Electronic government policies in Brazil: context, ICT management and outcomes

The State Reform processes combined with the emergence and use of Information and Communication Technology (ICT) originated electronic government policies and initiatives in Brazil. This paper dwells on Brazilian e-government by investigating the institutional design it assumed in the state's public sphere, and how it contributed to outcomes related to e-gov possibilities. The analyses were carried out under an interpretativist perspective by making use of Institutional Theory. From the analyses of interviews with relevant actors in the public sphere, such as state secretaries and presidents of public ICT companies, conclusions point towards low institutionalization of e-gov policies. The institutional design of Brazilian e-gov limits the use of ICT to provide integrated public services, to amplify participation and transparency, and to improve public policies management.

Integrated ecological-economic modelling and assessment aproach for coastal ecosystem management

Thesis submitted to the Faculty of Sciences and Technology, New University of Lisbon, for the degree of Doctor of Philosophy in Environmental Sciences

Regional growth in Europe: The role of European and national policies

We conduct a systematic study of the impact of European Union (EU) regional policies on regional economic growth that controls for national policies and geographic characteristics. Special care is taken in distinguishing between the impact of EU policies and of national policies on economic growth. Our empirical study tries to answer two different questions. First, is there convergence across EU regions, and if so, do regions converge to a common European steady-state or to a national one? Second, how do European and national policies affect regional growth? We find evidence of regional convergence at the national level but not at the European level. In addition we find that trade openness at the national level is associated with regional convergence while European regional policies contribute, though weakly, to regional convergence. Our results suggest that policies that foster market integration – and convergence to a common steady-state - such as the promotion of labour and capital movements across countries and common regulatory policies are as important for European-wide regional convergence as regional structural funds.

Contribution of Mental Health Service User Groups to Mental Health Services and Policy in Ghana : The Case of Mental Health Society of Ghana

