Perfil hematológico, bioquímico, histopatológico e toxicológico de gatos induzidos experimentalmente com monofluoroacetato de sódio

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Erudição e ciência: as procelas de Júlio Ribeiro no Brasil oitocentista

Pós-graduação em História - FCLAS

Vigilância de fatores de risco para doenças crônicas por inquérito telefônico nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal (2006)

OBJETIVO: Descrever métodos e resultados iniciais do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas não Transmissíveis por Inquérito Telefônico – VIGITEL implantado no Brasil em 2006. MÉTODOS: O VIGITEL estudou amostras probabilísticas da população com 18 ou mais anos de idade residente em domicílios conectados à rede de telefonia fixa de cada uma das capitais dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal (54.369 indivíduos no total, sendo pelo menos 2.000 por cidade). A amostragem foi realizada a partir de cadastros eletrônicos completos das linhas residenciais fixas de cada cidade, envolvendo sorteio de linhas (domicílios) e sorteio de um morador por linha para ser entrevistado. O questionário aplicado investigou características demográficas e socioeconômicas, padrão de alimentação e de atividade física, consumo de cigarros e de bebidas alcoólicas, e peso e altura recordados, entre outros quesitos. Estimativas sobre a freqüência de fatores de risco selecionados, estratificadas por sexo e acompanhadas de Intervalo de Confiança de 95%, foram calculadas para a população adulta de cada cidade empregando-se fatores de ponderação que igualam a composição sociodemográfica da amostra em cada cidade àquela observada no Censo Demográfico de 2000. Estimativas para o conjunto das cidades empregam fator de ponderação adicional que leva em conta a população de adultos de cada cidade. RESULTADOS: Os cinco fatores de risco selecionados (tabagismo, consumo abusivo de bebidas alcoólicas, excesso de peso, consumo de carnes com excesso de gordura e sedentarismo) tenderam a ser mais freqüentes em homens do que em mulheres. Dentre os fatores de proteção, o consumo regular de frutas e hortaliças foi mais freqüente em mulheres do que em homens, observando-se situação inversa no caso da atividade física de lazer. Diferenças substanciais na freqüência dos fatores de risco e proteção foram observadas entre as cidades, com padrões de distribuição regional diferenciados por fator. DISCUSSÃO: O desempenho do sistema, avaliado a partir da qualidade dos cadastros telefônicos e de taxas de resposta e de recusas, mostrou-se adequado e, de modo geral, superior ao encontrado em sistemas equivalentes existentes em países desenvolvidos. O custo do sistema de R$ 31,15 por entrevista realizada, foi a metade do custo observado no sistema americano de vigilância de fatores de risco para doenças crônicas por inquérito telefônico e um quinto do custo estimado em inquérito domiciliar tradicional realizado recentemente no Brasil.

A comunidade zooplanctônica em um canal de maré no estuário do rio Caeté, Bragança (Pará, Brasil)

Poucos são os estudos realizados sobre zooplâncton em estuários na região Bragantina do Estado do Pará. Este trabalho foi realizado em um canal de maré, denominado de Furo do Chato, próximo a localidade de Ajuruteua. Município de Bragança, no litoral do Estado do Pará, e teve por objetivo estudar a composição qualitativa e quantitativa do zooplâncton, bem como as variações sazonais em função das variáveis ambientais, Durante o período de agosto/96 a janeiro/97 foram feitas oito campanhas a cada três semanas, com obtenção de amostras a cada duas horas, durante 24 horas. O Furo do Chato é um canal de maré com forte influência costeira. Assim, a maior parte dos representantes do zooplâncton encontrados são de origem costeira. Além de componentes holoplanctônicos e meroplanctônicos, as amostras de zooplâncton no Furo do Chato apresentaram representantes da fauna bentônica. Dez filos foram identificados: Protozoa, Mollusca, Chordata, Annelida, Cnidaria, Arthropoda, Urochordata, Chaetognatha, Nematoda e Bryozoa. A classe Copepoda teve maior representatividade, tanto pela densidade, pela biomassa como Oela freqüência de ocorrência nas amostras. As categorias mais abundantes e frequentes (>40%) foram Pseudodiaptomus marshi, Acartia iilljeborgi, A. tonsa, Harpacticoida, Sagitta sp., Oiko pleura dioica, Cnidaria, lsopoda, zoeas de caranguejo, pós-larvas de camarão e alevinos de peixes. A abundâncias médias foram baixas (1,07 indiv./m³e 16,43 mg/m³). A comunidade do zooplâncton é mais abundante nos meses de transição do que no período seco A maiores abundâncias ocorreram em geral à noite e durante as marés de sizígia. Contudo, o ciclo diário de marés, a salinidade e as fases lunares não influenciaram a variabilidade do zooplâncton como um todo, mas apenas em algumas categorias isoladamente.

