Controle Interno em órgão da Marinha do Brasil: similaridades e diferenças com o modelo COSO-I

Esta dissertação possui como objetivo oferecer uma contribuição para o estudo dos controles internos no setor público brasileiro, por meio de comparação entre os aspectos do sistema de controle interno de um órgão público com os conceitos disseminados pelo COSO e literatura correlata. O senso comum, apoiado em inúmeras denúncias veiculadas na mídia sobre superfaturamentos e fraudes ocorridas na Administração Pública, remete à ideia de que os órgãos desse setor não possuem mecanismos suficientes que visem evitar esses desvios de recurso do Erário. A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo de caso, tendo como unidade de análise o processo de pagamento de pessoal de uma Organização Militar da Marinha. Para tanto, foi elaborado um instrumento de avaliação do controle interno, baseado no modelo COSO-I adequado à realidade da entidade estudada, para em seguida, com o apoio dessa ferramenta, verificar o nível de harmonização do sistema de controle interno da organização com a estrutura teórica, evidenciando as similaridades e diferenças entre eles. Os resultados apontam para um nível de harmonização de 76,58%. Das diferenças encontradas, 71% das diferenças podem ser explicadas por fatores externos à organização e 29% podem ser explicados pelo modelo interno de gestão, podendo ser convertidos em proximidades com ações executadas na própria organização.

Diseño hidráulico para la red de abastecimiento de agua en el cantón de Conacaste, municipio de Comasagua, El Salvador.

[ES]El presente trabajo tiene como objetivo el diseño hidráulico de un sistema de abastecimiento de agua potable para las comunidades de La Violeta-Arcoiris, La Ceiba, San Rafael, La Finquita y La Dalia en el municipio de Comasagua, El Salvador. Para ello, se utilizaran los datos recogidos en el Plan Director para el abastecimiento y saneamiento de agua en zonas rurales del sur de La Libertad y las mediciones llevadas a cabo en terreno. Atendiendo tanto a las especificaciones técnicas y los criterios de diseño de ACUA como a los cálculos hidráulicos realizados, se ha seleccionado la mejor alternativa a desarrollar.

Os jovens e o tempo em Cabo Verde: subjetividades em transformação

A dissertação procurou debruçar-se sobre as condições de vida dos jovens, no contexto das relações de sexualidade, de gênero e de exclusão, face às aceleradas transformações sociais, educacionais, econômicas e políticas em Cabo Verde. A abordagem busca, a partir das informações disponíveis em estudos, das histórias ficcionadas em literatura, em memórias e experiências coletivizáveis, assim como nas efetuações e afetações inscritas na nossa trajetória individual/coletiva, dar visibilidade aos diferentes operadores categóricos que servem à preparação de um "futuro melhor para todos", procurando elucidar os regimes de poder que definem as formas a partir das quais vários problemas são reafirmados. São problemas cujas reconfigurações, hoje, são transcritas numa lista de comportamentos inadequados - muitos dos quais tidos por gravosos - que se transformam em formas comuns de se referir aos jovens. Pretendeu-se assim, na linha de pensadores como Michel Foucault, Felix Guattari e Gilles Deleuze, criar condições para desvencilhar-se das amarras que impedem que se comece a pensar sobre as condições que possibilitam aos jovens serem efetivamente protagonistas de si, protagonistas dos processos que conduzem à procura de soluções para os desafiantes problemas que pesam sobre eles.

Seis passeios pelas praias de uma ficção: notas sobre algumas movimentações de drag queens na cidade do Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo traçar breves notas sobre algumas movimentações de drag queens e outras artistas da travestilidade que tiveram lugar na cidade do Rio de Janeiro, nos anos de 2009 e 2010. Através de um trabalho de observação participante, foram selecionados alguns locais e espetáculos que poderiam ser representativos desta categoria artística, não se pretendendo um levantamento extenso sobre quem são e onde estão tais artistas. Nomeio como artistas da travestilidade aqueles corpos que têm o ato de travestir-se como central em sua construção artístico-cultural, principalmente construindo corporalidades baseadas em um gênero diferente daquele identificado socialmente no nascimento, como drag queens, atores transformistas, travestis e transexuais artistas. Apoiando-me em pressupostos dos métodos cartográfico e etnográfico assumi, nesta dissertação, o posicionamento de um pesquisador-espectador, objetivando o contato com aquilo que drag queens e outras artistas da travestilidade desejam tornar público, ou seja, seus shows e espetáculos. Acompanhei diversas apresentações deste tipo em teatros, boates, bares e clubes de bairro, bem como em outros locais nos quais se fizeram presentes, como na Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro e em alguns blocos do carnaval carioca. Tendo ainda como campo de diálogo alguns postulados da Esquizoanálise vertente teórica fundamentada principalmente nas contribuições de Gilles Deleuze e Félix Guattari , pretendi situar e afirmar as drag queens e a arte da travestilidade dentro dos estudos de gênero e sexualidade, principalmente aqueles mais diretamente relacionados às manifestações de uma subcultura camp e cultura gay e/ou homossexual.

