IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

Dimensão social da ocorrência das doenças: I - positividade da reação de Machado-Guerreiro em convocados para o serviço militar no Estado de São Paulo (Brasil), de 1972 a 1975

São destacados, diante da série histórica levantada, os valores elevados dos coeficientes de positividade da reação de Machado-Guerreiro entre convocados apresentados na Capital de São Paulo (Brasil), onde não é referida a ocorrência de transmissão de Chagas. Esses valores atingem, inclusive, níveis superiores aos dos convocados apresentados no Interior, onde existem áreas endêmicas. O estudo evidenciou a participação de migrantes, infectados nos locais de origem, na determinação dos níveis de positividade, especialmente da Capital de São Paulo. Esses dados ressaltariam o envolvimento de fatores sociais no condicionamento da ocorrência e distribuição da doença ao nível populacional.

Avaliação do estado nutricional materno e duração do aleitamento natural

Estudou-se o estado nutricional de 190 mães de baixa renda, primíparas ou não, residentes no município de São Paulo (Brasil), e sua relação com a duração do aleitamento natural. Na avaliação do estado nutricional empregou-se o critério de adequação de peso para a estatura. Investigou-se a participação do setor Saúde no processo de desmame. Descreveu-se também a prevalência de desnutrição no período pré-gestacional, no pós-parto e no pós-desmame, verificando-se o comportamento do estado nutricional nos três períodos. Observou-se que apenas entre as mulheres não-primíparas houve diferença estatisticamente significante do estado de nutrição nos períodos analisados. Quanto ao estudo da duração do aleitamento natural com o estado nutricional materno, não se encontrou associação significante entre estes eventos. Na tentativa de explorar outras variáveis, que estariam associadas com a ocorrência de desmame precoce na amostra estudada, enfocou-se a influência do setor Saúde, percebendo-se a falha qualitativa do mesmo quanto a orientação sobre aleitamento natural.

Percepção de professores do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo sobre o seu preparo em saúde do escolar

Apresenta-se estudo sobre o preparo de professores para realizarem ações que visam à identificação e atendimento de escolares com problemas de saúde. Pretendeu-se oferecer subsídios para o planejamento de programas de treinamento de docentes aos setores governamentais interessados na temática. A população foi constituída por 532 professores da primeira série do primeiro grau, de escolas estaduais situadas em treze municípios do Estado de São Paulo, Brasil, onde inicialmente foi implantado o "Sistema Integrado de Atendimento Médico ao Escolar". Utilizou-se questionário como instrumento de medida. Os resultados revelaram que 74,3% dos professores se consideraram atingidos pela orientação sobre observação de saúde e medidas para solucionar desvios de saúde. A cobertura na orientação transmitida pelos orientadores de ações de assistência ao escolar (OAE) variou, entre os municípios, nos limites de 70 a 100%. A relação entre o fato de o professor ter recebido explicações do OAE e o melhor grau na auto-avaliação de preparo, indica, provavelmente, eficácia do trabalho do OAE. Recomenda-se incremento de orientação na rede estadual de ensino, ampliando os conhecimentos sobre saúde e a compreensão do professor a respeito de sua participação em programas de saúde escolar.

Aspectos da atividade de "notificação de barbeiros" pela população no controle de Panstrongylus megistus em 12 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo, Brasil, 1974 a 1983

É mostrada a importância atual da atividade de "notificação de barbeiros" pela população, na vigilância epidemiológica da doença de Chagas no Estado de São Paulo. São estudadas as variações ocorridas no número de notificações encaminhadas pela população no período de 1974 a 1983, relativa a uma área da Região Nordeste do referido Estado, com infestação por Panstrongylus megistus. Observou-se que a população responde aos estímulos à sua participação. Verificou-se aumento do número de notificações a partir do mês de outubro, mantendo-se similar nos meses de novembro e dezembro. Não foi encontrada relação entre os índices de infestação e o de notificação.

Vigilância entomológica da doença de Chagas no Estado de São Paulo

Modificações no espaço agrário paulista com redução das matas primitivas e alteração no sistema de produção rural com o assalariamente, culminaram com a expulsão do trabalhador do campo para a cidade. Ao lado desta reestruturação, o trabalho intenso e contínuo de intervenção por parte da Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), no controle de triatomíneos domiciliados através da utilização de inseticidas, conduziu à interrupção da transmissão vetorial da endemia chagásica, no início da década de 70, atingindo-se a fase de vigilância epidemiológica. Esta fase avança para a integração do controle vertical do vetor na assistência primária à saúde, envolvendo a participação da população. Vários anos de trabalho junto às populações rurais foram importantes para orientá-las no sentido de entender o significado da presença de triatomíneos em suas casas e notificá-los à SUCEN. O pronto atendimento a cada notificação é importante para estimular o processo. Informações de 1985 e 1986 mostraram que 85,6% dos triatomíneos capturados no interior das casas foram notificados pelos moradores, mostrando que para a manutenção dos domicílios livres desses insetos é de fundamental importância a participação da população.

Mortalidade por doença de Chagas no Estado de São Paulo (Brasil): subsídios para o planejamento da assistência ao chagásico

Foram analisadas as informações existentes em 1.646 declarações de óbito de residentes no Estado de São Paulo, falecidos em 1987, identificando-se a causa básica segundo as regras de seleção utilizadas internacionalmente. Foram calculados o indicador "Anos Potenciais de Vida Perdidos" e a mortalidade proporcional para a doença de Chagas e para a doença isquêmica do coração, considerando somente a população de 15 a 70 anos. A doença de Chagas esteve presente como causa básica em 0,9% da totalidade dos óbitos do Estado, mantendo tendência já identificada desde 1977. A participação proporcional da doença de Chagas no conjunto dos anos potenciais de vida perdidos do Estado, foi 1,1%, e da doença isquêmica do coração foi de 2,4%, enquanto que em termos de mortalidade proporcional os valores foram 1,2% e 4,0%, respectivamente. A distribuição das pessoas segundo região de residência mostra que o maior número de óbitos ocorreu na Grande São Paulo, enquanto que Ribeirão Preto apresentou o coeficiente mais elevado; 20,8% dos óbitos do Estado ocorreram em municípios diferentes daquele em que a pessoa residia, tendo essa taxa de evasão variado de 17,8% a 29,1% nas diversas regiões. A comparação desses dois subgrupos mostrou uma maior diferença em relação à variável sexo, uma vez que 22,8% dos homens faleceram num município diferente, tendo sido verificado esse fato em 17,4% das mulheres. Confirmou-se a importância desse quadro no Estado de São Paulo, e ao mesmo tempo identificou-se informações relativas à distribuição da doença em várias regiões, quer em termos de se conhecer o risco de mortalidade da população adulta, quer em termos de planejamento de atenção ao chagásico.

Gerenciamento do setor saúde na década de 80, no Estado de São Paulo, Brasil

Foi analisado o processo de gerenciamento colegiado implementado pelas Ações Integradas de Saúde (AIS), no Estado de São Paulo, na década de 80. A base de dados foi constituída por informações coletadas junto à Comissão Interinstitucional de Saúde (CIS-SP). Foram também investigadas a participação dos diversos representantes, as decisões e as resoluções originadas nessa instância de gerenciamento do sistema de saúde. A análise conjunta das informações coletadas mostrou que houve mudança substancial no papel de gerenciamento do setor saúde no Estado, principalmente a partir de 1987. O processo de gestão colegiada, iniciada com as AIS, foi sendo substituído paulatinamente pela gestão única, com a separação nítida das responsabilidades entre os níveis de governo municipal, estadual e federal. Esta mudança dificultou o processo de negociação e de definição de objetivos comuns entre os responsáveis pela política de saúde, que vinham sendo constituídos no Estado desde as AIS.

