O sistema tributario brasileiro e o imposto de circulação de mercadorias

A monografia apresenta uma análise global do Sistema Tributário Nacional, sob o prisma da repartição de recursos e de poder entre as três esferas de Governo, e uma análise mais específica do funcionamento do principal tributo estadual - o ICM - apontando suas principais distorções e seus efeitos na distribuição regional de recursos. O estudo da evolução do Sistema Tributário Nacional, dos fins do século passado até nossos dias, mostra uma tendência nítida de centralização de receitas e de poder tributário na união,bastante acentuada após a Reforma de 1966. A perda de autonomia dos Estados e Municípios em matéria de política fiscal teria sido o principal fator responsável por seu enfraquecimento financeiro e político, na medida em que mesmo os mefanismos de compensação concebidos pela própria Reforma como o sistema de participação nos tributos federais, acabaram ficando descaracterizados pelo , excesso de manipulações, ao arbítrio do poder central. Também no que se refere ao: ICM, a análise efetuada perrnite concluir que a excessiva centralização de decisões no Governo Federal, ao contrário de melhorar a eficiência do tributo, teria. contribui do para uma série de distorções em s~u funcionamento. A falta de uma definição política e normativa dos objetivos que se pretende com ele alcançar faz com que o imposto reúna hoje uma série de desvantagens, corno a redução da autonomia dos Estados, a interferência nos fluxos de comércio interno, e um insatisfatório sistema de distribuição de receitas no comércio interestadual. Neste último aspecto, análise empírica demonstrou que são substanciais as transferências interestaduais de ICM dos Estados importadores para os exportadores e que, na maioria dos casos, as transferências federais, através do Fundo de participação, não têm sido se quer capazes de compensar a redução da base tributária dos Estados mais pobres,representada por aquelas transferências .

O Papel da elasticidade da renda tributável na avaliação do custo de eficiência da tributação

O trabalho utiliza conceitos da economia do bem estar e a elasticidade da renda tributável para analisar o custo social das reações comportamentais dos contribuintes do imposto de renda sobre as pessoas físicas no Brasil, em resposta a uma mudança de política tributária. A elasticidade da renda tributável despertou grande atenção recente, motivada pela perspectiva de estimar em conjunto todas as reações comportamentais a uma mudança no sistema tributário através de um único parâmetro, mensurando custos de eficiência e de bem estar suportados pela economia de forma relativamente simples. O trabalho aborda a utilização de medidas de variação de bem estar para avaliar mudanças na política tributária e faz uma resenha da literatura sobre a elasticidade da renda tributável, conceitos, características, vantagens e limitações. Um modelo de preferências é especificado para exemplificar a dimensão das reações à tributação e os custos de eficiência envolvidos, e discutir a viabilidade do emprego da elasticidade da renda tributável como parâmetro estrutural.

Auditoria fiscal na área do imposto de renda pessoa jurídica: proposta de um modelo de programa alternativo para empresas comerciais/industriais tributadas com base no lucro real a alíquota normal de 35%

Este trabalho teve por objetivo elaborar um modelo de programa alternativo capaz de orientar a realização de uma auditoria fiscal na área do imposto de renda pessoa júridica, para empresas comerciais e/ou industriais, tributadas com base no lucro real, à aliquota de 35%. Através de uma pesquisa de campo de natureza exploratória, levantamos dados junto a auditores fiscais, atuantes na área publica e privada. A partir dos dados levantados, dos elementos obtidos na literatura sobre a matéria e da nossa experiência profissional, procedemos à sistematização dos conhecimentos e propusemos o modelo de programa. Posteriormente, submetemos o projeto a teste, narealização de auditorias fiscais, concluindo que a presença desse primeiro e principal papel de trabalho de auditoria era, embora com restrições, útil e necessária à execuçao eficiente das tarefas dos auditores militantes na área, sendo capaz de traçar parâmetros de conduta, padronizar os procedimentos da equipe e colaborar na transmissão dos conhecimentos adquiridos.

Estudo comparativo de quatro materiais e de duas técnicas, simples e dupla, para moldagens funcionais em prótese total

