Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

Ação tóxica de ingredientes ativos em Atta sexdens rubropilosa Forel, 1908 (Hymenoptera: Formicidae) visando seu emprego em iscas formicidas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Levante sua bandeira! o estatuto da juventude no Brasil: teoria e prática no contexto juvenil (2004-2011)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Políticas de juventude: políticas públicas ou políticas governamentais?

Este texto tem como objetivo traçar um panorama das temáticas juvenis e as dificuldades de construir políticas de juventude no Brasil.

Estudos sobre rotatividade no emprego relato de uma pesquisa

Este artigo procura resumir, divulgando, os principais resultados de uma pesquisa sobre rotatividade de recursos humanos, numa situação específica. Espera demonstrar como a Universidade pode servir à população da região onde está inserida, sensibilizando os poderes públicos e a classe dominante, no sentido de minorar problemas que afligem essa população.

Emprego e trabalho no início do século XXI: revisitando Keynes e Marx

The nature of labor in advanced economies has presented a significant change lately. The technological process has resulted in the reduction of labor without content and the expansion of labor with higher qualification or schooling, a phenomenon that can be discussed by turning to Keynes and Marx. As far as Keynes is concerned, his foresight was that technological progress would generate a huge reduction of labor time and the expansion of leisure time. Since this did not occur, the failure may be attributed to the fact of having worked with opposition between labor without content and leisure. Thus, it was not possible to capture the historical changes in labor and man's relationship with it. Marx's viewpoint is completely different, because his opposition takes place between labor without content and activity labor, the latter impregnated with content and essential to the development of individualities. Therefore, present reality has a greater identification with Marx and presents major challenges to capitalism and its critique.

Estudo da viabilidade do emprego do pó de mármore para produção de concreto autoadensável e substituição parcial dos agregados por pérolas de poliestireno expandido (EPS)

Pós-graduação em Engenharia Civil - FEIS

Emprego de imageamento passivo na análise da variabilidade espacial da turbidez no espelho d'água do Lago Paranoá, Distrito Federal

The water has an important role in human society, especially in Brazil. Its uses are multiple, including supply, energy production, recreation and others. The National Policy for Water Resources (Law No 9.433/97) states in its articles the importance of water use in accordance to their multiple uses, prioritizing the supply for humans and animals. In this approach, it is important to consider the physical and chemical quality of water to meet these demands, scope of the legal framework applied to the Brazilian water bodies according to their main uses, in order to guarantee the water quality compatible with the most demanding uses and to reduce the costs of pollution control through ongoing preventive actions. Among the various parameters that seek to analyze the physical and chemical quality of water it is intended to understand the spatial distribution of turbidity in the lake's surface, since the variation of the components that alter this parameter can be detected by means of passive remote sensing. The application of the Linear spectral mixture model allowed, satisfactorily, the identification of turbidity spatial distribution patterns in the lake.

Avaliação do pH das secreções em hipofaringe, durante laparoscopia ginecológica: é seguro o emprego da máscara laríngea?

Pós-graduação em Anestesiologia - FMB

Avaliação laboratorial da resistência ao cisalhamento de discos de porcelana e de um polímero de vidro cimentados à dentina bovina com o emprego de cimentos adesivos

Pós-graduação em Odontologia Restauradora - ICT

A concepção de trabalho na educação básica: caminhos para a formação da juventude no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

In 2008 two laws that changed the didactic- pedagogic and administrative organization of vocational schools were enacted: the Law 11.741/2008, which incorporated the Technical Professional Education for the Middle Level to Basic Education; and Law 11.892/2008,which has transformed Agrotechnical Schools, the CEFET 's and some technical schools linked to universities into Colleges of Education, Science and Technology (IFs). These institutions have been operating at all levels and types of education provided in the Law of Directives and Bases of National Education number 9394/1996, with the exception of Early Childhood Education. Vocational and training schools, which gave origin to the IFs,have historically restricted youth education to teaching professional techniques, but due to the reformist laws, they were led to revise their conceptions of work and education. Thus, the goal of this article is to analyze the concepts of Basic Education and work that permeate these laws and the organization of educational work at IFCE. Have these laws been promoting a rupture with the history of vocational education in the country? Have the IFs been accomplishing a teaching job in addition to technical training? The choice for these questions was motivated by two main reasons: a) Vocational Education in the aforementioned institutions have traditionally been restricted to the qualication of the labor force for learning a technical profession, without relating it to issues that concern basic education; b) The Reform of Basic Education, from 1990 to 2013, was conducted in the context of capital's structural crisis and aimed to adapt the educational system to the demands of productive sectors. Thus, the main objective of this paper is to explain the contradictions that exist in project of formation of the working class, in the context of a conictual society divided into classes, a situation that alienates the youth to live this time forever.