Composição e diversidade de espécies da anurofauna da Estação Científica Ferreira Penna, Floresta Nacional de Caxiuanã, Pará, Brasil

O presente estudo compara a composição da anurofauna dos 4 principais habitats (mata de terra firme, capoeira, igapó e vegetação aquática) existentes nas áreas de dois igarapés de água preta (igarapé Arauá e Laranjal), pertencentes a Estação Científica Ferreira Penna (ECFPn), localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã (FLONA de Caxiuanã), Pará, Brasil. As amostragens nas duas áreas foram feitas através de transectos medindo 850 m de comprimento por 10 m de largura. As duas áreas dos igarapés foram amestradas nos quatro períodos do ano relacionados à precipitação (período de transição chuva/seca, seca, transição seca/chuva e chuva). Para a comparação entre as áreas e entre os habitats foram utilizados os índices de diversidade de Shannon-Weiner e índice de similaridade de Jaccard. No total das amostragens foram registrados 924 indivíduos pertencentes a 29 espécies, distribuídas em 15 gêneros e 5 famílias. Quanto aos habitats a mata de terra firme apresentou maior diversidade. O número de espécies registradas foi maior no período de chuvas. Este estudo associado aos estudos de Ávila-Pires e Hoogmoed (1997), contabilizam 41 espécies de anuros para a região, um número muito alto para Amazônia oriental, reforçando a hipótese de que a baixa diversidade de espécies de anuros normalmente associada a esta região possa ser fruto do baixo número de inventários realizados até o presente.

Variação sazonal e espacial da estrutura de comunidades dos peixes demersais da Região de Foz dos Rios Amazonas e Tocantins - PA (0º 10'S - 2º30'N; 47º50'W - 50º30'W) - Brasil

A composição, abundância e freqüência de ocorrência das espécies de peixes demersais do estuário amazônico foram estudadas em três áreas delimitadas pelos estratos de profundidade de 5 — 10 m, 10 — 20 m e 20 — 50m. Os objetivos principais deste estudo foram de comparar a diversidade, abundância e distribuição das espécies de peixes demersais, nestas três áreas, durante um ciclo hidrológico, e avaliar a influência dos fatores ambientais sobre a estrutura da comunidade. As amostragens foram feitas a bordo de dois navios da frota industrial piramutabeira, com uma rede de arrasto sem porta, em seis cruzeiros com duração de quinze dias cada, divididos entre os períodos seco (entre março e abri1/97) e chuvoso (entre agosto e setembro/97). Foram capturadas 91 espécies em 237 amostragens, sendo que as famílias Sciaenidae e Ariidae foram as mais diversificadas, representando juntas 25% do número de espécies. Todas as espécies de arlideos com ocorrência na região foram muito abundantes. As espécies mais abundantes numericamente no inverno foram Macrodon ancylodon (Sciaenidae) (56,2%) e Brachyplatystoma vaillantii (Pimelodidae) (13,6%), e no verão Macrodon ancylodon (31%) e Stellifèr rastrifer (15,8) (Sciaenidae). Na área delimitada pelas isóbatas de 5 a 10 m (área 1), Brachyplatystoma vaillantii (Pimelodidae) e Macrodon ancylodon (Sciaenidae) foram as mais abundantes em ambos os períodos. O mesmo aconteceu para Macrodon ancylodon e Stellifer rastrifer (Sciaenidae) na área definida pelas isóbatas de 10 a 20 m (área 2), e para iviacrodon ancylodon (Sciaenidae) e Bagre bagre (Ariidae) na área delimitada pelas isóbatas de 20 a 50 m (área 3). As espécies mais freqüentes nas amostragens foram Macrodon ancylodon (Sciaenidae) (40,9%) e Anchoa spinifer (Engraulididae) (35%) no inverno, e Ivlacrodon ancylodon (Sciaenidae) (45,6%) e Anus grandicassis (Ariidae) (38,4%) no verão. Na área 1 Brachyplatystoma vaillantii e Brachypialystorna flavicans (Pimelodidae) tiveram maior freqüência de ocorrência nas amostragens, para os dois períodos; o mesmo acontecendo para Macrodon ancylodon (Sciaenidae) e Bagre bagre (Ariidae), na área 2; e para Macrodon ancylodon (Sciaenidae) e Anchoa spinifer (Engraulididae), na área 3. As espécies dominantes foram: Macrodon ancylodon (Sciaenidae), no inverno (56% dos exemplares coletados); e Macrodon ancylodon, Stellifér rastrifer (Sciaenidae) e Anus quadriscutis (Afiidae) no verão, que representaram 61% das capturas. Na área 1 dominaram Brachyplatystoma vaillantii (Pimelodidae) e Macrodon ancylodon (Sciaenidae) (73%), no inverno e, no verão, as duas espécies já citadas mais Anus grandicassis (Ariidae) (53%). Na área 2 foram dominantes apenas Macrodon ancylodon (Sciaenidae) (64%) no inverno, e Macrodon ancylodon e Stellifèr rastrifer (Sciaenidae) (53%) no verão e, na área 3, apenas il/lacrodon ancylodon (Sciaenidae) (70% no inverno e 49% no verão). Os padrões de distribuição foram principalmente influenciados pela salinidade. A área 1 apresentou a maior diversidade e eqüitabilidade em relação ás outras. Na área 2 a riqueza de espécies foi maior e, na área 3, houve uma maior dominância. Três assembléias de peixes foram identificadas na região: uma composta de espécies de águas continentais que exploram as áreas rasas entre 5 a 20 m; outra é composta de espécies resistentes ao gradiente salino, com ampla distribuição no estuário, principalmente na faixa dos 10 a 20 m; e a terceira é composta de espécies marinhas que se distribuem pelas áreas mais profundas do estuário, desde os 10 até a faixa dos 50 m.

