O direito processual transnacional como forma de acesso à justiça no século XXI: os reflexos e desafios da sociedade contemporânea para o direito processual civil e a concepção de um título executivo transnacional

A presente tese trata da garantia do acesso à justiça ao jurisdicionado do século XXI, membro de uma sociedade marcadamente globalizada. Embora o jurisdicionado, centro da moderna ciência processual, estabeleça com grande frequência relações que ultrapassam os limites políticos dos países, o Direito Processual, no Brasil, continua fundado em bases estritamente internas, gerando uma arriscada litigiosidade contida. Por essa razão, desenvolve-se, ao longo do presente trabalho, um raciocínio consistente e coordenado, voltado ao resgate do acesso à justiça ao jurisdicionado de nosso tempo. Para tanto, no capítulo 1, são examinados os dois grandes eixos evolutivos: os eixos social e jurídico. A partir dessa análise, conclui-se que ambos os eixos evolutivos convergem para, a um só tempo, incentivar e justificar a releitura do Direito Processual. No capítulo 2, analisamos o primado dos princípios fundamentais processuais, que ocupa posição de destaque no estudo do Direito Processual na atualidade e exerce papel de protagonismo na concepção do Direito Processual Civil Transnacional. Verificamos que a consagração dos mesmos princípios processuais fundamentais em diferentes partes do mundo promove a convergência entre os sistemas jurídico-processuais nacionais quanto à sua essência, fomentando o espírito de cooperação entre os países. No capítulo 3, aportamos no estudo do microssistema do Direito Processual Civil Transnacional, apresentando o seu conceito, bem como as principais teorias a seu respeito, como forma de delinear os seus contornos. No capítulo 4, desenvolvemos a análise do princípio fundamental do acesso à justiça, que consiste no ponto central do Direito Processual Transnacional, segundo uma nova metodologia, que alia os subprincípios do acesso à justiça concebidos por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro à visão tridimensional do Direito talhada por Mauro Cappelletti. Através dessa metodologia, descortinamos os principais problemas e oferecemos soluções eficazes para a efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 5, examinamos a experiência precursora da União Europeia no trato do tema, que influencia a sua abordagem em todo o resto do mundo. Após contextualizar a problemática, analisamos o instituto vanguardista denominado Título Executivo Europeu como instrumento concreto de garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 6, transpomos todos os pilares teóricos e principiológicos desenvolvidos ao longo da tese para o Brasil, como forma de buscar aprimorar o nosso sistema jurídico-processual no tocante à garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. Para tanto, analisamos os contornos e o atual estágio evolutivo de integração do Mercosul, importante bloco regional do qual o Brasil faz parte. Por fim, invocando as modernas premissas teóricas apresentadas nos capítulos anteriores, concluímos que a legislação atualmente em vigor no Mercosul e no Brasil permite admitir o cabimento da instauração da execução, no Brasil, de sentenças oriundas de outros países do Mercosul, prescindindo do exercício do juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça. Essa solução representa um avanço concreto em prol da efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional ao jurisdicionado no Brasil, sendo um exemplo do ciclo virtuoso que o Direito Processual Transnacional pretende inaugurar.

Gli strumenti di programmazione degli enti locali. Una fotografia della realtà emiliano-romagnola

MOTIVAZIONI DI PARTENZA Gli studi sul processo di aziendalizzazione delle pubbliche amministrazioni (Hood 1991, Mussari 1994, Valotti 2000) hanno evidenziato che esse possono essere considerate aziende per tre ragioni: istituzionale, costitutiva e comportamentale (Deidda Gagliardo 2002). In particolare, gli enti locali che intendano agire come aziende dovrebbero adottare sistemi (Bertini 1990) di programmazione e controllo (D’Alessio 1992, Borgonovi 2005), funzionali ad un miglioramento delle performances economico-sociali (Anselmi 1993, Farneti 2004). Il presente lavoro è incentrato sul sub-sistema di programmazione delle amministrazioni territoriali: si focalizza l’attenzione sugli enti locali emiliano-romagnoli in quanto caratterizzati da un buon livello di aziendalizzazione (Orelli 2005). RISULTATI ATTESI L’analisi verterà sugli strumenti di programmazione utilizzati dagli enti in oggetto e sui rapporti -orizzontali e verticali (Deidda Gagliardo 2007)- intercorrenti tra gli stessi, mirando a verificarne livello e modalità di applicazione. Lo studio partirà dai risultati della ricerca “Il contributo dei sistemi di programmazione e controllo alla governance locale in Emilia-Romagna”, coordinata dal Prof. Deidda Gagliardo e condotta, rispetto all’universo di 350 enti potenziali, sul campione delle 178 amministrazioni che hanno risposto, rappresentativo di tutte le fasce dimensionali e di tutte le zone geografiche della regione. Tale ricerca, chiusa a fine 2007, ha indagato l’arco temporale 1996 - 2006. Dall’analisi dei dati ci si attende che tutti gli enti osservati adottino gli strumenti di programmazione “obbligatori”, e che l’utilizzo di quelli “facoltativi” sia circoscritto a quelli più virtuosi. La metodologia di ricerca è di tipo misto: • fase deduttiva: sono stati studiati i principali contributi teorici; • fase induttiva: è stato somministrato un questionario strutturato a risposte chiuse ai responsabili dei servizi finanziari; • fase di feedback: si procederà all’analisi critica dei risultati al fine di verificare livello e modalità di utilizzo degli strumenti di programmazione.