A Teoria dos Direitos Culturais de Minorias de KYMLICKA: Uma Proposta Alternativa de Justiça no Estado Democrático de Direito

Kymlicka faz parte da nova safra de pensadores que se desenvolveram intelectualmente a partir da renovação da teoria política acontecida nos países anglo-saxões com a publicação de "Uma Teoria da Justiça" (A Theory of Justice), em 1971, por John Rawls.

Las deducciones en el IRPF por gasto sanitario privado: situación actual y posibilidades de reforma

The paper provides information about the tax treatment given to personalhealth expenditures in the Personal Income Tax in Spain, and analyseswhat we know about it and how the tax credit or other forms ofpreferential tax treatment can contribute to the financement of privatehealth expenditures, of special relevance in view of the recent PersonalIncome Tax modification proposals . It also points out some of the mainredistributive results coming out from this type of public financement,differentiating between types of expenditures (mainly those on healthservices which are not provided by the public health system, from thosewhich are).

Efectos de la reforma del IRPF sobre la oferta laboral de las mujeres

The aim of this paper is to simulate the effects of the Spanish 1999 taxreform on the married women s labour behaviour and welfare in a partialequilibrium context. We estimate by maximum likelihood two models of laboursupply which take into account of the characteristics of the budgetconstraint. The simulation exercises suggest that the new tax can havesignificant effects on female s labour supply decisions and seems toincrease the individual s welfare.

Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde

O trabalho que ora se apresenta designa – se” Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde – Caso IVA (2004 a 2010) ” e enquadra-se no âmbito da licenciatura em Contabilidade e Administração – Ramo Administração e Controlo Financeiro ministrado no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais. Na elaboração deste tema pretende-se retratar a Reforma do Sistema Fiscal em Cabo Verde – caso IVA (2004 a 2010), especificamente, descrever o efeito do IVA no orçamento do Estado e na economia cabo-verdiana; identificar efeitos no mercado de bens e serviços após a implementação do IVA; analisar a sua contribuição para o nível da carga fiscal em Cabo Verde; comparar o nível de fiscalidade com a sustentabilidade das finanças públicas em Cabo Verde e por fim, recolher e analisar dados/informações relacionados com a gestão e arrecadação efectiva do IVA. O trabalho que hora se apresenta encontra-se dividido em três partes, sendo: A primeira parte, a introdução;  A segunda parte encontra-se dividida em quatro capítulos, a saber: No primeiro capítulo, retratar uma breve evolução das reformas do sistema fiscal cabo-verdiano; No segundo capitulo, a implementação do imposto sobre o valor acrescentado.  No terceiro capítulo, analisar o efeito da implementação do IVA na Economia cabo-verdiana (2004 a 2010). E por último, no quarto capítulo, analisar o efeito do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no Orçamento do Estado (2004-2010).

Sistemas de Informação no Apoio a Reforma e Modernização Administrativa Estudo da Aplicação Gestão de Indicadores Desempenho Orçamental

Este trabalho debruça-se sobre a importância do uso de Sistema de Informação (SI) computadorizados no apoio à reforma e modernização administrativa, concretamente em Cabo Verde. Importantes passos têm sido dados no melhoramento da competitividade interna do país, com base numa estratégia de reforma administrativa, alicerçados na utilização de tecnologias, visando melhorar a sua performance em termos de prestação de serviços públicos. Os resultados dessa aposta hoje são reconhecidos a nível internacional. O trabalho realizado permitiu encontrar mudanças um pouco por todo o sector, reformas já concretizadas, outras em curso. No caso concreto, a IGF (Inspeção Geral das Finanças) tem buscado de várias formas o aumento da eficiência na execução das suas tarefas – com o desenvolvimento da aplicação informática GIDO (Gestão de Indicadores de Desempenho Orçamental), visa o máximo de controlo dos indicadores municipais e das obras públicas, usufruindo das tecnologias no sentido de reforçar a sua capacidade de resposta a um conjunto de necessidades administrativas.

Base de dados oficiais da justiça

A tecnologia tem como objetivo facilitar a vida humana, e desenvolveu-se de tal forma ao longo dos tempos que hoje pode dizer-se que o mundo está totalmente tecnológico. Com apenas um computador é possível comunicar-se com pessoas de todo o mundo, estudar, fazer comprar virtuais, pesquisas, entre outras tarefas. O mais interessante é a disponibilidade que a tecnologia nos oferece, existem ferramentas que nos permitem criar pequenas aplicações com grande potencial. O objetivo deste projeto consiste na implementação de uma Base de Dados para os Oficiais da Justiça do Ministério Público, que regista toda a informação do ato da tramitação processual Criminal a nível de registos de entrada e decisões, tendo como objeto de estudo - A Secretaria da Procuradoria do Tribunal da Comarca de São Vicente, devido a necessidade dessa secretaria em obter uma ferramenta que facilita as suas tarefas diárias sobretudo o atendimento aos utentes (individuo que procura um serviço numa instituição). De realçar que já existe um Sistema de Informatização da Justiça (SIJ), que trata de toda a tramitação eletrónica de processos em todas as Comarcas de Cabo Verde. Dividida em duas vertentes, o Sistema de Informatização do Processo Penal (SIPP), e o Sistema de Informatização do Processo Civel (SIPC). Para atingir o objetivo proposto neste projeto, foi realizado entrevistas aos funcionários da secretaria em causa (ver anexo 1), fazendo uma abordagem da situação atual, as dificuldades encontradas e as possíveis soluções. Pretende-se no final deste trabalho com a implementação do projeto, dotar a secretaria da Procuradoria do Mindelo duma maior eficiência e eficácia nas suas funções, sobretudo na importância da disponibilidade da informação da tramitação processual, das decisões e uma melhor gerência do tempo.

Proyecto de ejecución para las obras de concesión de dominio público para la reforma y adecuación de la central térmica y de la red de saneamiento en un hospital de 350 camas

El Hospital Punta de Europa en Algeciras (Cádiz), centro sanitario del Servicio Andaluz de Salud, desea optimizar la gestión de sus instalaciones de generación de energía térmica (vapor, agua caliente sanitaria y agua caliente de calefacción) y adecuarlas a la normativa vigente así como la sustitución de bajantes del edificio, para lo cual sacará a concurso público la licitación para la concesión de dominio público de dichas instalaciones. Para definir el alcance y condiciones de la citada concesión, el Hospital Punta de Europa (Algeciras) del Servicio Andaluz de Salud ha solicitado a Pedro Alonso Martín el estudio para la reforma y adecuación de las instalaciones productoras de energía térmica del citado Hospital. El objetivo principal de este trabajo es hacer un estudio, propuesta y valoración de las actuaciones necesarias para la reforma y mejora de la explotación de las instalaciones generadoras de energía térmica y de la red saneamiento interior del Hospital Punta de Europa de Algeciras (Cádiz). Las actuales instalaciones de generación térmica consumidoras de energía del hospital dentro del alcance de este Proyecto son: Generación de vapor (lavandería y esterilización). Producción de agua caliente sanitaria (ACS). Producción de agua caliente de calefacción. La mayoría de los equipos productores de energía datan del año 1975, por lo que en la mayoría de los casos se ha cumplido su plazo de amortización y periodo de vida útil. Se hace necesaria la instalación de gas natural, debido a que se tendrá que abastecer a todas las calderas de la central térmica. El diseño del sistema de producción de agua caliente sanitaria garantiza el máximo confort y economía del usuario, compatible con el máximo ahorro energético y la protección del medio ambiente, cubriendo las necesidades de agua caliente sanitaria mediante la combinación de un sistema de calderas a gas con los colectores solares.