A harmonização fiscal europeia

With this dissertation we aim to analyze the most relevant aspects of the excise duties harmonized regime, considering Community origins, but having also in attention all legal specifications of its implementation in Portugal. The legal regime of excise duties is presented as an ambitious theme, considering the challenge of different branches of law that influence this subject, such as Tax, Economic and Community laws, the inescapable influence of customs procedures, or regarding environmental objectives. In the European context, the harmonization of excise duties was seen as a condition for the implementation of the internal market, contributing to undo secular tax barriers between Member States and, since so, ensure fair competition and free movement of services and goods. Along with VAT, the excise duties harmonization process could represent a potential European tax system, essential for a full and integrated single market. In this context, it is essential to pay special attention to specific characteristics of excise duties regime, such as ‘duty suspension arrangement’ applicable during the production phase, storage and movement in certain conditions. The growing importance of excise duties, as for revenue or extra-fiscal purposes, recommends new academic studies on this subject, seeking new opportunities and challenges.

NOTA SOBRE ÂNGULO MICROFIBRILAR NO XILEMA DE ANDIRA PARVI FLORA DUCKE E SACCOGLOTIS GUIANENSIS BENTH DA AMAZÔNIA

O ângulo microfibrilar exerce um efeito sobre uma ampla faixa de propriedades da madeira e a fibra em si. Nas duas espécies estudadas o ângulo mostra um decréscimo em direção ao càmbio. Na base da árvore são menores. O grau de correlação com comprimento de fibra á altamente significante.

O serviço fiscal aduaneiro criminal e contraordenacional da GNR

At a time of global economic instability, to which Portugal is not oblivious, and aware that the main source of Portuguese State revenue relies on the collection of tribute, the National Republican Guard holds within its mission relevant assignments to the protection of the financial interests of the country, in particular, fiscal and customs. These assignments were inherited from the century - old institution Guarda Fiscal - with evidence given in this domain, which was integrated into the National Republican Guard in 1993, to adopt, a 1St model, that held a specialized unit – Brigada Fiscal, with surveillance and patrolling missions of costa and fiscal and customs supervision, throughout the national territory and maritime zone of respect. In 2009, the result of political decisions, reorganization the State's central administration, appears de 2Nd model, because the Brigada Fiscal assignments were divided by two specialized units - UAF with investigation skills, and UCC for patrolling and surveillance of the coast. Analyzed the legal spectrum of special legislation leading the criminal and transgression sector punitive (RGIT), in essence, is in the UAF that resides the role assignments from the scope of the investigation and supervision of goods in the national territory on a par with the tax authority. Tax inspection assignments, fiscal and customs of the National Republican Guard, are unmatched in the National Tribute System, constituting itself as a potentiality of this special body, in similarity of their counterparts - Spain and Italy; however, have some constraints, that urge to clarify and repair. Foreseeing the future, face the announced news of a new restructuring, on behalf of the interests of the country, and in order to raise the quality of performance of the tax inspection, fiscal and customs, the National Republican Guard shall maintain a model based on the experience already accumulated, obviously adapted to the new demands of a changing society. Despite the current model gain in efficiency, loses in effectiveness. However, the efficiency of a model, without the necessary resources, can never bring “the letter to Garcia” against any kind of infringements, criminal or transgressions. Unless better opinion, both tax structures of the National Republican Guard are valid as an instrument for the prevention and combat of these illegal types. Because they are strategic in pursuing the public interest, given the scarce resources of the country and be the National Republican Guard, the force with the means and know-how of this nature. The political power has the final word.

Planeamento fiscal e reestruturação empresarial: análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Nota de apresentação

[Excerto] Comparativamente com outras áreas de conhecimento, os Estudos de Rádio e de Som têm, a nível mundial, uma tradição relativamente menor e mais discreta no quadro das Ciências da Comunicação. Embora as linguagens sonoras sejam até anteriores à comunicação visual, a consolidação dos chamados communication studies está muito mais ligada ao interesse despertado pelos suportes visuais que se expandiram ao longo do século XX do que ao interesse pelos meios de natureza exclusivamente acústica. Vários fatores poderão explicar, do ponto de vista histórico, este deficit de atenção dos investigadores pela comunicação sonora. A emergência da Comunicação como disciplina universitária é mais ou menos contemporânea do aparecimento da televisão. Por isso, o fascínio pela imagem em movimento, que já se conhecia desde o cinema, sobrepôs-se, logo no início da delimitação do campo da Comunicação, a qualquer outra forma de linguagem. Com uma presença sólida, mas menos eufórica do que a televisão, a rádio foi rapidamente negligenciada como meio num contexto de céleres transformações tecnológicas. Tornou-se quase invisível em termos académicos, embora nunca esquecida em absoluto.

