O descompasso entre o interno e o externo numa era de interdependência: o caso de acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil

Esta pesquisa analisa as relações entre a política doméstica e a política internacional na questão do acesso a medicamentos para o tratamento de HIV/AIDS, focalizando o caso pátrio. Argumenta-se que há um descompasso na estratégia brasileira que, se por um lado, resultou em uma posição de liderança e significativas vitórias no plano externo, por outro lado, não refletiu a mesma preocupação na criação de capacidades internas para a efetiva implementação desses avanços.

Demanda, oferta e perspectiva do ensino médio na região da 7. CRE : Passo Fundo-RS

Estudo de natureza descritiva, analítica e interpretativa de elementos quantitativos e qualitativos, com finalidade de compreender o processo histórico-político da Educação e do Ensino Médio e de apresentar um quadro conjuntural de demanda e oferta da etapa final da Educação Básica no âmbito da 7ª Coordenadoria Regional de Educação do rio Grande do Sul, Brasil, com sede em Passo Fundo, a no período 1987-1999. A região geo-educacional abrange 32 municípios, sobre os quais foram compilados dados estatísticos relativos a escolaridade da população, matrículas, aprovação X reprovação e evasão escolar, por série do Ensino Médio, inclusive com análises comparativas e de cohortes. Adicionalmente, no Volume II, são apresentadas tabulações por unidade escolar, segundo o município. Como contextualização, resenha-se a história da educação escolar brasileira, concentrando a atenção no Ensino Médio, da época da colonização até a atualidade. A seguir, uma leitura do atual ordenamento constitucional e legal nacional, destacando os artigos 35 e 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 9394/96, embasa a problematização central da dissertação, que é o direito à Educação Básica, que gera progressiva, mas ainda não plenamente atendida demanda de Ensino Médio. Além do exame dos dados estatísticos, trata-se da reforma do Ensino Médio proposta no país em 1998, cujas diretrizes redefinem objetivos e organização curricular (Resolução CEB/CNE 03/98). Sobre esta, sem pretender dar conta da amplitude e da profundidade da matéria, a autora posiciona-se com o olhar de quem está do lado de dentro da escola média, vivenciando o cotidiano nas unidades escolares, em parte compreendendo a necessidade de mudanças, porém conhecendo as limitações institucionais Na aproximação do objeto geo-educacional, faz-se a contextualização histórica da educação escolar no estado do Rio Grande do Sul, para chamar atenção aos condicionantes culturais e políticos que levam à atual configuração de direitos restritos à Educação, na ambigüidade de deveres do Estado federativo. Assim, situa-se que a expansão das oportunidades de escolarização, com a criação de novas escolas e do Ensino Médio, é processo político e burocrático complexo, em que não basta a óbvia evidência de população sem acesso progressivo aos níveis mais elevados de ensinos para que sejam tomadas as providências adequadas em termos de localização e infra-estrutura da escola ou de recursos humanos e pedagógicos de acordo com as normas vigentes. As solicitações da comunidade e os encaminhamentos aos órgãos competentes, na estrutura centralizada, encontram sucessivas negativas e atendimentos com autorizações sob condições precárias, como ilustram dados do período e região estudada. A análise principal, sobre os dados estatísticos dos municípios da região da 7ª CRE, subdivide as escolas de Ensino Médio segundo as responsabilidades de manutenção e administração: as escolas públicas, que são todas estaduais, à exceção de uma Escola Agrotécnica Federal (dados de 1987 a 2000); e as escolas privadas, de diversas mantenedoras. Para estimar a demanda à 1ª série do Ensino Médio são também considerados os concluintes do Ensino Fundamental; as matrículas do Ensino Médio são tabuladas por série e segundo alunos evadidos, aprovados, repetentes, novos e. Há uma síntese por município, referente a cada um dos indicadores mencionados O Capítulo V, oferece uma aproximação ainda mais detalhada à realidade, com dados de cada escola estadual e privada do município de Passo Fundo, o pólo da região. Nas considerações finais, relatam-se os principais resultados encontrados. Em síntese, no período e na região estudada, os dados indicam que a matrícula do Ensino Médio expandiu-se, a evasão diminuiu e o aproveitamento escolar parece melhorar; mas, paradoxalmente, o número de alunos concluintes do ensino Médio diminuiu. Por isso, cabe destacar à sociedade e às autoridades educacionais que, embora a evasão tenha cedido e o aproveitamento alcançado índices mais positivos, ainda há muita atenção a ser dispensada às escolas, no sentido de mudar o quadro de evasão e aproveitamento, bem como de incluir uma grande parcela da população, em todos os municípios da região que, ainda não tem acesso ao Ensino Médio de Passo Fundo-RS.

