Estudo de caso: uma reflexão sobre as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para acompanhamento e controle de contratos firmados com a iniciativa privada para gestão de unidades de saúde

Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execução do acompanhamento e controle de contratos de gestão firmados com parceiros privados para prestação de serviços de saúde no estado. As modalidades de contratação abordadas foram: “Gestão Compartilhada”, contratação entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e “Gestão por Organização Social de Saúde (OSS)”, contratação entre a SES/RJ e OSS com base na Lei Nº 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gestão, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instâncias de acompanhamento de contratos. A premência na implantação dos novos mecanismos de gestão assistencial para atendimento às necessidades de saúde da população fluminense prejudicou a avaliação e possível mensuração de custos de transação. Não obstante os contratos de gestão produzam o bem público maior, qual seja a oferta de serviços de saúde de qualidade à população fluminense, há que se considerar que a eficiência é um princípio expresso na Emenda Constitucional nº 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administração Pública. À luz da Teoria de Custos de Transação, a hipótese deste trabalho é que o Poder Público pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governança de contratos com OSS, se custos de transação não forem mensurados. Para avaliar a pertinência da suposição, é proposta comparação com a estrutura de governança de contratos de Gestão Compartilhada.

Avaliação em saúde bucal na perspectiva do usuário: enfoque ao estudo da acessibilidade organizacional

Due to the fact of oral health sector reestructuration within Brazilian public health politics, this work had the object of evaluating, under users point of view, the accessibility to oral health services in Santa Cruz (RN), focusing on the organizational aspect. To achieve this, questionnaires were given to users in their homes, considering the censitary sector. Nine sectors of the urban zone were evaluated, selected by chance, and one from the rural zone, selected by convenience. The sample was composed by 194 users, calculated considering the estimated prevalence of event represented by the indicator I ve never been to the dentist + I ve been to the dentist more than three years ago from the Projeto SB Brasil Report . To complement the results, interviews were made with others actors involved in the process of oral health care: professionals (dentists) and manager (Health Municipal Secretary). From the data obtained it was possible to identify that 12,9% of the population had never visited the dentist, and that the search for the service was not influenced by the users individual and socioeconomics characteristics, excepting the gender. It was verified that 36,1% of the users went to the dentist in less than one year, with the youngests (p<0,05) being among those who went to the dentist more frequently. 63,3% of the interviewed related that they found some kind of difficulty when they search for dentistry services, with the difficulties for schedule, the queues and the long wait among the most cited. It was identified that 43,2% of the users wait three weeks or more for the appointment. It is still pointed out that 71,4% of the interviewed find difficulties to get urgency appointment, the long wait to be attended by the dentist was the most found. 92,9% and 94,1% of the interviewed had never been headed to especialized appointments and complementary exams, respectively. Due to the data founded, it was possible to verify that the accessibility to oral health services in Santa Cruz (RN) is damaged by factors related to the organization of public polices developed, mainly in relation to the working process

Organização do sistema de referência e contra-referência no contexto do Sistema Único de Saúde: a percepção de enfermeiro

Este estudo teve como objetivo compreender e desvelar a percepção de enfermeiros sobre o sistema de referência e contra-referência, no contexto do Sistema Único de Saúde do município de Botucatu ISP/BR, a partir da experiência vivenciada na prática. Para tanto, optamos pela pesquisa qualitativa, na modalidade do fenômeno situado, vertente metodológica da fenomenologia. Num primeiro momento, buscamos realizar uma revisão histórica sobre o processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil e o significado do sistema de referência e contra-referência neste contexto. A construção dos resultados foi realizada a partir das análises ideográfica e nomotética dos depoimentos de treze enfermeiras, tendo emergido destes treze temas, posteriormente agrupados em três categorias principais: o funcionamento do sistema de referência e contra-referência, as possibilidades de encaminhamento da clientela e fatores estruturais do sistema local, desvelando que a referência e contra-referência ainda não passa de um horizonte e só funciona quando há empenho pessoal dos profissionais isoladamente.

