Contribuições e limitações das políticas públicas para o fortalecimento das agricultoras: o caso da Organização de Mulheres do Assentamento Tucano (OMAT) em Euclides da Cunha Paulista (SP)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O profissional da informação na elaboração de políticas públicas: uma análise do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O profissional da informação na elaboração de políticas públicas: uma análise do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gênero, sexualidade e políticas públicas de educação: um diálogo com a produção acadêmica

Este artigo traz resultados de levantamentos da produção acadêmica sobre a introdução do gênero e da sexualidade nas políticas públicas de educação no Brasil entre 1990 e 2009. O conjunto de obras examinadas concentra 73 títulos. Elas acompanham o desenvolvimento das políticas públicas de educação, as quais vêm enfatizando o currículo, e indicam atualmente a construção de uma agenda de políticas voltadas para a diversidade sexual, com a criação de muitos projetos e programas. A maioria dessa produção, muito recente e centrada no Sul e no Sudeste, é composta por dissertações, artigos de divulgação destas e ensaios, com um número reduzido de teses. Por meio da análise desse material identificaram-se dois movimentos analíticos: o uso do conceito de gênero, sob influência de Joan Scott, e, nas produções mais recentes, a crítica ao que Judith Butler denomina de "matriz heterossexual".

As políticas públicas de educação infantil e a utilização de sistemas apostilados no cotidiano de creches e pré-escolas públicas

Nos últimos vinte anos, pesquisas nacionais e internacionais, sustentadas principalmente por novos estudos sociais sobre a infância, têm oferecido novas possibilidades de compreender as instituições de educação infantil. A presente pesquisa é o resultado de projeto desenvolvido com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), cujo objetivo era saber quais municípios do estado de São Paulo adotam apostilas desenvolvidas e comercializadas por Sistemas Privados de Ensino e por que utilizam esse material. A investigação foi realizada em duas etapas: a primeira, por meio de questionários enviados a todas as cidades para verificar quais delas adotam apostilas, e a segunda, através de entrevistas semiestruturadas com as autoridades responsáveis pela educação infantil nos municípios. A análise procurou compreender os dados no contexto das teorias sociológicas da infância e das políticas públicas de educação infantil.

Marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma releitura para alinhar propósitos e prática na aquisição de alimentos

Este ensaio pretende discutir a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar à luz do seu marco legal vigente, na perspectiva de promover hábitos alimentares saudáveis e culturalmente articulados que contribuam para a promoção das condições de saúde da população escolar brasileira e para o desenvolvimento local. Apresentase análise da legislação em vigor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, evidenciando a intencionalidade de influenciar o sistema alimentar brasileiro e o padrão alimentar de sua população a partir da alimentação escolar, destacandose as lacunas que desafiam a efetivação de mudanças substanciais na execução do programa. Partindo dessa análise e com base no elevado e crescente consumo de alimentos ultraprocessados no Brasil, e considerando as desvantagens desses alimentos diante de alimentos pouco ou não processados, desenvolvese proposta para orientar a construção de uma pauta de alimentos que seja consistente com o marco legal vigente do programa e com seus objetivos. Argumentase que a predominância de alimentos pouco ou não processados na alimentação escolar pode ser estratégia para o resgate do patrimônio alimentar saudável e para o fortalecimento do desenvolvimento local se resultar da aproximação com a agricultura familiar.

Evaluación de las políticas públicas formuladas en el marco de la COVIAR y su incidencia en los pequeños productores vitícolas para integrarlos a la cadena productiva

El presente trabajo de investigación realizará un análisis de las características del desarrollo económico-productivo de la industria vitivinícola en la provincia de Mendoza, a partir de la reconversión en la década del 90, y posterior evaluación del Programa para Pequeños Productores Vitivinícolas implementado en el marco de la Corporación Vitivinícola Argentina (COVIAR).