Biologia e estrutura populacional das espécies da família sciaenidae (Pisces : Perciformes), no estuário do rio Caetê município de Bragança, Pará-Brasil

O presente estudo estima a biomassa média e caracteriza a distribuição espaço-temporal dos peixes da familia Sciaenidae no estuário do rio Caeté, no litoral norte do Brasil com ênfase nas espécies Stellifer rastrifer, Stellifer naso, Macrodon ancytodon e Cynoscion rnicrolepidotus. Estimam-se parâmetros biológicos como a idade da primeira maturação sexual (L₅₀ ), os períodos de desova, a relação peso-comprimento, hábitos alimentares, a sobreposição das dietas, o consumo médio de alimento por unidade de peso (Q/B), bem como a estrutura e dinâmica populacional. Para tal durante o período outubro de 1996 a agosto de 1997, foram feitas 6 coletas bimensais, no estuário do rio Caeté. Onze espécies de peixes da família Sciaenidae foram coletadas. A biomassa média da família Sciaenidae foi de 0,840g/m². A distribuição espacial da biomassa no sistema foi relacionada com a dinâmica de recrutamento e reprodução das espécies. Assim, os juvenis das espécies S. rastrifer, S. naso e M. ancylodon distribuíram-se nas áreas mais internas do estuário e os adultos nas áreas externas, com maiores teores de salinidade. Os valores de L₅₀ foram estimados em 10cm, 10,7cm e 21,5cm, respectivamente. Foram determinados para essas três espécies dois períodos anuais de reprodução, que definiram dois períodos de recrutamento, cada coorte apresentando diferentes parâmetros de crescimento. As relações peso-comprimento foram do tipo alométrico positivas, sem mostrar diferenças significativas entre sexos. Foi achada uma mudança na composição da dieta relacionada com o tamanho da espécie. Assim o zooplâncton foi comum nos indivíduos jovens, para ser substituído por juvenis de crustáceos decápodos, poliquetas e juvenis de peixes nos indivíduos maiores. O grau de sobreposição das dietas variou durante o desenvolvimento ontogénico das espécies. A relação Q/B mostrou que as espécies menores como S. rastrifer e S. naso consumem anualmente maior proporção de alimento em relação ao seu peso corporal, ao ser comparado com as espécies maiores M. ancylodon e C. rnicrolepidotus. Os resultados demostraram maiores taxas de crescimento, menores comprimentos para cada idade e menor longevidade para os peixes do estuário do Caeté, quando comparados com as mesmas espécies em latitudes maiores.

