Representantes e representados : relação entre conselheiros usuários, suas entidades e espaços participativos descentralizados do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

Este estudo apresenta as relações estabelecidas entre representantes e representados em fóruns participatórios. A ênfase recaiu, em especial, sobre a trajetória dos Movimentos Sociais Urbanos (MSU), entre os anos oitenta e noventa. Estes movimentos tinham a maior parte dos representantes de usuários do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e de seus espaços participativos descentralizados. Foram analisados o grau de estruturação das entidades do MSU e dos espaços descentralizados do CMS principalmente em relação aos seguintes aspectos: nível de autonomia e capacidade propositiva dos representantes. Para isso realizou-se um estudo qualitativo baseado em entrevistas, documentos e observação. Constatamos que os entrevistados subdividem em três grupos: (a) representantes de entidades do MSU mais estruturado - possuem varias inserções políticas agem na área da saúde e mantêm uma ação articulada com as suas entidades de origem; (b) representantes do MSU menos estruturado - têm menor inserção política, agem nos espaços da saúde e detêm certa independência em relação as entidades de origem; e (c) representantes de espaços participativos descentralizados - possuem inserção exclusivamente na área da saúde. Segundo analise documental e das entrevistas concluímos que o primeiro e o último grupo tem atuação mais intensa e propositiva, enquanto que o segundo grupo é menos prepositivo.

Além da transitologia e da consolidologia : um estudo da democracia argentina realmente existente

O primeiro objetivo deste estudo consiste em examinar, de uma perspectiva crítica, os fundamentos conceituais das teorias da transição e da consolidação com as quais tem se buscado explicar os processos de mudança de regime político na América Latina nestes últimos lustros. O segundo objetivo é o de efetuar, a partir de tal exame, uma análise das democracias “realmente existentes” no continente, concentrando a atenção no caso argentino. Assim são revisadas, em primeiro lugar, as categorias e os conceitos centrais das correntes teóricas hegemônicas e, principalmente, os modos de apreender e definir o fenômeno democrático com que trabalham, buscando observar os problemas que tais modos trazem atrelados e as dificuldades que surgem quando se utilizam tais categorias – ainda hoje predominantes na ciência política – para o estudo da situação em que se encontram as democracias contemporâneas do continente. Posteriormente, em prol do segundo objetivo são observados e estudados, partindo do caso argentino, os desafios que lançam a opinião pública, os novos movimentos sociais e o eleitorado às democracias representativas na América Latina, assim como os questionamentos que, destes três ângulos, se formulam ao funcionamento das suas instituições. Mediante o exame de pesquisas de opinião, a elucidação do papel que desempenham os movimentos de desempregados na cena pública e a análise das modalidades “contestatárias” ou “disruptivas” de comportamento eleitoral verificadas nas eleições levadas a cabo nos últimos anos na Argentina, pretende-se deixar em evidência o forte descontentamento que existe com as instituições democrático-representativas no país e, ao mesmo tempo, o importante grau de adesão que continua concitando a democracia como projeto, como ideário ou aspiração a uma vida melhor.

Crédito PRONAF: conquista, afirmação e reconhecimento: o processo de formulação de uma política pública

Brazil is a huge country full of peculiar significant issues for those who want to make academic contributions for public policy making and implementation. Therefore, this work aims to contribute to the public policy making debate from the family farmers perspective. Starting with historical issues about Brazilian rural policy, this text highlights the National Program for Familiar Agriculture (PRONAF) credit policy and several relevant elements for the public administration on this specific field such as the Sistema Nacional de Crédito Rural (60¿s), the sector crisis on the 80¿s and the implementation of the PRONAF itself. The theoretical reference is based on several works related to policy making, especially under authors as Lindblom and Kingdon, based on the model build by Barzelay and Velarde which focus on the public policy processes. For the conclusion, some nuances are mentioned as developing needs such as policy appropriation, social actor movements and policy rebuilding itself

Fórum social mundial : unidade na diversidade

Este trabalho analisa o Fórum Social Mundial em sua primeira edição, destacando o seu importante papel como o “movimento dos movimentos”, unindo em um processo, e não apenas em eventos, os mais distintos movimentos sociais e ONGs. Partindo-se do binômio unidade/pluralidade, o objetivo é buscar o que lhe dá unicidade e também pluralidade. Para se buscar um sentido geral é preciso encontrar seu princípio unificador que o torna aquilo que ele é. Ao mesmo tempo, uma característica fundamental do Fórum Social Mundial é sua pluralidade de idéias, espaços, propostas, a negação do consenso, caracterizando um evento amplamente democrático, no sentido de liberdade de discussão sem uma imposição de unidade, ainda que respeitando seu princípio unificador. Para o trabalho foram analisados os conteúdos disponíveis das conferências e também foi feita uma classificação das oficinas por temáticas, com a finalidade de visualizar os pontos comuns e as divergências e pluralidade existentes na primeira edição do Fórum Social Mundial. Pode-se concluir que, de fato há um princípio unificador, que é a oposição ao modelo dominante de globalização e a pluralidade é formada a partir das mais diversas áreas e perspectivas que discutem alternativas para “um Outro Mundo Possível”.

