A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

Morphological alterations of epidermis of rabbits infested by R. sanguineus ticks and exposed to Selamectin (active principle of Pfizer Revolution (R) acaricide): A confocal microscopy study

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

The Occurrence of Autophagic Cell Death in the Tegument of Rabbits Pre-Infested with Rhipicephalus sanguineus and Exposed to Selamectin (Active Principle of Acaricide Pfizer Revolution (R))

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Effect of Avocado/Soybean Unsaponifiables on Osseointegration: A Proof-of-Principle Preclinical In Vivo Study

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Goppa codes through polynomials of B[X;(1/2^2)Z_0] and its decoding principle

In this paper, we present a decoding principle for Goppa codes constructed by generalized polynomials, which is based on modified Berlekamp-Massey algorithm. This algorithm corrects all errors up to the Hamming weight $t\leq 2r$, i.e., whose minimum Hamming distance is $2^{2}r+1$.

An extension of the invariance principle for dwell-time switched nonlinear systems

In this paper, we propose an extension of the invariance principle for nonlinear switched systems under dwell-time switched solutions. This extension allows the derivative of an auxiliary function V, also called a Lyapunov-like function, along the solutions of the switched system to be positive on some sets. The results of this paper are useful to estimate attractors of nonlinear switched systems and corresponding basins of attraction. Uniform estimates of attractors and basin of attractions with respect to time-invariant uncertain parameters are also obtained. Results for a common Lyapunov-like function and multiple Lyapunov-like functions are given. Illustrative examples show the potential of the theoretical results in providing information on the asymptotic behavior of nonlinear dynamical switched systems. (C) 2012 Elsevier B.V. All rights reserved.

On Fermat's principle for causal curves in time oriented Finsler spacetimes

In this work, a version of Fermat's principle for causal curves with the same energy in time orientable Finsler spacetimes is proved. We calculate the second variation of the time arrival functional along a geodesic in terms of the index form associated with the Finsler spacetime Lagrangian. Then the character of the critical points of the time arrival functional is investigated and a Morse index theorem in the context of Finsler spacetime is presented. (C) 2012 American Institute of Physics. [http://dx.doi.org/10.1063/1.4765066]

Transcranial magnetic stimulation in mild to severe hemiparesis early after stroke: a proof of principle and novel approach to improve motor function

Low-frequency repetitive transcranial magnetic stimulation (rTMS) of the unaffected hemisphere can enhance function of the paretic hand in patients with mild motor impairment. Effects of low-frequency rTMS to the contralesional motor cortex at an early stage of mild to severe hemiparesis after stroke are unknown. In this pilot, randomized, double-blind clinical trial we compared the effects of low-frequency rTMS or sham rTMS as add-on therapies to outpatient customary rehabilitation, in 30 patients within 5-45 days after ischemic stroke, and mild to severe hand paresis. The primary feasibility outcome was compliance with the interventions. The primary safety outcome was the proportion of intervention-related adverse events. Performance of the paretic hand in the Jebsen-Taylor test and pinch strength were secondary outcomes. Outcomes were assessed at baseline, after ten sessions of treatment administered over 2 weeks and at 1 month after end of treatment. Baseline clinical features were comparable across groups. For the primary feasibility outcome, compliance with treatment was 100% in the active group and 94% in the sham group. There were no serious intervention-related adverse events. There were significant improvements in performance in the Jebsen-Taylor test (mean, 12.3% 1 month after treatment) and pinch force (mean, 0.5 Newtons) in the active group, but not in the sham group. Low-frequency rTMS to the contralesional motor cortex early after stroke is feasible, safe and potentially effective to improve function of the paretic hand, in patients with mild to severe hemiparesis. These promising results will be valuable to design larger randomized clinical trials.