Políticas públicas para a educaçao superior no Brasil : Uma análise das políticas de permanência para estudantes cotistas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

O trabalho pretende analisar as políticas públicas voltadas para a educaçao superior brasileira, com foco nas açoes de permanência para os estudantes cotistas em universidades públicas. Em especial, intenciona analisar como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul concebe as açoes de permanência em seu programa de açoes afirmativas. Ademais, procura trazer um panorama do debate sobre educaçao como direito na dimensao jurídica da proteçao legal e na dimensao sociológica, já que na sociedade, nem todos recebem o quinhao equitativo com o mesmo reconhecimento social. Além de uma breve revisao bibliografica, apoia-se na coleta, leitura e tratamento de textos normativos, tais como: resoluçoes, leis, portarias, decretos e decisoes que tratam sobre o assunto

Colaboração interfederativa, política educacional e desigualdade no Brasil : Um estudo de caso sobre a implementação do pacto nacional pela alfabetização na idade certa

Esta comunicaçao oral apresenta resultados de uma pesquisa financiada pela representaçao da UNESCO no Brasil, no campo da análise de políticas públicas de educaçao, cujo objetivo foi compreender os processos de proposiçao, implementaçao e recontextualizaçao do Pacto Nacional pela Alfabetizaçao na Idade Certa - PNAIC, política de estado brasileira iniciada em 2012 e adotada em praticamente todos municípios do país. Articulando fundamentos teóricos da sociologia política da educaçao e da ciência política e combinando metodologias qualitativa e quantitativa, o estudo de caso concluiu que o cruzamento entre um pacto federativo com graves indefiniçoes e um tecido social que ainda apresenta severas desigualdades sociais comprometeu, em parte, os resultados esperados nesta primeira fase de implementaçao da política. Também identificou a dificuldade da universidade em dialogar com o desafio do combate à desigualdade educativa e com sua responsabilidade no campo da formaçao de educadores. Por outro lado, a análise evidenciou a importância dos esforços de articulaçao entre as diferentes açoes no campo de políticas educacionais e diferentes instâncias federativas, bem como a centralidade da regulaçao dos interesses do mercado editorial para a diminuiçao das disparidades no que diz respeito ao direito pleno à educaçao

Políticas públicas destinadas a la niñez en situación de calle : El surgimiento y desarrollo de APINAR en la ciudad de La Plata en el año 1999

La presente tesina se propone reconstruir el proceso de surgimiento, desarrollo y finalización de una política pública municipal destinada a la niñez en situación de calle, en la ciudad de La Plata a fines del año 1999. Dicha política pública que surge bajo el nombre Programa 'Chicos de la calle' y que luego adoptaría la denominación A.P.I.N.A.R (Atención y Protección Integral a la Niñez y Adolescencia en Riesgo), es el resultado de una propuesta elaborada por diferentes ONGs de la región que desarrollaban un trabajo destinado a la misma población. En esta investigación se dará cuenta de los efectos que el contexto social-económico y político de los '90 tuvo en el nivel local. Las diferentes respuestas y elementos que logran cristalizar en una política pública, aquellas experiencias, que desarrolladas con anterioridad en la sociedad civil, aportaron al cambio de paradigma en el tratamiento de la niñez y la adolescencia más vulnerada

La Responsabilidad Social Empresaria en el marco de las nuevas políticas públicas

Este trabajo analiza el vínculo entre los procesos de elaboración de políticas públicas y la dinámica emergente de las prácticas de Responsabilidad Social Empresaria [RSE] en nuestro país. Para ello toma como caso de estudio el Programa de Fortalecimiento de la Sociedad Civil y Responsabilidad Empresaria, puesto en marcha en el año 2008 por el gobierno de la Provincia de Buenos Aires, y se nutre de dos fuentes de datos: información documental -elaborada por el propio Estado y las empresas- y una serie de entrevistas a informantes clave, tanto del sector estatal y del sector privado como de expertos en la materia. En base a un análisis crítico de la bibliografía relevante sobre este cruce de campos [el de las políticas públicas y el de la RSE], el trabajo argumenta que la potencial eficacia de los programas estatales de fortalecimiento de la RSE dependen no sólo de los 'contenidos' específicos sino también de la 'forma' en que se elaboran las políticas públicas. En tal sentido, procesos de elaboración de políticas que respondan a criterios de estabilidad, adaptabilidad, coherencia, calidad de la implementación, orientación hacia el interés público y eficiencia [BID, 2006], tendrán mayores capacidades de superar una serie de obstáculos observados por los actores entrevistados ['recelos', 'desconocimiento' o 'desconfianza'] en la relación entre el Estado y los actores de la sociedad civil. Para ello, será necesario que las políticas incorporen como insumos para su elaboración un preciso análisis de las dimensiones ético-culturales, sociales, gerenciales, económicas y políticas [Lozano, 1999] en el que se desenvuelve el nuevo contexto de la RSE