RESUMO: Este estudo procurou documentar a perspectiva (s) dos utentes de saúde mental e das associações de prestadores de cuidados sobre a prestação, o papel e a contribuição de serviços de saúde mental da comunidade tal como foram percebidos por um número de informadores-chave, incluindo os utentes do serviço mentais e os próprios prestadores de cuidados. O caso específico da Sociedade Saúde Mental do Gana (MEHSOG) foi o foco deste estudo. O modelo foi o de um estudo de caso, utilizando discussões de grupo e entrevistas com informadores-chave como instrumentos de recolha de dados. Estas ferramentas de colheita de dados foram complementadas por observações dos participantes e pela revisão de documentos da MEHSOG e dos vários grupos de apoio da comunidade de auto-ajuda que compõem a associação nacional. O estudo revelou que os utentes dos serviços de saúde mental e seus prestadores de cuidados constituem um importante grupo de partes interessadas na prestação de serviços de saúde mental da comunidade e no desenvolvimento de políticas que tenham em conta as necessidades e os direitos das pessoas com doença mental ou epilepsia. O envolvimento da MEHSOG promove a mobilização de membros e famílias relacionadas com a doença mental de beneficiar de serviços de tratamento bem organizados com um impacto significativo na melhoria da saúde e da participação dos utentes dos serviços e seus prestadores de cuidados primários em processos de tomada de decisão da família e na comunidade processos de desenvolvimento. Os utentes dos serviços por beneficiarem de tratamento, e os prestadores de cuidados primários, por se tornarem mais livres e menos sobrecarregados com a responsabilidade de cuidar, podem passar a envolver-se mais em atividades que melhoramo seu estado, o de suas famílias e das comunidades. A advocacia dos membros da MEHSOG para conseguir que a “Mental Health Bill” se transforme numa Lei foi também um desenvolvimento significativo resultante da participação ativa dos utentes do serviço em chamar a atenção para uma nova e inclusiva legislação de saúde mental para o Gana. Entre os fatores e oportunidades que permitiram aos utentes dos serviços de saúde mental e aos prestadores de cuidados primários de pessoas com doença mental apoiar activamente a prestação de serviços de saúde mental comunitária e o desenvolvimento de políticas conta-se a contribuição da sociedade civil do Gana, particularmente o movimento da deficiência, e os esforços anteriores de ONGs em saúde mental e dos profissionais de saúde mental para ter uma nova lei em saúde mental. Observámos um certo número de desafios e barreiras que actuam de forma a limitar a influência dos utentes dos serviços de saúde mental na provisão da saúde mental comunitária e no desenvolvimento de políticas. Entre elas o estigma social contra a doença mental e pessoas com doença mental ou epilepsia e seus cuidadores primaries é um factor chave. O estigma tem alterado a percepção e as análises do público em geral, especialmente dos profissionais de saúde e das autoridades políticas afetando a priorização dos problemas de saúde mental nas políticas e programas. Outro desafio foi a deficiente infra-estrutura disponível para apoiar serviços de saúde mentais que assegurem aos utentes permanecerem em bom estado de saúde e bem-estar para serem advogados de si próprios. A recomendação do presente estudo é que os movimentos de utentes dos serviços de saúde mental são importantes e que eles precisam de ser apoiados e encorajados a desempenhar o seu papel como pessoas com experiência vivida para contribuir para a organização e prestação de serviços de saúde mental, bem como para a implementação, monitorização e avaliação de políticas e programas. ------------------------------------ ABSTRACT: This study sought to document the perspective(s) of mental health users and care-givers associations in community mental health service provision and their role and contribution as it was perceived by a number of key informants including the mental service users and care-givers themselves. The specific case of the Mental Health Society of Ghana (MEHSOG) was the focus of this study. A case study approach was used to with Focus Group Discussions and Key Informants Interviews being the data collection tools that were used. These data collection tools were complemented by participant observations and review of documents of the MEHSOG and the various community self-help peer support groups that make up the national association. The study revealed that mental health service users and their care-givers constitute an important stakeholder group in community mental health service provision and development of policies that factor in the needs and rights of persons with mental illness or epilepsy. MEHSOG’s involvement in mobilising members and education families to come forward with the relations with mental illness to benefit from treatment services were well made a significant impact in improving the health and participation of service users and their primary carers in family decision-making processes and in community development processes. Service users, on benefiting from treatment, and primary care-givers, on becoming freer and less burdened with the responsibility of care, move on to engage in secure livelihoods activities, which enhanced their status in their families and communities. The advocacy MEHSOG members undertook in getting the mental health Bill become Law was also noted as significant development that was realised as a result of active involvement of service users in calling for a new and inclusive mental health legislation for Ghana. Enabling factors and opportunities that enabled mental health service users and primary care-givers of people with mental illness to actively support community mental health service provision and policy development is with the vibrant civil society presence in Ghana, particularly the disability movement, and earlier efforts by NGOs in mental health in Ghana long-side mental health professionals to have a new law in mental health. A number of challenges were also noted which were found to limit the extent to which mental health service users can be influential in community mental health service provision and policy development. Key among them was the social stigma against mental illness and people with mental illness or epilepsy and their primary carers. Stigma has affected perceptions, analyses of the general public, especially health practitioners and policy authorities that it has affected their prioritisation of mental health issues in policies and programmes. Another challenge was the poor infrastructure available to support enhanced mental health care services that ensure mental health service users remain in a good state of health and wellbeing to advocate for themselves. The recommendation from the study is that mental health service user movements are important and need to be supported and encouraged to play their role as persons with lived experience to inform organisation and provision of mental health services as well as design and implementation, monitoring and evaluation of policies and programes.

Adult learning and education policies in Germany, Portugal and Sweden: An analysis of national reports to CONFINTEA VI

The chapter presents a theoretical proposal of three analytical models of Adult Learning and Education (ALE) policies. Some analytical categories and the corresponding dimensions are organised according to the ALE rationale which is typical of each social policy model. Historical, cultural and educational features are mentioned in connexion with the different policy models and its interpretative capacity to making sense of policies and practices implemented in Germany, Portugal and Sweden. !e analysis includes the states of the art and the official representations of ALE produced by the respective national authorities through national reports which were presented to CONFINTEA VI (2009).

