O planeamento fiscal em sede do imposto único sobre o Rendimento nas PME´s em São Vicente

O planeamento fiscal visa principalmente à minimização dos gastos fiscais que de certa forma afectam a rendibilidade das empresas. Neste contexto consideramos que deve estar integrada na gestão normal de qualquer empreendimento. Dado a extensividade do tema, debruçamo-nos sobre o planeamento fiscal nas PME´s visto que embora desempenham um papel de suma importância na economia moderna, dado a sua dimensão, apresentam maiores dificuldades na gestão dos aspectos fiscais. Considerando que o planeamento não deve ser confundido com outras formas de minimização dos impostos procuramos distingui-lo da fraude e evasão fiscal e da manipulação dos resultados, pois o principal objectivo do nosso trabalho é contribuir para uma maior divulgação e consciencialização desta ferramenta que proporciona uma redução lícita dos gastos fiscais Na elaboração do trabalho levamos em consideração a importância do conhecimento dos principais aspectos contabilísticos e fiscais relacionados com o Imposto único sobre os Rendimentos bem como da importância da informação contabilística para a elaboração do planeamento fiscal Como instrumento para colecta de dados optamos pela aplicação de um questionário, com o intuito de perceber se as PME´s em São Vicente têm conhecimento do tema em estudo e até que ponto têm procedido a sua aplicação. De acordo com os dados recolhidos, constatamos que algumas empresas demonstraram-se à vontade em relação ao tema, mas de um modo global podemos constatar que esta prática ainda é pouco difundida e aplicada na comunidade pesquisada.

Critérios de Reconhecimento e Mensuração de Activos Fixos Tangíveis: Uma Abordagem por Componentes

A introdução do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro (SNCRF), ocorrida em 2009, alterou o paradigma do reconhecimento e da mensuração de activos, nomeadamente, os activos fixos tangíveis (AFT). O presente trabalho assenta-se principalmente na análise dos critérios de reconhecimento e mensuração dos activos fixos tangíveis e sua repercussão nas contas de uma entidade. Neste sentido, são evidenciadas as mudanças na contabilização entre o Plano Nacional de Contabilidade (PNC) e o SNCRF, nomeadamente no que respeita à abordagem por componentes. Com a introdução do SNCRF, sempre que um determinado activo é composto por diversas partes (componentes) com um custo que seja significativo em relação ao custo total do bem, a depreciação deve ser efectuada por componentes. Isto pode ser importante e consequentemente deve ser alvo de tratamento e divulgação específica. Procuramos, de uma forma sintetizada, através de pesquisas bibliográficas acerca do tema, entrevistas a profissionais de contabilidade e análises aos documentos de algumas empresas, saber qual o tratamento dado aos activos fixos tangíveis, nomeadamente, os compostos por diversos componentes. Constatamos que os critérios de reconhecimento e mensuração terão impactos diferentes nos activos fixos tangíveis, competindo aos responsáveis da empresa decidir quais as opções mais adequadas à sua empresa. Fizemos um estudo de caso numa empresa em São Vicente, para ilustrar o tema em estudo. Fizemos uma análise nos documentos disponibilizados pela empresa de modo a saber qual o tratamento contabilístico dado a activos compostos por diversos componentes.

Evidenciação de uma Empresa no Exterior. Estudo do Caso Cabo Verde Telecom S. A. - Portugal Telecom SGPS S.A.

O presente trabalho explicita a complexidade para evidenciação de empresas controladas, situadas em países diferentes da controladora. No caso abordado, a empresa apresentada, Cabo Verde Telecom S. A., segue as normas contabilísticas de Cabo Verde e, supletivamente, as normas Internacionais do IASB, sendo suas demonstrações financeiras enviadas para Portugal, onde são consolidadas pela Portugal Telecom SGPS, S.A. que, por sua vez, converte suas demonstrações para USGAAP por negociar as suas acções na bolsa de NYSE. Além da Estrutura Conceitual da Contabilidade cabo-verdiana, Internacional (IASB) e USGAAP, critérios que determinam a consolidação de balanços, são também apresentadas as realidades económicas onde estão inseridas as empresas. Para melhor visualização do que ocorre são apresentadas as demonstrações financeiras das empresas Cabo Verde Telecom S.A. e Portugal Telecom SGPS, S. A, assim como a reconciliação dos Resultados e Patrimónios Líquidos – PGAAP e USGAAP. A conclusão alcançada com esta pesquisa é que quando uma empresa passa por várias conversões, os números são muito impactados. A pesquisa revelou, também, a necessidade de uma maior homogeneidade e transparência na evidenciação das empresas controladas e sua controladora visando melhoria da informação contábil e, consequentemente, melhor captação de recursos.