Perfil sociodemográfico da população que demanda assistência médico-hospitalar em região do Estado de São Paulo, Brasil, 1988

Fez-se um estudo descritivo, retrospectivo do Perfil Sócio-Econômico da População que demanda Assistência Médico-Hospitalar em uma Região do Nordeste do Estado de São Paulo (Brasil), comparando-se os resultados de pesquisas anteriores. Foram estudados 126.297 egressos de 25 hospitais gerais da Região em 1988, segundo sexo, grupo etário, local de residência, fonte de financiamento e coeficiente de internação. Os resultados mostraram que a distribuição da demanda segundo sexo e idade é semelhante à conhecida na literatura. Sugere-se que a regionalização da assistência, apesar dos planos e da legislação pertinente, é insatisfatória e fortemente influenciada pela presença de grandes centros urbanos e pelo desenvolvimento socioeconômico. Há participação de várias modalidades de financiamento e diminuição da participação dos órgãos oficiais ao longo do tempo. A região estudada apresentou elevado coeficiente de internação aliado à baixa utilização de leitos hospitalares.

Estudo de flebotomíneos (Diptera: Psychodidae) em foco de leishmaniose visceral no Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil

INTRODUÇÃO: Nas Américas, Lutzomyia longipalpis tem sido incriminada como vetora da leishmaniose visceral em, praticamente, todas as áreas de ocorrência dessa parasitose. A notificação de casos humanos a partir de 1980 e a presença de cães com aspecto sugestivo de leishmaniose visceral no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, levaram a investigações entomológicas na área, com o objetivo de identificar a população de flebotomíneo vetora. MATERIAL E MÉTODO: A pesquisa foi realizada no peri e intradomicílio de três residências urbanas e em ecótopo natural, representado por uma gruta, situado fora do perímetro urbano. As capturas, semanais em sua maioria, foram realizadas com armadilhas automáticas luminosas, no período de 1984 a 1986. Os dados metereológicos desse período foram obtidos junto à Estação Metereológica da cidade e os de 1925 a 1982, de bibliografia. RESULTADOS: A fauna flebotomínea urbana, composta de oito espécies, mostrou-se semelhante à da gruta, porém nesta, a abundância das espécies foi maior. Na área urbana, Lu. cruzi predominou tanto no intra como no peridomicílio: no bairro central, representou 90,3% dos espécimens e nos dois bairros periféricos, os seus percentuais foram menores. Lu. forattinii, também, teve freqüência expressiva em um dos bairros periféricos (39,0 %). Na gruta, Lu. corumbaensis foi a espécie predominante. Comenta-se o impacto das condições climáticas e do inseticida aplicado na área urbana na freqüência das espécies, e da utilização da gruta como criadouro pelos flebotomíneos, com base na evolução da razão entre os sexos ao longo do período. Foram adicionadas informações sobre antropofilia e de coleta com isca canina de Lu. forattinii. CONCLUSÃO: O predomínio de Lu. cruzi na área urbana; a expressiva freqüência de Lu. forattinii na periferia da cidade, bem como a sua antropofilia e o estreito grau de parentesco destas espécies com Lu. longipalpis, a principal vetora da leishmaniose visceral em outras áreas da América, são aspectos que sugerem a participação de ambas na transmissão da doença, em Corumbá.

Cultura Popular em Portugal, de Almeida Garrett a António Ferro

Os fenómenos nacionalistas desde sempre revelaram a necessidade de formas de identificação coletiva. Esta (re)descoberta de uma identidade nacional pretendia apresentar a Nação como enraizada na mais remota antiguidade. Neste sentido, o culto dos costumes populares revelou-se de particular importância. Em grande parte dos Estados europeus, no período entre meados de Oitocentos e as décadas de vinte e trinta do século XX, verificou-se a mobilização do demótico, através da via científica da etnografia, transformado em espelho da nacionalidade, conferindo-lhe um caráter único, singular, por um lado e, por outro, comprovando a antiguidade da Nação. Neste artigo, procurar-se-á mapear três períodos, no que concerne a esta relação entre nacionalismo e cultura popular, em Portugal, desde finais do século XIX, até ao Estado Novo, passando pela 1ª República.

