Collecção de leis e decretos promulgados pelo Misisterio dos Negocios da Marinha e Ultramar desde 2 de Dezembro de 1869 a 31 de Dezembro de 1888 com relação ás forças militares das provincias ultramarinas.

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O antigo imperialismo portuguez e as leis modernas de governo colonial; memoria.

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A Doutrina da Criação na teologia de Calvino e Barth: A semelhança do método como fundamento da releitura teológica barthiana.

João Calvino é o primeiro nome que nos vem à mente ao falarmos da Reforma Protestante do século XVI. A sua influência em Genebra e especialmente a sua mais famosa e importante obra teológica intitulada Institutas, que também serviu e ainda serve de manual doutrinário para os calvinistas, atestam de fato o significado de Calvino para o rotestantismo. Nas Institutas Calvino reinterpretou todos os dogmas teológicos da igreja cristã. O dogma da criação assume lugar de destaque em sua obra pois é a partir dele que Calvino abordará outros dois, também fundamentais, que são revelação e salvação em Cristo. A característica principal que encontramos no dogma da criação de Calvino é a majestade soberana de Deus. Aliás, essa característica soberania de Deus marcou fortemente o protestantismo e ainda se faz presente na tradição reformada. Se João Calvino é o primeiro nome da Reforma Protestante, talvez, sem exagero, Karl Barth seja o primeiro nome de toda a tradição reformada. Semelhante a Calvino, Barth também reinterpretou todos os dogmas da igreja cristã. Das suas muitíssimas obras destaca-se a Die Kirchliche Dogmatik contendo mais de 9.000 páginas, que também serviu e ainda serve significativamente de referência dogmática para o protestantismo. A característica principal que encontramos no dogma da criação em Barth é o pacto da graça de Deus. A minha pesquisa focalizou o dogma da criação reinterpretado por Calvino e Barth. Ao meu ver, Barth se aproxima teologicamente de Calvino, primeiro, por ser calvinista declarado e segundo, porque sua última fase teológica é exclusivamente marcada pelo dogmatismo. Nessa pesquisa procurei desenvolver os pontos de contato entre Barth e Calvino, por exemplo, a semelhança do método teológico, que também será o fundamento da minha proposta de que Barth faz de seu dogma da criação uma releitura do dogma da criação de Calvino.(AU)

Fisioterapia: legislação aplicada leis, decretos e resoluções

O livro «Fisioterapia: legislação aplicada leis, decretos e resoluções», editado em 2015 pela editora Autografia, no Rio de Janeiro, constitui uma contribuição muito relevante para a Ética e Deontologia no Brasil. Esta obra da autoria de Carlos IURI da Silva Lúcio, resulta no âmbito da sua atividade como fisioterapeuta, auditor de Sistemas de Saúde e Saúde Pública e professor do curso de aprimoramento profissional.

Validação numérica de leis coesivas triangulares para previsão de resistência de juntas adesivas em tração e corte puros

As ligações adesivas surgiram pela necessidade de se encontrar formas de unir componentes, por vezes de materiais distintos, através de técnicas mais vantajosas. Atualmente, qualquer estrutura deve ser resistente, robusta e leve, o que amplificou o interesse industrial e investigação nas ligações adesivas, principalmente na melhoria das propriedades de resistência e fratura de materiais. Desta forma, nos últimos anos, a utilização de juntas adesivas em aplicações industriais tem aumentando gradualmente, substituindo alguns métodos de ligação tradicionais, por apresentarem vantagens, tais como redução de concentração de tensões, reduzido peso e facilidade de processamento/fabrico. Em qualquer área da indústria, a aplicação em larga escala de uma determinada técnica de ligação supõe que estão disponíveis ferramentas confiáveis para o projeto e previsão da rotura. Neste âmbito, os Modelos de Dano Coesivo (MDC) são uma ferramenta fundamental, apesar de ser necessário estimar as leis coesivas do adesivo à tração e corte para entrada nos modelos numéricos. Nesta dissertação o trabalho experimental consistiu no tratamento de dados com vista à obtenção de GIc e GIIc, com a devida comparação de diferentes métodos de redução, bem como potencialidades e limitações dos mesmos. É realizada uma comparação dos três adesivos: Araldite® AV138, Araldite® 2015 e SikaForce® 7752. Neste trabalho estudou-se também numericamente a adequação de leis coesivas triangulares na previsão no comportamento de juntas adesivas, nomeadamente nas curvas forçadeslocamento (P-) de ensaios Double-Cantilever Beam para caracterização à tração e ensaios End-Notched Flexure para caraterização ao corte. Os ensaios foram simulados numericamente pelo software ABAQUS®, recorrendo ao Método de Elementos Finitos (MEF) e um MDC triangular, com o intuito de estimar a lei coesiva de cada um dos adesivos. Para os adesivos Araldite®AV138 e Araldite®2015, à tração e ao corte, a lei triangular previu o comportamento do adesivo com alguma razoabilidade. Para a previsão da resistência do adesivo SikaForce® 7752, a lei triangular não se ajustou convenientemente nem à tração nem ao corte. Considera-se que, para este adesivo, uma lei trapezoidal é a que melhor se adequa, devido à ductilidade do mesmo.

Legislação sobre o terceiro setor : dispositivos constitucionais, decretos-leis, leis, medidas provisórias e decretos federais sobre sociedade de utilidade pública e organização da sociedade civil de interesse público (Oscip)

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Esboço de hum diccionario juridico, theoretico, e practico : remissivo às leis compiladas, e extravagantes

Obra póstuma.

Repertorio da constituição politica do imperio do brazil e do acto addicional com a citação das leis, decretos e avisos relativos as principaes disposições da mesma Constituição

Organizado por J.P.M. Portella

Violência contra a mulher: conferências e leis

No início do objeto é enfatizado que a violência contra a mulher é um problema que compromete e destrói a vida de mulheres no Brasil e no mundo, mostra então as duas conferências, a de direitos humanos e a da mulher, e questiona o que ela representam. Parte então para a explicação do que estes espaços constituíram e cita a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher como a maior conquista na América Latina e Caribe. Identifica o que é a violência contra a mulher e detalha a Lei Maria da Penha. Discorre ainda sobre como o espaço doméstico é onde ocorre a maioria das situações de violência contra a mulher e sua relação com a ordem patriarcal e conclui com uma série de imagens com textos que identificam os determinantes desta violência. Unidade 2 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Cidadão humilde lendo as leis

A image, representa uma charge que retrata um cidadão confuso ao consultar livro sobre legislação.

Histórico das leis de regulamentação de Ead no Brasil

Revista "Histórico das Leis de Regulamentação de Ead no Brasil " do Módulo "Introdução a educação à distância" do Curso de Pesquisa documentária em saúde". Apresenta as leis e decretos que regulamentam os cursos de educação à distância no Brasil.

Revista: histórico das leis de regulamentação da EaD no Brasil

Apresenta o histórico das leis que regulamentam a EaD no Brasil.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde

Apresenta os aspectos legais da Lei Orgânica da Saúde nº 8080/1990 e da Lei 8.142/1990 que menciona sobre a participação popular na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: a luta permanente pela concretização do SUS

Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ação do movimento sanitário e a participação popular em contrapartida as grandes investidas do movimento neoliberalista em desqualificar o sistema público, reduzindo seu apoio social e estimulando uma solução privada ao setor saúde. Aborda os conceitos de municipalização e descentralização político-administrativa da saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) nos anos 90. Traz uma reflexão de que a história do SUS não chegou ao fim, pois as políticas se transformam em função da organização dos diversos atores sociais.