Gestão Administrativa e Financeira nas Escolas Secundárias – Estudo de Caso

O presente trabalho resulta de uma pesquisa sobre aplicabilidade da lei que regulamenta a Gestão Administrativa e Financeira nas escolas secundárias, realizada, com o intuito de conhecer melhor a sua aplicação, e contribuir para o seu sucesso. A pesquisa caracteriza-se como estudo exploratório-descritivo e classifica-se como estudo de caso. Os seus resultados revelam que a gestão administrativa e financeira está se tornando cada vez mais um elemento imprescindível para o futuro das escolas públicas, principalmente num momento em que o modelo de gestão do sector público encontra-se exaurido e com acentuada escassez de recursos financeiros. Esse cenário exige que as escolas repensem a sua estrutura organizacional visando encurtar os caminhos do processo decisório, lento e moroso, incompatível com as necessidades actuais. A pesquisa descreve todo o ciclo da gestão administrativa e financeira, desde de elaboração e aprovação do orçamento que passa pela receita, despesas e sistema de controlo, escrituração contabilística, execução de orçamento, prestação de contas, e revela a percepção dos dirigentes e professores sobre a questão da autonomia administrativa e financeira das escolas públicas, no sentido de identificar as inconveniências e vantagens na aplicabilidade da lei na gestão administrativa. Os resultados da pesquisa mostram que a lei não é aplicada na íntegra como está legislada e que os procedimentos administrativos e financeiros não são cumpridos adequadamente.

A classificação industrial e sua importância na análise setorial

O presente artigo tem como objetivo apresentar conceitos acerca das classificações industriais, mostrando-se a importância dos sistemas de classificações e a necessidade de correlação entre as classificações dos diferentes países. As classificações internacionais são baseadas na "Família Internacional de Classificações Econômicas e Sociais", que englobam atividades econômicas, produtos, consumo, educação, emprego, entre outras. Sua abrangência em relação às classificações de atividades e de produtos envolve as "classificações de referência (como a ISIC e a CPC), as classificações derivadas (como a NACE e a CPA) e as classificações relacionadas (como a ANZIC e a NAICS), cuja harmonização é realizada por gestores de classificação, como o INDEC, da Argentina, o INE, de Portugal, e o IBGE, do Brasil. As classificações de atividades e de produtos na economia constituem instrumento básico para obtenção de informações e análise dos dados estatísticos.

Variação na cobertura vegetal nativa em São Paulo: um panorama do conhecimento atual

Estudos em diversos países têm evidenciado a ocorrência de transição florestal, fenômeno em que o aumento da cobertura florestal supera as perdas por desflorestamento. No Brasil, embora o desflorestamento ocorra em maior grau que a expansão das florestas, é possível que em certas regiões essa relação seja inversa. Levantamentos recentes sugerem a tendência do Estado de São Paulo em direção à transição florestal. Com os objetivos de analisar as evidências dessa transição e facilitar o uso da informação já existente, fez-se uma revisão de quatro fontes de dados sobre a variação da cobertura vegetal nativa em São Paulo (Instituto Florestal, SOS Mata Atlântica/INPE, IBGE e CATI/IEA). Os resultados indicaram que as discrepâncias entre esses levantamentos podem, ao menos em parte, ser atribuídas a diferenças metodológicas e de objetivos. Ressaltam-se seus pontos de concordância e discutem-se possibilidades de harmonização dessas informações.

O culto a Serápis e a coexistência helénico-egípcia na Alexandria ptolomaica

O estabelecimento do culto ao deus Serápis na antiga cidade cosmopolita de Alexandria, capital dos Ptolomeus, em torno de uma imagem única e híbrida, respondeu à necessidade de harmonização intercultural dos dois mais importantes agrupamentos populacionais de Alexandria (os autóctones egípcios e os imigrantes greco-macedónios) e constituiu um factor de superação de anteriores e antigas antíteses e diferenças que os opunham, desenvolvidas com a ocupação grega do Egipto, e que eram,na viragem do séc. IV a.C., um dos maiores problemas e desafios colocados ao novo poder político, geneticamente oriundo da Macedónia, mas residente no Egipto.