Certificación energética y proyecto de posibles mejoras de la vivienda carretera Basurto-Castrejana 23 2ºB.

[ES]Se realizará la certificación energética de la vivienda sita en Ctra. Basurto-Castrejana 23 2ºB, mediante la herramienta CE3x, facilitada por el Gobierno de España. Se proyectarán, además, mejoras técnicas a implementar en el edificio para elevar su calificación energética, las cuales se analizarán tanto técnica como económicamente, eligiendo finalmente la solución óptima.

Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

Fraudes corporativas: um estudo de casos múltiplos à luz da teoria dos escândalos corporativos

O presente estudo é uma investigação empírica de natureza qualitativa e tem por objetivo comparar as características das fraudes praticadas por meio de manipulação nas demonstrações contábeis das empresas Daslu, Kmart e Avestruz Master. Buscou-se verificar diferenças entre fraudes no Brasil e nos Estados Unidos, no que se refere às motivações e finalidades da ação fraudulenta, aos métodos de manipulação contábil utilizados e à governança corporativa adotada pelas empresas. O trabalho foi desenvolvido seguindo a metodologia do estudo de casos múltiplos, utilizando-se um protocolo, que contemplou os procedimentos e as regras gerais obedecidas na pesquisa, com a função de incrementar a confiabilidade do estudo e orientar o trabalho do pesquisador. A seleção dos casos estudados foi feita com base em pesquisas anteriores, que mencionaram fraudes praticadas no Brasil e nos Estados Unidos, na última década. Os resultados indicam que as fraudes apresentaram diferenças na natureza e na autoria dos atos fraudulentos, com evidências da aplicação das teorias do triângulo da fraude (TTF) e dos escândalos corporativos (TEC). Considerando que as corporações brasileiras estudadas possuíam sistema de governança corporativa concentrado, similar ao de empresas europeias, as diferenças observadas nas fraudes investigadas podem ser explicadas pela teoria dos escândalos corporativos, defendida por Coffee Jr. (2005).

Evaluation of marine phytoplankton toxicity by application of marine invertebrate bioassays

The dinoflagellate Alexandrium minutum and the haptophyte Prymnesium parvum are well known for their toxin production and negative effects in marine coastal environments. A. minutum produces toxins which cause paralytic shellfish poisoning in humans and can affect copepods, shellfish and other marine organisms. Toxins of P. parvum are associated with massive fish mortalities resulting in negative impacts on the marine ecosystem and large economic losses in commercial aquaculture. The aim of this work is to improve our knowledge about the reliability of the use of marine invertebrate bioassays to detect microalgae toxicity, by performing: (i) a 24- to 48-h test with the brine shrimp Artemia franciscana; (ii) a 48-hour embryo-larval toxicity test with the sea urchin Paracentrotus lividus; and (iii) a 72-h test with the amphipod Corophium multisetosum. The results indicate that A. franciscana and P. lividus larvae are sensitive to the toxicity of A. minutum and P. parvum. LC50 comparison analysis between the tested organisms reveals that A. franciscana is the most sensitive organism for A. minutum. These findings suggest that the use of different organizational biological level bioassays appears to be a suitable tool for A. minutum and P. parvum toxicity assessment.

