295 resultados para Jus cogens


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Diante da necessidade de atualização do estudo relativo ao direito de retenção, uma vez que as grandes obras doutrinárias estrangeiras e nacionais acerca do tema datam do final do século XIX e do início do século XX, abordaram-se as principais controvérsias relativas ao jus retentionis à luz da atual codificação a fim de concluir-se se o instituto ainda encontra justificativa em nosso ordenamento, bem como se seria admitido tal qual concebido em suas origens. Para tanto, procurou-se definir o que entendemos por direito de retenção, delimitando seu campo de atuação, suas características, seus elementos e sua natureza jurídica. Ao longo do estudo, analisou-se essa figura à luz do Código Civil de 2002 e do atual estágio da jurisprudência, concluindo que a previsão legislativa do instituto ainda se justifica, porém merece reforma. Ademais, conclui-se que os limites rígidos em que concebido o direito de retenção devem ser flexibilizados em atenção aos princípios da função social da posse e da boa-fé objetiva para admitir-se a utilização do bem retido em alguns casos.

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La cybersécurité représente un enjeu important pour les services en charge de la sécurité canadienne à l’ère de l’expansion des Menaces Persistantes Avancées (MSP ou cybercrimes de type 1). Ces crimes se déroulent essentiellement dans le cyberespace, ce qui implique l’adoption de mesures spécifiques adéquates à l’environnement numérique, notamment à l’épreuve de son ubiquité. Le gouvernement canadien a pour sa part publié certaines mesures de défense passive et active dont la plus connue est la stratégie canadienne de cybersécurité. Puisque le cyberespace n’est pas limité territorialement, l’autorité canadienne a conclu plusieurs partenariats internationaux d’où ressortent des mesures bilatérales et multilatérales de protection et de renforcement de la cybersécurité. Toutefois, ces diverses mesures nationales et internationales ne tracent pas de cadre légal précisant la nature et le régime juridique des MSP; précisions sans lesquelles l’adoption de règles au plan national serait improductive. Considérant que l’espace numérique est international, il appelle la mise en place de mesures applicables à l’échelle universelle. Or, au plan international, il n’existe aucun texte à valeur légale spécifique à l’espèce. Ainsi, à la question de savoir, quels textes légaux pourraient s’appliquer, il s’est avéré que le jus ad bellum et la Convention européenne contre le cybercrime (Convention de Budapest) apportaient d’incontournables éléments de réponse. D’une part, le jus ad bellum permet de définir la catégorie d’acte dans laquelle peuvent être rangées les MSP, et d’autre part, la Convention de Budapest permet de définir les infractions informatiques commises par les différents acteurs en cause, les procédures d’investigation appropriées et les mécanismes utiles à la coopération internationale. Bien que les éléments ressortis de ces ententes internationales soient utiles à l’adoption d’un corps de règles internationales uniformes, les intérêts étatiques divergents constituent des obstacles de taille.

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La cybersécurité représente un enjeu important pour les services en charge de la sécurité canadienne à l’ère de l’expansion des Menaces Persistantes Avancées (MSP ou cybercrimes de type 1). Ces crimes se déroulent essentiellement dans le cyberespace, ce qui implique l’adoption de mesures spécifiques adéquates à l’environnement numérique, notamment à l’épreuve de son ubiquité. Le gouvernement canadien a pour sa part publié certaines mesures de défense passive et active dont la plus connue est la stratégie canadienne de cybersécurité. Puisque le cyberespace n’est pas limité territorialement, l’autorité canadienne a conclu plusieurs partenariats internationaux d’où ressortent des mesures bilatérales et multilatérales de protection et de renforcement de la cybersécurité. Toutefois, ces diverses mesures nationales et internationales ne tracent pas de cadre légal précisant la nature et le régime juridique des MSP; précisions sans lesquelles l’adoption de règles au plan national serait improductive. Considérant que l’espace numérique est international, il appelle la mise en place de mesures applicables à l’échelle universelle. Or, au plan international, il n’existe aucun texte à valeur légale spécifique à l’espèce. Ainsi, à la question de savoir, quels textes légaux pourraient s’appliquer, il s’est avéré que le jus ad bellum et la Convention européenne contre le cybercrime (Convention de Budapest) apportaient d’incontournables éléments de réponse. D’une part, le jus ad bellum permet de définir la catégorie d’acte dans laquelle peuvent être rangées les MSP, et d’autre part, la Convention de Budapest permet de définir les infractions informatiques commises par les différents acteurs en cause, les procédures d’investigation appropriées et les mécanismes utiles à la coopération internationale. Bien que les éléments ressortis de ces ententes internationales soient utiles à l’adoption d’un corps de règles internationales uniformes, les intérêts étatiques divergents constituent des obstacles de taille.

