O direito de propriedade e a aplicação da função social da propriedade pública no Brasil

O Direito de propriedade, seguindo o desenvolvimento da sociedade, evoluiu e suportou grandes transformações ao longo da história. Diversas foram as concepções que surgiram para explicar sua natureza, partindo da idéia exposta no regime feudal, onde somente ao senhor cabia o direito de propriedade, passando para um conceito que consagrou a propriedade como um direito sagrado e inviolável, até acolher expressa e constitucionalmente sua função social, na consagração máxima ao princípio da Soacialidade, reflexo da publicização do Direito Civil moderno. Mesmo nos dias atuais, trata-se de um assunto emblemático haja vista sua utilização tímida na administração publica, muito embora o princípio da função social da propriedade tenha sido genericamente consagrado na Constituição Federal de 1988, igualmente adotado pelo Código Civil de 2002. O presente artigo, de caráter multidisciplinar, composto de duas fases, se propõe a analisar, inicialmente, a (in)aplicabilidade da função social dos bens públicos dominicais, estudo que se situa em uma zona cinzenta entre o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito Civil. Para tanto, será feito uso dos princípios de interpretação constitucional, a fim de se alcançar o real sentido da norma estatuída nos artigos 170, III, 182 e 186, da Carta Política de 1988, além dos artigos 421, 1228, 1239 e 1240, das normas de direito material, e da análise do Estatuto das Cidades, inovação constitucional que delega aos Municípios a competência para impor a desapropriação, como decorrência última das sanções suportadas pelo proprietário, em razão do uso degenerado da propriedade urbana. Portanto, ainda que a aplicação da função social aos patrimônios públicos nos parece redundante, já que compete ao Estado a garantia do bem comum, resulta necessário, no panorama atual, fixar os parâmetros para a construção de um novo modelo de gestão do patrimônio público, atribuindo uma destinação adequada aos bens dominicais ociosos, que atenda a função social e atenda aos interesses públicos, em detrimento dos interesses dos rent seeking, tema abordado na segunda fase de desenvolvimento do presente projeto, conforme se poderá verificar com as conclusões apresentadas, haja vista que a tese apresentada busca revolucionar os modelos atuais de gestão do patrimônio público, que permanece mais público do que nunca, apenas com critérios bem definidos e estabelecidos para sua destinação, que em sendo adequada favorecerá o desenvolvimento econômico, social e cultural da sociedade, reduzindo as desigualdades.

Cooperando com a África, Portugal e Brasil o papel das universidades e de outras redes socioculturais, o caso de Angola

Studies about cooperation between Portugal, Brazil and Angola are recent and controversial, mainly when we see them from the perspective of democratic countries, Republicans and capitalists. From the middle of this decade to this current date, that triangular relationship historic brought many important issues to international geopolitics, particularly those involving the Southern Cone of America and Africa. In that play of interests, the strategicdiplomatic and cultural universities’ role, of the civil society organizations, enterprises and institutions with mixed capital is too important because they are who forged the new Angolan group leader as the nation-state need contribution of human resources, scientific, technological and cultural order to consolidate their position as a regional power in southern Africa.

Participação política no Brasil: ação coletiva e interfaces socioestatais

Essa coletânea reúne alguns trabalhos apresentados e discutidos no “Encontro internacional participação, democracia e políticas públicas: aproximando agendas e agentes”, realizado na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara em abril de 2013. O encontro foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Participação, Democracia e Políticas Públicas, formado por docentes e pesquisadores ligados ao Departamento de Antropologia, Política e Filosofia e também ao Departamento de Administração Pública desta faculdade. A proposta do encontro partiu do diagnóstico de ambos os departamentos da necessidade de se ampliar os debates que relacionem as temáticas da participação, das políticas públicas e da democracia no Brasil e na América Latina, no atual contexto de insuficiência das instituições políticas calcadas no âmbito da democracia liberal e de uma notória “crise da representação”. O livro foi dividido em três partes, “Ação coletiva e institucionalização: interfaces socioestatais”, que trata dos processos de institucionalização dos movimentos sociais; “Instituições participativas da teoria à implementação: dilemas e desafios”, sobre estratégias de governança; e “Participação como política e a política da participação: difusão, impactos, poder”, sobre políticas públicas e o trabalho das ONGs nas ações governamentais.