Criação de uma Lista de Cabeçalhos de Assunto para a Documentação da Biblioteca Universitária João Paulo II

O aspecto fulcral desta dissertação centra-se-à volta do desafio de procurar facilitar o acesso à informação contida na base de dados bibliográfica da Biblioteca Universitária João Paulo II (BUJPII) da Universidade Católica Portuguesa (UCP) cujo conteúdo temático tem sido até agora representado pela Classificação Decimal Universal (CDU), linguagem documental pouco acessível a grande parte dos nossos utilizadores, na sua maioria estudantes universitários que a consideram um instrumento de pesquisa pouco amigável porque estão muito pouco ou nada familiarizados com este tipo de classificação numérica preferindo o uso de palavras-chave no acesso ao conteúdo temático das obras. Com este objectivo em vista, propusemo-nos levar a cabo este trabalho de investigação fazendo a harmonização (correspondência) entre as notações da CDU, usada na classificação da colecção de fundos da BUJPII e uma lista simplificada de Cabeçalhos de Assunto da Biblioteca do Congresso, com o propósito de iniciar um processo de atribuição de cabeçalhos de assunto, mapeados a partir das notações da CDU, a parte dos referidos fundos, cuja recuperação de conteúdo tem sido feita até agora através da Classificação Decimal Universal. O estudo incidiu experimentalmente numa amostragem de monografias de áreas não indexadas mas já classificadas, cujos registos bibliográficos se encontram na base de dados da Biblioteca Universitária João Paulo II. O projecto consistiu na atribuição de cabeçalhos de assunto, traduzidos manualmente para português a partir da lista em inglês dos Cabeçalhos de Assunto da Biblioteca do Congresso (LCSH). Procurou-se que estivessem semanticamente tão próximos quanto possível dos assuntos que correspondiam às notações da Classificação Decimal Universal (CDU) com as quais as monografias tinham sido anteriormente classificadas. O trabalho foi primeiro elaborado de forma manual e depois “carregado” no software Horizon, dado ser este o sistema informático de gestão integrada em uso na Biblioteca Universitária João Paulo II, sendo o objectivo futuro a indexação de todas as áreas do seu acervo bibliográfico, como forma complementar privilegiada no acesso à informação.

Identificação dos requisitos informacionais para o projeto de um sistema de apoio às decisões estratégicas : o caso da Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC

A economia atual vem exigindo cada vez mais das empresas e instituições uma constante adequação de seus modelos e processos de gestão como forma de adequarem-se a cenários que se alteram em crescente velocidade. Fomentada por essa velocidade, a informação se estabelece como um dos principais insumos dos gestores, tornando-se ao mesmo tempo uma alternativa de gestão e um novo problema a ser gerenciado, qual seja: a sua obtenção e seu uso como diferencial competitivo. Identificar, produzir, selecionar e gerir informação como forma de proporcionar suporte a processos decisórios é um dos grande desafios da atualidade, onde, muitas vezes, Sistemas de Informações (SI) e Tecnologia da Informação (TI) são erroneamente confundidos, da mesma forma que freqüentemente também são confundidos SI voltados a processos e decisões táticas ou operacionais e aqueles destinados a suportar processos decisórios que conduzem a escolhas estratégicas. Sob esse enfoque, o presente estudo avalia o processo de identificação de requisitos informacionais destinados à construção de um SI voltado ao suporte de decisões estratégicas. Avalia desde a etapa de identificação do principal problema a ser abordado até o mapeamento dos requisitos informacionais necessários às principais atividades desenvolvidas. Com o apoio da metodologia de soft systems (SSM) foram constituídos dois grupos de trabalho. O primeiro, composto pelos principais gestores da instituição, com o objetivo de identificar o principal problema a ser tratado por um SI, ou seja, o foco do estudo, e o segundo grupo, constituído a partir das indicações do primeiro, com o objetivo de analisar o problema identificado e mapear a necessidade de informações destinadas à perfeita gestão do referido problema. Durante o desenvolvimento do estudo, identificaram-se, não só os requisitos informacionais necessários à construção do SI, como também um rol de ações e atividades que podem contribuir para o processo de solução do problema priorizado ou melhoria da situação problemática. O uso da SSM mostrou-se adequado e flexível o suficiente para permitir a harmonização das percepções e a identificação dos principais focos a serem abordados. Proporcionou um meio coerente de condução de todas as etapas do trabalho ao mesmo tempo que conduziu a resultados que superaram as expectativas iniciais.