Gestão social, as novas relações entre estado e a sociedade na área de abastecimento local: o caso de Sertãozinho (SP)

o presente trabalho se refere às novas experiências organizacionais compartilhadas por organizações sociais e o Estado, dando ênfase a práticas que apontaram para o surgimento de mecanismos gerências de regulação das relações sociais. Partindo deste enfoque definiu-se essas novas formas de gestão como GERENCIAMENTO SOCIAL que se caracterizam através de canais institucionais de negociação que rompem com práticas burocráticas e autoritárias de gestão ao introduzir parâmetros mais democráticos na interpretação dos processos de gestão. Estudou - se a experiência de Sertãozinho que foi a formação de fórum democrático para resolução dos problemas vivenciados pelas organizações sociais e o Município, na busca de alternativas durante à crise que se abateu sobre o setor sulco-alcooleiro no ano de 1990. A hipótese levantada é a de que as relações estabelecidas entre as organizações sociais e o Estado têm contribuído para o surgimento de mecanismos públicos de regulação das relações sociais, propiciando formas organizacionais mais democráticas e menos burocratizadas. Nesse sentido, buscou-se evidenciar a importância dos aspectos gerenciais e organizacionais na consolidação do processo democrático.

A reinvenção do Sertão: organização social e poder na comunidade do Belo Monte (Canudos, 1893-1897)

De junho de 1893 a outubro de 1897 a comunidade do Belo Monte (Canudos, BA, Brasil), sob a liderança de Antônio Conselheiro, experimentou um crescimento demográfico na ordem de 10 335 %, na mais árida região da caatinga baiana e resistiu, durante 10 meses, a u desproporcional esforço de guerra, imposto por quase metade (49,8%) do efetivo do Exército brasileiro de então, apoiada por diversos batalhões das forças públicas dos Estados do Amazonas, Bahia, Pará e São Paulo, sob o comando de cinco oficiais generais, a elite da oficialidade da força terrestre nacional e, ao final do conflito, do próprio ministro da guerra, marechal Carlos Machado Bittencourt. A partir do reconhecimento desse episódio como fenômeno administrativo muito expressivo, ainda que de trágico destino, esta tese estudo os modelos de organização e de poder/autoridade que tornaram possível esse crescimento, o abastecimento e a defesa de Canudos em situação tão crítica. Na perspectiva de uma leitura institucional do imaginário social sobre o acontecimento, este estudo propõe o modelo de análise denominado Tetraedro Semioncológico da Organizações, e confronta os depoimentos colhidos entre descendentes dos sobreviventes da guerra com os relatos dos cronistas-testemunhas, estudiosos e os registros iconográficos, musicográficos e literário sobre o episódio.

Políticas de saúde no Brasil: 1970-1985: a burocracia e seu discurso

Aborda os discursos participacionistas no contexto do capitalismo integrado no Estado Amplo numa sociedade organizada em classes contraditórias. Aponta o espaço ocupado pela burocracia nas infra-estruturas sanitárias, a importância dessas na reprodução da força de trabalho, assim como o financiamento e a propriedade dessas infra-estruturas no Brasil. Revela os discursos dos burocratas que dirigem os serviços de saúde no Brasil, os limites das propostas de participação e o papel que pode, nessa questão, desempenhar os movimentos populares.

Pré-sindicalismo patronal e do trabalhador : uma análise das raízes do sindicalismo na indústria químico-farmacêutica brasileira

Com base em dados coletados nas diversas fontes organiza a trajetória dos movimentos sociais e trabalhistas brasileiros durante o período 1900- 1930, enfocando a área da saúde em geral e a área, químico-farmacêutica em particular. Além disso, para a formação do quadro de referência apresenta um panorama da origem dos movimentos sindicais no mundo

A ecologia organizacional das organizações ecológicas

Este trabalho discute a dinâmica das entidades ambientalistas no Brasil e sua articulação com outros setores da perspectiva da temática interorganizacional da Teoria das Organizações. Após a construção de um painel geral sobre a emergência do ambientalismo e a sistematização do referencial teórico adotado, é apresentado um estudo de caso sobre a formação e a dinâmica do movimento em torno da preservação da região da Juréia. As discussoes apontam as inter-relações e os arranjos desenvolvidos, procurando explicar a expansão e o funcionamento de uma organização não governamental ecologista e a consolidação de uma arena interorganizacional ambientalista em São Paulo

