Climate Change Mitigation and Intergenerational Justice

Existing climate change mitigation policies are particularly concerned with the reconciliation of two seemingly conflicting aims: environmental protection and economic efficiency. The normative principles underlying these policies meanwhile focus on two central ideas: fair burden-sharing and agents' responsibility. However, both existing policy instruments and their supporting philosophical principles are highly problematic in terms of intergenerational justice and truly effective climate change mitigation. Three competing conceptions for allocating and distributing the burdens of climate change mitigation (cap-and-trade schemes, carbon emission taxes, and personal ecological space quotas) and their compatibility with principles of intra- and intergenerational justice are analysed and evaluated. None of the proposed instruments is able to satisfy the demands of effective mitigation and egalitarian justice on its own, which suggests that existing proposals for the distribution of emission rights and climate change-related costs need to be supported by a thicker account of intergenerational justice.

Sex equality law after Kalanke and Marschall

In Marschall, the ECJ looked for the second time into the admissibility of positive action in German public services; a third reference on this issue is still pending.
Despite the Court’s positive response to the ‘women’s quota’ in Marschall, its application in Germany remains controversial. This article tries to shed some light on the specific conditions under which women’s quotas were implemented in Germany and on the different approaches to anti-discrimination, indirect discrimination law and structural discrimination, which underlie efforts to justify women’s quotas against equality standards derived from EC Law.

Gender Equality under the Charter of Fundamental Rights - a new lease for positive action?

This paper, which was published as a chapter of a Festskrift for Professor Ruth Nielsen, analyses Article 23 CFREU, the new provision on gender equality. It argues that Article 23 adds to the notion of gender equality in EU law, and not only allows, but also demands positive action measures if necessary to ensure equality between women and men. The provision also demands that positive action measures are suitable to achieve their aim. This implies that the EU legislator has to adapt positive action measure to the specific needs of the sector. The paper offers a critique of the proposal to introduce women quotas in board rooms, as proposed by the EU Commission in late 2012. It argues that the Commission unimaginatively copied rules developed for the German public service into a different sector, although these rules have not proven particularly efficient even in the public service. Consequently, a proposal that is demanding, but adapted to the sector should be developed.

Markievicz Commission Report: Gender equality document

Report on implementation of the candidate gender quota in the Fianna Fail Party.

Bringing Women In: Global strategies for gender parity in political representation

this article discusses the three main strategies employed across the globe to raise the levels of women's political representation

Trends in deep-water shark fisheries in the Azores

Deep-sea resources have been increasingly exploited, and due to that, several ecosystems and species have been considerably affected. Deep-water sharks populations have been of the most disturbed by practices of unselected fisheries, bycatch and discard, mainly due to their low commercial value. Those practices make deep-water sharks very vulnerable to overfishing given their life-history traits, increasing their extinction risk. With the prohibition of the direct fishery, and implementation of quotas and TACs (Total Allowable Catches) regarding the deep-sea shark landings, the official landings have dramatically decreased after the 1990s. However, the IUU (Illegal, unreported and unregulated) catch has exponentially increased. With the analysis of catch per unit effort (CPUE), the depths, and the mean weight of the individuals over the years for each one of the nine most caught species in the Azores, we produced a descriptive analysis of the effect of fisheries in those species. The results show that some of these species have been suffering from a great fishing pressure, and their populations will be greatly affected in the near future if drastic measures are not taken when it comes to managing their long term sustainability.

Portugal's Quota-Parity Law: An Analysis of its Adoption

In August 2006, Portugal approved a new quota law, called the parity law. According to this, all candidate lists presented for local, parliamentary, and European elections must guarantee a minimum representation of 33 per cent for each sex. This article analyses the proximate causes that led to the adoption of gender quotas by the Portuguese Parliament. The simple answer is that the law’s passage was a direct consequence of a draft piece of legislation presented by the Socialist Party (PS), which enjoyed a majority. However, the reasons that led the PS to push through a quota law remain unclear. Using open-ended interviews with key women deputies from all the main Portuguese political parties, and national public opinion data, among other sources, the role of four actors/factors that were involved in the law’s adoption are critically examined: notably, civil society actors, state actors, international and transnational actors, and the Portuguese political context.

Avaliação de desempenho docente: efeitos no desenvolvimento profissional.

