O papel das organizações não-governamentais na cooperação internacional em saúde pública

O presente artigo pergunta pela possibilidade de as ONGs atuarem na cooperação internacional sanitária e pelo modo como essa atuação é regulada. Primeiramente se apresenta a cooperação internacional e sua relação com a saúde pública. Então são referidos dados sobre a cooperação bilateral sanitária brasileira, nos quais se pode verificar o reconhecimento formal das ONGs como parceiras dos Estados. Isso permite refletir sobre o papel das ONGs na cooperação e se percebe que, embora o direito internacional legitime a atuação das ONGs, ele regula essa atuação de modo incipiente. Isso sugere importantes aspectos a serem aperfeiçoados na relação jurídica que as ONGs travam com Estados no campo da saúde pública.

As cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo

A Academia de Direito de São Paulo, fundada em 1827 por Decreto Imperial, em toda a sua jornada de grade disciplinar evoluiu em consonância aos necessários procedimentos, caminhando na construção de uma tutela doutrinal e jurisprudencial, atendendo não-só a sociedade como, também, à correta busca de uma nação voltada à segurança no intuito de assegurar uma democracia plena de Direito. Desde a criação dos cursos jurídicos não há uma cadeira em seu currículo - incluso as extintas por decretos governamentais - que não fosse de suma importância no período de sua vigência, a exemplo da intitulada Hygiene Publica lecionada por Augusto Cezar de Miranda Azevedo, Catedrático por Decreto de 21 de março de 1891, dando origem ao Direito Sanitário atualmente vinculado à Medicina, área de Saúde Pública, ou Direito Nacional e Direito Natural, dando margem ao Direito do Estado e à Introdução à Ciência do Direito. A Cadeira de Direito das Gentes, inicialmente inserida em parceria ao Direito Natural, deu margem ao Direito Internacional Público lecionada por José Maria Avelar Brotero, em 1828, tornando-se, na História da Academia de Direito como das mais importantes disciplinas da grade curricular.

ASSISTÊNCIA DE SAÚDE ÀS MULHERES MUÇULMANAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE O SISTEMA RELIGIOSO ISLÂMICO E A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER.

A presente dissertação tem por objetivo analisar os aspectos religiosos islâmicos e as implicações das relações de gênero no islam sobre a assistência de saúde às mulheres muçulmanas, e através disto, discutir a importância do conhecimento prévio do islamismo pelos profissionais de saúde para propor uma assistência de saúde congruente a estas mulheres, tendo por referência a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Esta pesquisa tem abordagem qualitativa, com o desenvolvimento de pesquisa de campo e aplicação de um roteiro de perguntas semi-estruturado, com questões relacionadas ao islamismo e à saúde das mulheres. Ao todo, foram entrevistadas dez pessoas, sendo estas: quatro mulheres revertidas ao islam, três mulheres de família muçulmana, dois sheiks e uma assistente social. As entrevistas foram realizadas no Centro de Divulgação do Islam para a América Latina e o Caribe (CDIAL) e na Assembléia Mundial da Juventude Islâmica na América Latina (WAMY).

Contrato de seguro-saúde e o regime do Código de Defesa do Consumidor / Fernão Justen de Oliveira. --

Inclui bibliografia.

Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP

A Constituição Federal Brasileira institucionalizou o direito a saúde no Brasil, o artigo 196 que diz: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado apresenta esse direito. Ao regulamentar a criação do Sistema Único de Saúde a lei 8.080 reafirma a obrigação do Estado com a Saúde da população. Dentro desse contexto a Assistência Farmacêutica (AF) tem importante papel de garantir medicamentos seguros, eficácias, em tempo e quantidade necessária para atender a demanda dos cidadãos, porém apesar das constantes atualizações em prol de promover maior eficiência dos processos da AF, ainda acontecem situações em que o paciente não tem o medicamento requerido, seja por falta nas unidades dispensadoras ou a não presença nas listas de medicamentos padronizados. Essa situação faz com que o cidadão recorra à via judicial na tentativa de garantir o acesso ao medicamento pleiteado, fenômeno conhecido como judicialização da saúde, que traz grandes implicações sobre a gestão da assistência farmacêutica. Diante disso o objetivo do trabalho foi descrever o panorama geral das ações judiciais pleiteando medicamentos e insumos para insulina que foram assumidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. Para alcançar esses objetivos, foi realizado um estudo do tipo descritivo. Foram analisados ao todo 1861 processos judiciais sendo 1083 ainda ativos e 778 que já haviam sido encerrados. Na maioria dos processos o juiz dava como prazo máximo 30 dias (99%) para se cumprir a ação, o que é insuficiente para realizar uma licitação pública obrigando a gestão a utilizar via paralela de compra. O Ministério Público foi o principal representante legal (71,7%) utilizado e a maioria das prescrições foram advindas de hospitais e clínicas particulares (50,1%). Os principais diagnósticos referidos nas ações foram diabetes e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já os medicamentos mais prevalentes foram as insulinas e o metilfenidato. Dentre os médicos prescritores 3% somam aproximadamente 30% das prescrições. Diante dos resultados expostos, o presente estudo evidenciou o impacto da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto, demandando da gestão pública organização estrutural e financeira para lidar com as demandas judiciais.

Educação Alimentar e Nutricional na Atenção Primária à Saúde na perspectiva do profissional não nutricionista

Introdução: O Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA), na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), destacou-se devido à compreensão dos determinantes para a Promoção da Saúde (PS). A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma ferramenta capaz de promover a reflexão dos cidadãos sobre como realizar esse direito. No Brasil, o quadro de insegurança alimentar entre crianças e adolescentes torna os profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) atores promissores para a reversão desse quadro, já que esses trabalham com os principais influenciadores desse público: a família. Objetivo: Analisar a atuação de profissionais de saúde não nutricionistas coordenadores de grupos educativos com conteúdo de alimentação e nutrição, desenvolvidos na APS do município de São Paulo. Métodos: Estudo qualitativo, com aplicação de entrevistas semiestruturadas e análise por meio do Discurso do Sujeito Coletivo. Foram levantados os dados a respeito da formação desses profissionais e identificadas suas percepções sobre seus papéis nos grupos que coordenam e a importância atribuída a eles. Resultados: A profissão dos 21 entrevistados reflete a atual configuração da Estratégia Saúde da Família. Há predominância de profissionais do sexo feminino com pós-graduação em temas de saúde coletiva. Foram identificadas 13 Ideias Centrais dividas em 2 Eixos Temáticos. Levantaram-se percepções contrárias e outras a favor aos referenciais teóricos trabalhados. Como favoráveis, identificou-se a valorização dos grupos como espaços de participação, troca de experiências e criação de vínculo entre seus membros, sendo o coordenador do grupo responsável pela condução desses. A importância na atuação interprofissional para o atendimento integral à saúde e atualização entre os profissionais também foi destacada. Já as desfavoráveis trouxeram a desvalorização das atividades em grupo, ou a atribuição de sua importância como forma de acesso a serviços, medicamentos ou informação, a identificação dos coordenadores como responsáveis por mudanças de comportamentos nos participantes, modelos a serem seguidos, e sendo considerados detentores do conhecimento, o que parece sobrecarregá-los, desmotivá-los e frustrá-los. Assim, alguns buscam seu reconhecimento trazendo atividades que agradam os usuários, independentemente da constatação das necessidades do território. Conclusões: A percepção dos profissionais parece refletir a forma em que atuam, evidenciando um momento heterogêneo sobre as formas de se abordar os aspectos relacionados à alimentação, além do despreparo para a coordenação de grupos. Dessa forma, recomenda-se a aproximação entre os campos da saúde e da educação, visando práticas mais significativas e libertadoras, bem como a reflexão sobre a formação desses profissionais, já que suas atuações parecem refletir a educação na qual foram moldados. Os princípios da PS, do DHAA, da SAN, da EAN e das características essenciais a um coordenador de grupos, devem ser trabalhados com esses atores, e, para tanto, como produto dessa pesquisa, sugeriu-se um curso de atualização.

