Evidence and information for health policy: a decade of change

Over the past decade or so, there has been increasing demand for greater clarity about the major causes of disease and injury, how these differentially affect populations, and how they are changing. In part, this demand has been motivated by resource constraints and a realisation that better health is possible with more informed allocation of resources. At the same time, there has been a change in the way population health and its determinants are quantified, with a much closer integration of the quantitative population sciences (such as epidemiology, demography and health economics) to strengthen and broaden the evidence base for healthcare policy.

Colet??nea de pol??ticas p??blicas: volume 2: a pol??tica industrial no Brasil, 1985-1992: pol??ticos, burocratas e interesses organizados no processo de policy-making

O principal objetivo deste livro ?? constituir uma fonte de pesquisa para o estudo do processo de produ????o e implementa????o de pol??ticas p??blicas. Por meio de textos selecionados, analisa-se o pr??prio conceito de pol??ticas p??blicas, discute-se as defini????es utilizadas para distinguir suas diversas fases e apresenta-se algumas das principais correntes te??ricas de an??lise sobre o processo de pol??ticas p??blicas.

O Plano de Ações Articuladas (PAR) como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação: estudo de caso dos municípios de Cariacica e de Vitória/ES

O objeto de estudo da presente pesquisa é a análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), criado pelo Governo Federal por meio do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto n. 6.094/2007), e suas possibilidades como instrumento de organização do Sistema Nacional de Educação. A pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de implantação/implementação do PAR em dois municípios do Espírito Santo (Cariacica e Vitória), com o intuito de entender como se deu o planejamento do PAR em nível nacional e em nível municipal; analisar como foi elaborado, como está sendo executado e quais as principais ações do PAR desenvolvidas nos municípios pesquisados, identificando as articulações existentes entre os municípios, estados e União. O argumento central é que o PAR é um instrumento de planejamento central, mas cuja execução necessita de ações descentralizadas. Parte-se da hipótese de que a organização dos municípios, do ponto de vista econômico e político, tem implicações na execução de um planejamento educacional mesmo que ele tenha um mesmo formato e padrão para todo o país. Ou seja, as características políticas, econômicas e culturais dos municípios configuram diferentes realidades na execução das políticas educacionais, o que traz uma desigualdade na oferta da qualidade do serviço educacional entre os entes federativos. A pesquisa realizada é de caráter qualitativo do tipo estudo de caso, particularmente o estudo de multicascos que, segundo Triviños (1987), propicia ao pesquisador estudar dois ou mais sujeitos ou organizações sem a necessidade de limitar-se a fatores de natureza comparativa. Como problema de pesquisa, portanto, é levantada a seguinte pergunta: é possível o PAR, com sua característica de centralização/descentralização, contribuir para a organização do Sistema Nacional de Educação? A pesquisa mostrou que a implementação de uma política de educação, como o PAR, envolve a capacidade técnica, organizacional e aspectos institucionais dos municípios. Nesse sentido para a consolidação do Sistema Nacional de Educação é necessário que o PAR não seja apenas uma política de captação de recursos, mas que os municípios tenham um plano norteador como catalizador de uma política de Estado.

Os ‘intrusos’ e os ‘outros’ quebrando o aquário e mudando os horizontes: as relações de raça e classe na implementação das cotas sociais no processo seletivo para cursos de graduação da UFES

A pesquisa desta tese investiga as mediações das categorias de raça e de classe social no processo de implementação do modelo de cotas sociais da Ufes para ingresso nos cursos de graduação, entre 2006 a 2012, como parte das ações afirmativas dessa universidade. Tal modelo, para incluir a população afro-brasileira no ensino superior do Espírito Santo, respeitou estritamente os critérios de renda e de origem escolar pública, não adotando o critério étnico-racial que contemplaria especificamente os negros e os indígenas. Diante disso, o autor busca sustentar a tese de que, considerando o padrão das relações raciais brasileiras produtor de assimetrias entre grupos com marcas raciais distintas, no caso de negros e brancos, as desigualdades raciais têm na operacionalização do racismo seu mote ofensivo e poderoso, ao mesmo tempo em que a classe social isolada é insuficiente na compreensão e superação do problema racial do Brasil. Portanto, na adoção de políticas de combate às desigualdades raciais no ensino superior, caberia também a utilização de medidas etnicamente referenciadas. Autores como Hall (2008) e Fraser (2006), ao trazerem a dimensão articulada e bifocal das injustiças simbólicas e das injustiças econômicas, permitem entender a complementaridade e as dinâmicas entre ambas, deslocando-se de determinismos classistas que invisibilizam o racismo como instrumento opressor nas relações sociais. Como objetivos específicos, considera: compreender o processo de construção do modelo de cotas da Ufes, para ingresso nos cursos de graduação implementado em 2008, sob a perspectiva do debate da relação entre raça e classe; examinar as políticas de ações afirmativas como respostas às demandas históricas dos afro-brasileiros no contexto da sociedade brasileira; avaliar a posição de professores e alunos de cursos de graduação da Ufes diante do ingresso de alunos cotistas, sobretudo afro-brasileiros e pobres; e investigar a relação das políticas classistas, no caso específico das cotas sociais, na superação das assimetrias raciais. Adota como procedimentos metodológicos a metodologia dialética de pesquisa considerando todas as contradições entre raça e classe no processo de implementação de ações afirmativas na Ufes. Como instrumentos de pesquisa, utiliza entrevistas de professores e alunos cotistas e não cotistas de cursos variados da universidade, assim como documentos referentes à temática. Os resultados apontam para uma “oxigenação” da universidade depois de uma entrada maior de negros e pobres, principalmente nos cursos mais elitizados, pois as cotas operam uma dimensão pedagógica de ampliar a diversidade social na academia, trazendo outras demandas, outras 10 afetividades, outras lógicas de mundo e concepções de sociedade para a única universidade pública do Espírito Santo. Indica que os mecanismos discriminatórios e estigmatizantes interpessoais e institucionais, vividos no contexto das cotas sociais e explícitos na pesquisa, não inviabilizam a importância das ações afirmativas, pois apontam para a universidade repensar e ressignificar seus currículos e ações pedagógicas homogeneizantes no sentido de ampliar a ideia de inclusão e de democratização de seus espaços. Reitera que a raça, em seu viés político e cultural, é operante de forma relacional e independente com a classe social no contexto da produção das assimetrias raciais brasileiras, de maneira que a ação de uma não nega a ação da outra, mesmo na relação entre ambas. Enfatiza a importância do entendimento e da materialidade das ações afirmativas como políticas de reconhecimento que combateriam as desigualdades simbólicas na Ufes. Aponta a relevância das políticas de assistência estudantil, conjugadas às cotas, como políticas de redistribuição econômica, que lidariam com as dificuldades ou ausências materiais dos discentes, principalmente dos cotistas. Conclui que as cotas étnico-raciais nas universidades brasileiras são instrumentos legítimos de luta pela educação, um direito social de oportunidade dos grupos historicamente apartados de princípios constituidores da emancipação, da cidadania, dos direitos humanos, da justiça social, da igualdade e da diferença.

