998 resultados para Finanças públicas, Brasil
Resumo:
O objetivo desta dissertao avaliar se h correlao significativa entre a receita oramentria municipal, em termos per capita, e seu grau de desenvolvimento humano medido pelo indicador IDH. Para tanto foi proposto um modelo economtrico com o emprego de dados em painel aplicado a uma amostra de 2264 cidades brasileiras nos anos de 1991 e 2000. Para testar a robustez dos resultados preliminares, os municpios foram segregados ainda conforme a regio geogrfica em que esto localizados e segundo o tamanho da populao residente em seus territrios. Independentemente do agrupamento efetuado os resultados se mantiveram bastante estveis, sendo possvel concluir que a relao entre a receita oramentria per capita municipal e o IDH muito fraca, embora estatisticamente significante. Outra importante concluso deste estudo que quanto pior os indicadores sociais do municpio observado, maior o aumento marginal esperado no IDH em funo de acrscimos na sua arrecadao per capita.
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Este estudo tem por objetivo investigar o papel do Projeto Pixinguinha no universo das polticas pblicas de incentivo, democratizao e acesso aos bens culturais no pas, em dois momentos histricos especficos: os anos 1970, quando foi criado, e os anos 2000, com anlise especfica de 2004 a 2007. Aliado ao estudo dessa trajetria, foram colhidos depoimentos de alguns dos atores sociais envolvidos na execuo do Projeto de 2004 a 2007, em especial aqueles ligados ao poder pblico nas esferas municipal, estadual e federal. Com a reunio desses elementos, foi traado um panorama de atuao do Projeto Pixinguinha e sua misso de difundir a msica brasileira e formar plateias.
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Este estudo de caso tem o objetivo de analisar o procedimento do oramento participativo na viabilizao da nova poltica de desenvolvimento adotada pelo Municpio de Ribeiro Pires. Esta poltica baseia-se na sustentabilidade econmica, incorporando os aspectos sociais e resgatando a questo ambiental. A sua implementao nesse Municpio est muito vinculada institucionalizao do Oramento Participativo, que possibilita uma maior participao dos cidados na definio das prioridades de investimento dos recursos disponveis e, por essa razo, tem grande potencial para tornar-se um valioso instrumento para a concretizao da poltica de desenvolvimento sustentvel.
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Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou uma lei de desonerao tributria destinada a reduzir o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios para estimular as exportaes de bens primrios e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e servios. As principais razes para adotar esta desonerao fiscal eram estimular as exportaes assim como, alavancar o investimento domstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistncia poltica dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadao dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensao baseado no conceito de seguro-receita. Este projeto pretende avaliar (i) o impacto da lei nas exportaes brasileiras e no nvel de investimento e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributria.
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Em setembro 1996 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar n 87/96 destinada a reduzir o Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios para estimular as exportaes de bens primrios e semi-elaborados assim como investimentos em bens de capital e servios. As principais razes para adotar esta desonerao fiscal eram estimular as exportaes assim como, alavancar o investimento domstico. Inicialmente a lei enfrentou enorme resistncia poltica dos governos estaduais desde que ela implicaria em perdas substantivas de arrecadao dos estados. Como resultado, o Governo Federal negociou com os estados um mecanismo de compensao baseado no conceito de seguro-receita. Aps editada a lei sofreu um contnuo processo de mudana que culminou com a edio de uma nova lei complementar, (LC 102/00). Este projeto pretende avaliar (i) as sucessivas mudanas na Lei n 87/96 e (ii) o seu efeito sobre as finanças estaduais decorrentes de uma eventual perda de receita tributria.
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O trabalho est centrado no estudo do conflito existente entre teoria e prtica no que concerne relao existente entre valor de mercado de uma ao e seu valor patrimonial. Estudos de correlao, causalidade e evoluo foram levados a efeito sobre sries de valores de 35 aes. Os resultados indicam que o valor patrimonial um importante indicador da performance futura da ao.