Producción de información para las políticas públicas: observatorio de salud mental y derechos humanos en la provincia de córdoba. Documented information and indicators for the pubic policies in mental health: human rights obseratory in córdoba

El problema que enfrenta la institucionalidad estatal argentina es que existe un serio déficit de información no solamente en el momento de evaluar un resultado, sino ya al momento de diseñar la política. Las estadísticas oficiales de hechos vitales, salud y educación son difundidas en el mejor de los casos con un año de atraso. La información de indicadores de salud por su nivel de desagregación no permite conocer las realidades locales. Es posible constatar la falta de información sobre las medidas tomadas para asegurar el cumplimiento de las obligaciones del Estado en lo relativo a políticas y programas de salud mental. Del mismo modo que los organismos internacionales determinan los deficits de los sistemas de atención a la salud mental a través de las brechas de tratamiento y aun cuando no se dispone de estimaciones precisas se habla de brechas de información, que expresarían la distancia entre la información necesaria y la efectivamente disponible (OPS, 2009). Desde el mes de diciembre de 2007 se conforma la Mesa de Trabajo Permanente en Salud Mental y Derechos Humanos, con el objeto de instalar en agenda la necesidad de contar con una legislación que brinde el marco normativo para la transformación del sector. En los meses de octubre y noviembre de 2010 se aprobaron sendas leyes de salud mental en la Provincia de Córdoba y a nivel nacional. Ambas proponen la transformación progresiva en los sistemas de atención a los problemas de salud mental de la población. Desde la Mesa de Trabajo Permanente en Salud Mental y Derechos Humanos se afirma que la legislación es un marco necesario pero no suficiente, en tanto se constata que las princiales violaciones a los derechos humanos se producen en situaciones concretas. El presente proyecto nace de la necesidad de contar con un sistema de información que permita conocer la transformación de los servicios de salud mental en la provincia de Córdoba a partir de la sanción de la ley 9848 de Salud Mental en el mes de octubre de 2010. Una vez logrado este objetivo legislativo, se pretende monitorear la gestión con la formulación de los siguientes interrogantes: ¿a través de qué indicadores medir, evaluar y monitorear si la producción de los servicios de salud mental se lleva adelante desde la perspectiva del enfoque de derechos sancionada en el marco normativo vigente?; ¿cuáles son los indicadores que desde dicha perspectiva los organismos estatales de producción de servicios deben elaborar para el compromiso de acción y la rendición de cuentas frente a la ciudadanía? ¿cuáles son los indicadores que la ciudadanía debe reclamar a los fines de monitorear el cumplimiento de dichos compromisos? La puesta en marcha del Observatorio de Salud Mental y Derechos Humanos permitirá analizar las políticas y programas de salud mental desde la perspectiva de los derechos humanos y avanzar en el monitoreo de la producción de los servicios de salud mental. Objetivo General: analizar y hacer visible el cumplimiento de los objetivos sancionados en la ley 9848 de Salud Mental a través de la observación, el monitoreo y la incidencia en las políticas de salud mental de la provincia de Córdoba. Metodología: la construcción de indicadores de derechos humanos para la salud mental. El Observatorio de Salud Mental y Derechos Humanos pretende dar cuenta de las transformaciones que van a ocurrir a partir de la sanción de la ley 9848. Los resultados esperados están ligados a la producción y difusión de información sistematizada sobre las transformaciones en salud mental, a la vigilancia y el análisis del efecto/impacto de las políticas e incidir en las decisiones. El Observatorio pretende reconocer e integrar la información disponible y proponer indicadores que den cuenta de la situación inicial al momento de la implementación de los marcos normativos y permitir el monitoreo de las transformaciones emergentes. This project stems from the need for an information system designed to show the transformation of mental health services in the province of Cordoba after the enactment of the Mental Health Act 9848 in October 2010. Once achieved this legislative objective is to monitor the management with the formulation of the following questions: through which indicators to measure, evaluate and monitor whether the production of mental health services are carried forward from the perspective of rights-based approach enacted in two laws?, What are the indicators from that perspective the production agencies should develop services for the commitment to action and accountability to the public? What are the indicators that the public should demand that the purpose of monitoring compliance with these commitments? The launch of the Centre for Mental Health and Human Rights will review the policies and mental health programs from the perspective of human rights and progress in monitoring the production of mental health services. General Objective: to analyze and highlight the achievement of the objectives sanctioned by the Mental Health Act 9848 through the observation, monitoring and impact on mental health policy in the province of Cordoba. Methodology: building human rights indicators for mental health Mental Observatory Health and Human Rights aims to account for the changes that will occur after the enactment of Law 9848. The expected results are linked to production and dissemination of systematic information about changes in mental health, surveillance and analysis of the effect / impact and influence policy decisions. The Centre aims to recognize and integrate the available information and propose indicators that account for the initial situation at the time of implementation of regulatory frameworks and allow monitoring of change emerging.