La Responsabilidad Social Empresaria en el marco de las nuevas políticas públicas

Este trabajo analiza el vínculo entre los procesos de elaboración de políticas públicas y la dinámica emergente de las prácticas de Responsabilidad Social Empresaria [RSE] en nuestro país. Para ello toma como caso de estudio el Programa de Fortalecimiento de la Sociedad Civil y Responsabilidad Empresaria, puesto en marcha en el año 2008 por el gobierno de la Provincia de Buenos Aires, y se nutre de dos fuentes de datos: información documental -elaborada por el propio Estado y las empresas- y una serie de entrevistas a informantes clave, tanto del sector estatal y del sector privado como de expertos en la materia. En base a un análisis crítico de la bibliografía relevante sobre este cruce de campos [el de las políticas públicas y el de la RSE], el trabajo argumenta que la potencial eficacia de los programas estatales de fortalecimiento de la RSE dependen no sólo de los 'contenidos' específicos sino también de la 'forma' en que se elaboran las políticas públicas. En tal sentido, procesos de elaboración de políticas que respondan a criterios de estabilidad, adaptabilidad, coherencia, calidad de la implementación, orientación hacia el interés público y eficiencia [BID, 2006], tendrán mayores capacidades de superar una serie de obstáculos observados por los actores entrevistados ['recelos', 'desconocimiento' o 'desconfianza'] en la relación entre el Estado y los actores de la sociedad civil. Para ello, será necesario que las políticas incorporen como insumos para su elaboración un preciso análisis de las dimensiones ético-culturales, sociales, gerenciales, económicas y políticas [Lozano, 1999] en el que se desenvuelve el nuevo contexto de la RSE

Políticas públicas destinadas a la niñez en situación de calle : El surgimiento y desarrollo de APINAR en la ciudad de La Plata en el año 1999

La presente tesina se propone reconstruir el proceso de surgimiento, desarrollo y finalización de una política pública municipal destinada a la niñez en situación de calle, en la ciudad de La Plata a fines del año 1999. Dicha política pública que surge bajo el nombre Programa 'Chicos de la calle' y que luego adoptaría la denominación A.P.I.N.A.R (Atención y Protección Integral a la Niñez y Adolescencia en Riesgo), es el resultado de una propuesta elaborada por diferentes ONGs de la región que desarrollaban un trabajo destinado a la misma población. En esta investigación se dará cuenta de los efectos que el contexto social-económico y político de los '90 tuvo en el nivel local. Las diferentes respuestas y elementos que logran cristalizar en una política pública, aquellas experiencias, que desarrolladas con anterioridad en la sociedad civil, aportaron al cambio de paradigma en el tratamiento de la niñez y la adolescencia más vulnerada

Políticas públicas para a educaçao superior no Brasil : Uma análise das políticas de permanência para estudantes cotistas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

O trabalho pretende analisar as políticas públicas voltadas para a educaçao superior brasileira, com foco nas açoes de permanência para os estudantes cotistas em universidades públicas. Em especial, intenciona analisar como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul concebe as açoes de permanência em seu programa de açoes afirmativas. Ademais, procura trazer um panorama do debate sobre educaçao como direito na dimensao jurídica da proteçao legal e na dimensao sociológica, já que na sociedade, nem todos recebem o quinhao equitativo com o mesmo reconhecimento social. Além de uma breve revisao bibliografica, apoia-se na coleta, leitura e tratamento de textos normativos, tais como: resoluçoes, leis, portarias, decretos e decisoes que tratam sobre o assunto