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Este trabalho busca analisar as finanças pblicas dos municpios que compem o Estado do Rio de Janeiro, cortejando as receitas e despesas oramentarias destas unidades de governo local. Estes municpios apresentam caractersticas scio-econmicas bastante diversas, que variam conforme seu contigente populacional, aspectos geogrficos, evoluo histrica e dinamismo econmico. Sem embargo, isto se refere nos nveis de arrecadao e no perfil das despesas de cada das unidades analisadas. Neste sentido, os mtodos tradicionais de agregao por porte e por regies de governo freqentemente , fornecem grupamentos que carecem de certa homogeneidade em relao scio-econmicos. Desse modo, prope-se uma tipologia alternativa de agregao, baseada na Cluster analysis, que visa facilitar o planejamento oramentaria de cada regio e do prprio Estado do Rio de Janeiro, por meio do exame de grupamentos que apontem para uma uniformidade ou semelhana no tocante aos aspectos econmicos dos municpios cotejados.
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Intends to analyse the Brazilian tripartite, paritarian and de-centralized model that manages the resources of FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador - Workers Protection Fund) in the employment public system of Rio de Janeiro. To reach the proposed objective, the first chapter begins with a discussion on the corporativism in Brazil, its configuration and the determinants that permitted changes in its arrangements throughout Brazilian trade-union history. In the second chapter is presented the Brazilian employment public system, and the programs and plans that forms it, and its structural characteristics; at the end, a discussion is made about why the employment system is considered as being an hibrid corporative structure. The third chapter presents how is structured the Rio de Janeiro State Employment Comission nowadays, its history and main decisions and programs, and then verifies how is ocurring the representation of political interests in the Rio de Janeiro employment system, how the politics is being integrated to the programs, and to which extension the de-centralization is ocurring according to the legal presumptions of the public politic. At the end, the analisys is concluded by some considerations that try to resume the conclusions raised by the proposed reflection.
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Este trabalho busca entender como as Incubadoras de Empresas, por meio das relaes com os agentes que fazem parte das suas redes, so capazes de auxiliar o surgimento de novas empresas. Identificou-se que aquelas Incubadoras de Empresas que se relacionam por meio de laos fortes com suas Instituies Mantenedoras e onde seus gestores conseguem articular o Capital Social potencialmente disponvel dentro da rede que se constri a partir dessas Incubadoras, so capazes de estimular o surgimento de novas empresas e disponibilizar um volume de Capital Social suficientemente capaz para que essas empresas, durante o perodo de Incubao, tenham a possibilidade de acumular seu prprio Capital Social a ponto de garantir a sua sobrevivncia, aps a sua sada da Incubadora.
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O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuio das aes do Poder Pblico Municipal de Porto Alegre (RS) para a consolidao, em moldes solidrios, das Unidades de Triagem (UTs) integrantes do Sistema de Gerenciamento Integrado de Resduos Slidos (GIRS). A implantao do GIRS no municpio marca uma mudana no paradigma predominante at ento, na qual o poder pblico municipal, em vez de simplesmente abandonar os resduos municipais em lixes, passa a gerenci-los, de modo a reduzir, reciclar e reaproveitar materiais, enxergando, assim, as atividades de limpeza pblica de modo global e relacionadas s demandas econmicas, culturais e sociais da sociedade. Para a consecuo deste trabalho, escolheu-se um estudo do tipo exploratrio, mas tambm descritivo, no qual, na coleta de dados, alm de extensa anlise documental, foram realizadas duas rodadas de entrevistas com agentes da rede pblica de rgos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que mantm interao com os recicladores e participam diretamente da formulao das aes pblicas em prol da reciclagem de resduos slidos no municpio, buscando-se identificar a real contribuio do poder pblico municipal para a consolidao das UTs. Os resultados sugerem que as UTs passaram a nortear a poltica municipal de resduos slidos. O poder pblico classificou estas iniciativas como caractersticas de empreendimentos de Economia Popular Solidria e, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e da Secretaria Municipal da Produo, Indstria e Comrcio (SMIC), desenvolveu diversas aes com o intuito de alavancar o programa de reciclagem de Porto Alegre. Todas estas aes visam fornecer uma contribuio para a incluso social dos excludos do sistema formal, bem como o desenvolvimento de condies de auto-sustentabilidade para a emancipao das associaes de catadores. Em relao s unidades de triagem, conclui-se que h uma mudana de foco nas aes do poder pblico. Em um primeiro momento, estas unidades eram vistas como uma forma de trazer da informalidade para a formalidade grupos de pessoas que tivessem antecedentes ou estivessem envolvidas com atividades relacionadas catao de resduos tanto nas ruas como em lixes. Com os resultados positivos do projeto, institucionalizou-se a criao das UTs, com a conseqente alimentao de matria-prima via Coleta Seletiva (CS), como o principal projeto de gerao de trabalho e renda do governo municipal. Entretanto, em virtude do agravamento da crise econmica enfrentada pelo pas, houve um crescimento do nmero de catadores independentes nas ruas de Porto Alegre, tanto de catadores em condio de excluso quanto catadores patrocinados por empresas interessadas no material do reciclo. Como conseqncia deste processo, est havendo uma diminuio da quantidade de resduos coletados pela CS, o que j est ocasionando quedas nos rendimentos dos trabalhadores nas associaes que dependem do DMLU para a obteno de resduos, evidenciando a necessidade da gerao de novas fontes de resduos como premissa de viabilidade da CS.
