Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 128]

Os constituintes avaliam o andamento da Assembleia Nacional Constituinte e destacam a necessidade de compactar o texto elaborado pela Comissão de Sistematização. Francisco Pinto (PMDB-BA) afirma que a nova Carta não pode ser conjuntural. Genebaldo Correia (PMDB-BA) defende uma Constituição de consenso, que represente a média da sociedade brasileira. Cristovam Chiaradia (PFL-MG) relata que devemos ter uma Constituição humana que contemple todas as classes sociais. Oswaldo Macedo (PMDB-PR) comenta a participação popular na Constituinte. Gonzaga Patriota (PMDB-PE) afirma que a população participou de muitos artigos da Constituição e acredita numa Carta duradoura. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importância da participação dos brasileiros neste momento. Carlos Eduardo Novaes, jornalista, conclama o povo a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que a Constituinte está fazendo para melhorar a justiça no país. Leite Chaves (PMDB-PR) responde que a justiça será mais rápida, mais barata e mais próxima do povo, pois as cortes serão especializadas e alcançarão as demandas da sociedade.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 130]

Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, entregou documento a Afonso Arinos com análise das emendas apresentadas ao anteprojeto da Constituição. Afonso Arinos (PFL-RJ) afirma que, pela primeira vez na história, é feita uma Constituinte sem um texto preliminar e que o anteprojeto é fruto de um processo democrático. Na reunião do Conselho Político do Governo, os líderes da Aliança Democrática defenderam a necessidade de entendimento em torno dos temas mais polêmicos da Constituinte. José Lourenço (PFL-BA) opina que o diálogo tem que ser retomado. Carlos Chiarelli (PFL-RS) afirma que uma Constituição duradoura é fruto do entendimento. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que o entendimento é possível, se for ao redor das teses que o povo quer como, por exemplo, no caso da Reforma Agrária. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, explica as formas de participação popular na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber qual é a situação da educação e se há possibilidade de aumentar a verba em benefício dela. João Calmon (PMDB-ES) responde que corre sério risco a proposta de vinculação de 18% da receita de impostos federais e de, no mínimo, 25% da receita de impostos estaduais e municipais para a educação e conclama a população a se manifestar em favor do aumento dos recursos. Outro cidadão quer saber como a Constituinte vai melhorar o atendimento médico e a saúde da população. Euclides Scalco (PMDB-PR) responde que deve ser criado o Fundo Nacional de Saúde, composto pelos 30% dos recursos da seguridade e outros recursos estaduais, municipais e do orçamento da União para garantir assistência plena e para que se implante, definitivamente, o Sistema Único de Saúde no país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 113]

O esboço da nova Constituição está pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboço reflete exatamente o que foi decidido nas comissões temáticas. Sobre a reforma agrária, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manutenção da produção e o acesso à terra. Os direitos individuais também sofreram modificações e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboço da Constituição foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e será reexaminado por todos os membros da Comissão de Sistematização da ANC. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como fica a questão do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avanço considerável com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. José Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questão do desemprego é estrutural e o próprio sistema estatal de emprego não chega a atender 2% do desemprego a nível nacional. Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego está associado a políticas nacionais e que uma política de emprego se faz necessária, ao invés de políticas econômicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasião . Virgílio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende também do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a política monetarista que valoriza o capital, não o trabalho. Olívio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro há formas de minimizar o desemprego.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 102]

Bernardo Cabral (PMDB-PA), Relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) , reuniu-se com Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e com os relatores auxiliares da Comissão de Sistematização e diz que ele escreverá o novo texto da carta constitucional, limpo e enxuto. Representantes de três nações indígenas levam denúncia à Constituinte. Reclamam que posseiros, garimpeiros e empresas de mineração estão invadindo as suas terras. Ailton Krenak, Coordenador da União das Nações Indígenas descreve como a invasão está sendo feita. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã deseja saber o que vai mudar com a nova Constituição. Constituinte Vilson de Souza (PMDB-SC) responde que a futura Constituição deverá mudar o Brasil, tornando-o um país livre e independente voltado para o seu desenvolvimento, mas que há entraves. A Comissão do Sistema Tributário propõe maiores recursos aos municípios: 50% dos impostos arrecadados sobre as propriedades rurais; 50% do IPVA; 25% do ICM; 25% do ISS. Já o Fundo de Participação dos Municípios será ampliado para 22,5% do total recolhido pela União . Os constituintes Darci Deitos (PMDB-PR), Paulo Pimentel (PFL-PR) e Osmar Lima (PMDB-AC) defendem que a descentralização de renda é fundamental para o desenvolvimento regional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 120]

