Finanças municipais e a distribuição do I.C.M.

O objetivo desta monografia é verificar se a receita municipal, em especial o ICM transferido dos Estados está relacionada com a estrutura produtiva. Em outras palavras, pretende-se investigar se a atual sistemática de distribuição do ICM privilegia os municípios de maior estrutura produtiva, resultando, portanto, em desequilíbrios financeiros entre municípios de uma mesma região. A partir das conclusões extraídas, pretende-se estabelecer formulações e indicações que contribuam para o debate de alternativas tributárias.

Políticas públicas tributárias municipais: o caso da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no período de 2005 a 2008

Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experiência vivenciada na secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na área de políticas públicas tributárias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermédio de projetos de lei, decretos e portarias, além de ações entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratégico atender à demanda dos segmentos empresarias por diminuição de carga tributária municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e pela Constituição da República Federativa do Brasil –CF. Pode-se perceber uma nova prática nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma área tão árida quanto a de tributos. Por intermédio da escuta, diálogo e interação com alguns segmentos, construiu-se uma saída viável do ponto de vista legal e econômico, para as questões levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se também uma análise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudança, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial teórico do tema, o contexto da discussão sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endógeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributária no Brasil e a questão da gestão na administração pública. Uma análise das ações tomadas para dar à estrutura da SEFIN um caráter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gestão com viés também societal, e a busca pelo uso de inovação na administração pública brasileira. Concluiu-se com uma série de recomendações aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessários tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratégias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crítica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadação, em detrimento de uma verdadeira revolução, até certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relação à despesa pública no Brasil. Mas isso, com certeza, já será tema para outros estudos a esse respeito.

International private equity funds strategies in the Brazilian market

The Private Equity Market in Brazil has flourished in the last two decades, and international Funds have been entering the market since then. The activity of these enterprises and how they deal with institutional voids that are present in the brazilian market and the all spheres of distances they have with Brazil are investigated in this research. What are the main challenges for those players in the local market and how private equity functions in Brazil? The first chapter reviews all the literature that concerns private equity in their home countries, such as the United States and Spain (Europe) and Brazil. It also discourses about the concept of private equity in all its different senses, the routine of investees and how is the relationship between Private Equity Fund and Investee. In addition to that, the due diligence process is also explained as well as the private equity sector in Brazil and its regulation. Moreover, the distance between countries and how it affects business is presented followed by the concepts of institutional voids. For the inquiry proposed interviews were conducted in order to capture the perspective of International Private Equity Funds on the Brazilian market. Advent International, The Carlyle Group and Mercapital replied to the inquiries and provided the tools so a picture of the sector was developed. This sector has a range of challenges and opportunities and requires the International Fund to establish a local branch in order to really succeed in the market. The results of this project pointed out to the challenges the market presents and how International Private Funds are coming about it. There are definitely gaps that need to be fulfilled however the industry is going in the right direction. Revenues may change its nature in the next couple of years, however from the Private Equity Fund perspective Brazil has been a worthwhile investment. Nonetheless, it is important to question the vision also of the investee and institutional investor so one can have the entire picture of the sector.

Concorrência monopolística: caso da indústria de pisos cerâmicos no Brasil

Analisa a teoria da concorrência monopolística e verifica a sua validade para o estudo da tendência da estrutura de mercado da indústria de pisos cerâmicos no Brasil. Após investigar cada uma das variáveis relevantes, conclui que o setor tem características compatíveis com a concorrência monopolitica. A entrada de novos investidores no setor, debilita o poder de cada produto sobre o mercado. No longo prazo, o setor tenderá a continuar competitivo, com produtos ligeiramente diferenciados

Análise de investimento em projetos agroindustriais tipo Greenfield de bioenergia no Brasil