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação - Especialização Supervisão em Educação

O impacto da avaliação do desempenho docente na função docente e no desenvolvimento organizacional da escola

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação - Especialidade Supervisão em Educação

Estratégias de investimento em mercados liberalizados de energia elétrica

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo Energia

A Participação das mulheres na administração das empresas “O Teto de vidro”

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientador: Mestre Helena Maria Santos de Oliveira

Comparação entre diferentes sistemas de avaliação de desempenho

Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Gestão das Organizações, Ramo de Gestão de Empresas Orientada por: Profª Doutora Maria Alexandra Pacheco Ribeiro da Costa

Análise da competitividade e desenvolvimento dos destinos turísticos da grande Lisboa e Oeste

Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico do Porto para obtenção do Grau de Mestre em Gestão das Organizações, Ramo de Gestão de Empresas Orientada por: Professora Doutora Paula Odete Fernandes Professor Doutor Rui da Assunção Esteves Pimenta

Liderança no Feminino: A Necessidade de Novos Paradigmas nas Sociedades de Advogados Portuguesas

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos sobre as Mulheres

Liderança Feminina no Poder Político Local em Portugal: Representações, Media e Visibilidade

A comunidade científica avalia a diferença de proporção entre mulheres e homens nos parlamentos nacionais como reveladora do índice democrático dos países, com esta dissertação sublinhamos a relevância de aprofundar o conhecimento sobre o poder local para compreender a realidade da sub-representação política feminina em Portugal. A recolha e análise de dados do último ato eleitoral autárquico de setembro de 2013, permitiu-nos ilustrar o problema de discriminação revelado pela sub-representação política feminina. Entre as causas para a sub-representação política feminina identificadas na literatura, destacamos a invisibilidade das mulheres políticas, considerada superior à sua sub-representação real. Por outro lado, uma das soluções prosseguidas por vários países para combater o problema da sub-representação política feminina é a introdução de um sistema de quotas no processo eleitoral.Com este trabalho, em que revelamos que a introdução de quotas em Portugal não influenciou os resultados eleitorais locais, consideramos poder relacionar a exígua presença das mulheres na liderança dos executivos municipais com a sua invisibilidade mediática. O presente trabalho contribui para esclarecer as seguintes questões: (i) como evoluiu a liderança feminina no poder local; (ii) qual a medida atual desta representação; (iii) qual o impacto das quotas legislativas no número de mulheres presidentes de Câmara eleitas; (iv) quais os obstáculos específicos que afastam as mulheres da liderança do poder local, (v) como contribuem os media para a invisibilidade das autarcas junto do eleitorado. Em Portugal, a taxa de feminização parlamentar conheceu uma evolução sempre crescente desde as primeiras eleições democráticas em 1976, até ao valor atual de 31,30%. Este trabalho demonstra que a presença feminina na liderança do órgão executivo municipal, tem sido sempre residual. Uma representação atual de 7,5%, configura não só a situação mais acentuada de sub-representação política feminina como, em contracorrente com a realidade da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, a inexpressiva evolução estagnou. Para aprofundar o conhecimento sobre o poder local e testar as hipóteses colocadas, realizámos um questionário junto das 23 autarcas eleitas em 2013 com o qual foi possível fazer a sua caracterização sociodemográfica, além de avaliar o seu percurso político-partidário e conhecer a relação estabelecida com os media nacionais e locais/regionais durante a sua candidatura e após a eleição. Para complementar esta informação e aprofundar o tema da eficácia das quotas, realizámos entrevistas em profundidade com nove mulheres eleitas presidentes de Câmara antes e depois de 2009 (primeiro ato eleitoral autárquico após a implementação da Lei da Paridade). Neste contexto, seguimos as orientações metodológicas sobre análise de conteúdo de entrevistas de Laurence Bardin. O trabalho de campo foi efetuado entre julho e setembro de 2014 em quatro distritos que se encontram entre os que mais mulheres elegeram na história política autárquica: Santarém, Portalegre, Lisboa e Setúbal. Com este trabalho pretendemos demonstrar que é ao nível da liderança política feminina que as resistências são mais profundas, tal como revela a realidade local, colocando em questão a pertinência dos mecanismos de ação positiva que atuam sobre os efeitos mas não sobre a causa do problema da sub-representação política feminina.