O diálogo entre trabalhadores em saúde e usuários: análise do processo de comunicação praticado em um hospital público sob a ótica das tensões sociais

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

Qualidade e organização do processo de trabalho na atenção básica: percepções e significados atribuídos pelos profisionais de saúde

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Acolhimento em saúde bucal: ferramenta facilitadora na organização do acesso às ações em Odontologia no serviço público

Pós-graduação em Odontologia Preventiva e Social - FOA

Afastamento por licença-saúde, readaptação funcional e suas implicações no gerenciamento de enfermagem

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Organização da demanda no serviço Odontológico do Sistema Único de Saúde

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Projeto terapêutico nos serviços extra-hospitalares de saúde mental: uma reflexão crítica sobre a forma de elaboração e gestão dos projetos terapêuticos nos serviços

Com base em uma pesquisa realizada no município de Ribeirão Preto, SP, em serviços extra-hospitalares de saúde mental, que teve como objetivo estudar a organização desses serviços, os projetos terapêuticos e a inserção da reabilitação psicossocial nas ações de saúde disponibilizadas, apresenta-se reflexão teórico-crítica sobre o processo de elaboração dos projetos terapêuticos pelas equipes dos serviços. A pesquisa, que foi desenvolvida em um Ambulatório e em um Centro de Atenção Psicossocial II, foi realizada com base em metodologia qualitativa; como técnicas de coleta de dados, utilizou-se entrevistas semidiretivas e grupos focais, e a análise dos dados apoiou-se em referencial hermenêutico dialético de Jürgen Habermas, seguindo técnica interpretativa reconstrutiva. A análise dos dados mostrou que os profissionais têm apresentado dificuldade na elaboração e gestão dos projetos terapêuticos. Ações de saúde são disponibilizadas sem o referencial concreto de uma proposta norteadora das atividades práticas do serviço. Os projetos terapêuticos são referenciados pelos profissionais como decorrentes das diretrizes provenientes de instâncias gestoras ou das orientações técnicas próprias a cada categoria profissional, mas não como atividade de construção representativa de uma filosofia de trabalho da equipe de saúde. Ao enfocar-se o projeto terapêutico como um tipo de consenso fundado, resultante de ação comunicativa orientada para o entendimento mútuo e intersubjetivo entre membros da equipe do serviço extra-hospitalar de saúde mental, evidencia-se a dificuldade das equipes dos serviços em organizarem-se dialogicamente para a construção coletiva do projeto terapêutico.

A organização do trabalho para o desenvolvimento de recursos imateriais em equipes de saúde da família: um estudo de caso no município de Caraguatatuba.

Em organizações que operam segundo a lógica de serviço há uma mudança estratégica, com o deslocamento da produção de um produto para um valor. Seguindo esta dinâmica, surgiram na Saúde Pública propostas de modelos de atenção alternativos ao hegemônico, centrado em procedimentos e equipamentos. O presente estudo analisou o modelo da Estratégia de Saúde da Família, cuja proposta centra-se nas necessidades do usuário e no vínculo usuário-equipe multiprofissional, tendo como objetivo investigar como a organização e as condições do trabalho influenciam na utilização de recursos imateriais pelas equipes. Consistiu em um estudo de caso realizado junto a oito equipes de saúde da família do município de Caraguatatuba/SP. A metodologia compreendeu observação direta e realização de grupos focais com os profissionais das equipes. A análise abrangeu a categorização dos temas mais relevantes, em especial aqueles que se relacionavam ao uso e desenvolvimento dos recursos imateriais. Os resultados indicaram que, embora os profissionais valorizassem os aspectos relacionais, o processo de trabalho das equipes encontrava-se centrado na produção de procedimentos e informações quantitativos dos atendimentos, não incorporadas às práticas do cuidado. Os recursos imateriais, bem como seus resultados, não encontravam uma forma sistematizada de avaliação. E, dessa forma, enfrentavam desafios para serem apropriados e desenvolvidos como conhecimento pela organização.

Metodologia adotada pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo para avaliação dos hospitais administrados por organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo

O tema central deste estudo é descrever e analisar a metodologia de avaliação adotada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para avaliar os hospitais administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS), localizados na região metropolitana de São Paulo. O objetivo é descrever e analisar as dimensões selecionadas pela CGCSS – Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde e identificar os indicadores e as informaçoes geradas pelas OSS e encaminhadas rotineiramente para a CGCSS, além das ações tomadas em relação ao resultado dos indicadores e metas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, sendo analisados documentos técnicos e realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e com integrantes da Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais. Conclui-se que a metodologia de avaliação de desempenho da OSS atende ao disposto na legislação estadual constante na lei nº 846/98, por meio do controle dos indicadores acordados previamente. Porém, a metodologia carece de indicadores capazes de avaliar a qualidade do serviço e o uso dos recursos financeiros. Um dos fatores relevantes em relação à pesquisa foi a falta de acesso aos dados, o que constitui a falta de publicização dos dados, por parte da SES/SP. Porém com a ajuda de alguns membros da comissão foi possível o acesso tardio, por entenderem ser informações públicas.

