Límites y alcances del derecho a la participación. Análisis del proyecto minero Mirador

En la provincia de Zamora Chinchipe se implementa el primer proyecto minero de explotación de cobre a gran escala, bajo la modalidad de cielo abierto, en Ecuador, al que se lo ha denominado «Mirador». A partir de este caso se realiza un análisis crítico del alcance y vigencia del derecho de participación de pueblos y comunidades en el marco de un modelo económico extractivista y primario exportador. En este contexto se evidencia que tanto la consulta ambiental y la consulta previa libre e informada a los pueblos indígenas, a pesar de estar reconocidos como derechos, no son mecanismos reales de participación, ni están diseñados para influir en las decisiones relacionadas con políticas extractivistas, pues más bien se subordinan a los intereses del desarrollo, noción que, aunque tome diversos nombres, sigue teniendo como sustento ideológico el crecimiento económico y la mercantilización de la naturaleza. El propósito de este trabajo es alentar el debate crítico alrededor del tema de los derechos humanos, que permita su análisis desde una mirada integral que trascienda el ámbito jurídico.

Melhores práticas ambientais em empresas do Rio Grande do Sul

A legislação ambiental, a conscientização ecológica e as relações de comércio têm feito com que muitas empresas desenvolvam práticas ambientais que resultem em maior qualidade ambiental para seus produtos, processos e serviços. O problema de pesquisa foi dado pelo seguinte questionamento: como as empresas do Rio Grande do Sul desenvolvem suas práticas ambientais, visando a melhoria da qualidade ambiental de seus produtos, processos e serviços? O objetivo geral da pesquisa foi: verificar as melhores práticas ambientais em empresas do Rio Grande do Sul, visando a melhoria da qualidade ambiental de seus produtos, processos e serviços. Os objetivos específicos buscaram (1) identificar os principais impactos ambientais negativos e as medidas adotadas pelas empresas para reduzilos, (2) verificar os indicadores adotados pelas empresas para medir a eficiência das ações desenvolvidas, (3) verificar se existe vinculação da qualidade ambiental com as metas de qualidade da empresa e com sua estratégia de negócios. Como método de pesquisa optou-se pelo survey, realizado com 188 empresas com certificação ISO9000 dos setores Químicopetroquímico, Plásticos-borracha, Metal-mecânico e Eletro-eletrônico do RS, seguido por estudo de casos. Os resultados deste estudo indicam que os principais impactos ambientais correspondem à geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos, consumo de água e energia. As medidas ambientais adotadas pelas empresas visam sanar os principais impactos ambientais e a atuação ocorre ao longo do processo produtivo. As empresas responsáveis pelas melhores práticas ambientais usam indicadores de desempenho ambiental gerais e específicos e definem suas medidas com base nestes indicadores. No estudo de casos verificou-se que em cada uma das empresas as questões ambientais são tratadas de uma forma diferente, não são identificadas exigências ambientais de mercado, os novos negócios surgem em função da venda de resíduos e redução de custos e a qualidade ambiental é uma questão de eficiência do processo produtivo. A existência de um Sistema de Gestão Ambiental mais estruturado contribui para o tratamento mais abrangente dos aspectos ambientais de todas atividades da empresa.

Instrumentos de políticas ambientais, casos de aplicação e seus impactos

O estudo realiza uma discussão teórica sobre os instrumentos tradicionais de política ambiental, como as regulações e os incentivos econômicos. Depois, ele relata os novos avanços para tratar a complexidade das mais urgentes pressões sobre o meio ambiente: o uso apropriado de pacotes de políticas e os acordos negociados. O trabalho analisa alguns casos de aplicação dos instrumentos de políticas ambientais, levando em consideração seus impactos.