Contextual determinants of alcohol consumption changes and preventive alcohol policies: a 12-country European study in progress.

Beginning with France in the 1950s, alcohol consumption has decreased in Southern European countries with few or no preventive alcohol policy measures being implemented, while alcohol consumption has been increasing in Northern European countries where historically more restrictive alcohol control policies were in place, even though more recently they were loosened. At the same time, Central and Eastern Europe have shown an intermediate behavior. We propose that country-specific changes in alcohol consumption between 1960 and 2008 are explained by a combination of a number of factors: (1) preventive alcohol policies and (2) social, cultural, economic, and demographic determinants. This article describes the methodology of a research study designed to understand the complex interactions that have occurred throughout Europe over the past five decades. These include changes in alcohol consumption, drinking patterns and alcohol-related harm, and the actual determinants of such changes.

Iowa Sex Offender Treatment and Supervision Task Force Report to the Iowa General Assembly, January 15, 2006

Over the last several years, lawmakers have been responding to several highly publicized child abduction, assault and murder cases. While such cases remain rare in Iowa, the public debates they have generated are having far-reaching effects. Policy makers are responsible for controlling the nature of such effects. Challenges they face stem from the need to avoid primarily politically-motivated responses and the desire to make informed decisions that recognize both the strengths and the limitations of the criminal justice system as a vehicle for promoting safe and healthy families and communities. Consensus was reached by the Task Force at its first meeting that one of its standing goals is to provide nonpartisan guidance to help avoid or fix problematic sex offense policies and practices. Setting this goal was a response to the concern over what can result from elected officials’ efforts to respond to the types of sex offender-related concerns that can easily become emotionally laden and politically charged due to the universally held abhorrence of sex crimes against children. The meetings of the Task Force and the various work groups it has formed have included some spirited and perhaps emotionally charged discussions, despite the above-stated ground rule. However, as is described in the report, the Task Force’s first set of recommendations and plans for further study were approved through consensus. It is hoped that in upcoming legislative deliberations, it will be remembered that the non-legislative members of the Task Force all agreed on the recommendations contained in this report. The topics discussed in this first report from the Task Force are limited to the study issues specifically named in H.F. 619, the Task Force’s enabling legislation. However, other topics of concern were discussed by the Task Force because of their immediacy or because of their possible relationships with one or more of the Task Force’s mandated study issues. For example, it has been reported by some probation/parole officers and others that the 2000 feet rule has had a negative influence on treatment participation and supervision compliance. While such concerns were noted, the Task Force did not take it upon itself to investigate them at this time and thus broaden the agenda it was given by the General Assembly last session. As a result, the recently reinstated 2000 feet rule, the new cohabitation/child endangerment law and other issues of interest to Task Force members but not within the scope of their charge are not discussed in the body of this report. An issue of perhaps the greatest interest to most Task Force members that was not a part of their charge was a belief in the benefit of viewing Iowa’s efforts to protect children from sex crimes with as comprehensive a platform as possible. It has been suggested that much more can be done to prevent child-victim sex crimes than would be accomplished by only concentrating on what to do with offenders after a crime has occurred. To prevent child victimization, H.F. 619 policy provisions rely largely on incapacitation and future deterrent effects of increased penalties, more restrictive supervision practices and greater public awareness of the risk presented by a segment of Iowa’s known sex offenders. For some offenders, these policies will no doubt prevent future sex crimes against children, and the Task Force has begun long-term studies to look for the desired results and for ways to improve such results through better supervision tools and more effective offender treatment. Unfortunately, much of the effects from the new policies may primarily influence persons who have already committed sex offenses against minors and who have already been caught doing so. Task Force members discussed the need for a range of preventive efforts and a need to think about sex crimes against children from other than just a “reaction- to-the-offender” perspective. While this topic is not addressed in the report that follows, it was suggested that some of the Task Force’s discussions could be briefly shared through these opening comments. Along with incapacitation and deterrence, comprehensive approaches to the prevention of child-victim sex crimes would also involve making sure parents have the tools they need to detect signs of adults with sex behavior problems, to help teach their children about warning signs and to find the support they need for healthy parenting. School, faithbased and other community organizations might benefit from stronger supports and better tools they can use to more effectively promote positive youth development and the learning of respect for others, respect for boundaries and healthy relationships. All of us who have children, or who live in communities where there are children, need to understand the limitations of our justice system and the importance of our own ability to play a role in preventing sexual abuse and protecting children from sex offenders, which are often the child’s own family members. Over 1,000 incidences of child sexual abuse are confirmed or founded each year in Iowa, and most such acts take place in the child’s home or the residence of the caretaker of the child. Efforts to prevent child sexual abuse and to provide for early interventions with children and families at risk could be strategically examined and strengthened. The Sex Offender Treatment and Supervision Task Force was established to provide assistance to the General Assembly. It will respond to legislative direction for adjusting its future plans as laid out in this report. Its plans could be adjusted to broaden or narrow its scope or to assign different priority levels of effort to its current areas of study. Also, further Task Force considerations of the recommendations it has already submitted could be called for. In the meantime, it is hoped that the information and recommendations submitted through this report prove helpful.

