Saber e poder: agentes comunitários de saúde aproximando saberes locais e políticas públicas

Incorporar os diversos saberes locais nas políticas públicas é uma forma não apenas de garantir sua apropriação pela sociedade, mas também de promover cidadania com base na garantia de eqüidade e da diferença. Este trabalho busca analisar como os Agentes Comunitários de Saúde do Programa Saúde da Família realizam uma ponte entre os saberes locais, dos espaços e cotidianos vividos, e as políticas públicas de saúde. O trabalho retoma, primeiramente, conceitos como nova cidadania, direito à eqüidade e à diferença, espaço, território e saberes locais. Em seguida são analisadas as experiências de Sobral-CE e Londrina-PR a partir do acompanhamento do trabalho de Agentes Comunitários de Saúde nestas localidades. O objetivo é traçar algumas conclusões sobre a importância de se envolver pessoas da comunidade para que as políticas públicas promovam cidadania, acesso a serviços, direito à igualdade e à diferença e garantam melhores resultados.

Turismo sustentável e alivio a pobreza: avaliação de impacto

This study evaluates the social impacts of the project PRODETUR in Porto Seguro and Bahia. Among the analyzed channels, we have focused on the impact on variables related to sewering (access to piped water, sewer and garbage collection), besides some socio-economic ones (occupation, contribution to social security, income and poverty). In addition, we analyzed the impact on the distribution of costs and benefits between the immigrant and native population. Using the methodology of differences-in-differences to compare areas affected and non–affected by the program, we measured the “true” impact of the program using the 1991 and 2000 Census. The results suggest a relative advance in Porto Seguro in what concerns employment, formality, income and poverty reduction, with this benefits being uniformly distributed between immigrant and native population. On the other hand, we have observed a relative worsening in the sanitary situation, what will lead to future problems whose cost will be beard mainly by the natives, among which we observe a relative worse access to water, sewer and garbage collection. Therefore, we conclude that, in order to provide tourism in a sustainable way, the municipality of Porto Seguro requires a better preservation of its natural capital.

Programas e políticas públicas para o desenvolvimento de vínculos de negócios entre grandes empresas compradoras e pequenos fornecedores locais

Vínculos de negócios são caracterizados como relacionamentos entre grandes empresas e pequenos fornecedores locais, com beneficios que incluem o aumento de negócios entre as empresas, diminuição de custos e dinamização da economia local, com implicações diretas para o desenvolvimento. Isso faz com que o Estado possa ter interesse na promoção destes vínculos, sendo as políticas públicas seu instrumento de promoção. Esta dissertação tem como objetivo identificar as condições para que o Estado estabeleça políticas públicas para a promoção de tais vínculos. Na revisão bibliográfica faz-se a análise de temas ligados ao relacionamento entre empresas, bem como do ambiente de investimento no Brasil. Também é realizada uma análise dos conceitos de vínculos de negócios e de políticas públicas. Para se chegar ao objetivo da pesquisa, foram analisados dois programas, ambos com o objetivo de fortalecer a relação entre grandes empresas compradoras e pequenos fornecedores: Projeto Vínculos e Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (dos estados de Maranhão, Espírito Santo e Pará). Utilizou-se como técnica de coleta de dados a entrevista em profundidade, com um total de quatorze entrevistados, que autorizaram a transcrição para posterior análise. A conclusão é que o Estado pode estimular vínculos de negócios por meio de políticas públicas nas seguintes condições: ao complemento de políticas de Estado, como política de qualificação profissional, complemento à política de atração de investimentos, como incentivo à transferência de tecnologia e para o desenvolvimento do ambiente de negócios.

Políticas públicas de fomento à leitura: agenda governamental, política nacional e práticas locais

Desde a década de 1980, os municípios vêm ampliando suas responsabilidades na provisão de serviços públicos, tornando importante para o campo da administração pública o estudo dos novos papéis da esfera municipal na formulação e na implementação de políticas públicas e como este se articula com as demais instâncias de governo. O fomento à leitura vem se consolidando como uma nova área de atuação de políticas públicas no Brasil, principalmente após a criação de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lançado em 2006. O estudo das ações de governos municipais voltadas ao incentivo à leitura pode constituir um rico material de referência sobre o ciclo das políticas públicas da área, especialmente das etapas de formação da agenda, formulação e implementação de políticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ação pública municipal no fomento à leitura, por meio de um estudo de caso no município de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial teórico sobre formação da agenda governamental e sobre as novas formas de atuação de governos municipais na provisão de serviços públicos pós-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinâmica no nível subnacional. Além disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da política pública, destacar as principais características da política municipal de leitura e verificar influência das políticas federais e estaduais de incentivo à leitura no conteúdo e no desenho da política municipal.

Políticas públicas, conselhos municipais e agricultura familiar : representações sobre o rural em Roca Sales/RS e a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

Juventude e políticas públicas: formação de agenda, elaboração de alternativas e embates no Governo Lula

Esta dissertação analisa os principais fatores, atores e contexto político que levaram o tema das políticas públicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criação da política nacional da juventude em 2005. Entende-se como política nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Analisou-se o período de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da política de juventude, bem como elaborarem alternativas de políticas e promoverem o processo de definição do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a três fluxos à tomada de decisão de políticas públicas – problema, políticas públicas e política – foi usado ao longo da dissertação, servindo de referencial teórico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodológicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimensões diversas. Foram realizados questionários e entrevistas qualitativas com atores responsáveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discussão da política nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinâmicas analisadas – Projeto Juventude, Comissão de Juventude da Câmara, grupo interministerial de juventude – aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso político à pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideológico entre eles sobre a concepção das políticas públicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalização do tema. As políticas públicas são um campo multidisciplinar que possibilita a análise de um problema por diferentes enfoques. O campo das políticas de juventude congrega diferentes atores com lógicas de atuação diferentes; portanto, para analisar as políticas de juventude foi necessário compreender tais lógicas à luz de um referencial da agenda governamental.

Diagnóstico e formulação de políticas públicas em municípios abaixo de 50 mil habitantes : recomendações e instrumentos

As discussões sobre o uso de indicadores aplicado à formulação de políticas públicas ganham força no cenário nacional. O governo federal e o estadual, a partir de suas iniciativas, vêm induzindo os gestores municipais a elaborarem diagnósticos e pensarem de forma planejada sobre a realidade que desejam interferir. Neste sentido, se evidencia a importância do uso de informações para potencializar os efeitos em todo o ciclo de políticas públicas: diagnóstico, formulação, implementação e avaliação. Entre os desafios que englobam o tema está pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos Municípios a fazer diagnósticos baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente trabalho tem a finalidade de contribuir para esta discussão por meio de recomendações que visam o aperfeiçoamento de um dos instrumentos existentes e já utilizados para este fim: a publicação “Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia”. Esta publicação foi elaborada em 2008 pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) e Instituto de Economia da Universidade de Campinas com o intuito de fornecer aos recém-empossados prefeitos, condições de obter as informações básicas necessárias para elaboração de planejamento municipal. Passados quatro anos do lançamento da publicação, a equipe do CEPAM pretende elaborar uma segunda versão do documento direcionada aos Municípios de menor porte, o que justifica a proposta desse trabalho em sugerir adequações para seu aperfeiçoamento. Para chegar a tal objetivo, a equipe de mestrandos envolvida com o trabalho lançou mão de três instrumentos de pesquisa: investigação crítica da publicação CEPAM, entrevistas com prefeitos de pequenos municípios e entrevistas qualitativas com especialistas de instituições produtoras e disseminadoras de dados. Ao todo foram realizadas entrevistas com 22 prefeitos, 9 especialistas em diagnósticos aplicados a políticas públicas e analisados cerca de 250 indicadores de abrangência multidimensional. Os resultados das mais de trinta entrevistas realizadas apontaram para uma série de especificidades que dificultam o uso de diagnósticos por administrações municipais menores. A partir do conteúdo dos entraves e constatações levantados mapearam-se os temas considerados prioritários, que foram classificados em quatro áreas de intervenção e quatorze recomendações para subsidiar o CEPAM na atualização da publicação a ser direcionada aos Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

Pré-decisão em políticas públicas: a entrada da temática da inclusão digital na agenda do Governo do Estado de São Paulo