O município frente ao federalismo na Argentina e no Brasil

Tomando como pressuposto a caracterização da Federação entre as forma de Estado originais, busca-se analisar o Município, no modelo adotado pelo Brasil e pela Argentina, ao longo da história. Parte-se, então, do federalismo clássico ou de competição, com sua repartição horizontal de competências, para se chegar ao federalismo de cooperação ou de participação, no qual se constata a repartição vertical e aplica-se o princípio da subsidiariedade. Comparam-se, pois, evolução, organização atual, competências normativas e político-administrativas dos Municípios nos dois países, a fim de verificar a efetividade ou a viabilidade do federalismo de colaboração e do princípio da subsidiariedade, sob o aspecto jurídico, nos países vizinhos. Ressalta-se a importância de uma entidade local forte para a harmonização das relações desde as comunidades locais às internacionais.

Contabilidade governamental brasileira no contexto da convergência aos padrões internacionais

With the globalization of the economy and the growing participation of several world investors in financial markets, combining the political, economical and social differences of each country, the varying Accounting Statements based on principles, standards, procedures or idiosyncratic accounting patterns become inadequate to provide comprehensible and useful financial information to the users at international level. Considering a country¿s conditions, peculiarities and the stage of development, the need to promote the convergence of the effective accounting practices in the public sector with the emerging international accounting standards is imperative as the public entities endeavor to provide transparent and comparable accounting information that can be understood by financial analysts, investors, auditors and other users, independent of their origin and location. Consequently, the objective of this research was described through the following questions: Which are the main differences between the international and local accounting norms applicable to the public sector in Brazil? Which are the main differences between the applicable international accounting norms and the practices adopted by the Brazilian public sector? And, which are the main differences between the practices adopted by the entities of the Brazilian public sector and the practices adopted by entities of the public sector of countries that formally follow the international accounting norms? The methodology adopted in this research was the one of comparative analysis between standards and practices. To provide a basis for the comparative analysis, the Brazilian standards were used for the public sector and the international standards were identified by consulting with the main international accounting committees. In the comparative analyses of norms adopted in national accounting statements the financial accounting statements of the Municipal districts of Rio de Janeiro and of São Paulo were used, and compared with the international accounting statements of New Zealand. The results of these comparative analyses provide important conclusions about the convergence and harmonization processes in accounting norms and practices for the public sector mainly as they demonstrate some of the conflicts among the recent efforts to base and harmonize accounting practices in the near future, but today significant differences remain between the norms and practices. It was also noticed that, in practice, the divergence in Brazilian accounting practices from the international standards are accentuated by the recognition of the registrations of the budgetary execution in the patrimonial accounting; and, the comparison with the practices adopted by New Zealand demonstrated that the foreign country¿s advances towards harmonizing its standards to the international norms and practices in such an important way that New Zealand independently overcomes the minimum exigencies of harmonization, which in practice, is more complete than the practices currently adopted in Brazil.

Análise da regulação contábil: um ensaio à luz da teoria tridimensional do direito, da teoria normativa da contabilidade e do gerenciamento da informação contábil, numa perspectiva interdisciplinar