Vaccinia immune globulin: current policies, preparedness, and product safety and efficacy.

In 1980 the World Health Organization declared that smallpox was eradicated from the world, and routine smallpox vaccination was discontinued. Nevertheless, samples of the smallpox virus (variola virus) were retained for research purposes, not least because of fears that terrorist groups or rogue states might also have kept samples in order to develop a bioweapon. Variola virus represents an effective bioweapon because it is associated with high morbidity and mortality and is highly contagious. Since September 11, 2001, countries around the world have begun to develop policies and preparedness programs to deal with a bioterror attack, including stockpiling of smallpox vaccine. Smallpox vaccine itself may be associated with a number of serious adverse events, which can often be managed with vaccinia immune globulin (VIG). VIG may also be needed as prophylaxis in patients for whom pre-exposure smallpox vaccine is contraindicated (such as those with eczema or pregnant women), although it is currently not licensed in these cases. Two intravenous formulations of VIG (VIGIV Cangene and VIGIV Dynport) have been licensed by the FDA for the management of patients with progressive vaccinia, eczema vaccinatum, severe generalized vaccinia, and extensive body surface involvement or periocular implantation following inadvertent inoculation.

Iowa Sex Offender Treatment and Supervision Task Force Report to the Iowa General Assembly, January 15, 2007