Nas ondas do oceano: o patrimônio histórico documental das câmaras do Brasil-Colônia no acervo do Conselho Ultramarino

Pós-graduação em História - FCHS

Das ondas do rádio ao papel dos jornais: desenvolvimento da radiodifusão e autonomia política da imprensa no Brasil, 1931-1937

Pós-graduação em História - FCLAS

A perspectiva do negro: uma possibilidade de pensar a diáspora no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O estudante endiabrado: representação do mito de Dom Juan em espronceda

The present study is a reflection on the representation of the literary myth of Dom Juan in the work El estudiante de Salamanca (1836-1840), by Joseph de Espronceda. It highlights the most significant aspects of their recreation donjuanesca, since the classic elements taken from the founding work of Tirso de Molina to Romantic Titan which characterizes Dom Félix de Montemar.

Formalidade, representação e linguagem: as academias brasílicas

Os Estatutos da Academia Brasílica dos Renascidos tratam dos deveres cabí- veis aos membros e fornecem as bases para o entendimento de uma das agremia- ções mais bem organizadas do Brasil Colonial, no mesmo instante em que se tornam fundamentais para a compreensão da dimensão histórica, política e científica do século XVIII. Elaborado em linguagem rebuscada, e fundamentado na cientificidade, esse documento dá a dimensão dos aspectos a serem tratados por três olhares, que se complementam, a saber, a formalidade, a representação e a prática da linguagem retórica, conferindo-lhe perspectivas interdisciplinares promovidas pela literatura, pela filologia e pela linguística, respectivamente.

Brasil, Moçambique e Angola: desvendando relações sociolinguísticas pelo prisma das formas de tratamento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Programa Nacional de Direitos Humanos e a promoção da cidadania no Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Narrativa e representação: uma leitura de Cidade de Deus

Pós-graduação em Estudos Literários - FCLAR

O significado da iniciativa para a integração da infraestrutura regional Sul-Americana (IIRSA) no regionalismo Sul-Americano (2000-2012): um estudo sobre a iniciativa e a participação do Brasil

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Imagem corporal e ginastas: pesquisas e publicações no Brasil. -

The present study emerged from discussions of the Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagógicos em Ginástica (GEPPEGIN), from UNESP/RC, and had the intention to understand and analyze the existence and discussions on Body Image and Gymnasts in researches and publications over the last decade (2003-2013) in Brazil. Body image refers to the mental representation of the body, structured according to the world. It is known that cultural and social pressures have been imposing an ideal body model and generating consequences as body dissatisfaction. Therefore, this study aims discuss the body image of Artistic and Rhythmic gymnastics' athletes. The choice of these modalities is justified by the fact that they are directly related to body image, especially the issue of the necessity of low body weight, beyond the relationship of complex movements and the need of good body awareness (BERRY; HOWE, 2000; KERR et al., 2006). For the development of this qualitative research, a documentary survey were conducted over the last decade (2003-2013) on Body Image and Gymnasts, focusing on researches of strictosensu postgraduate programs, recognized by CAPES, and scientific papers published in journals indexed in Brazil and classified in Physical Education Qualis. For categorization of information related to the theme, was used the organization by the units of analysis proposed by Laville and Dionne (1999). Based on the studies analyzed, perceive a dissatisfaction with body image to most participants from all studies, being athlete or nonathlete. Vieira and colleagues (2009) assume that the body pattern required for performance on competitive Gymnastics is close to the aesthetics of slim body served as body pattern for girls/teenager

A segurança através do espelho convexo das Américas: percepções, imagens e interesses na conformação de uma identidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Revisão sistemática do perfil de risco e profilaxia de tromboembolismo venoso no Brasil e no mundo

Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB