Políticas públicas e gestão das migrações internacionais no Brasil: uma reflexão sobre os migrantes qualificados

Acompanhando a gradual melhoria dos indicadores socioeconômicos no Brasil, um maior contingente de brasileiros vem conquistando níveis mais elevados de qualificação educacional e preparo técnico. Dados do Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe (SELA, 2009; 2010) para o período 2000-2008 apontam um aumento de 28% no número de brasileiros com 13 anos ou mais de escolaridade formal, enquanto a população total do país se expandiu em 10,7%. Isto sugere que, na média, os brasileiros estão se tornando mais capacitados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e com escala global. Por outro lado, políticas migratórias internacionais de países desenvolvidos têm, ao mesmo tempo, incentivado a imigração de profissionais qualificados provenientes de diversas partes do globo. Nesse quadro, um crescente número de brasileiros com nível educacional superior à média nacional, tem buscado novas oportunidades profissionais ou acadêmicas nesses países. Ainda com base nos dados do SELA (2009 e 2010), no ano 2000, 154,5 mil brasileiros qualificados residiam em algum dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto em 2008 eles somavam 227,6 mil, traduzindo uma média de ingressos de brasileiros com formação qualificada, nos países da OCDE, da ordem de 9,1 mil por ano. Verificamos também que, em média, 3,9 mil brasileiros qualificados são autorizados a trabalhar por ano nos Estados Unidos com o visto temporário H-1B. Em contrapartida, dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2006 e 2009, uma média anual de 4,9 mil norte-americanos (com ou sem qualificação) foram autorizados a trabalhar no Brasil. Levando em conta que, do total, 59% tem formação superior, podemos admitir que, em média, cerca de 2,9 mil norte-americanos qualificados são autorizados a trabalhar no país, anualmente. No Brasil a questão migratória – especialmente no que se refere ao segmento de profissionais qualificados – tem se traduzido em políticas públicas de forma apenas discreta. Com efeito, atualmente, a gestão das migrações internacionais encontra-se numa etapa ainda inicial no Brasil e o debate sobre o tema está a merecer maior aprofundamento em nosso país. O presente trabalho pretende trazer contribuições para este debate, situando o contexto histórico das migrações internacionais, analisando as políticas migratórias dos Estados Unidos – especialmente quanto aos mecanismos de atração de migrantes qualificados – e discutindo política e gestão das migrações no contexto brasileiro. Pretendeu-se, assim, reunir elementos que possam ser úteis para a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas na área das migrações internacionais, com ênfase nas potencialidades do segmento dos migrantes de alta qualificação – segmento este que pode assumir importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país.

Cooperativismo de crédito : valor econômico e social : ênfase sistema SICREDI

As ações que deram origem ao movimento cooperativo de crédito, no mundo, estavam alicerçadas na motivação e na solidariedade para socorrer às classes menos favorecidas de operários europeus, submetidos à exploração e com dificuldades de sobrevivência. A sociedade cooperativa de hoje, assegura a existência dos economicamente necessitados e os considera membros dotados de iguais direitos na ordem societária edificada sobre o reconhecimento do valor criativo da personalidade do homem. Considera também, que o solidarismo cooperativista não pode esquecer que a cooperativa é uma empresa, que atua como instrumento de organização econômica da sociedade. O espírito de solidariedade e ajuda mútua em benefício de todo o grupo, principalmente aos menos favorecidos, precedeu o nascimento do movimento cooperativo de crédito. Um movimento apolítico estimulado a crescer pelo inadequado tratamento dispensado aos usuários das instituições financeiras tradicionais. A singularidade do movimento está na modelação associativa de pessoas em busca de soluções para suas poupanças e para o crédito, ancorada no principio da solidariedade. Estes exemplos foram seguidos pelos idealizadores do cooperativismo de crédito no Brasil, principalmente no estado do Rio Grande do Sul, a partir da chegada dos imigrantes europeus no final do século XIX. Historicamente a criação das cooperativas de crédito seguiram os modelos Raiffeisen e Luzzatti, os quais convergiram para os modelos atuais. A organização sistêmica em funcionamento nos paises economicamente desenvolvidos está contida no capitulo terceiro, enfatizando modelos de governança corporativa, inclusive aqueles existentes em nosso pais. A parte final aborda o sistema de crédito cooperativo SICREDI, seu significado e posicionamento no cenário nacional, a sua organização sistêmica, a estrutura de governança corporativa, a sua missão, os princípios cooperativistas, os seus diferenciais e benefícios colocados à disposição dos associados, o desempenho obtido em suas atividades operativas e as ações direcionadas para apoiar o desenvolvimento econômico e social dos associados e das comunidades onde convivem.