A PROMOÇÃO DE SAÚDE EM SALA DE AULA NA PERSPECTIVA DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

Essa dissertação de mestrado aborda as temáticas de saúde, promoção de saúde e o lúdico na sala de aula do estudante universitário durante a aprendizagem. O objetivo geral foi verificar a partir do ponto de vista dos universitários a existência da promoção de saúde na sala de aula. Optou-se por um método descritivo e exploratório com emprego de análise de conteúdo. O autor utilizou as entrevistas de 15 alunos dos cursos de pedagogia, direito e administração de empresas de vários semestres dos cursos. Os resultados permitem afirmar que os entrevistados possuem uma percepção acerca dos conceitos de promoção de saúde, sobretudo no que diz respeito à saúde como a conjugação de bem estar e a boa manutenção dos aspectos que configuram a saúde física e mental. Alguns entrevistados afirmaram que o lúdico seria passível de utilização apenas em cursos que visam à formação para a prática docente. A sala de aula pode ser entendida como um espaço de promoção de saúde e disparador dos processos criativos na aprendizagem. Apontou-se também a possibilidade de se manter abertos os canais que possibilitam a melhora da saúde por meio da realização de atividades lúdicas sabendo que essas trazem benefícios não somente no processo de socialização necessário ao enfrentamento das situações cotidianas que permeiam o universo escolar, mas, acima de tudo, na manutenção de um ambiente relacional que pode trazer benefícios em todas as dimensões do convívio escolar.

A condição de saúde do trabalhador moto-taxista do município de Caicó-RN no contexto da precarização

The restructuring process has caused several changes in the workplace since the 1970s in Brazil these changes were more significant during the 1990s, with the implementation of neoliberal policies and the submission of the country's determinations of the IMF and World Bank . In this context, expression wins the increase in structural unemployment and the growth of informality as a mitigating practice the lack of formal employment. At present the activity of mototaxi driver has grown in the municipalities of small, medium and large size of the country. In Caicó / RN, as well as other municipalities, this activity has been presented as an alternative livelihood in the face of rising unemployment. Considering that this is a precarious and risky activity, we wondered about which health conditions of workers in the municipality of mototaxi driver Caicó in the context of job insecurity? What is the perception that this employee has about the health-disease process and its relationship to your work? How to setup the access of motorcycle taxi drivers the right to health and social security? The research sought to examine the health conditions of the workers of the municipality of mototaxi driver Caicó / RN in the context of job insecurity. From the methodological point of view the study worked with documentary research, semi-structured interview and questionnaire with open and closed questions with a sample population of motorcycle taxi drivers of the city, in the period August-September 2013 The results revealed that these workers are if constantly exposed to various risks inherent to the profession as well as the space in which it conducts its business activities, in this case the traffic being traffic accidents and urban violence one of the greatest risks identified by motorcycle taxi drivers in the present study

A perceção dos reclusos e profissionais sobre a saúde na prisão: um estudo qualitativo

Ao longo desta dissertação, será apresentada uma investigação qualitativa no domínio da perceção dos reclusos e profissionais sobre a saúde, do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, procurando compreender o fenómeno. Pretende-se explorar os diferentes pontos de vista sobre a saúde, incluindo, cuidados e procedimentos por parte dos reclusos e profissionais, analisar e compreender a experiência do recluso quanto ao atendimento das suas necessidades e a sua relação com o profissional, analisar a formação e a equipa técnica no auxílio à saúde, compreender a perceção do técnico e do recluso em relação à saúde e até que ponto isso poderá afetar a forma como são concedidos os cuidados e, por fim, analisar e compreender as representações sobre a saúde na área preventiva e interventiva. Na conceção da dissertação, realizou-se duas entrevistas (uma aplicada aos reclusos e outra aplicada aos profissionais de saúde) semiestruturadas para a exploração e compreensão do tema. Foi esperado, com estas entrevistas, que todos os entrevistados reportem as experiências vividas, permitindo obter resultados sobre os objetivos em análise. Assim, ao longo desta dissertação, poder-se-á refletir sobre as possíveis aplicações práticas no futuro e as potencialidades e limitações do sistema de saúde do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.