Going Global: an organizational study of Brazilian foreign policy

This study analyzes the impact of globalisation on the organization and strategies outlined by the Brazilian Ministry of Foreign Affairs. The study intends to understand how countries from the periphery deal with new institutional challenges resulting from globalization, using the case of the Brazilian diplomatic service.

Brazilian foreign policy towards South America during the Lula administration: caught between South America and Mercosur

The aim of this article is to analyze Brazil's foreign policy towards the South American region during President Lula's administration. As such, the article intends to highlight two specific dimensions: the extent to which foreign policy during this period has differed from previous periods and the relative importance granted by Brazilian diplomacy to recent cooperation and integration efforts, more specifically the Unasur and Mercosur. The article argues that the Lula administration has behaved differently from its predecessors by prioritizing the building up of Brazilian leadership in South America on several different fronts, especially by strengthening multilateral institutions in the region

The new Africa and Brazil in the Lula era: the rebirth of Brazilian Atlantic Policy

In the post-Cold War world, Africa has been an important focus of Brazilian foreign policy. Having a significant historical weight in building our nation, African countries are also part of the moves adopted by Brazil's foreign policy. The main purpose of the present text is to show this relevant regional dimension regarding Brazil's international insertion during the Lula era. The work is divided in two parts: the first part approaches Africa's international insertion throughout recent years and the second analyses the dimension occupied by African affairs in Brazil during the Lula era. The main argument is that the new role played by Africa in the international scene coincides with a global Brazil

Brazilian foreign policy under President Lula (2003-2010): an overview

Foreign Minister of Brazil since 2003, Ambassador Celso Amorim outlines the main guidelines and accomplishments of Brazil's foreign policy under President Luiz Inácio Lula da Silva. The article provides a full-fledged, although not exhaustive, narrative of a number of diplomatic initiatives championed by Brazil over the last eight years: from the gathering of the group of developing countries in a World Trade Organization (WTO) meeting in Cancun to the negotiations that led to the Declaration of Tehran, as well as the challenges the country has been facing as its international weight grows.

Climate paradox of the G-8: legal obligations, policy declarations and implementation gap

This article analyzes the climate policy performance of the G-8 from 1992 to 2012 based on their legal commitments (Annex-1 and Annex-B countries) under the UNFCCC (1992) and the Kyoto Protocol (1997) and their policy declarations on their GHG reduction goals until 2050. A climate paradox has emerged due to a growing implementation gap in Canada, USA and Japan, while Russia, Germany, UK, France and Italy fulfilled their GHG reduction obligation.

An overview of domestic aspects in US climate policy

The article shows how domestic aspects influence the United States national and international climate policy. To accomplish the task, the authors analyzes the discussions when Bill Clinton was ruling the country, a time during which global discussions were forwarded. The paper recalls the debate in the Bush administration and the growing polarization since Barack Obama took office.

Multi-level governance and social cohesion in the European Union: the assessment of local agents, a study case inside Galicia

Implementing multi-level governance has been a key priority in EU cohesion policy. This study assesses the perceived achievements and shortcomings in implementing European Social Fund by analyzing the deficits and weaknesses as well as the poor participation of local agents who are in direct contact with the beneficiaries in order to design and implement this fund, which is the main financial instrument of EU social policy.

Chinese energy policy progress and challenges in the transition to low carbon development, 2006-2013

If the world is not to jeopardize the chances for human life on Earth, climate change must be mitigated; therefore, achieving low carbon development is crucial. China is the world's greatest GHG emitter, energy producer and energy consumer; investigating its energy-climate policy developments and international positions are of utmost importance to understand and tackle current stumbling blocks of the global energy and climate governance.