Controle social: sob condicionantes específicos ao Brasil ou impasse estrutural?

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do contexto mais geral que o estimulou, bem como do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para a sua aplicação. Por meio da junção de estudos realizados por outros pesquisadores em Conselhos Gestores de Políticas Públicas nos três níveis governamentais – municipal, estadual e federal – e de estudo empírico, constatou-se que a forma como o exercício do controle social acontece na prática, em muito se distancia daquilo que prevê a lei. Tomando, então como base as dificuldades existentes no desenvolvimento do controle social, buscou-se em autores intérpretes do Brasil, e nas teorias sobre a origem e as funções do Estado moderno, possíveis explicações para este fato. Desta forma, considera-se que os entraves ao desenvolvimento do controle social no Brasil, se por um lado tem relação com características específicas ao país, por outro se deve à própria dinâmica histórica do sistema capitalista.

Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil

Este livro apresenta os resultados de pesquisa sobre o Tribunal Multiportas como instrumento capaz de contribuir para a ampliação do acesso à Justiça, o aprimoramento do sistema de resolução de conflitos no Brasil e a consequente redução de processos judiciais. Diante da ampla reforma do Poder Judiciário brasileiro em curso nos últimos anos, é indispensável para democracia e para o desenvolvimento econômico e social da nação que estratégias sejam desenvolvidas para concretizar valores de justiça e de eficiência da administração e equilibrar o impacto econômico das práticas judiciárias.

Gestão social das políticas públicas de desenvolvimento local: uma análise sobre a participação do Sindicato dos Metalúrgicos no Consórcio Intermunicipal do ABC

O estudo discute as relações entre a participação política da sociedade civil e as políticas públicas no nível subnacional de governo. A pesquisa trata mais especificamente da relação entre a participação sindicalismo nas políticas públicas. Com isso, procura-se pensar os diversos sentidos e significados da participação do sindicato dos Metalúrgicos do ABC nas políticas públicas. O estudo encontra-se inscrito no contexto das pesquisas qualitativas, enfocando a importância da fala.

“O sindicato que a ditadura queria”: o Ministério do Trabalho no governo Castelo Branco (1964-1967)

Esse trabalho tenta analisar a atuação do Ministério do Trabalho através da articulação de seus ministros com outras áreas da burocracia estatal, durante o governo Castelo Branco, para, por um lado, reprimir e expurgar opiniões contrárias ao regime ditatorial e, por outro, promover uma nova política para os trabalhadores, o “novo trabalhismo”. O termo condensava a ideia da área econômica de ‘democratizar’ as oportunidades, ampliando as atribuições dos sindicatos, deslocando o seu foco das reivindicações salariais para o desenvolvimento, em associação com o governo, de projetos e programas de investimentos nos setores sociais de produtividade indireta. Para implementar a proposta, cada ministro teve que lidar com as pressões advindas do processo de alteração da política trabalhista e articular os seus interesses pessoais com as atribuições da pasta. Arnaldo Sussekind resistiu às demandas para o fim da estabilidade, alterou a Lei de Greve, permitiu o fracionamento do 13º salário e abriu espaço para a implantação da política salarial. Ao mesmo tempo promoveu uma massiva intervenção nos sindicatos, cujos processos permitem conhecer melhor o interior da burocracia estatal, perceber os argumentos utilizados para afastar as diretorias das entidades e questionar a tomada de decisões dentro do ministério sob o novo contexto social pós-golpe. Walter Peracchi Barcelos utilizou a pasta como trampolim político, propondo e executando ações repressivas que lhe garantiam vantagens políticas e negligenciando projetos da área econômica, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que ameaçavam importantes conquistas dos trabalhadores. Por fim, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva reformulou o Banco Nacional da Habitação e unificou a previdência, ações que permitiram a transferência de atribuições e recursos do Estado para a iniciativa privada. A pesquisa, portanto, sustenta que o Ministério do Trabalho, após o golpe, perdeu poder político dentro do governo por permitir a transferência de suas atribuições para camadas da elite empresarial e para os militares, forçando os sindicatos a modificarem seus canais de diálogo e suas reivindicações para se adaptarem ao novo contexto.