Politically driven cycles in fiscal policy: in depth analysis of the functional components of government expenditures

NIPE - WP 02/2016

Do crime e do castigo. Nota de apresentação

[Excerto] Esta coletânea interdisciplinar reúne autores de várias áreas do saber que se cruzam nos estudos sociais do crime e da justiça. Se há muito estes autores colaboram entre si de várias maneiras nos respetivos trabalhos, mesmo que as linguagens conceptuais sejam diversas, é por que têm como denominadores comuns, entre outras afinidades, dois adquiridos elementares, dois fundamentos clássicos que continuam are conhecer como válidos. O primeiro mostrou ser redutor analisar o crime apenas como o resultado de um defeito individual ou de uma conduta amoral. Ele ,também, um facto social. Quem transgride a lei vive, como qualquer indivíduo, em mundos sociais que condicionam a sua existência de muitas maneiras. Não só na medida em que as possibilidades para o acatamento das leis variam consoante esses mundos - tal como nalgumas situações essa observância exige dos indivíduos muito mais esforço e resistência do que noutras -, como ainda na medida em que eles moldam com as suas lentes aquilo a que cada um dá valor ou se entende como normal.

A política fiscal da União Europeia: diagnóstico e desafios: o caso da Taxa sobre Transações Financeiras (TTF)

Trabalho de projeto de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Cross-sectional Study on Blood Pressure Control in the Department of Nephrology of the Escola Paulista de Medicina - UNIFESP

OBJECTIVE - To assess hypertension control rates in a specialized university-affiliated medical department, the influence of sex, diabetes, and obesity on that control, and the strategies for the treatment of hypertension. METHODS - We carried out a cross-sectional study with 1,210 patients followed up for at least 6 months. Information was gathered from medical and nursing records and comprised the following data: sex, age, weight, height, abdominal and hip circumferences, blood pressure, and class and number of the antihypertensive drugs prescribed. To assess obesity, we used body mass index and waist/hip ratio. Blood pressure was considered under control when its levels were below 140/90 mmHg. RESULTS - The study consisted of 73% females and 27% males. Most females (31.7%) were 50 to 59 years of age, and most males (28.3%) were 60 to 69 years. The blood pressure control rate found was 20.9% for the 1,210 patients and 23.4% for the hypertensive diabetic patients (n=290). Despite the low control rates found, 70% of the patients used 1 or 2 antihypertensive medications. A high prevalence of obesity (38%) was observed, and females had a greater abdominal obesity index than males did (90% vs 82%, p<0.05). Patients with a greater body mass index had less control of blood pressure. CONCLUSION - The percentage of hypertensive patients with controlled blood pressure levels was low and was associated with a high prevalence of obesity. These data indicate the need for reviewing the strategies of global treatment for hypertension.

Interactions between fiscal and monetary policy

Mestrado em Economia Monetária e Financeira

Transplante cardíaco e neoplasias: experiência na Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo

OBJETIVOS: Analisar ocorrência e tipos de neoplasias que se desenvolveram em pacientes submetidos a transplante cardíaco ortotópico, no Programa de Transplante Cardíaco da Escola de Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo. MÉTODOS: O presente estudo apresenta uma análise observacional de 106 pacientes submetidos a transplante cardíaco ortotópico, no período de novembro de 1986 a setembro de 2002, que sobreviveram por período superior a trinta dias após o procedimento. O regime de imunossupressão consistiu de terapia tríplice com ciclosporina A, azatioprina e corticosteróide. Apenas dois pacientes receberam, além da terapia tríplice, a adição de ortoclone OKT-3. O período médio de acompanhamento foi de 61,4 meses. (variação de dois meses a 192 meses). RESULTADOS: Vinte e três pacientes (21,3%) desenvolveram neoplasias, dos quais 56,5% apresentaram neoplasia de pele, 30,1% apresentaram tumores sólidos e 13,4%, doença linfoproliferativa pós-transplante (DLPT). O intervalo médio entre o transplante e o diagnóstico de neoplasia foi: pele - 54,9 meses, tumores sólidos - 24,8 meses e DLPT - 70,3 meses. CONCLUSÕES: A ocorrência de neoplasias malignas foi relativamente comum na população analisada. O câncer de pele prevaleceu em relação às demais neoplasias e os tumores sólidos foram mais diagnosticados do que as doenças linfoproliferativas nessa série de pacientes.

Impacto regional de los procesos de descentralización fiscal: desarrollo y equidad en América Latina

¿Cuáles son las regiones que más se benefician de los procesos de descentralización? ¿Contribuye la descentralización al desarrollo económico, especialmente de las regiones menos desarrolladas en términos relativos? ¿Qué efectos tiene ésta política pública sobre la equidad y la calidad en la prestación de servicios públicos básicos entre diversas unidades subnacionales? Esta investigación indagará sobre las diferencias del impacto fiscal en las políticas de descentralización, analizando en profundidad a las unidades sub-nacionales en dos federaciones, Argentina y Brasil, para luego comparar los resultados agregados entre las cuatro federaciones de la región, Argentina, Brasil, México y Venezuela, y en tres países unitarios, Chile, Ecuador y Uruguay, entre 1979-2007. Su principal contribución será especificar cuáles son las unidades sub-nacionales que se benefician en términos fiscales durante períodos de descentralización y cuáles lo hacen en condiciones de centralización. Además, analizará el impacto que tienen las políticas de descentralización fiscal en términos de crecimiento económico, equidad inter-regional y calidad en la prestación de servicios públicos básicos. Más concretamente, investigará empíricamente si la descentralización fiscal contribuyó a promover el desarrollo y la equidad regional.