viana do Castelo e que disponibiliza os serviços de ATL, participaram como protagonistas as crianças da faixa etária entre os três e os seis anos de idade e que frequentam dois contextos: educacional e lúdico. Este trabalho é sustentado por um referencial teórico que engloba o brincar na sociedade actual e a sua importância, a educação pré-escolar e as suas funções, a natureza da componente de apoio à família, a animação sócio-educativa e os contextos de vida das crianças, que permitiram questionar a participação infantil em assuntos de seu interesse. Ainda que este estudo não permita generalizações, reflecte-se sobre a realidade existente, dá voz às crianças e indica aspectos que, de uma forma geral, precisam de mais atenção. Afinal o brincar na infância é um assunto sério…