A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços públicos de saúde

This study aims to examine the Brazilian legal model for the non-contractual liability of the state in providing public health services, from the perspective of threedimensional theory of law. Up based on bibliographical and documentary research, with emphasis on legislation, doctrine and Brazilian jurisprudence, the following conclusions were reached. The right to health is typified in the Constitution as a social fundamental right, and understands the pretension to obtain from the State, the supply of goods or the provision of services that reduce the risk of disease and other health problems; or promote, protect and recover the physical and mental well-being. Once violated the fundamental right to health, provides the managed, among other fundamental guarantees, the non-contractual liability of the state. The provision of public services by the state can be made directly through the Direct or Indirect Public Administration, or by recourse to private entities. In any case, the provision of public health services is entirely subordinate to the principles of administrative law and should be fully funded by tax revenues. As the provision of public health services is part of the administrative activity of the State, there is no way to exclude the application of the guarantee of non-contractual liability of the state in the face of the damage suffered by administered as users of these services. Therefore, it applies the theory of administrative risk, even in the event of harmful and illegal state failure.

Novos Modelos Organizacionais no setor da saúde

Pretende-se com este trabalho, abordar a problemática associada a uma nova administração e governação de empresas pertencentes ao sector da saúde. As novas tendências organizacionais, em termos de qualidade, produtividade e rentabilidade, são essenciais para estruturação de empresas, quer públicas, quer privadas, gerando novos desafios face a novas necessidades. Administrar, mas administrar bem, significa ter qualidade na administração, levando-nos à prática de uma gestão de qualidade. A qualidade nas organizações, passa por novas funções da administração pública e privada, na ideia de liderança, na relação de confiança e, sobretudo, de trabalho em rede. Uma forma organizativa que surge como forma inovadora na área da saúde é a do franchising, não só pela sua estrutura menos hierarquizada, como uma forma inovadora na estrutura de mercado. Este tipo estrutural permite a interacção em rede e o desenvolvimento de novos mecanismos de governação. Ser competitivo em escala pode ser resultado da actividade gerada por micro sistemas organizacionais. “ Think smart start small”. A forma de aproximar os serviços ao cidadão passa por uma forma organizativa mais simplificada e mais independente em termos de hierarquias. O franchising vem criar essa interacção e operacionalização no mercado, para que se torne mais eficiente e eficaz. Desta forma surgem novas formas organizativas no sector da saúde e bem-estar, o que vai gerar novas regras comportamentais e estruturais. Todo este sistema obriga a alterações na legislação, nos recursos humanos e contratualização de serviços e produtos. Palavras chave: administração, organização, qualidade, mecanismo de administração, governação, franchising, inovação, confiança e redes.

Administração em Saúde da Família

Promover reflexões sobre a prática cotidiana, de modo a produzir um ressignificado do trabalho em saúde. O que cada um precisa para manifestar suas habilidades? Que contexto se faz necessário para que essas habilidades se manifestem? E ainda, nesse sentido, o que eu preciso que os outros me ofereçam e o que eu preciso oferecer aos outros? Todo e qualquer conteúdo deste módulo, deste curso e de outros podem se tornar a saudade de um período bom, mas que passou, que fi cou no passado e que não faz parte do presente caso não seja colocado em prática. O que quero dizer com isso é que os contextos de que vocês necessitam, de que nós necessitamos para manifestar nossas habilidades na prática e sermos agentes de transformação da realidade precisa ser criado, precisa ser construído. Este é o grande desafio – criar os contextos para que o dia a dia seja transformado. Com este módulo, espera-se oferecer instrumental que contemple a praticidade, articulado às demandas da Gestão. Historicamente, nas atividades gerencias e de coordenação dos serviços de saúde, esse papel tem sido desempenhado, na maioria das vezes, pelos enfermeiros em muitos municípios. Entretanto, atualmente, cada vez mais, médicos, odontólogos e outros profi ssionais também têm se inserido em atividades administrativas e de gestão no campo da saúde. Essa é uma realidade crescente. E foi pensando nisso que a proposta inicial de se abordarem neste módulo as Concepções Teóricas da Gerência de Enfermagem e os Aspectos Éticos e Legais da Gerência em Enfermagem deu espaço para uma abordagem mais abrangente: a Gestão Administrativa no SUS, que também vai explorar a dimensão da ética. Então vamos abordar, além da Gestão Administrativa no SUS, aspectos sobre Planejamento Estratégico em Saúde, Sistema de Informação em Saúde, Gestão da Qualidade nos Serviços de Saúde, Gestão Organizacional na Rede Básica, Gestão do Potencial Humano e Gestão de Recursos Materiais.