O setor de bioenergia no Brasil segue com um grande potencial de crescimento. Projeta-se um aumento de 71,6% no consumo total de bioenergia de 2011 a 2021 (BRASIL. EPE, 2012b). Consequentemente, novos mercados e oportunidades para novos projetos estão surgindo. Neste contexto, investidores precisarão avaliar projetos Greenfield, ponderando adequadamente riscos e retorno. Entretanto, a avaliação destes projetos não é simples pelas suas diversas particularidades. Deste modo, o objetivo desta dissertação é estabelecer um padrão metodológico para a análise destes investimentos. A partir de uma seleção de metodologias existentes, propõe-se uma série de abordagens alternativas e complementares, de forma a contemplar adequadamente as particularidades destes projetos. Portanto, este trabalho é inédito no que se refere à padronização de metodologias para a análise de investimento especificamente de projetos agroindustriais Greenfield de bioenergia. Para este fim, este trabalho não só propõem um padrão metodológico detalhado de análise, mas também o aplica em um estudo de caso de um projeto de cogeração de energia a partir de eucalipto. O intuito do estudo é ilustrar que a metodologia de análise de investimento proposta é eficaz. Além disso, serve como referência e guia de como aplicar esta ferramenta na análise de quaisquer projetos agroindustriais Greenfield no setor de bioenergia. Desta forma, é possível concluir que o uso do padrão metodológico proposto possibilita uma análise coerente de projetos desta natureza e permite uma tomada de decisão de investimento consciente. A criação desta ferramenta de análise e a exemplificação de seu uso são as principais contribuições deste trabalho.

Precificação de terrenos agrícolas através da abordagem de opções reais: modelo com aplicação às culturas de soja e milho no centro-oeste do Brasil

O agronegócio é uma das atividades mais importantes para a economia brasileira, e um dos principais custos para a produção de commodities agrícolas é a terra para o cultivo. Desta forma, a precificação de terrenos agrícolas mostra-se um importante elemento para o investidor decidir pela entrada ou não nesta indústria. Uma forma de precificar o terreno é assumir que seu preço equivale ao valor da opção que o investidor tem em entrar neste mercado. Considerando incertezas envolvidas na produção de commodities, como o preço do grão no momento da venda, a produtividade da terra e o próprio custo de produção, o valor do terreno foi calculado através de duas abordagens: Fluxo de Caixa Descontado, considerando que o agricultor escolherá no início do investimento qual cultura plantará e não mudará esta escolha, e Opções Reais, adicionando a flexibilidade do agricultor decidir por qual cultura plantar a cada safra. No estudo foram consideradas as culturas de milho, soja e a rotação entre soja e milho safrinha. Para isto, foi utilizado um modelo de preços para a soja e milho com comportamento estocástico da volatilidade e saltos aleatórios em datas determinadas, além de correlação entre a aleatoriedade dos preços. Os resultados mostram que utilizando ambas as metodologias chega-se a um valor que se aproxima ao valor de mercado observado para as terras, porém a metodologia de Opções Reais agrega valor ao terreno de forma significativa e consistente próxima a 11%.

Utilização do método de opções reais para análise de investimentos em infraestrutura: o caso do trem de alta velocidade (TAV Brasil)

O projeto do trem de alta velocidade que fará o transporte de passageiros entre as duas maiores metrópoles do país é um dos principais investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois do insucesso apresentado no primeiro processo de licitação, devido à falta de proposta de investidores privados, o Governo Federal decidiu alterar a sua participação no plano de investimentos, adicionalmente, nesta segunda tentativa, prevista para ocorrer em setembro de 2013, o Governo informou que reduzirá o valor mínimo da outorga a ser pago pelo concessionário vencedor em 3,2%, o que aumentará o investimento do Estado em cerca de R$ 900 milhões. O setor público busca através das medidas destacadas, aumentar a atratividade do projeto e divulgou que poderá aumentar a sua participação acionária no projeto, de 45% das cotas da SPE que controlará o TAV para cerca de 80%. O presente estudo discute a concessão de uma garantia de demanda mínima de passageiros, os resultados obtidos através da metodologia de opções reais indicam que elas podem gerar um aumento do VPL de 22,2% e um custo para os cofres públicos de apenas 2,86% do total investido no projeto.