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Esta dissertao tem por objetivo analisar a participao do IBGE no processo de avaliao do Plano Plurianual 2004-2007. O estudo inicia pela contextualizao da melhoria da gesto pblica e pelo embasamento terico sobre a temtica de avaliao de programas, seus indicadores e a perspectiva da efetividade. O planejamento na administrao pblica brasileira passou por vrias fases, cada qual com suas caractersticas marcantes, chegando ao modelo atual, o Plano Plurianual, que integra planejamento e oramento, busca dar transparncia aos objetivos e prioridades do governo e melhorar a gesto orientando-a para resultados. O IBGE tem atribuies definidas em lei, um papel importante no desenvolvimento do pas e competncias reconhecidas, que o legitimam perante a sociedade como o principal coordenador e produtor de informaes de natureza estatstica e geocientfica. Assim almeja-se verificar a real participao do IBGE e das informaes divulgadas por ele nos programas do PPA 2004-2007, dando um enfoque maior no processo de avaliao dada a sua relevncia para a gesto pblica. Para tanto, a pesquisa utiliza como mtodos a pesquisa bibliogrfica, a reviso documental e questionrios com pessoas-chaves que so os gerentes de programa do Plano Plurianual. A pesquisa se restringiu aos programas considerados finalsticos e de servios ao Estado. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que a atuao do IBGE se encontra muito aqum de sua competncia tcnica reconhecida nacional e internacionalmente, da credibilidade e qualidade de suas informaes, e de sua relevncia percebida pelo Governo para o processo de gesto do PPA. Pode-se concluir que o IBGE tem um vasto campo de atuao de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentvel do pas.
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Parcerias entre governo e organizaes sociais vm tornando-se uma importante ferramenta para a execuo de polticas pblicas. Paulatinamente, estas associaes ampliam seu escopo abarcando governos de diferentes jurisdies, ONGs e comunidades. medida que se intensifica a interdependncia dos atores, a linha entre pblico e privado redesenhada, surgindo novas formas de ao social coordenada ou governana. Este estudo baseia-se nas evidncias empricas obtidas a partir de entrevistas em profundidade, feitas com praticantes dos governos dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e So Paulo, para estabelecer o modelo conceitual dessas parcerias, identificado aqui como direcionamento de redes de poltica pblica. Esse modelo facilita o entendimento das relaes existentes no Brasil entre governos estaduais e seus parceiros, e auxilia praticantes e polticos a isolarem falhas e a aperfeioarem a execuo de seus programas em conjunto com a sociedade civil.
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Este trabalho avalia a relao entre fatores sistemticos, informaes imperfeitas, seleo adversa, risco moral e a inadimplncia de pessoas fsicas em emprstimos bancrios. Empiricamente, desenvolvemos um conjunto de modelos economtricos com a finalidade de diagnosticar quais foram os principais fatores determinantes da inadimplncia de pessoas fsicas em emprstimos bancrios, no Brasil, aps a implantao do Plano Real.
Resumo:
O presente estudo analisa a estrutura organizacional, as polticas relativa so corpo docente e a produo cientfica nas Universidades Federais Brasileiras
Resumo:
O trabalho trata dos aspectos institucionais relacionado s tecnologias de medio. Aborda principalmente os impactos gerados pelas mudanas nas relaes econmicas e nos padres de gesto de organizaes privadas e pblicas no Brasil, dos anos noventa. Analisa o papel do Inmetro, as diretrizes do Plano Nacional de Metrologia e a participao da comunidade metrolgica neste cenrio. Aponta as oportunidades e os riscos do novo quadro de relaes entre o Estado e o mercado, e suas implicaes no que tange poltica metrolgica nacional.