A influência do Banco Interamericano de Desenvolvimento na formulação de políticas públicas: análise das condições de financiamento do programa de reabilitação da área central do município de São Paulo - Procentro

Este trabalho analisa a atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quanto ao financiamento de políticas públicas, notadamente o Programa de Revitalização do Centro de São Paulo (Procentro). O período observado se estende da administração Marta Suplicy (2000 – 2004) – gestão em que ocorreu a assinatura do contrato – à administração José Serra/Gilberto Kassab (2004 – 2008). Objetiva-se avaliar a influência exercida pelo BID numa política pública específica, tendo como referência o estudo de caso do Procentro. Para tanto, optou-se por realizar entrevistas em profundidade com alguns técnicos responsáveis por diferentes áreas do Programa, por analisar fontes documentais (contratos, programas e relatórios) com vistas a identificar o tipo de linguagem utilizada pelo Banco, assim como a qualidade de suas demandas e contrapartidas para a realização da referida política publica. As observações centraram-se nas etapas de pré-aprovação e no período da assinatura do contrato; portanto, nas fases entendidas como precondições e condições respectivamente. Constatou-se que as condicionalidades são pressupostos que condicionam a assinatura do Contrato, sendo este circunscrito a um instrumento de garantia de pagamento do empréstimo, o que implica a lógica do “custo-benefício” (o Banco considera apenas, portanto, os aspectos mensuráveis). Para tanto, o Banco exige um conjunto de procedimentos gerenciais que definem o modus operandi dos financiamentos, assim como estipula como padrão formas gerenciais conhecidas como “melhores práticas”. Quanto à análise das diferentes gestões político/partidárias, foi possível observar a opção do BID por não valorizar a participação popular, bem como ignorar as demandas reivindicadas pelos movimentos sociais representantes da população pobre. Ao analisar os documentos, observou-se que o BID possui uma visão particular em relação às políticas públicas baseando-se em modelos internacionais de experiências consideradas bem-sucedidas por ele. Por fim, os documentos assinados com os governos são de difícil acesso, o que denota baixa transparência.

O movimento negro e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: um estudo sobre a luta por sentidos sobre a igualdade racial no Brasil

Esta dissertação tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relação entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Será que a constituição de uma Secretaria, com status de Ministério de Estado, é capaz de promover mudanças na visão de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial é incorporado às Políticas Públicas. Utilizamos a categoria analítica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ação. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituição do lugar (entendido como uma série de ligações, nas quais os sentidos das relações sociais são construídos, onde há disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ação do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptação para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relação entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalização da desigualdade racial. Essa versão institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, não apontando para a compreensão do papel do racismo na manutenção dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noção de justiça, reposicionada pelo reconhecimento, e a discussão de direitos humanos podem ser um caminho, não apenas para lutar contra esta naturalização, mas também para irmos além da cooptação.

Consumo, cidadania e a construção da democracia no Brasil contemporâneo: observações e reflexões sobre a história do Idec

O presente trabalho discute a relação entre as categorias consumo e cidadania, explorando as possibilidades e limites das propostas que sugerem estar ocorrendo uma aproximação, ou mesmo fusão, entre as figuras do consumidor e do cidadão, traduzida na expressão consumidor-cidadão, ou consumo-cidadão. O objeto de estudo foi o conjunto de publicações e outros registros documentais produzidos pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – desde a sua fundação, em 1987, até o final de 2009. O contexto que antecede e permeia a constituição da entidade (o Brasil durante e após a ditadura militar instalada em 1964) é considerado com destaque. Como ponto de partida, o estudo identifica severas controvérsias sobre a possibilidade de aproximação entre cidadania e consumo, oriundas tanto de divergências teóricas, quanto do próprio significado dado a tais categorias, quer no âmbito acadêmico quer no senso-comum. Como estratégia de análise, propõe-se a categoria consumidor-cidadão democrático, a qual traz recorte e significado específicos para esta discussão, lastreados num referencial teórico composto por elementos da historiografia dos movimentos de consumidores, pela teoria dos novos movimentos sociais e pela teoria habermasiana da ação comunicativa, com foco nas categorias da esfera pública democrática e do modelo discursivo do espaço público. Com base nessa categoria analítica e no referencial teórico mencionado, é feita a revisão e análise do objeto de estudo, identificado-se uma grande quantidade de situações onde são colocadas, pelo Idec, direta ou indiretamente, propostas ou análises aproximando consumo e cidadania. Tais manifestações da entidade surgem em uma ampla variedade de contextos, propósitos e formatos, permitindo comparações e análises tanto ao longo do tempo quanto em termos situacionais ou teleológicos. Na conclusão, observa-se que as propostas associando consumo e cidadania, presentes na farta documentação estudada, apresentam uma série de ambivalências, sendo ora convergentes, ora divergentes em relação à categoria analítica proposta, que associa consumo-cidadão e contribuição ao fortalecimento da democracia. São identificadas origens e implicações das ambivalências observadas, ensejando a proposição de uma tipologia para as mesmas, e indicando a possibilidade de sua generalização, como instrumento para análise de outras entidades e propostas focadas na questão do consumo. Finalizando este trabalho, é proposto um modelo geral para análise do tema “consumo-cidadão” (conforme percebido pelo senso-comum), tendo como referências a dimensão em que se pratica tal consumo cidadão (indo de individual até coletiva) e a finalidade com que isto é feito (indo da maximização do custo/benefício associado ao produto/serviço até a transformação da sociedade). Ressalva-se, ao final, que as conclusões e análises apresentadas revelaram-se úteis para compreensão do tema na perspectiva estudada (política), mas que a complexidade do fenômeno consumo e de suas implicações na sociedade contemporânea indica ser necessário complementá-las com estudos de outras perspectivas teóricas, notadamente no campo da cultura, da psicologia e da antropologia.

