Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Facade Study], untitled. Ink sketch on tracing paper with gray and blue marker coloring, initialed, 12x21 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Facade Study], untitled. Ink sketch on tracing paper with gray and blue marker coloring, 8 1/2 x 19 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Facade Study], untitled. Ink sketches on tracing paper with gray marker coloring, 12 x 16 3/4 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Schematic Design Drawing of Elevation], untitled. Electrostatic print, 8 1/2 x 11 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Facade Study], untitled. Ink sketches on tracing paper with blue marker coloring, 10 3/4 x 12 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Facade Study], untitled. Green and black ink sketches on tracing paper with green and gray marker coloring, 12 x 11 1/4 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Facade Study], untitled. Ink sketches on tracing paper with gray and blue marker coloring, 12 x 15 1/2 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Schematic Design Drawing of Elevations], untitled. Ink and red pencil drawing on blue-line print, initialed, 14 1/4 x 42 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Roof Study], untitled. Ink sketch on tracing paper with purple marker coloring, 18 x 20 3/4 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Roof Study], untitled. Ink sketch on tracing paper with purple marker coloring, 18 x 22 3/4 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Roof Study], untitled. Ink and red crayon sketch on tracing paper, 18x19 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

Sports and Civic Stadium, Venice, Italy 1989-1992 (unbuilt project)

[Roof Study], untitled. Ink sketch on notebook paper, 8 1/2 x 11 inches [from photographic copy by Lance Burgharrdt]

A implementação de uma política pública em área metropolitana: transporte coletivo em São Paulo 1981-1989

Trata da formação e implementação das políticas de Transporte urbano na região Metropolitana de São paulo, na década de 80, como resultado da articulação entre agentes. A análise é feita sob prisma de como foram conduzidas as políticas públicas na transição democrática

A importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública: uma breve análise do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo

O trabalho tem por objetivo analisar a importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública. Para tanto, propõe-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo instituído através da Lei nº 13.241/01, assim como toda a estrutura jurídica e elementos característicos presentes nessa forma de delegação. Sem a preocupação de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestação de serviços públicos, o dever legal de fiscalização e a estrutura legal da prestação dos serviços de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurídicos adequados á fiscalização dos serviços delegados. Além disso, busca-se avaliar se isso é suficiente para a prestação de um “serviço adequado”, ou seja, se os instrumentos de fiscalização utilizados, por si só, são efetivamente capazes de garantir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em síntese, entende-se que o ordenamento jurídico dispõe de diversos mecanismos que permitem a fiscalização dos serviços públicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalização adotado pelo Município de São Paulo, para o sistema de transporte público. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito às obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como é o caso do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas), quanto na sua operação e, principalmente, na sua fiscalização. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulação, quanto a fiscalização ou até mesmo a gestão, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestação de um serviço público com má qualidade, ou seja, inferior à esperada pela população.