Negociação e implementação de acordos de poluição transfronteiriça: o caso Brasil-Uruguai em relação à Termelétrica de Candiota (RS)

Os processos de negociação sobre poluição transfronteiriça na América Latina têm sido pouco analisados. Esta tese examina o caso das negociações, os acordos assinados entre Brasil e Uruguai pelo risco de contaminação transfronteiriça produzida pela Usina Termelétrica Presidente Médici (UTPM) e a implementação dos acordos. O processo é analisado desde o seu início em 1988, estendendo-se até 2002. Em primeiro lugar, a tese explica porque o processo de negociação tornou-se possível. A explicação está baseada em três fatores: a existência de uma relação de confiança mútua e de cooperação desenvolvida através do tempo entre ambos Estados; o interesse dos órgãos brasileiros de controle ambiental em melhorar os controles sobre a UTPM; e a falta de alternativas melhores para as partes. Fatores de contexto – como o processo de integração regional, através do Mercosul, e a mudança na política ambiental brasileira – também contribuíram para que o país se interessasse em resolver o problema. O resultado foi positivo para ambas as partes, que decidiram assinar um acordo para a implementação de um monitoramento conjunto. Este monitoramento não comprovou a existência de chuva ácida no Uruguai. Em segundo lugar, a tese revela que a “fraqueza” institucional dos acordos não foi impedimento para que fossem implementados. Ao contrário, permitiu que as autoridades brasileiras cooperassem com Uruguai na realização de um monitoramento sobre a região. Em terceiro lugar, é mostrado que o processo de implementação dos acordos (1991-2002) favoreceu o aumento da capacidade institucional do órgão de controle ambiental do Uruguai e da FEPAM (Brasil), aperfeiçoou o sistema de controle do comportamento ambiental da empresa, e forçou a UTPM a tomar medidas de melhorias ambientais. Por último, a tese deixa claro que o processo de implementação não foi concluído porque o interesse político pelo tema diminuiu em ambos os países, vindo a se tornar um debate meramente técnico

Financiamento para produção mais limpa - a análise do caso brasileiro

Este trabalho tem como objetivo contribuir para as discussões referentes ao financiamento para a Produção Mais Limpa no Brasil. Inicialmente, é apresentada, com um enfoque histórico, a construção de um novo paradigma de desenvolvimento no mundo, bem como suas conseqüências no país. Em seguida, são discutidos os conceitos de Produção Mais Limpa e as iniciativas concretas existentes no Brasil, demonstrando, com os dados coletados, os beneficios obtidos pelas empresas que adotaram essa iniciativa, bem como as barreiras encontradas para a adoção da Produção Mais Limpa. Assim, considerando a questão do financiamento como um grave obstáculo para adoção e implementação da Produção Mais Limpa no país, o estudo servirá de subsídio para a compreensão dos problemas relativos à oferta de crédito para Produção Mais Limpa no Brasil. Dessa forma, por meio de entrevistas e pesquisas em meio eletrônico, o trabalho demonstra a dinâmica do financiamento para a Produção Mais Limpa no país, permitindo a realização de uma análise crítica da situação brasileira, bem como apresenta algumas recomendações.

Análise das relações intergovernamentais no contexto do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: um estudo dos condicionantes do relacionamento entre as instâncias estadual e municipal de governo

O trabalho se refere a análise dos condicionantes institucionais da prática atual da principal referência normativa da política ambiental nacional, o SISNAMA. O Sistema é analisado da perspectiva histórica e conceitual. A partir de um estudo de caso, o trabalho aponta as potencialidades inerentes ao ato de se repensar a norma a partir da experiência concreta.

Custos de não-controle da poluição do ar na cidade de São Paulo: 1990-1998

A tese trata da questão dos custos causados pelo não controle da poluição do ar na cidade de São Paulo, dando ênfase para os danos causados para a saúde: mortalidade e morbidade. O trabalho tenta fazer uma abordagem multidisciplinar do problema. Faz um apanhado geral da análise custo-benefício e de sua aplicabilidade para a questão ambiental. Utiliza-se também da técnica de valoração contingente, com o intuito de captar a sensibilidade e percepção da população em relação à questão da poluição atmosférica.