Sistemas de saúde e participação cidadã: algumas reflexões críticas na perspetiva da sociologia da saúde

Nos últimos dez a quinze anos temos assistido a um aumento do número de iniciativas com a participação da sociedade civil, no sentido de exercer pressão para a reformulação dos direitos sociais. Estes já não são tão vistos como direitos para aceder aos serviços estruturados e administrados pelo Estado (de acordo com o conceito de cidadania de Marshall), mas como uma reivindicação dos cidadãos para terem um papel ativo na definição das políticas públicas e dos serviços. Este debate tem sido muito intenso entre os cientistas sociais desde a década de 1980 e está bastante presente no sistema de cuidados de saúde. Vários estudos têm salientado a forte tensão entre o tecnicismo da medicina e a organização burocrática do sistema de saúde, por um lado, e o modelo de comunicação quotidiana, por outro lado. De facto, um dos temas centrais das reformas dos cuidados de saúde nos últimos 20 anos centrou-se na valorização da experiência e da perspetiva dos cidadãos. O artigo começa com um breve esboço das novas abordagens sociológicas em torno da relação entre os sistemas sociais e o mundo real – nas dimensões micro e macro; estrutura e ação. Assim, apresenta-se o estado da arte atual sobre a participação nos sistemas de saúde ocidentais, resultante da revisão da literatura, destacando as novas estratégias de envolvimento dos doentes bem como as questões relativas às críticas e às limitações. Para terminar, procede-se a uma reflexão acerca da complexidade da relação entre o sistema de cuidados de saúde e as associações de doentes e utentes.

Prevenção do uso de álcool na atenção primária em municípios do estado de Minas Gerais

OBJETIVO: Avaliar a efetividade da implementação de estratégias de triagem associadas às intervenções breves para prevenção do uso abusivo de álcool na atenção primária à saúde. MÉTODOS: Estudo avaliativo com 113 profissionais e gestores da atenção primária em três municípios da Zona da Mata de Minas Gerais em 2007. Os profissionais de saúde participaram de uma capacitação para a prática de triagem associada às intervenções breves para prevenção do uso de álcool. Seis meses após esta capacitação procedeu-se a avaliação de seguimento. A avaliação qualitativa envolveu observação participante, entrevistas com gestores na pré-capacitação e no seguimento, e grupos focais com profissionais de saúde no seguimento. Foi aplicada a técnica de análise de conteúdo. Para avaliação quantitativa foram utilizados os instrumentos: Questionário de Conhecimento Objetivo, Escala de Moralização do Uso de Álcool, Questionário de Modelo de Percepção do Uso de Álcool e Questionário de Práticas de Prevenção do Uso de Álcool. Foi realizada uma comparação entre municípios na pré-capacitação e no seguimento e uma avaliação longitudinal em cada município, por meio de estatísticas descritivas e inferenciais. RESULTADOS: A participação dos gestores e a integração entre os profissionais de saúde para a prática da triagem e intervenção breve estiveram associadas à maior efetividade da implementação. Tais fatores ocorreram em um dos municípios, no qual houve diminuição significativa do grau de moralização do uso de álcool pelos profissionais de saúde em comparação aos outros municípios. Nos outros municípios, os efeitos do processo de implementação do projeto indicaram aumento na freqüência da realização das práticas de prevenção ao uso de álcool e no conhecimento dos profissionais de saúde em relação a tais práticas, embora não o suficiente para indicar uma implementação efetiva. CONCLUSÕES: A efetividade da implementação das estratégias de prevenção ao uso de álcool em serviços de atenção primária à saúde está associada ao engajamento dos gestores no processo de implementação de tais estratégias.

Da comunicação popular

As manifestações públicas de cultura popular têm sido abordadas por diferentes áreas do conhecimento (antropologia, sociologia, história, etnografia e outras), mas as ciências da comunicação têm-lhes dado relativamente menos atenção. Do estudo de festas populares, sobretudo na investigação literária da sua matriz religiosa, passamos à investigação e à análise dos processos comunicacionais destas manifestações. O encontro com uma nova área das ciências da comunicação, a folkcomunicação, foi decisivo para a opção por paradigmas e instrumentos de análise que nos têm apoiado na investigação em curso sobre comunicação popular. Este texto tem como principal objectivo apresentar a origem e a evolução desta teoria comunicacional, Folkcomunicação, teoria inspirada na Escola de Chicago. Trata-se de um artigo teórico/conceptual, resultado de pesquisa bibliográfica e análise do Estado da Arte em relação à cultura popular e à folkcomunicação.