A regionalização como instrumento de governança pública em saúde no estado do Paraná: análise dos vazios assistenciais como subsídio à ação do estado

Everyone has a right to health and the State’s duty is to provide it. SUS (unified health system) main principles are universalization, integrality and equality which are based on the decentralization, regionalization and hierarchization directives and shows the importance of a territorial perspective for planning healthcare actions. Decentralization was the strategy chosen to implant SUS, since municipalities were in charge of providing and organizing the municipal healthcare services. Nevertheless regionalization, that’s to say service, institution and practice integration, was not performed satisfactorily, thus jeopardizing the health system decision making process and causing disputes between municipalities over financial resources instead of developing an interdependent and cooperative net. This way, it is important to analyze if health regionalization has a good potential for being used as public governance tool. The present study aims at giving answers to the following research problem: What are the contributions of regionalism to the State of Paraná public governance applied to health? Besides that, it also aims at assessing the State of Parana health regionalization to identify healthcare gaps and help the State actions through public governance principles applied to healthcare. Therefore, the study used a quantitative-qualitative, exploratory and descriptive research, plus secondary data concerning bibliographic and documental research. The present study analyzed the current hospital bed distribution by compared to the ideal distribution allowing the identification of healthcare gaps in the regional healthcare centers, besides considering medical specialties in the State of Paraná. The study conclusion is that health regionalization is an important tool for reducing healthcare gaps concerning hospital beds permitting the use of seven to ten public governance principles applied to healthcare, as established in the present study, and shows health regionalization is an important pubic governance tool.

A escola, a adolescência e a formação dos enfermeiros dos cuidados de saúde primários portugueses sobre sexualidade

A saúde e o bem-estar dos adolescentes são hoje evidenciados como determinantes do desenvolvimento humano, a afetividade, a formação de personalidades moral e socialmente sólidas relativamente à sexualidade, passam por atitudes pedagógicas, particularmente na adolescência, porque podem influenciar a saúde (Moura 1992). Promover a compreensão da sexualidade é tão imperativo, que seria inconcebível deixar ao acaso (Young 1995; Prazeres 1998). Se este processo adolescente decorrer de forma saudável, a sexualidade evoluirá sem grandes receios e ansiedades (Sampaio 2006). Metodologia: Quantitativa, amostra aleatória composta por 1735 enfermeiros que exerciam em 226 centros de saúde de Portugal. Colheita de dados feita por questionário, respeitando as considerações éticas. Resultados: Dos enfermeiros (67,3%), considera que a escola não lhe proporcionou formação sobre sexualidade. Enfermeiros dos Açores (56,1%), Madeira (38,4%) e Sub-regiões Saúde Viana Castelo (48,8%), Porto (41,6%), Lisboa (35,4%), Guarda (34,7%), Castelo Branco (32,7%) apresentam percentagens superiores à média relativamente à formação sobre sexualidade. Análise replicada às Regiões de Saúde, permite inferir que os enfermeiros do Norte (36,3%), Açores (56,1%) e Madeira (38,4%) sugerem ter recebido formação sobre sexualidade. Discussão: Enfermeiros com formação sobre sexualidade, têm idades entre 22-30 anos. Da análise estatística (p<0,01) podemos inferir que a formação sobre sexualidade dos enfermeiros, não é independente da escola frequentada, nem da Sub-região (p<0,001) e Região de Saúde (p<0,001) onde trabalham Enfermeiros com 22-30 anos têm 2,736 vezes mais probabilidades da escola lhes ter proporcionado formação sobre sexualidade que enfermeiros com idades entre 31-68 anos. Enfermeiros de escolas privadas apresentam 1,367 vezes maiores probabilidades de ter recebido formação sobre sexualidade que os das escolas públicas. Educação afectivo-sexual deve entender-se como direito de todos, colaborando a família, a escola e a saúde pelo que é imperativo que as escolas repensem os seus programas nesta área.

Desenvolvimento de tecnologias sociais na área da saúde da mulher : intervenções em nível comunitário com gestantes

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2016.