A utilização da informação contábil no suporte ao controle: o caso das Agências Reguladoras Federais

Esta pesquisa aborda a aplicação da Teoria da Agência, a relação estabelecida entre as agências reguladoras e as entidades que exploram os serviços públicos sob sua tutela. A Teoria baseia-se na premissa de que a existência de separação entre a titularidade (propriedade) e o controle conduz à existência de conflitos de interesses entre as partes, e que uma das formas de se evitar esses conflitos é o estabelecimento de controles. Assim, haja vista a prerrogativa conferida pela lei a tais entidades, procurou-se verificar neste estudo o grau de regulação contábil empregado pelas agências reguladoras federais no desempenho de suas atribuições legais, que perpassam o controle de atividades econômicas específicas. Realizou-se estudo de casos de natureza exploratória em que se utilizou a fonte primária dos poderes das agências, a lei e os instrumentos de delegação de serviços públicos, visando verificar as características do sistema de controle por elas estabelecido. Os resultados obtidos apontam enormes distorções qualitativas e quantitativas na forma como as agências utilizam a informação contábil enquanto instrumento de controle. As contribuições desse estudo alcançam não apenas a comunidade científica e as agências, mas toda a sociedade, haja vista que as decisões das agências impactam diretamente o bem estar de toda a coletividade, sem exceções. Para a comunidade contábil, especialmente, o estudo aponta para um novo, pujante e praticamente inexplorado mercado de trabalho: a contabilidade regulatória.

O enquadramento do aborto pela mídia impressa brasileira no período eleitoral (2010): uma questão bioética

O presente trabalho trata do enquadramento do aborto realizado pela mídia impressa brasileira no período eleitoral (2010) e suas implicações como questão bioética. O objetivo foi identificar as matrizes de enquadramento do aborto nos veículos nacionais e regionais por meio de técnicas mistas de levantamento e análise de dados, na eleição presidencial de 2010, tendo como material para análise as notícias veiculadas tanto na mídia impressa como eletrônica e aspectos bioéticos associados. Os veículos que dominaram o enquadramento de notícias e a pauta sobre o aborto são provenientes do Sudeste, tendo contribuído com 80% (N = 453) das notícias publicadas. As autoridades que obtiveram voz eram na sua maioria homens (91%), e apenas 3 histórias de vida de mulheres relacionadas a aborto emergiram das notícias analisadas, colocando em evidência o estigma relacionado ao aborto onde as mulheres são silenciadas. A contribuição relativa das autoridades na qualificação do debate do aborto, em 238 das notícias analisadas, foi de 23% de especialistas (cientistas políticos, juristas ou acadêmicos), igual percentual (23%) de religiosos; sendo que a maior parte foi formado por políticos 52%. O enquadramento realizado pela maioria dos veículos favoreceu um viés moral e religioso, com o qual os candidatos eram confrontados durante a campanha. Esse viés, por sua vez, favoreceu grupos religiosos que se pretenderam como promotores do segundo turno da campanha presidencial, embora outras fossem as causas mais prováveis como a candidatura de Marina Silva e as abstenções (18%). Os candidatos, pautados pelo enquadramento em que a tese conservadora, de cunho moral e religioso, foi majoritária (57%), mantiveram-se favoráveis a ele, muitas vezes em detrimento da sua própria biografia e, sobretudo, descartando os efeitos do aborto para a saúde pública, já estudados por pesquisas como a Pesquisa Nacional de Aborto. O enquadramento mostrou-se como um dispositivo de poder importante, quando se analisou a mídia impressa, pois nele se revela o poder de gerar cenários, dar voz a atores e autoridades, e permitir ou não uma diversidade de argumentos que empoderem os indivíduos a tomarem suas próprias decisões, seja sobre que candidato eleger ou ainda sobre sua saúde, como no caso do aborto, auxiliando por sua vez na distribuição mais igualitária do poder. A própria regulação da mídia na apresentação de temas que afetem a saúde pública deve ser almejada a fim de que se avance no debate, possibilitando a formação de contraenquadramentos. A bioética poderia atuar de modo sinérgico ao enquadramento, exigindo na composição deste cenário, que os argumentos possuam atributos racionais e de razoabilidade, fomentadores de consensos, que, neste caso, tem implicações na saúde da mulher que realiza o aborto, sendo por vezes, o diferencial entre sua vida e morte.

Propuesta de intervención de actividad física contra el sedentarismo en lonjas juveniles del barrio bilbaino de Zorrotza

[ES] Con el presente estudio descriptivo se pretende obtener los siguientes objetivos: reunir la mayor bibliografía posible sobre las lonjas juveniles. Conocer estos tipos de espacios y qué actividades son las que se realizan en ellos. Tomando como punto de partida la observación de una lonja ubicada en el barrio Bilbaíno de Zorroza, se analizarán los comportamientos que se dan en estos espacios. Además se pretende ofrecer terminología sobre la juventud de hoy en día y las actividades de ocio en las que participan. Los estudios previos destacan un elevado consumo de drogas seguido de hábitos sedentarios. Al mismo tiempo, se presenta una propuesta de intervención en estos espacios y poder así ofrecer alternativas de ocio contra el sedentarismo a medio y largo plazo. Se espera de este trabajo que nos ofrezca más información sobre las actividades que se realizan en las lonjas juveniles y el tipo de drogas que más se consumen ellas, así como la frecuencia con la que se consumen.