Determinação do incremento na taxa interna de retorno resultante dos certificados de redução de emissão (CER) para projetos de cogeração de energia: o caso da Cia Açúcareira Vale do Rosário

Com uma análise dos benefícios financeiros decorrentes da comercialização de certificados de redução de emissão (CER) de gases de efeito estufa, esta dissertação determina o incremento na taxa interna de retorno para o projeto de expansão de cogeração de energia elétrica com biomassa - bagaço de cana-de-açúcar - para a Cia Açucareira Vale do Rosário. Os objetivos da pesquisa são quantificar o volume de CER que poderiam ser comercializados, bem como analisar o emergente mercado de CER para determinação do valor a ser comercializado os certificados. Em ambos objetivos foram considerados a Convenção Quadro sobre Mudança Global do Clima e o Protocolo de Kyoto, incluso nesta, como estrutura para mensurar o volume de CER e regulamentar o mercado.

Imposto verde: um tributo à natureza

Examina a utilização de tributos como instrumento de políticas de proteção ambiental. Aponta as possibilidades de utilização dos tributos existentes no país, segundo o conceito de "imposto verde", como forma de intemalização dos custos sociais decorrentes de extemalidades negativas, em especial a poluição.

O papel dos técnicos na gestão de uma agência governamental: o caso da CETESB

Trata do problema da perda de hegemonia da tecnocracia da CETESB na condução da política pública de meio ambiente no estado de São Paulo. Aborda as mudanças ocorridas no aparato institucional estadual neste setor, tecendo considerações sobre os vários organismos responsáveis por saneamento básico, controle da poluição e conservação do meio ambiente. Aponta para as dificuldades enfrentadas pela CETESB na atualidade.

Meio ambiente e resíduos sólidos: avanços e limites na cidade de Viena e lições para São Paulo

Este trabalho discute o desenvolvimento da política ambiental e seus reflexos sobre a reestruturação das políticas de gestão de resíduos sólidos. No início do trabalho, identifíca-se a importância do meio ambiente dentro da análise econômica e o estabelecimento das novas prioridades da atual política ambiental. Em seguida, mostra-se as mudanças nos sistemas de gestão de resíduos sólidos, principalmente na cidade de Viena, adaptadas prioridades da atual política ambiental. A análise mais detalhada do sistema que opera na cidade de Viena tem dois objetivos principais: evidenciar os avanços dos atuais modelos de gestão de resíduos sólidos e discutir algumas contradições observadas entre discurso e prática existentes nesses modelos nos países desenvolvidos. Por fim, utliza-se aquilo que foi observado na cidade de Viena, para fazer algumas considerações sobre a política de gestão de resíduos sólidos da cidade de São Paulo

Conflito socioambiental e o papel dos conselhos gestores: a experiência de São Sebastião, São Paulo

A popularização dos conselhos de políticas públicas setoriais foi fortemente ampliada na década de 1990, decorrente principalmente das estratégias de descentralização da Constituição de 1988. Os municípios brasileiros tiveram as responsabilidades federativas ampliadas, especialmente no que tange a questão ambiental e o desenvolvimento urbano. O trabalho analisa como as correntes ambientais e de planejamento urbano se fundem no desenvolvimento da cidade a partir do estudo de caso sobre o município de São Sebastião, litoral norte de São Paulo tendo atenção especial à gênese do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano como arena de planejamento, conflito e negociação dos distintos interesses locais. Procurou-se discutir, a luz da teoria democrática, os conceitos de participação e deliberação, como alguns dos elementos essenciais ao funcionamento dos conselhos como instrumento de planejamento público e, dessa forma, apontar os limites que o objeto estudado apresenta na gestão compartilhada das políticas públicas locais.

Externalidades negativas e seus impactos no mercado

Trata da questão das externalidades negativas, mais especificamente, da poluição do ar na região metropolitana de São Paulo, apresentando como estudo de caso uma indústria petroquímica do complexo de Capuava (Santo André)

A economia do meio ambiente e os mecanismos de mercado

Trata da questão dos problemas ambientais do ponto de vista econômico. Faz uma abordagem do conceito teórico de externalidades e discute os modos pelos quais a teoria econômica se propõe a solucionar os problemas ambientais, fazendo um apanhado geral sobre os métodos de regulação (subsídios e multas) e os mecanismos de mercado (taxas, tarifas e certificados de propriedade). A ênfase é dada a estes últimos, devido à sua aplicação recente nestas questões. Tenta mostrar resumidamente alguns casos destas aplicações.