O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Quando o passado se faz presente: os desafios da gestão social no programa nacional de agricultura familiar

A evolução de políticas públicas na esfera rural, anteriormente desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, passando para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e ganhando prioridade na agenda do governo a partir do mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao incorporar no Ministério da Casa Civil a política pública dos Territórios da Cidadania, demonstra o retorno da importância da esfera rural brasileira e de sua população para o desenvolvimento real do país. Tendo a certeza de que a política pública hoje, gerida pelo Ministério da Casa Civil, apresenta um histórico evolutivo e que desde o final da década de 90 já priorizava como ação estratégica a gestão social como pressuposto para uma atuação do Estado pautado por ações e critérios republicanos, foi realizado um levantamento de algumas explicações que apontam a mudança da ação estatal para uma gestão que incorpora a população como um agente importante para o alcance das metas preestabelecidas pelo Estado. Sabendo da real importância do aspecto histórico para a evolução das políticas públicas, este estudo resgatou o Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (PRONAF) como objeto de investigação, já que tal política apresenta-se como um grande marco para o desenvolvimento da gestão social nas políticas públicas territoriais. Foi realizada então uma análise de conteúdo de (4) relatórios institucionais que cobrem (4) estados e mais ou menos 100 municípios para evidenciar se as mudanças preconizadas pela atuação do conceito da gestão social estão efetivamente mudando a cultura política do país. O foco para verificação da presente questão ocorre a partir da análise dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR). As constatações feitas a partir dos relatórios e interpretadas através das categorias trabalhadas no presente estudo demonstram que a realidade social brasileira ainda apresenta fragilidades advindas da formação social do país, apresentando-se como verdadeiros obstáculos para a efetivação do interesse coletivo e para a consolidação de um Estado brasileiro efetivamente republicano

Cooperação e competição entre políticas no Brasil: os cursos da governabilidade no presidencialismo da catalização

Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President´s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva´s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso´s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies

Responsabilidade social empresarial: o caso de uma indústria alimentícia no estado do Pará

The theme of corporate social responsibility (CSR) provides discussion and analysis and relatively recent, particularly in the last twenty years, has grown into the world as well as in Brazil, the interest on the involvement of the business sector in social activities or projects facing combating poverty. However, a lack of socialization of successful experiences in the practice of CSR and clarity and consensus concepts generate deviations of understanding on the subject and the structuring of interventions. This research aimed to reveal how corporate social responsibility of the IMA Food was developed from Project Nursery Saci. The research took place under a qualitative approach of descriptive-explanatory, conducted through semi-structured interviews and non-participatory observation and interviewed 35 people in total. The interpretation and analysis of data occurred through a categorical content analysis, having as theoretical approach to socioeconomic CSR. The results showed that the major form of social responsibility of the Food IMA is based on a classical approach of CSR, focusing on philanthropy. The absence of a more systematic management of the project and reflect the fragility, instability and lack of commitment towards the community. The contributions generated by the project are substantial and important, but do not reach the development occasioned by the company. However, none of this invalidates the initiative of the organization's commitment to the community, however, requires a reassessment and restructuring of the proposal in a way that leverages the performance of the project and the company itself and it can more effectively contribute to society