A relação executivo-legislativo no projeto de criação da Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP) no Estado do Pará

Este trabalho abordou a relação Executivo–Legislativo no Estado do Pará através do Projeto de Lei 01/2008 que implantaria a Superintendência do Planejamento Territorial Participativo (SPTP), durante a 16ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Pará no período 2007-2010. Elaborado pelo Governo do Estado, o projeto previa a implantação de uma instituição que coordenaria o processo de participação popular e controle social proposto pelo governo Ana Júlia Carepa no início de seu governo. Como problemática, a pesquisa abordou a rejeição pelos parlamentares ao referido projeto, cuja questão de pesquisa foi a seguinte: que fatores contribuiram para a rejeição do Projeto de criação da SPTP pelo Poder Legislativo? Além disso, o que ela significa na relação Executivo–Legislativo segundo a literatura corrente. As hipóteses inferidas seriam as de que a rejeição foi motivada pela própria relação conflituosa entre Executivo e Legislativo na arena parlamentar ou pela percepção do conflito de interesses dos atores políticos locais quanto às fronteiras de atuação entre instituições políticas participativas e instituições políticas representativas. Os deputados contrários ao projeto não consideravam a SPTP enquanto prática efetiva de gestão democrática, mas suspeitavam que a mesma, por exemplo, pudesse estar vinculada a estratégias por parte do Executivo para fins eleitorais ou de barganha perante o Legislativo. O Desenvolvimento da pesquisa concentrou-se na busca pelas respostas a problemática apresentada bem como verificar a validade das hipótese inferidas. Quanto ao objetivo se avaliou o comportamento dos deputados na tramitação do projeto de criação da SPTP. Como ferramentas de pesquisas foram utilizadas pesquisas bibliográficas e empíricas.

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

A formação do Brasil pela legislação: análise e crítica da utopia burocrática colonial

A presente dissertação procura estabelecer uma problematização do paradigma estatalizante na historiografia sobre o Brasil colonial, a partir dos limites reais do Estado na implementação do projeto civilizatório para o Brasil expresso na iniciativa legal da metrópole. Confronta o conceito construído de Estado moderno e as políticas que presidiram a expansão ultramarina e a colonização brasileira.

Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do parlamento do Mercosul

O processo de institucionalização do MERCOSUL verificado nos últimos anos aumentou o peso da integração regional nas políticas internas dos Estados-membros. No caso brasileiro, o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) em 2014 é um exemplo dessa influência, porque inclui aspectos que estão relacionados às discussões acerca da reforma do sistema político brasileiro, tema gerador de intenso debate e polêmica dentro do Congresso Nacional. Este artigo discute os possíveis impactos que a sua aprovação terá na condução da reforma política no Brasil, partindo da hipótese de que o referido projeto representa um transbordamento da reforma política brasileira para o plano regional. Supomos que sua aprovação pode se tornar um ensaio da reforma política planejada, ao executar no plano regional mudanças ainda em discussão no legislativo brasileiro. Lembramos que a decisão e aprovação dos critérios para realização das eleições diretas do Parlasul é de competência de cada Estado-membro.

Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

O debate modernidade / pós-modernidade e a crise socioambiental: um estudo sobre teses e dissertações brasileiras em educação ambiental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do Parlamento do Mercosul

The process of institutionalization of MERCOSUR in recent years has increased the weight of regional integration in the internal policies of the Member States. In the Brazilian case, the bill that regulates direct elections for the MERCOSUR Parliament (Parlasul) in 2014 is an example of this influence, because it includes aspects that are related to discussions on the reform of the Brazilian political system, generating intense debate and controversy within the Congress. This article discusses the possible impacts that its adoption will have on the conduct of political reform in Brazil, on the assumption that this project represents a spillover of political reform for Brazilian regional plan. We assume that its approval can become a test of political reform planned to perform at the regional changes still under discussion in the brazilian legislature. We remind that the decision and approval of the criteria for the Parlasul direct elections is a competence of each Member-State.

Entre Maria e as dores: cotidiano e subjetividades de mulheres em situação de violência doméstica, Marília – SP (2006-2014)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)