The choice of accounting standards capable of defining the recognition, measurement and publicizing of financial and economic information to the general public constitutes one of the accounting community¿s greatest challenges. So, the analysis of the Fundamental Principles of Accounting and of the Conceptual Structure of Accounting becomes relevant because of its direct relation to the normative process and because it represents the essence of doctrines and theories relating to the Science of Accounting. Each country¿s set of rules diverges when it comes to creating and evidencing Accounting Statements, and that¿s why the harmonization of the International Accounting Rules is becoming more important among accountants: as an answer to the world qualitative and quantitative demand for information. When managers, answering a great variety of incentives, manipulate or manage the disclosure of accounting information, they show that the management of accounting information begins to represent a purposeful intervention in the process of elaboration of financial and economic statements with the intention of obtaining some private benefit. In this context, Accounting Regulation performs an important function in the technical procedure of professionals in the area and in the development of practices convergent with international standards, which, in their turn, are already in force. The present study, which is exploratory and non-experimental, aims at presenting and analyzing the process of accounting regulation under the perspective of rules and of the choice of accounting practices as an answer by regulated entities on a tridimensional perspective. The establishment of interaction among diverse fields, through interdisciplinarity, aims at bridging the gap between the fields of law and accounting by articulating concepts and cognitive schemes in a process of mutual enrichment. The research concludes that it is possible to apply concepts from Miguel Reale¿s Tridimensional Theory of Law in the study of accounting regulation.

Ética empresarial e gerencialismo: um estudo sobre a ética da ética empresarial

O estudo trata da convergência ideológica entre as doutrinas gerenciais e a doutrina da ética empresarial. Utiliza a análise de textos atuais, e apoia-se em textos seminais, para identificar, na categoria da gerência, um eixo significativo para a doutrina da ética empresarial. Localiza a convergência ideológica das doutrinas gerenciais e da ética empresarial na questão da harmonização do conflito entre capital e trabalho. Analisa a instrumentação das empresas para lidarem com a ética: a burocratização da ética, os códigos de ética, e as estratégias de controle e supervisão postas em operação. Conclui que o movimento da ética empresarial resultou no desenvolvimento de algumas ferramentas de gestão que amplificam o potencial de controle social nas organizações.

Crises de liquidez e o seguro de depósitos bancários

A definição de um contrato de seguro depósito eficiente é analisada face à rede de segurança constituída nos sistemas financeiros. Busca-se, portanto, a harmonização do redesconto, o controle prudencial, o seguro depósito e eventuais programas de estímulos a fusões e aquisições de bancos em dificuldades (o PROER), de forma a equacionar o risco de crises de liquidez, ao mesmo tempo, em que minimizando o problema de assimetria de informações e os efeitos do elevado nível de alavancagem financeira dos bancos.

Normas internacionais de contabilidade : percepções dos profissionais quanto às barreiras para sua adoção no Brasil

O crescimento dos mercados internacionais de capitais e a redução das barreiras no mundo dos negócios fazem com que o movimento pela harmonização das práticas de contabilidade entre as nações seja irreversível. Atualmente, mais de 100 países já aplicam normas harmonizadas com as International Financial Reporting Standards (IFRS), seja nas demonstrações individuais das companhias, seja nas demonstrações consolidadas. O Brasil também está trilhando o caminho da harmonização, porém esta não é uma transição simples. Existem problemas a serem enfrentados, relativos à capacitação de pessoas, às diferenças culturais e ao sistema jurídico (no Brasil vigora o direito romano, enquanto nos países de origem anglo-saxã vigora o direito consuetudinário). A transição pressupõe ainda a substituição de um modelo baseado em normas por outro baseado em princípios, em que a essência econômica dos fatos prevalece sobre a forma jurídica e, desse modo, ganham relevância a interpretação e o julgamento praticados pelos profissionais. A literatura destaca diversos motivos para a existência de diferenças na contabilidade entre países, os quais constituem barreiras em potencial para o alcance da harmonização contábil global. Tendo-se em vista tais considerações, o objetivo neste trabalho é investigar quais as principais barreiras para a adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil. A investigação baseia-se na revisão de estudos recentes sobre o tema e entrevistas com profissionais da área contábil em empresas, auditorias e no meio acadêmico. Na percepção dos entrevistados, as principais barreiras a serem superadas para a adoção das IFRS no Brasil são: a) a influência da legislação fiscal; b) a transição de um sistema baseado em regras para outro baseado em princípios e, portanto, mais subjetivo e c) a qualificação da mão de obra. No que se refere a esta última, observa-se que o novo contador deverá ter um perfil mais executivo, participando ativamente das decisões da empresa, avaliando, julgando e decidindo. Deverá também mostrar-se disponível para uma aprendizagem contínua, adaptando-se a novas situações, aprimorando seus conhecimentos sobre finanças, economia e buscando compreender o negócio da companhia como um todo.