O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética

The progress of a nation is closely linked to the energy supply that it has to develop its economic capabilities. The dependence of contemporary society for energy requires the continued expansion of the use of renewable energy, and implies coordinated action of the Democratic State in the delimitation of the best ways to make full use of energy. In periods of rapid development, countries need an increment of energy supplies superior to those of periods of regular economic growth. Energy demand generated by the condition of Brazil as an emerging country reveals the need for orderly expansion of energy supply. In reverse, lack of energy planning effectively paralyzes a country and generates incalculable losses in national socioeconomic development. The Brazilian Constitution abandoned the notion of development tied to the simple increase in the gross domestic product. The respect for the environment, sovereignty, national development, and especially the constant and growing supply of energy, promotes the advancement of national economic agents, and quenches the simple accounting increase in energy supply. Constitutional principles condition the rational use of energy potentials, in ensuring adequate supply of energy for the entire national territory. The Brazilian Ministry of Mines and Energy, through its agencies, government offices and companies, establishes and formulates policies and guidelines for energy in Brazil, playing an important role in national energy planning. National development is enhanced by the good performance of the state agencies responsible for planning the energy sector

Distribuição de macroalgas lóticas de uma bacia de drenagem no Parque Nacional da Serra da Canastra, Minas Gerais, Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Conservação dos invertebrados em área de proteção ambiental litorânea no nordeste do Brasil: contribuições da educação ambiental para a sustentabilidade

Today's society is in a real collapse of an environmental nature. The populations are lost due to a dream of development without thinking of the consequences that said development can bring to human populations. Thus, it is necessary that strategies be developed for the purpose of protecting the flora and fauna that is at risk from suffering the pressure to achieve this development. Thus important issues involving the need to conserve nature and the creation of protected areas as these strategies are increasingly being developed in research, whether in the biological and / or social. In this sense, the aim of this research through environmental perception social actors for the formation of significant elements for understanding the relationship between man and nature, and from there to provide actions for sensitization. As well as changing attitudes towards environmental issues, to thereby provide analysis based on Environmental Education in order to provide the production of environmental knowledge as a tool that provides value shift. This area of research was to study the Environmental Protection Area Jenipabu - APA Jenipabu, located in northeastern Brazil. Where, from the environmental perception of students from schools within and around this Nature Conservation Unit notes were made regarding the value and meaning given by students, and how this, the feeling of belonging to these groups. This dissertation is composed of two chapters, the first is titled Environmental perception and feeling of belonging in the area of environmental protection in coastal RN - Brazil, where it makes a diagnosis of how these groups understands and realizes the Unity of Nature Conservation. The second, which is titled Construction of environmental knowledge and conservation of invertebrates in the Environmental Protection Area in the northeast coast of Brazil, specifically developed in the school from within the APA Jenipabu, in order to promote a sense of belonging for those students who become multipliers, in order to realize the importance and necessity of having this unit for Nature Conservation. Looking to the degree of importance of environmental education as a tool to raise awareness on conservation of invertebrates and is all the fauna and flora exists, whether in a conservation of nature or not

Comunidade fitoplanctônica como discriminador ambiental em açude eutrófico tropical semiárido (Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, RN) e divulgação científica para reflexão social