Representantes da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), reuniram-se com o Deputado João Natal (PMDB-GO) e apresentaram sugestões para a melhoria das condições de trabalho da classe. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã indaga se a divisão dos Estados acarretará maior disponibilidade de verbas. Nabor Júnior (PMDB-AC) responde que é favorável, dentro das possibilidades econômicas do país, a redivisão territorial dos Estados e que o argumento de falta de recursos da União para custear a implantação desses novos Estados não tem consistência. Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram a Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), documento pedindo a preservação da unidade do território baiano. Coriolano Salles, Presidente da Assembleia, relata que o povo baiano deseja que a Bahia se mantenha íntegra, indivisível. Jorge Hage (PMDB-BA) afirma que não há razão para enfraquecer um Estado com as dimensões, perspectivas e potencial como o da Bahia e acredita que a Assembleia Nacional Constituinte não aprovará a divisão. Na questão da reforma tributária, os municipalistas começaram a agir junto a Comissão de Sistematização, no sentido de garantir os direitos dos municípios. Os Deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Hélio Manhães (PMDB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), da bancada municipalista apoiam a descentralização da receita nacional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 122]

Líderes dos partidos reunidos com o Presidente da ANC decidem que não haverá recesso. Ulysses Guimarães(PMDB-SP) diz que seria danoso para o país e para as instituições a interrupção dos trabalhos da Constituinte. Bonifácio de Andrada(PMDB-MG) também é contra a paralisação dos trabalhos. Os líderes decidiram também que a Comissão de Sistematização não aceitará emendas que mudem o sentido das propostas já apresentadas pelas comissões. Bernardo Cabral(PMDB-AM) afirma que, segundo o Regimento, só cabem emendas de adequação. Mario Covas(PMDB-SP) explica que se for alterado o Regimento Interno, permitindo a apresentação de substitutivos, corre-se o risco de uma maioria parlamentar fazer a Constituição sozinha. Brandão Monteiro(PDT-RJ) diz que há uma distorção em relação aos trabalhos na Constituinte. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que os constituintes estão fazendo em termos de justiça no Brasil. Paes Landim(PFL-PI) responde que, para acelerar os processos judiciais, a Assembleia Nacional Constituinte criou a figura dos juízes distritais que participarão dos julgamentos, com a presença de populares. Iram Saraiva(PMDB-GO) apresenta projeto de decisão a Comissão de Sistematização, para que seja possível a transmissão, pelas emissoras de televisão e de rádio, das votações da Constituinte. Terminou o prazo para apresentação de emendas, tendo sido recebidas mais de 5 mil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 140]

Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Brasília - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que teve como palavra de ordem a pressão popular. Em debate na Reunião da SBPC as perspectivas de avanço com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituição não reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema São Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua região. O Deputado José Carlos Sabóia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relação aos problemas da ciência, da tecnologia, da cultura e da universidade, não é a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octávio Elísio (PMDB-MG) pedem o esforço da população brasileira para que a nova Constituição seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a única chance de mudança é uma grande mobilização popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituição que só servirá as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discussão em Plenário, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido terá que elaborar uma estratégia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lúcio Alcântara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediária, mas o acerto terá que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT não possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães não acolheu a sugestão. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que a Constituinte está fazendo quanto a segurança da mulher em relação ao crime de estupro. O Deputado José Maurício (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritível e inafiançável, além de estabelecer que caberá ao Ministério Público, não mais à vítima, fazer a denúncia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 138]

As mulheres constituintes reivindicam maior participação no Programa Diário da Constituinte e levaram esse pedido ao 1º Secretário da Assembléia Nacional Constituinte - ANC , o Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). A Deputada Abigail Feitosa (PSB-BA) defende mais verbas para as escolas públicas. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) pede que o Deputado Ulysses Guimarães revogue a Lei de Segurança Nacional, enquanto estiver interinamente no cargo de Presidente da República. O Deputado Ulysses Guimarães acha que este assunto cabe a Assembléia Nacional Constituinte. O projeto aprovado na Comissão de Sistematização será discutido e poderá receber emendas. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sugere a alteração da pauta das discussões. O projeto também começará a receber as emendas populares. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) relata que as emendas populares representam um processo de democracia semi-direta. O número de artigos da nova Carta pode ser um problema para alguns constituintes, mas não preocupa o Presidente da Comissão de Sistematização, o Senador Afonso Arinos. Na sessão O Povo Pergunta, uma cidadã gostaria de saber o que está sendo feito em benefício do menor abandonado. O Deputado Farabulini Júnior (PTB-SP) responde que é necessário retirar as crianças da rua e, para isso, apresentou emenda que obriga o governo a manter o semi-internato, para crianças de 7 a 14 anos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 152]

O anteprojeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) estabelece que os cargos de confiança no serviço público não poderão ser preenchidos por parentes até o segundo grau de parentesco. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que o dispositivo, se aprovado e aplicado, acabará com a prática do nepotismo. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) acredita ser uma forma de moralizar o país, de acabar com o empreguismo, que está tornando o país deficitário. O Deputado Maluly Neto (PFL-SP) julga que o artigo não deve constar na Constituição por ser matéria de lei ordinária. O Deputado Felipe Mendes (PDS-PI) informa que não é esse tipo de dispositivo que vai resolver a questão do empreguismo e diz que a nova Constituição deve disciplinar os gastos públicos, na área do funcionalismo, para remunerar melhor aqueles que efetivamente trabalham. Na sessão O Povo Pergunta, menor gostaria de saber quais são os direitos das crianças. O Deputado Cláudio Ávila da Silva (PFL-SC) responde que chegou o momento de retomar a possibilidade de dar aos jovens e às crianças os seus direitos básicos, dentre os quais está a educação. O Deputado Álvaro Vale (PL-RJ) quer mudar as normas da Assembleia Nacional Constituinte e propõe que cento e oitenta e oito constituintes se unam para sugerir um projeto próprio de Constituição, ou emendar capítulos inteiros do projeto do Relator da Comissão de Sistematização. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) é contra a mudança do Regimento Interno.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 168]

A Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) alerta o governo sobre a necessidade de responder os pedidos de informação dos parlamentares sobre atos administrativos. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) cobra do governo a resposta ao pedido de informação que fez há cinco meses. José Reinaldo Tavares, Ministro dos Transportes, explica a demora na resposta aos pedidos de informação. Parlamentares afirmam que o silêncio do Poder Executivo pode atrapalhar os trabalhos da Constituinte. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) declara que, num momento em que se desejam mudanças profundas e a volta das prerrogativas do Poder Legislativo, não é possível que o Executivo continue se comportando como no período autoritário. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) afirma que os membros da Constituinte precisam de dados do governo para que possam ter mais base de sustentação nos seus argumentos em matéria constitucional. Em Plenário, constituintes discutem o sistema de governo. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) é a favor do parlamentarismo por ser o sistema do diálogo e da responsabilidade política, enquanto que o presidencialismo é o regime do monólogo e da irresponsabilidade política. Para o Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) a melhor forma no Brasil de hoje é o presidencialismo, no sentido de buscar a democracia e uma sociedade mais justa. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que está sendo feito para acabar com a dívida externa. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) responde que está sendo feita uma auditoria da dívida externa do Brasil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182]

O atual projeto de Constituição propõe um sistema misto de governo, com a existência do presidente, como chefe de Estado, e do primeiro-ministro, chefe da administração federal. A proposta não agrada os presidencialistas. Deputado Wagner Lago (PMDB-MA) diz que o parlamentarismo pressupõe partidos políticos fortes e uma burocracia estatal eficiente, o que não é caso do Brasil. O Deputado Paes Andrade (PMDB-CE), representante dos parlamentaristas, afirma que o grupo quer o fortalecimento do Poder Legislativo, recolocando-o no centro das decisões nacionais. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber se a nova Constituição está voltada para os pequenos interesses ou para o interesse da maioria. O Deputado Waldir Pugliese (PMDB-PR) responde que tem esperança de que a nova Constituição seja feita em favor da grande maioria do povo brasileiro. Crianças entregam emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), pedindo proteção ao menor em situação de risco e o direito ao ensino gratuito a partir dos sete anos de idade. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) declara que a nova Constituição deve começar pelas crianças. Deficientes físicos entregam emenda popular buscando um tratamento de igualdade e respeito pelos seus direitos. Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) teve como tema a educação. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que as escolas privadas devem ser autofinanciadas. O Deputado Eraldo Tinoco (PFL-BA) considera que algumas instituições sem fins lucrativos devem receber financiamento público.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 162]