Over the last several years, lawmakers have been responding to several highly publicized child abduction, assault and murder cases. While such cases remain rare in Iowa, the public debates they have generated are having far-reaching effects. Policy makers are responsible for controlling the nature of such effects. Challenges they face stem from the need to avoid primarily politically-motivated responses and the desire to make informed decisions that recognize both the strengths and the limitations of the criminal justice system as a vehicle for promoting safe and healthy families and communities. Consensus was reached by the Task Force at its first meeting that one of its standing goals is to provide nonpartisan guidance to help avoid or fix problematic sex offense policies and practices. Setting this goal was a response to the concern over what can result from elected officials’ efforts to respond to the types of sex offender-related concerns that can easily become emotionally laden and politically charged due to the universally held abhorrence of sex crimes against children. The meetings of the Task Force and the various work groups it has formed have included some spirited and perhaps emotionally charged discussions, despite the above-stated ground rule. However, as is described in the report, the Task Force’s first set of recommendations and plans for further study were approved through consensus. It is hoped that in upcoming legislative deliberations, it will be remembered that the non-legislative members of the Task Force all agreed on the recommendations contained in this report. The topics discussed in this first report from the Task Force are limited to the study issues specifically named in H.F. 619, the Task Force’s enabling legislation. However, other topics of concern were discussed by the Task Force because of their immediacy or because of their possible relationships with one or more of the Task Force’s mandated study issues. For example, it has been reported by some probation/parole officers and others that the 2000 feet rule has had a negative influence on treatment participation and supervision compliance. While such concerns were noted, the Task Force did not take it upon itself to investigate them at this time and thus broaden the agenda it was given by the General Assembly last session. As a result, the recently reinstated 2000 feet rule, the new cohabitation/child endangerment law and other issues of interest to Task Force members but not within the scope of their charge are not discussed in the body of this report. An issue of perhaps the greatest interest to most Task Force members that was not a part of their charge was a belief in the benefit of viewing Iowa’s efforts to protect children from sex crimes with as comprehensive a platform as possible. It has been suggested that much more can be done to prevent child-victim sex crimes than would be accomplished by only concentrating on what to do with offenders after a crime has occurred. To prevent child victimization, H.F. 619 policy provisions rely largely on incapacitation and future deterrent effects of increased penalties, more restrictive supervision practices and greater public awareness of the risk presented by a segment of Iowa’s known sex offenders. For some offenders, these policies will no doubt prevent future sex crimes against children, and the Task Force has begun long-term studies to look for the desired results and for ways to improve such results through better supervision tools and more effective offender treatment. Unfortunately, much of the effects from the new policies may primarily influence persons who have already committed sex offenses against minors and who have already been caught doing so. Task Force members discussed the need for a range of preventive efforts and a need to think about sex crimes against children from other than just a “reaction- to-the-offender” perspective. While this topic is not addressed in the report that follows, it was suggested that some of the Task Force’s discussions could be briefly shared through these opening comments. Along with incapacitation and deterrence, comprehensive approaches to the prevention of child-victim sex crimes would also involve making sure parents have the tools they need to detect signs of adults with sex behavior problems, to help teach their children about warning signs and to find the support they need for healthy parenting. School, faithbased and other community organizations might benefit from stronger supports and better tools they can use to more effectively promote positive youth development and the learning of respect for others, respect for boundaries and healthy relationships. All of us who have children, or who live in communities where there are children, need to understand the limitations of our justice system and the importance of our own ability to play a role in preventing sexual abuse and protecting children from sex offenders, which are often the child’s own family members. Over 1,000 incidences of child sexual abuse are confirmed or founded each year in Iowa, and most such acts take place in the child’s home or the residence of the caretaker of the child. Efforts to prevent child sexual abuse and to provide for early interventions with children and families at risk could be strategically examined and strengthened. The Sex Offender Treatment and Supervision Task Force was established to provide assistance to the General Assembly. It will respond to legislative direction for adjusting its future plans as laid out in this report. Its plans could be adjusted to broaden or narrow its scope or to assign different priority levels of effort to its current areas of study. Also, further Task Force considerations of the recommendations it has already submitted could be called for. In the meantime, it is hoped that the information and recommendations submitted through this report prove helpful.

Iowa Sex Offender Treatment and Supervision Task Force Report to the Iowa General Assembly, January 15, 2008