The knowledge of the phytoplankton community, as an integral and dynamic processes of eutrophication, provides information essential for proper management and handling. A growing problem of cyanobacteria in reservoirs around the world as a result of artificial eutrophication processes, generating a particular concern, because some species produce cyanotoxins, which can cause adverse effects on human health. The present work aims to characterize the spatial and temporal dynamics of phytoplankton, assessing their potential as ecological indicator of water quality in reservoirs semiarid region. The samples of water were collected monthly between 2009 and 2011, at three points along the dam Armando Ribeiro Gonçalves / RN. In each sample were measured physico - chemical analysis of water and biological components. We conducted a scientific dissemination activity, with distribution and reading primer on eutrophication, informative talk about water quality, questionnaires and performing a play in a public school in the city of Itajá / RN. The reservoir was considered eutrophic in three points, taking into account the values of chlorophyll -a and phosphorus, adopted to characterize eutrophic environments of semi-arid areas. High density of cyanobacteria, with a maximum value of 2.227.862 cél.ml- 1 and minimum of 43.456 cél.ml- 1 was recorded in lentic and semilêntico points throughout the study, exceeding the levels of drinking water (20.000 cél.ml- 1) established in 2.914/2011 Ordinance of the Ministry of Health of Brazil. All samples contained microcystin, and 44 % had values superiores1μg L- 1. The thermal pattern of the water column showed micro stratifications with differences of less than 1 ° C from five feet deep. The distribution pattern was the type profile clinogrado with oxygen deficit in the bottom of the reservoir. Oxiclina from 10 meters depth was observed during the rainy season (May-June) in the two years of study. The phytoplankton community was represented by 10 functional groups: S1, M, H1, Lo, P, F, Sn, P, W2 and R. The assessment of the ecological status of the system by the index Q showed poor water quality. The results of the study show that the vertical variations were less pronounced than the seasonal variations of cyanobacteria and phytoplankton community in general in the reservoir. The presence of cyanotoxins confirms the need for the monitoring of water quality and measures to reduce eutrophication in water supply reservoirs semiarid RN and demonstrates the challenge for water managers and health authorities to ensure water quality and consequently minimize risks to human health. Compared to the lecture, the primer was considered more efficient in sensitizing the participants, featuring a dynamic practice, differentiated learning, create opportunities for students to rethink attitudes of respect and care for the environment, and shall have the opportunity to learn the subject content from your reality and living environment. The knowledge generated from the activity of scientific were seen as essential for raising awareness of some of the region`s environmental problems , such as eutrophication

Desenvolvimento territorial e a política nacional de água em Moçambique: o caso do distrito de Chibuto

The development has been a phenomenon in constant discussion today, whose fundamental importance should be to promote the welfare of humanity. Thus, the development becomes an element that adds political, economic, social and environmental values . In Mozambique the development model adopted by the State prioritizes the economic dimension, in this case favoring the growth of capitalist structure production. Thus , the basic conditions for human survival still leaves much to be desired and the Mozambican population in general and the district of Chibuto , in particular , continue to face several difficulties to have access to such conditions, and the lack of potable water is a that most of the problems afflicting this population . The water was always a factor related to the socio-economic development of the population, where great civilizations and major economic marks were always influenced by water availability, and today this feature is present in all sectors of production. In Mozambique, much effort has been made by the government, national and international organizations to enhance and guarantee the supply of potable and drinking water, and despite all this effort, most of the population does not have access to this precious resource. In this sense, this work presents an analysis of the effects of the National Water Policy in the study area, analyzes the shortage of potable water in the district of Chibuto, discusses the design and development contained in the official discourse of the state and, opposes the idea of human development. For such issues that help to understand the phenomenon under study, such as territory, public policy and criticism of hegemonic conception of development are addressed. To make the desired approach, we performed a characterization of the District of Chibuto, addressing the issue of poverty, with a brief discussion of this concept, from different approaches, and analyze the impact of the PARPA (Action Plan for the Reduction of Absolute Poverty) in fighting poverty in Mozambique, and became a description of the scenario of poverty and vulnerability in Chibuto district with the construction of Territorial Human Development Index. Research also brings up a discussion about territory and technicization which describes the senary of the water supply system in the District and territorial dynamics of Chibuto, from the analysis and description of existing structures and other technical objects that structure the territory under study. Thus, it was found that the development should be summarized in the satisfaction of human needs, and should be the cornerstone of the new type of development that is intended for the purpose of triggering urgently actions to overcome or combat bleak misery suffered by the majority of inhabitants of the District of Chibuto