Emprego de soluções homeopáticas derivadas de ácido salicílico e ácido gigerélico no enraizamento de estação de hortelã (Mentha spicata L.)

Os riscos à saúde e os altos custos do uso de agrotóxicos e de outras substâncias que favoreçam a produção agrícola têm dado espaço para a Homeopatia atuar como mecanismo alternativo no controle de pragas e incremento na agricultura de sustentabilidade. Diversos trabalhos e experimentos, tradicionais e atuais, enfatizam a importância e a eficácia desta alternativa também à saúde dos humanos e dos animais. O uso de modelos vegetais nos estudos homeopáticos contribui para o entendimento dessa afirmação, pois o efeito placebo passa a não considerado. O objetivo deste trabalho foi verificar os efeitos das soluções homeopáticas derivadas de cristais de ácido giberélico e de ácido salicílico no enraizamento de estacas de hortelã (Mentha spicata L.). Estacas recém-formadas foram mergulhadas em soluções tratamento nas potências 6CH, 12CH, 18CH, 24 CH e 30CH com aplicação única ou suplementar; como testemunhas foram empregadas soluções de etanol 30% não dinamizado, etanol 30% dinamizado e água desmineralizada. Os resultados mostraram que as soluções derivadas do ácido salicílico promoveram melhores resultados que as soluções oriundas do ácido giberélico e dos tratamentos controle. Este aspecto concorda com a prática homeopática como um todo, pois o ácido salicílico é considerado agente inibidor das reações fisiológicas relacionadas com o enraizamento de estacas. Além disso, foi importante detectar que o uso de soluções homeopáticas em regime de dose única trouxe melhores resultados do que o seu uso contínuo

Ecologia, cultura do consumo e juventude

Neste estudo desenvolvemos algumas reflexões sobre possíveis relações entre ecologia, cultura do consumo e juventude. Partimos da hipótese de que a juventude, estando mais vulnerável às investidas do mercado, em uma sociedade marcada pelo “hiperconsumo”, se encontra em frágeis condições para a formação de atitudes mais saudáveis nas relações com o seu ambiente compreendido nas dimensões física, grupal e da própria subjetividade. As relações entre ecologia, cultura de consumo e juventude são estudadas por meio da coleta dos sentidos produzidos por adolescentes e jovens que se configuram nas chamadas “tribos urbanas”, tais como se expressam em letras de músicas e em discursos colocados em circulação na rede internacional de comunicação. Trazemos para o conjunto de nossas reflexões algumas letras de músicas de grande sucesso compartilhadas entre a juventude, especificamente aquelas intituladas “emocore” ou “hardcore emocional”, que configuram um estilo de grupo em seu viver urbano. Rastreamos nas músicas as marcas de um estilo de vida em suas conexões com modos de consumo e com arranjos de sentidos no dinâmico movimento da cultura. Também colocamos em evidência um conjunto de falas que nos permitem identificar outras marcas de relações entre o jeito de ser jovem e as possíveis buscas de soluções para problemas existenciais por meio da composição de modos de consumo. Deste modo, a abordagem da ecologia sustenta a instituição de um ambiente cultural em que acertos de convívios estabelecidos no interior de um determinado grupo implicam em formas de consumo.

Reformas estruturais no Brasil na década de 1990 e seu impacto sobre o emprego

O país passou por um período de grandes transformações no último quarto do século XX, os quais afetaram em grande medida a esfera social, política e econômica da sociedade. Dado o enfraquecimento do Estado de Bem Estar Social, e a ascensão do pensamento neoliberal nos anos 1970, houve a revisão do papel do Estado em todo o globo. As reformas neoliberais durante a década de 1990 tiveram um impacto significativo sobre os níveis do produto, e refletiram na redução do emprego até o fim da década, além do surgimento de novas formas de precarização do trabalho. Este trabalho tem como principal objetivo elucidar o impacto destas reformas estruturais sobre o emprego e seus desdobramentos na sociedade