Tambores e corpos sáficos: uma etnografia sobre corporalidades de mulheres com experiências afetivo-sexuais com mulheres da cidade de Fortaleza

O presente trabalho teve como objetivo central compreender como as expressões de gênero de mulheres com experiências afetivo-sexuais com mulheres estão associadas aos cuidados dedicados ao corpo, realizados em prol da saúde. As informações foram coletadas a partir de pesquisa de campo realizada durante quatro meses em espaços de sociabilidade das integrantes do Tambores de Safo, grupo de percussão composto por mulheres feministas, lésbicas e bissexuais que se autodefinem negras, residentes no município de Fortaleza, estado do Ceará. O foco de observação da pesquisa recaiu na performatividade e dispositivos performáticos de gênero apresentados pelas participantes nos ensaios e exibições do grupo. Também foram realizadas entrevistas informais visando explorar bem como articular as noções de saúde e expressões de gênero das mulheres. As análises dos dados etnográficos revelou a importância da ambiência dos espaços de circulação na organização dos arranjos estéticos do grupo. Refletiu-se acerca das coisas que compunham tais arranjos e que funcionaram em campo como dispositivos performáticos de gênero: os cabelos (dreadlock/black) e os objetos (alfaia e xequerê). Os usos do corpo na circulação pelos espaços, na interação com os sujeitos, na aprendizagem das performances do batucar possibilitaram à pesquisadora o conhecimento das corporalidades das mulheres do grupo, bem como das maneiras pelas quais as participantes davam a ver seus corpos e a compreensão das errâncias de gênero resultantes do estabelecimento de certos tipos de performances como estratégia protetiva para manutenção de uma vida menos afetada pela discriminação e mais saudável.

Análisis económico-financiero de las principales empresas españolas de comercio al por menor de aparatos tecnológicos y electrodomésticos en el periodo 2011-2013.

[ES] El sector de comercio al por menor de aparatos tecnológicos y electrodomésticos, sufre notoriamente debido a la crisis, aunque sus diferentes tipos de empresas se ven afectadas de diferente manera, perjudicando sobre todo al pequeño comercio. Por eso, se lleva a cabo un análisis económico-financiero de las empresas con mayor cifra de negocio a nivel nacional, las cuales se corresponden a diferentes tipos de empresas (grupos, pymes, competencia en precio, especializadas en una sola línea de productos...). Como resultado del análisis, obtenemos los puntos fuertes y débiles de cada una de este tipo de empresas, pudiendo servir de guía de actuación para otras empresas similares.

Sexualidade adolescente como direito ? A visão de formadores de políticas públicas

Essa dissertação tem como objetivo identificar as percepções e representações de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram realizadas sete entrevistas qualitativas envolvendo conselheiros de direitos do Município e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto não-governamentais. O trabalho discute a emergência no cenário político dos direitos humanos de novos direitos e de novos sujeitos de direitos. A construção do ideário dos direitos sexuais, e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servem de base para uma debate acerca da possibilidade dos adolescentes serem titulares dos direitos sexuais, a partir das percepções dos conselheiros entrevistados. O trabalho se propõe a contribuir para uma reflexão mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

Evolución de las estrategias de localización residencial.Un caso de estudio Bizkaia

En las dos últimas décadas, en el territorio histórico de Bizkaia al igual que en otras muchas zonas, se observa un fenómeno de expansión de la ciudad hacia sus entornos más próximos primero, y más alejados después. En el espacio de estudio, en concreto, se trata de movimientos migratorios con origen en una zona urbana como es el Gran Bilbao y con destino las zonas rurales adyacentes a la misma. Sin embargo, no todas las zonas limítrofes muestran el mismo grado de atracción, mientras unas se han revelado como focos de atracción residencial, otras han conocido el proceso inverso. En este estudio se profundiza en el tema, a partir del análisis de las variables más relevantes que explican el fenómeno, tanto socio-demográficas, económicas, residenciales como urbanísticas.