Over the last several years, lawmakers have been responding to several highly publicized child abduction, assault and murder cases. While such cases remain rare in Iowa, the public debates they have generated are having far-reaching effects. Policy makers are responsible for controlling the nature of such effects. Challenges they face stem from the need to avoid primarily politically-motivated responses and the desire to make informed decisions that recognize both the strengths and the limitations of the criminal justice system as a vehicle for promoting safe and healthy families and communities. Consensus was reached by the Task Force at its first meeting that one of its standing goals is to provide nonpartisan guidance to help avoid or fix problematic sex offense policies and practices. Setting this goal was a response to the concern over what can result from elected officials’ efforts to respond to the types of sex offender-related concerns that can easily become emotionally laden and politically charged due to the universally held abhorrence of sex crimes against children. The meetings of the Task Force and the various work groups it has formed have included some spirited and perhaps emotionally charged discussions, despite the above-stated ground rule. However, as is described in the report, the Task Force’s first set of recommendations and plans for further study were approved through consensus. It is hoped that in upcoming legislative deliberations, it will be remembered that the non-legislative members of the Task Force all agreed on the recommendations contained in this report. The topics discussed in this first report from the Task Force are limited to the study issues specifically named in H.F. 619, the Task Force’s enabling legislation. However, other topics of concern were discussed by the Task Force because of their immediacy or because of their possible relationships with one or more of the Task Force’s mandated study issues. For example, it has been reported by some probation/parole officers and others that the 2000 feet rule has had a negative influence on treatment participation and supervision compliance. While such concerns were noted, the Task Force did not take it upon itself to investigate them at this time and thus broaden the agenda it was given by the General Assembly last session. As a result, the recently reinstated 2000 feet rule, the new cohabitation/child endangerment law and other issues of interest to Task Force members but not within the scope of their charge are not discussed in the body of this report. An issue of perhaps the greatest interest to most Task Force members that was not a part of their charge was a belief in the benefit of viewing Iowa’s efforts to protect children from sex crimes with as comprehensive a platform as possible. It has been suggested that much more can be done to prevent child-victim sex crimes than would be accomplished by only concentrating on what to do with offenders after a crime has occurred. To prevent child victimization, H.F. 619 policy provisions rely largely on incapacitation and future deterrent effects of increased penalties, more restrictive supervision practices and greater public awareness of the risk presented by a segment of Iowa’s known sex offenders. For some offenders, these policies will no doubt prevent future sex crimes against children, and the Task Force has begun long-term studies to look for the desired results and for ways to improve such results through better supervision tools and more effective offender treatment. Unfortunately, much of the effects from the new policies may primarily influence persons who have already committed sex offenses against minors and who have already been caught doing so. Task Force members discussed the need for a range of preventive efforts and a need to think about sex crimes against children from other than just a “reaction- to-the-offender” perspective. While this topic is not addressed in the report that follows, it was suggested that some of the Task Force’s discussions could be briefly shared through these opening comments. Along with incapacitation and deterrence, comprehensive approaches to the prevention of child-victim sex crimes would also involve making sure parents have the tools they need to detect signs of adults with sex behavior problems, to help teach their children about warning signs and to find the support they need for healthy parenting. School, faithbased and other community organizations might benefit from stronger supports and better tools they can use to more effectively promote positive youth development and the learning of respect for others, respect for boundaries and healthy relationships. All of us who have children, or who live in communities where there are children, need to understand the limitations of our justice system and the importance of our own ability to play a role in preventing sexual abuse and protecting children from sex offenders, which are often the child’s own family members. Over 1,000 incidences of child sexual abuse are confirmed or founded each year in Iowa, and most such acts take place in the child’s home or the residence of the caretaker of the child. Efforts to prevent child sexual abuse and to provide for early interventions with children and families at risk could be strategically examined and strengthened. The Sex Offender Treatment and Supervision Task Force was established to provide assistance to the General Assembly. It will respond to legislative direction for adjusting its future plans as laid out in this report. Its plans could be adjusted to broaden or narrow its scope or to assign different priority levels of effort to its current areas of study. Also, further Task Force considerations of the recommendations it has already submitted could be called for. In the meantime, it is hoped that the information and recommendations submitted through this report prove helpful.

Immigration and housing: rethinking the role of fiscal policies to manage diversity

We study the two key social issues of immigration and housing in lightof each other and analyse which housing policies work best to distributediversity (racial, economic, cultural) equally across our cities and towns. Inparticular, we compare the impact of direct government expenditure andtax incentives on the housing conditions of immigrants in four Europeancountries: France, Germany, Spain and the United Kingdom. The analysisshows that the different policies which have been adopted in these countrieshave not succeeded in preventing immigrants from being concentratedin certain neighbourhoods. The reason is that housing benefits andtax incentives are normally “spatially blind”. In our opinion, governmentsshould consider immigration indirectly in their housing policies and, forinstance, distribute social housing more evenly across different areas topromote sustainable levels of diversity.

Survey of prenatal screening policies in Europe for structural malformations and chromosome anomalies, and their impact on detection and termination rates for neural tube defects and Down's syndrome.