O objetivo da presente dissertação é analisar como a temática da inclusão digital entrou na agenda governamental do Estado de São Paulo e como foi concebido o programa de inclusão digital Acessa São Paulo. Ao estudar essa política pública, buscou-se identificar quem foram às pessoas que discutiram esse tema, por que fizeram, como foi feito, quem participou, enfim, entrar nos bastidores dessas discussões que antecederam a concepção dessa política pública. Para se chegar aos atores relevantes que participaram da concepção da política pública de inclusão digital no Estado de São Paulo, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema e vários contatos foram feitos via email e/ou redes sociais buscando nomes que participaram dessas discussões que antecederam a implantação do programa de inclusão digital no Estado de São Paulo. A partir da confirmação do envolvimento desses atores foi feito um convite para que esses participassem do trabalho através de uma entrevista. A entrada da temática da inclusão digital foi um processo lento e gradual que se iniciou desde a posse do governador Mario Covas para seu primeiro mandato (1995-1998). O uso da informatização pelo governo estava previsto em seu plano de governo em 1994 como forma de modernizar a maquina administrativa e aproximar o Estado dos cidadãos. A necessidade de se criar um programa de inclusão digital para que os cidadãos de baixa renda pudessem ter acesso à internet deve, sobretudo, as iniciativas de governo eletrônico promovidas pelo governo do Estado que tinha por objetivo disponibilizar serviços públicos via internet aos cidadãos. No inicio da década de 2000 acesso a internet era privilégio para poucos. Daí a necessidade de se pensar em uma política que promovesse a inclusão digital dessas pessoas. Essa foi a razão principal para que o governo assumisse que a questão da inclusão digital era um problema a ser resolvido. E entrasse definitivamente na agenda do governo e posteriormente dando origem ao Acessa São Paulo.

Estudo da Diretoria de Análise de Políticas Públicas aponta eficácia dos projetos do governo gaúcho

Em meio ao feriado de Corpus Christi, o governador Tarso Genro participou de uma reunião no Rio de Janeiro para tratar do impacto das ações de governo em todos os setores da economia gaúcha e nas áreas sociais. "O fato do Rio Grande do Sul ter criado um sistema de participação que permite que a população interfira diretamente na elaboração do orçamento garante uma grande efetividade na execução das obras e programas", afirmou o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen.

O uso de indicadores no planejamento das políticas públicas no Brasil

O presente trabalho tem origem na dissertação realizada ao final do curso de Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas abordando a questão de gestão por resultados na Prefeitura Municipal de Osasco e sua disseminação do planejamento estratégico para o corpo de funcionários. A partir desse, foi verificada a necessidade de que fosse abordado o contexto de planejamento envolvendo indicadores para a construção de políticas públicas, com ênfase nas etapas de formulação e avaliação. Diante do entendimento da importância dessas fases no processo, mirou-se uma maior compreensão de como se relacionam, buscando ser conceitual e, ao mesmo tempo, propositivo na adoção de medidas que possam aprimorar a gestão pública brasileira. Assim, concluiu-se a necessidade de permanente observação e acompanhamento dos indicadores em todas as etapas.

Governança e alinhamento de conceitos no contexto das políticas públicas: um complemento ao estudo de caso do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente de São Paulo

As implicações e desafios da governança, gestão e controles vêm ganhando relevância tanto no âmbito do setor privado como do setor público. Apesar da dificuldade de convergência de conceitos, no campo teórico, a linha mais pragmática de Códigos de Melhores Práticas vem permitindo criar e disseminar elementos para orientar e formalizar meios para o aprimoramento institucional, tanto de organizações do segundo e do terceiro setor, como para o próprio setor público. Este estudo propôs-se a resenhar a literatura sobre governança, tanto corporativa como pública, buscando identificar o alinhamento de conceitos e práticas. Destaque foi dado à inciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2014, elaborou dois marcos para o avanço no campo da governança pública: o referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e o referencial para avaliação de governança em políticas públicas, documentos que se aplicam como guias para a modernização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), objeto de estudo de caso apresentado no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, por Maitê Fernandez Gauto, Elias de Souza e Eduardo José Bernini, em 2015.

Políticas públicas de fomento ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas

No que tange à parte acadêmica, nesses oito anos de atividades o CENN gerou uma contribuição significativa para a pequisa em empreendedorismo no Brasil, com a produção de mais de 25 artigos em revistas científicas nacionais e internacionais, cerca de 20 dissertações e teses e seis livros que tratam do tema empreendedorismo. E é justamente um desses livros que estamos aqui apresentando. O desenvolvimento de políticas públicas em prol do empreendedorismo é fundamental para conseguirmos levar o empreendedorismo no Brasil a um outro patamar, facilitando a abertura de empresas e aumentando o percentual de sobrevivência dos novos negócios.

Desenvolvimento de políticas públicas de fomento ao empreendedorismo em estados e munícipios

A publicação mostra como o ambiente de negócios está fortemente relacionado às ações do Estado, que pode criar barreiras e incentivos à atividade empreendedora. Para tanto, traz uma síntese teórico-empírica e, a partir dela, um conjunto de instrumentos de apoio ao gestor público para que se desenvolva um bom ambiente de negócios

Políticas públicas em construção

Este DVD faz parte da série Práticas públicas em construção, iniciativa do Programa de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, que tem como objetivo facilitar o acesso a informações sobre práticas de gestão pública inovadoras e estimular o debate em torno de abordagens alternativas de ação pública local no Brasil