Um estudo sobre a probabilidade de Default para bancos de médio e pequeno porte no Brasil

Esta dissertação tem por objetivo primário encontrar uma métrica de risco para bancos elegível a ser uma componente específica em futuros modelos de custo de capital. Como objetivo secundário, este trabalho descreve um processo de modelagem passível de ser estendido a outros segmentos bancários. O conjunto de contribuições deste trabalho consiste na visão de aplicação, no objeto de estudo (bancos de pequeno e médio porte com baixa diversificação de produtos ou segmentos no sistema financeiro brasileiro) e na acessibilidade do processo de modelagem estruturado

Governança corporativa e ofertas públicas iniciais no Brasil (2007-2011)

Este estudo se constitui em uma análise acerca das práticas de governança das companhias brasileiras e também em relação ao posicionamento da doutrina brasileira no que diz respeito aos temas e aos problemas levantados. Para tanto, esta pesquisa apresenta diversas questões de governança aplicadas às companhias brasileiras e as reúne em três grandes temas: (1) aspectos estruturais das companhias brasileiras; (2) aspectos de alinhamento de interesses; e (3) aspectos de fiscalização, englobando as práticas contábeis adotadas. Assim, a fim de contemplar esses tópicos e abordar tema de crescente relevância no cenário nacional, esta pesquisa teve como objetivo empírico mapear as práticas de governança corporativa adotadas por todas as companhias que realizaram oferta pública inicial de ações no período compreendido entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011. Pode-se aferir, ainda, a evolução de algumas práticas durante o período analisado e verificar uma relação entre essa evolução e influências externas, tais como normativos emitidos pelo regulador — a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Estratégias de escopo em empresas que foram a IPO no Brasil : uma comparação entre empresas investidas e não investidas por private equity

Esta dissertação teve o objetivo de estudar as semelhanças e diferenças básicas de estratégia de negócios de empresas investidas por Private Equity comparadas às empresas não investidas. A pesquisa foi feita por meio de análise comparativa da estratégia de escopo de empresas brasileiras do segmento de consumo-cíclico que foram a IPO de 2007 a 2012, utilizando-se informações públicas (fontes secundárias). Foram avaliados o escopo horizontal (escala e variedade de bens e serviços), o escopo vertical (nível de integração vertical da cadeia de produção ou serviço), o escopo geográfico e a diversificação das empresas. Como principais resultados, foram identificados que ambos grupos de empresas tinham estratégias semelhantes de economia de escala e escopo geográfico e a diversificação estava sempre atrelada à economia de escopo. No entanto, a estratégia de diversificação diferia entre os grupos. Enquanto as empresas não investidas por Private Equity tinham estratégias de longo prazo, as empresas investidas focavam em estratégias de diversificação com ganhos de curto prazo.

Investidor e investido : o processo decisório no matching entre venture capitals e start-ups no Brasil

O acesso ao capital por empreendedores em start-ups está tradicionalmente fundamentado na indústria de Venture Capital (VC). Nos países emergentes, incluindo o Brasil, foi somente na última década que essa indústria passou a ter uma importância relativa maior às outras fontes de capital disponíveis. Ocorreu que a indústria passou a contar com a migração de fundos estrangeiros tradicionais atraídos pelo potencial de crescimento, pelas oportunidades de novos negócios e incentivos governamentais nesses países. Dessa forma, pode-se considerar que o desenvolvimento da indústria de VC é algo relativamente embrionário no Brasil. Este estudo tem como objetivo principal identificar quais foram os fatores determinantes para que os investidores (Venture Capital) e os investidos (start-up) decidissem por desenvolver uma sociedade em determinado negócio, sob o contexto institucional brasileiro. A pesquisa qualitativa foi realizada pela abordagem exploratória, a partir de entrevistas em profundidade (quatorze, no total) com investidores e investidos brasileiros que já haviam realizado uma sociedade há até dois anos. As entrevistas totalizaram nove matchings, ou pares de investidores e investidos num negócio. Os resultados oriundos dessas entrevistas demonstraram padrões e processos muito similares aos estudados nos países em que essa indústria é considerada desenvolvida. Os dados demonstram, porém, que no Brasil, como em outros países emergentes, a questão do relacionamento entre investidor e investido representa o principal fator para a realização de um negócio entre as partes. Além disso, indica que o relacionamento interpessoal representa um peso maior quando comparado aos outros fatores identificados na pesquisa.