OBJECTIVE: To 'map' the current (2004) state of prenatal screening in Europe. DESIGN: (i) Survey of country policies and (ii) analysis of data from EUROCAT (European Surveillance of Congenital Anomalies) population-based congenital anomaly registers. SETTING: Europe. POPULATION: Survey of prenatal screening policies in 18 countries and 1.13 million births in 12 countries in 2002-04. METHODS: (i) Questionnaire on national screening policies and termination of pregnancy for fetal anomaly (TOPFA) laws in 2004. (ii) Analysis of data on prenatal detection and termination for Down's syndrome and neural tube defects (NTDs) using the EUROCAT database. MAIN OUTCOME MEASURES: Existence of national prenatal screening policies, legal gestation limit for TOPFA, prenatal detection and termination rates for Down's syndrome and NTD. RESULTS: Ten of the 18 countries had a national country-wide policy for Down's syndrome screening and 14/18 for structural anomaly scanning. Sixty-eight percent of Down's syndrome cases (range 0-95%) were detected prenatally, of which 88% resulted in termination of pregnancy. Eighty-eight percent (range 25-94%) of cases of NTD were prenatally detected, of which 88% resulted in termination. Countries with a first-trimester screening policy had the highest proportion of prenatally diagnosed Down's syndrome cases. Countries with no official national Down's syndrome screening or structural anomaly scan policy had the lowest proportion of prenatally diagnosed Down's syndrome and NTD cases. Six of the 18 countries had a legal gestational age limit for TOPFA, and in two countries, termination of pregnancy was illegal at any gestation. CONCLUSIONS: There are large differences in screening policies between countries in Europe. These, as well as organisational and cultural factors, are associated with wide country variation in prenatal detection rates for Down's syndrome and NTD.

Tobacco control policies in hospitals before and after the implementation of a national smoking ban in Catalonia, Spain

Background: Diverse projects and guidelines to assist hospitals towards the attainment of comprehensive smoke-free policies have been developed. In 2006, Spain government passed a new smoking ban that reinforce tobacco control policies and banned completely smoking in hospitals. This study assesses the progression of tobacco control policies in the Catalan Network of Smokefree Hospitals before and after a comprehensive national smoking ban. Methods: We used the Self-Audit Questionnaire of the European Network for Smoke-free Hospitals to score the compliance of 9 policy standards (global score = 102). We used two crosssectional surveys to evaluate tobacco control policies before (2005) and after the implementation of a national smoking ban (2007) in 32 hospitals of Catalonia, Spain. We compared the means of the overall score in 2005 and 2007 according to the type of hospital, the number of beds, the prevalence of tobacco consumption, and the number of years as a smoke-free hospital. Results: The mean of the implementation score of tobacco control policies was 52.4 (95% CI:45.4-59.5) in 2005 and 71.6 (95% CI: 67.0-76.2) in 2007 with an increase of 36.7% (p < 0.01). The hospitals with greater improvement were general hospitals (48% increase; p < 0.01), hospitals with > 300 beds (41.1% increase; p < 0.01), hospitals with employees' tobacco consumption prevalence 35-39% (72.2% increase; p < 0.05) and hospitals that had recently implemented smoke-free policies (74.2% increase; p < 0.01). Conclusion: The national smoking ban appears to increase tobacco control activities in hospitals combined with other non-bylaw initiatives such as the Smoke-free Hospital Network.

Tobacco control policies in hospitals before and after the implementation of a national smoking ban in Catalonia, Spain

Background: Diverse projects and guidelines to assist hospitals towards the attainment of comprehensive smoke-free policies have been developed. In 2006, Spain government passed a new smoking ban that reinforce tobacco control policies and banned completely smoking in hospitals. This study assesses the progression of tobacco control policies in the Catalan Network of Smokefree Hospitals before and after a comprehensive national smoking ban. Methods: We used the Self-Audit Questionnaire of the European Network for Smoke-free Hospitals to score the compliance of 9 policy standards (global score = 102). We used two crosssectional surveys to evaluate tobacco control policies before (2005) and after the implementation of a national smoking ban (2007) in 32 hospitals of Catalonia, Spain. We compared the means of the overall score in 2005 and 2007 according to the type of hospital, the number of beds, the prevalence of tobacco consumption, and the number of years as a smoke-free hospital. Results: The mean of the implementation score of tobacco control policies was 52.4 (95% CI:45.4-59.5) in 2005 and 71.6 (95% CI: 67.0-76.2) in 2007 with an increase of 36.7% (p < 0.01). The hospitals with greater improvement were general hospitals (48% increase; p < 0.01), hospitals with > 300 beds (41.1% increase; p < 0.01), hospitals with employees' tobacco consumption prevalence 35-39% (72.2% increase; p < 0.05) and hospitals that had recently implemented smoke-free policies (74.2% increase; p < 0.01). Conclusion: The national smoking ban appears to increase tobacco control activities in hospitals combined with other non-bylaw initiatives such as the Smoke-free Hospital Network.