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T.II: De matrimoniis principum commentatio. - T.III: De patria potestate et tutela principum commentatio. - IV: Reale principium jus sive De dominio et servitute, pignore et hypotheca ... - V: De hereditatibus et successionibus principum commentatio. - VI: De pactis et contractibus principum commentatio . - VII: De delictis et poenis principum commentatio. - VIII: De processu judiciario in causis principum commentatio. - IX: Supplementa

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Contiene: Liber sextus decretalium D. Bonifacii papae VIII ...; Institut. Juris Canonici quibus jus pintificium ... Joan. Paulo Lancelotto ...; Septimus decretalium ..., con port. propia

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Contiene: T. I: Complectens praenotiones in jus ecclesiasticum (140 p.) -- T. II (220 p.)

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Es la parte quinta de "Jus ecclesiasticum universum"

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Nos textos de Provérbios 1,20-23; 8 e 9, encontra-se o instigante símbolo da sabedoria mulher, que possui uma longa e controvertida história de interpretação. Ao analisar as ligações textuais entre estes textos e o poema de Pr 31, descobrimos que o símbolo da sabedoria mulher inspira-se na mulher da vida real, que participa corajosamente na reconstrução da história e das relações do povo de Judá, no período pós-exílico. Estas ligações desvelam uma grande valorização da mulher e sua proximidade com Deus ao apresentá- la com o poder de oferecer vida (Pr 8,35; 9,6) e de cuidá-la (Pr 31), vivenciando e transmitindo valores éticos fundamentais para as relações cotidianas da casa (Pr 1,8; 6,20; 31,2-9.26). Este símbolo carrega ainda a memória de antigos cultos realizados na casa para celebrar e garantir a vida. Embora estes rituais contivessem a memória de Deusas, eles não eram opostos ao culto de Javé, pois, dentro da dinâmica da casa, estavam inteiramente integrados na religião de Israel pela priorização da vida e pela prática da jus tiça. Esses textos de Provérbios atestam uma grande mudança na visão da mulher. A origem desta nova visão encontra-se na época do cativeiro, quando já não havia templo e nem um governo que canalizasse a organização do povo e sua luta pela libertação. A casa passa a ter funções de prover a subsistência e de transmitir as tradições religiosas do povo bíblico com a finalidade de obter a inspiração e a força necessárias para garantir o futuro. Na casa interiorana, a mulher tem autoridade e liderança, apesar dos preconceitos da sociedade patriarcal. É no pequeno espaço da casa judaíta que o movimento da sabedoria mulher situa-se, gerando relações de inclusão e de solidariedade, na época da dominação do 2º templo, com suas normas sobre a impureza.(AU)

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John Wesley lançou mão da mídia em todos os aspectos da articulação do movimento metodista na Inglaterra do século XVIII, em prol da missão de reformar a nação e a Igreja. Entretanto, no Brasil do terceiro milênio, a comunicação evangélica não faz jus ao ideal do cristianismo, limitando-se à cultura gospel da sociedade do espetáculo . Por meio da pesquisa teológica e histórica da comunicação cristã a partir do advento da imprensa e da herança wesleyana sob o ponto de vista da comunicação, até o diálogo com autores relevantes na transição para o século XXI segundo a nova ordem tecnológica que introduz na aldeia global uma realidade virtual, o objetivo é identificar práticas inegociáveis para uma mídia religiosa que encarne a vocação pública do metodismo hoje.

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Garner seeks to explain the absence of far-right political formations in the history of the Republic of Ireland, especially in relation to immigration. He argues that the ‘mainstream’ nationalist parties have implemented a racialized governance of Ireland via the issue of citizenship (in the referendum of 2004). While hegemonic ideas on the racial purity of indigenous populations and the highly ambivalent attitudes and policies on immigration pursued over the last decade are characteristic of a broader European trend, this has not, in the Republic, been accompanied by meaningful far-right political mobilization. Ireland has frequently been seen as sui generis in political terms, and indeed emerges in some ways as a counter-case: increasing hostility towards Others has been identified in the midst of rapid economic growth and political stability. A variety of issues related to the country’s political development have given rise to an especially small left-wing vote, a nationalist centre ground and longlasting domination by a single populist party, Fianna Fa´ il. This party has been partnered in government since 1997 by a free-market party, the Progressive Democrats, who have contributed to Ireland’s movement towards neo-liberal policies and a highly functional approach to immigration. The transition from country of emigration to country of immigration has thus taken place against an ideological backdrop in which the imperatives of labour demand and consolidating domestic support for reform have made an uneasy match, resulting in the racialization of Irishness. The state has, however, amended the Constitution in order to qualify jus soli citizenship entitlement in the case of particular categories of people: those whose parents are not Irish nationals. The significant stakes of these changes are analysed in the context of state responses to Eire’s transition to a country of immigration, and the role of nationalist-populism in the country’s political culture.