Impacto da emissão dual-class na estrutura de capital

A tese propõe que empresas que emitem apenas ações com direitos de voto utilizam mais capitais de terceiros do que empresas que emitem tanto ações votantes quanto não votantes. No desenvolvimento do trabalho, foi demonstrada a relevância de relacionar endividamento ao fato de uma empresa emitir ou não ações sem direito a voto, considerando as principais teorias de estrutura de capital e a realidade brasileira. Como os modelos teóricos que explicam o nível de endividamento das empresas ainda carecem de capacidade explicativa, a busca por novos determinantes está presente na literatura de estrutura de capital. A ocorrência da emissão de ações em classes diferenciadas (dual-class) como fator impactante no nível de endividamento foi analisada sob três prismas: de mercado, dos setores e das empresas que unificaram suas ações. Pelas três investigações ficou evidenciada a perspectiva de que o endividamento seja menor nos casos de emissão de ações preferenciais, considerando o ambiente de negociação e regulamentação do Brasil. A aceitação da tese tem reflexos teóricos na identificação de um fator que deve ser levado em consideração nos modelos de estrutura de capital, bem como suscita a importância de gestores, investidores e credores reconhecerem que o fato de uma empresa ser dual-class impacta não apenas na sua estrutura de controle, mas principalmente em sua estrutura de capital. Entre as considerações da aceitação da tese, estaria o reconhecimento de que empresas que ingressam no Novo Mercado na prática estão, no longo prazo, trocando o uso de ações preferenciais como forma de financiamento pela emissão de dívida.

Mitigação de exposição a juros e moedas por meio de instrumento de dívidas corporativas no Brasil

Este artigo busca analisar se empresas utilizam instrumentos de dívida corporativa para fazer gestão de risco tanto à exposição à taxa de juros quanto à exposição cambial. Comparamos os coeficientes de regressões para avaliar a exposição a tais fatores de risco antes e depois da emissão da dívida corporativa. Utilizamos uma amostra de emissões de debêntures de empresas brasileiras emitidas no Brasil e de bonds de empresas brasileiras emitidas em dólar. Os dados abrangem o período de janeiro de 2003 a dezembro de 2012. Não encontramos evidência do uso de instrumentos de emissão de dívida corporativa local e internacional como mecanismo de hedge à taxa de juros e à variação da taxa de câmbio. Encontramos evidência de que o derivativo para hedge cambial é utilizado pela maioria das empresas emissoras de bonds. Entretanto, não observamos o mesmo comportamento quando da exposição à taxa de juros para emissoras de dívida corporativa local.

Análise dos determinantes da estrutura de capital de projetos imobiliários

O trabalho em questão busca analisar quais são os fatores que determinam o grau de alavancagem de empreendimentos imobiliários. A principal hipótese é que fatores específicos das características do projeto, mensurados através de variáveis binárias, afetam sua estrutura de capitais, além das variáveis clássicas rentabilidade e tamanho. A hipótese de que o padrão do empreendimento afeta o nível de endividamento também foi testada. De uma amostra de 1.442 projetos imobiliários do período de 2004 a 2013, obtiveram-se resultados empíricos de que as variáveis independentes, mencionadas acima, são fatores que determinam o grau de alavancagem de projetos imobiliários. Tais informações sobre estes determinantes podem ser observadas por investidores e credores antes da tomada de decisão de prover recursos para um determinado empreendimento.

Majoritários vs. minoritários : uma análise dos benefícios de controle e o diferencial de preços entre classes de ações no Brasil por meio de uma abordagem por opções reais

Este trabalho visa contribuir para a discussão e o instrumental a cerca dos benefícios de controle nas empresas e a forma de estimá-lo. Para tanto, utilizou-se uma abordagem baseada da teoria de opções reais, com foco no diferencial de preço entre classes de ações no Brasil entre janeiro de 2002 a novembro de 2013. Foram examinadas 44 empresas listadas no período, levando a uma amostra de 23.322 observações semanais. Foi encontrada evidência empírica para dar suporte à hipótese da existência de uma opção de venda perpétua sobre os benefícios de controle da empresa de titularidade do controlador da empresa e o efeito negativo que variações no prêmio desta exercem sobre o diferencial de preços entre as classes de ações. Em tempo, também foi encontrada evidência que sugere que o nível de governança corporativa e a proteção aos acionistas minoritários, medidos através do nível de listagem da empresa na BM&FBovespa estão positivamente relacionados com o nível de diferencial de preços. Por outro lado, a inclusão de dados que englobam o período do pós-crise do sub-prime norte-americano não deu suporte para inferir que o nível do diferencial de dividendos exerça pressão positiva no diferencial de preços entre as classes de ações.