Foi testada a porta de detector de metais posicionada na entrada das galerias do Plenário. É um equipamento de segurança com cem por cento de tecnologia nacional. O Deputado Jorge Arbage (PDS-PA) informa que a porta estava dentro do programa estabelecido para as normas de segurança da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Mauro Miranda (PMDB-GO) defende emendas em favor da autonomia dos municípios. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que o Poder Executivo não tem respondido os requerimentos de informações do Poder Legislativo e considera isso um desrespeito à soberania da Constituinte. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que muda no direito de expressão. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) responde que o "direito de dizer" já mudou com a queda da ditadura e cita as figuras da Inconstitucionalidade por Omissão e do Defensor do Povo como formas de mudar o direito de fazer a Constituição ser cumprida. Jair Meneguelli, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), conclama a população a assinar as emendas populares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 146]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) espera receber cerca de mil emendas dos parlamentares e mais de cem emendas populares. Até o momento chegaram apenas três emendas populares e duzentos e cinquenta e oito emendas dos Constituintes. Os temas que mais despertam interesse são : criança, ensino, reforma agrária, reforma tributária, sistema de governo, aposentadoria e emprego. Ao fim do prazo de entrega, o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) terá vinte e cinco dias para dar o parecer e está elaborando um cronograma para facilitar a tarefa de redigir o projeto final de Constituição. Na sessão O Povo Pergunta, menor gostaria de saber o que está sendo feito pela criança no Brasil. O Deputado Homero Santos (PFL-MG) responde que é preciso encontrar na área social o ponto essencial capaz de diminuir as diferenças entre a pobreza e a riqueza, dando condições ao menor carente para que ele viva melhor. A criação de novos Estados é defendida por alguns parlamentares. O Deputado Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) é a favor da criação do Estado de Tapajós e considera que é uma necessidade administrativa a divisão territorial da Amazônia. Outro tema polêmico é o que envolve mais verbas para as regiões subdesenvolvidas. O Deputado Felipe Mendes (PDS-PI) luta para ver resgatada a dívida do governo para com o Nordeste. Ailton Krenak, representante da União das Nações Indígenas, pede aos brasileiros a participação nas emendas populares em favor da população indígena.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 150]

O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) propõe que a nova Constituição seja referendada pelo voto popular. A Mesa da Constituinte decidirá se envia o projeto ao Plenário. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. O Deputado Henrique Córdova (PDS-SC) acha que o voto popular deve abranger a totalidade da Constituição e deve ser precedido de uma ampla campanha de esclarecimento. Armando Rollemberg, Presidente da FENAJ, pede aos brasileiros a participação nas emendas populares em favor da democratização dos meios de comunicação. A CUT e a CGT decidem entregar emendas populares no dia doze de agosto, mesma data marcada também para a greve geral. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã gostaria de saber como está a questão da educação na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Joaci Góes (PMDB-BA) responde que a educação está sendo prioridade para os constituintes e acredita que vai haver uma importante dotação de verbas para este setor, mas diz que o mais importante é estabelecer como essas verbas serão aplicadas. Outra cidadã gostaria de saber o que será feito pelos aposentados. O Deputado Lélio de Souza (PMDB-RS) responde que, na nova Constituição, há um dispositivo estabelecendo que nenhum benefício de prestação continuada poderá ser inferior ao salário mínimo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 156]

Segundo o projeto de Constituição, devem ser proibidos todos os comerciais de produtos que possam ser prejudiciais à saúde. O Deputado Maluly Neto (PFL-SP) declara que é a favor de proibir terminantemente qualquer propaganda de cigarros ou de determinados medicamentos. O Deputado Cláudio Ávila (PFL-SC) não acredita que a veiculação de propaganda de cigarros ou de remédios possa prejudicar as pessoas, mas que o estabelecimento de critérios para a venda de determinados remédios seria o caminho mais viável e correto. O Deputado Antônio Gaspar (PMDB-MA) propõe a criação de um conselho de comunicação para examinar as propagandas caso por caso. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que os constituintes farão para acabar com a violência urbana. O Deputado Ismael Wanderley (PMDB-RN) responde que devemos considerar que a violência que sobra está na razão direta do emprego que falta e é necessário atacar os problemas econômicos, pois acabando com o desemprego e proporcionando melhores condições de vida, consequentemente se reduzirá a violência. Lideres dos partidos querem fazer três sessões extras por semana para debater temas mais polêmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), deseja ouvir as lideranças para saber se querem sessões extras e em que condições, de tal forma que todos os partidos possam se manifestar. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) sugere a alteração na ordem de apresentação dos temas, colocando os mais importantes nos dias de maior audiência. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) propõe elevar o número de pronunciamentos, o que possibilitaria aos pequenos partidos se pronunciarem sobre esses temas.