A profissionalização do campo do desenvolvimento rural na região do sisal

Este estudo teve como objetivo verificar a existência de campo profissional do desenvolvimento rural na Região do Sisal, no semi-árido baiano, analisando de que forma este processo contribuiu para a institucionalização de idéias sobre o que vem a ser desenvolvimento rural, e como ele, também, abriu espaços para a criação de novas lógicas locais. Como estratégia metodológica buscou-se integrar análises macro e micro sociais, utilizando-se noção de campos sociais como nível de análise, com o objetivo de trabalhar com teorias de médio alcance para explicação de fenômenos sociais, em especial as teorias neo-institucionais e as teorias de movimentos sociais. O levantamento empírico fundamentou-se em dados primários, recolhidos em diferentes momentos a partir de entrevistas e observações, aliado a uma ampla gama de dados secundários, recolhidos a partir de relatórios, boletins, newsletters, vídeos, jornais, e outros trabalhos acadêmicos. Foi utilizada a técnica da análise de discurso para trabalhar com os dados fazendo uma reconstituição histórica do campo do desenvolvimento rural entre a década de 70 e os dias atuais, buscando caracterizar os atores participantes, suas principais lógicas de ação, em especial aquelas relacionadas à profissionalização. Esclarecer o que se entende por profissionalização e o que foi considerado como campo do desenvolvimento rural fizeram parte de um esforço de conceituação do trabalho. Foram identificadas quatro principais forças que se contrastavam no campo e que influenciaram na sua profissionalização: a Solidariedade Insurgente; os conflitos entre inserção econômica e a solidariedade insurgente; formas particulares de relacionamento entre sociedade e Estado; e a inserção de temáticas e práticas absorvidas através de mecanismos miméticos, regulativos e normativos de atores/campos localizados em níveis meso e macro. A partir da identificação e análise das forças envolvidas na profissionalização do campo, são propostas sugestões para a ampliação do entendimento sobre profissionalização e empreendedorismo institucional, que poderão ser pertinentes para futuros estudos que busquem integrar as análises sobre agência-estrutura e as dimensões individual e coletiva da ação.

Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

Observatórios locais de políticas públicas no Brasil: seu papel na produção, disseminação e transparência das informações

Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatórios locais de políticas públicas e sua contribuição à democracia quanto à transparência e à produção das informações. Em razão dos observatórios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem caráter exploratório no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituição, e a descrição e análise de suas principais características, ressaltando-se seu objetivo principal de produção de informações sobre políticas públicas em nível local de governo. A análise empírica buscou contribuir para a compreensão deste fenômeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatórios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatório dos Direitos do Cidadão, em São Paulo, e o Observatório das Metrópoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas características principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados à produção, disseminação e “tradução” das informações (no sentido de torná-las acessíveis ao cidadão comum), além seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informações sobre os estudos de caso provêm da análise de: documentos (publicações e relatórios institucionais) dos observatórios; análise de sites na internet; entrevistas e observações realizadas nas sedes dos observatórios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituições no Brasil ao contexto histórico da redemocratização e aos atores sociais e temáticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado à produção de informação de qualidade e aliando modernas tecnologias de informação e comunicação, tornou-se um espaço de relações intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuição destas instituições para o fortalecimento de setores excluídos da sociedade no sentido de sua capacitação para a participação, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.