Este trabalho avaliou comparativamente, em laboratório, a fidelidade dimensional de quatro materiais de moldagem usados nas moldagens finais em prótese total, um hidrocolóide irreversível (Hidrogum), um poliéter (Impregum) e dois silicones de adição (Honigum e Extrude), bem como a técnica de dupla moldagem, com ou sem alívio, usando o material Extrude de consistências média e leve. Para isto foi usado como corpo de prova um modelo metálico que simula um maxilar edêntulo, onde foram colocados quatro postes em forma do pirâmide, três truncadas, colocadas na crista do rebordo para medições horizontais, e uma inteira, que servia de referência para uma medição vertical. Com cada material ou técnica foram feitos dez moldes do modelo padrão, que foram vazados com gesso tipo IV. Os sessenta modelos obtidos, bem como o modelo-padrão, foram submetidos às medições das distâncias entre as referências situadas nas pirâmides, três medidas no sentido horizontal e uma no sentido vertical. Isto foi feito numa máquina para medição por coordenadas (tridimensionai), BRT-M507 fabricada pela Mitutoyo, com software Cosmos/Geopak-Win. Os resultados foram submetidos à analise de variância e testes complementares (Post Hoc Tests, de Duncan). A análise dos resultados mostra que quase todas as medidas no plano horizontal foram menores nas réplicas que no padrão, e que na medida vertical a discrepância entre os resultados foi maior, sendo umas medidas maiores e outras menores que no padrão. Estatisticamente, apenas numa das três distâncias avaliadas, Dist. 2, não houve diferença significativa entre os materiais. Concluiu-se que, com exceção do material Extrude em moldagem simples, os silicones e o poliéter tiveram desempenho semelhante, e que o hidrocolóide irreversível evidenciou os piores resultados. Outra conclusão foi que as duas técnicas de dupla moldagem usando materiais de consistências diferentes mostraram resultados semelhantes ao Honigum e Impregum, sendo mais precisas que estes na reprodução da altura, medida relacionada com a moldagem da zona de postdamming no paciente edêntulo.

Derivações de Shamsuddin simples de K[X1,...,Xn] e ideais maximais cíclicos à esquerda da álgebra de Weyl An(k)

Seja K um corpo de característica zero e seja An(K) a n-ésima Álgebra de Weyl sobre K. Neste trabalho, discutimos a existência de ideais maximais à esquerda de An (K) gerados por operadores de ordem 1. Primeiramente, estabelecemos uma relação entre derivações simples de K[X1: ..., Xn] e ideais principais maximais à esquerda de Ân(K). Para n> 2, caracterizamos as derivações de Shamsuddin de K[X1, ..., Xn] que são simples. Depois, mostrámos que se d é uma derivação de Shamsuddin simples de K[X1, ..., Xn], então existe 9 E K[X1, ..., Xn] tal que Ân.(d+g) é um ideal maximal principal à esquerda.

Amortização de dívidas e juros simples: o caso de prestações em progressão aritmética

Entendendo-se como anatocismo, no contexto de financiamentos, a cobrança de juros sobre juros, buscou-se em trabalho anterior, de Faro (2013-a), evidenciar que tal fenômeno não se apresenta em qualquer sistema de amortização de dívidas em que não haja a ocorrência do que se denomina de amortização negativa. Isso, representando um aparente paradoxo, muito embora esteja subjacente o chamado regime de juros compostos (no sentido de haver equivalência financeira entre o valor financiado e a sequência de prestações periódicas).

Capitalização do imposto de propriedade no preço de mercado dos imóveis

Esta dissertação estima e discute a capitalização do imposto de propriedade no preço de imóveis, isto é, quanto um aumento de IPTU reduz os preços de imóveis e vice-versa. Por um modelo de diferença em diferenças e algumas tentativas de falseamento, obtiveram-se fortes evidências de capitalização, onde, em média, 100% de variação no imposto altera por volta de 30% o preço dos imóveis. Com isto, políticas de isenção ou redução de IPTU com fins sociais podem ser questionadas, pois dificultariam o acesso à moradia das famílias mais pobres, contribuindo para o processo de favelização. Ao mesmo tempo, maiores patamares do imposto poderiam ser utilizados não somente para elevar as receitas municipais ou como contrapartida ao uso de serviços públicos locais, mas também para tornar os preços dos imóveis mais acessíveis, reduzindo a pobreza e estimulando o crescimento das cidades.

Redução do imposto sobre produtos industrializados: uma análise econômico-tributária dos reais efeitos das medidas de incentivo ao mercado automotivo

Aborda-se as medidas de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para o mercado automotivo, como instrumento extrafiscal de incentivo ao setor em questão, diante dos efeitos da crise econômica mundial de 2008. O estudo efetuado tem como objetivo verificar os reais efeitos econômico-tributários da redução do IPI para o setor automotivo, verificando se as vendas, de fato, aumentaram com os programas de incentivo, assim como em que medida o consumidor final foi beneficiado pela desoneração tributária concedida pelo Governo. Como forma de viabilizar o estudo proposto, serão analisados os diferentes programas de incentivo ao setor automobilístico, levando em consideração seus períodos de vigência e evolução das alíquotas no decorrer do tempo. Nesse sentido, demonstra-se necessário analisar a progressão das vendas no período analisado, assim como a evolução dos preços dos automóveis objetos do benefício fiscal. Conforme se verificará, as medidas de redução do IPI proporcionaram a recuperação do setor automotivo, com um considerável aumento nas vendas, além de terem beneficiado o consumidor final, com uma significativa redução do preço de mercado dos automóveis.