Governança global e a visão brasileira das organizações e regimes pós-2008

O primeiro capítulo trata do problema de pesquisa consubstanciado na pergunta: como a crise financeira mundial de 2008 atingiu o equilíbrio de poder global e quais foram os desdobramentos no sistema internacional, e a respectiva argumentação de objetivos, delimitação e relevância do estudo. O capítulo dois aborda a questão metodológica do ponto de vista dos métodos de abordagem e da coleta e tratamento das informações. O capítulo terceiro apresenta a complexidade da interação entre ordem internacional e governança global, termos difíceis de serem definidos, porém constantes nas agendas da diplomacia e política internacional. O capítulo quarto introduz o conceito de governança multinível para expressar a interação de diversos atores em diversas camadas abaixo e acima do Estado. O capítulo quinto trata das crises pré-2008, buscando verificar possíveis características comuns entre elas. O capítulo sexto trata da crise de 2008 e alargamento e prolongamento para a Europa, articulando variáveis econômicas e financeiras globais. O capítulo sete procura relacionar a política externa brasileira à arquitetura da governança global, aspirando uma participação mais ativa nos fóruns internacionais. No capítulo nono é apresentada a conclusão do estudo em termos de dilemas e obstáculos comportamentais e/ou estruturais e os campos que devem ser melhor investigados e aprofundados.

Estimativas do impacto ao Brasil do acordo de facilitação do comércio de Bali

Motivado pelas diversas discussões em torno do futuro das negociações multilaterais do comércio mundial, utilizando o embasamento de trabalhos anteriores realizados a partir de dados de exportação e importação nos Estados Unidos da América, o presente trabalho busca estimar impactos econômicos ao Brasil das diretivas do Acordo de Facilitação de Comércio de Bali, utilizando-se para isso de Modelo de Equilíbrio Geral já consolidado no tratamento de comércio internacional, bem como sua base de dados. Os principais resultados indicam uma reindustrialização das exportações brasileiras, e permitem concluir que a adesão ao Acordo gera ganhos ao Brasil, e que o país segue na direção correta nesse aspecto. Tais resultados se mostram úteis na formulação de futuras diretrizes para a abertura comercial.

Tipificação do crime de terrorismo no Brasil

O terrorismo contemporâneo se destaca como um dos mais discutidos tópicos da agenda política internacional. No contexto da globalização, a atuação de grupos extremistas é bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade é exacerbada pela potencial utilização de armas de destruição em massa. Se é certo que a solução para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperação entre as nações, é igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idôneo para assegurar melhor colaboração e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil – que notoriamente carece de normatização útil na legislação ordinária – poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa é primordialmente descritiva, com enfoque na compreensão do terrorismo enquanto instituto jurídico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crítico dos aspectos teóricos e práticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitação, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matéria.

The BRICS: some historical experiences, growth challenges and opportunities

The acronym BRICS was a fad among the media and global investors. Now, the acronym sounds passé. However, the group of countries remains important, from both political and economic reasons. They have a large aggregate size, 28% of the global GDP and 42% of the world’s population, high growth potential due to the current significant misallocation of resources and relatively low stock of human capital, structural transformation is in progress and one of them, China, is taking steps to become a global power and a challenger to the US dominance. This paper provides a brief overview of the five economies, Brazil, Russia, India, China and South Africa. We focus on some aspects of their history, the Chinese initiatives in international finance and geopolitical strategic moves, their growth experience and structural transformation over the last 35 years, trade and investment integration into the global economy and among themselves, the growth challenges faced by their economies and the potential gains to the Brazilian economy from a stronger integration with the other BRICS. In association with its efforts to be a global power, China aims to become a major player in global finance and to achieve the status of global currency for the renminbi, which would be the first currency of an emerging economy to attain such position. Despite the similarities, the BRICS encompass very diverse economies. In the recent decades, China and India showed stellar growth rates. On the other hand, Brazil, Russia and South Africa have expanded just in line with global output growth with the Russian economy exhibiting high volatility. China is by far the largest economy, and South Africa the smallest, the only BRICS economy with a GDP lower than US$ 1 trillion. Russia abandoned communism almost 25 years ago, but reversed many of the privatizations of 90’s. China is still ruled by communism, but has a vibrant private sector and recently has officially declared market forces to play a dominant role in its economy. Brazil, Russia and South Africa are global natural resources powerhouses and commodity exporters while China and India are large commodity importers. Brazil is relatively closed to international trade of goods and services, in marked contrast to the other four economies. Brazil, India and South Africa are dependent on external capital flows whereas China and Russia are capital exporters. India and South Africa have younger populations and a large portion living below the poverty line. Despite its extraordinary growth experience that lifted many millions from poverty, China still has 28% of its population classified as poor. Russia and China have much older populations and one of their challenges is to deal with the effects of a declining labor force in the near future. India, China and South Africa face a long way to urbanization, while Brazil and Russia are already urbanized countries. China is an industrial economy but its primary sector still absorbs a large pool of workers. India is not, but the primary sector employs also a large share of the labor force. China’s aggregate demand structure is biased towards investment that has been driving its expansion. Brazil and South Africa have an aggregate demand structure similar to the developed economies, with private consumption accounting for approximately 70%. The same similarity applies to the supply side, as in both economies the share of services nears 70%. The development problem is a productivity problem, so microeconomic reforms are badly needed to foster long-term growth of the BRICS economies since they have lost steam due a variety of factors, but fundamentally due to slower total factor productivity growth. China and India are implementing ambitious reform programs, while Brazil is dealing with macroeconomic disequilibria. Russia and South Africa remain mute about structural reforms. There are some potential benefits to Brazil to be extracted from a greater economic integration with the BRICS, particularly in natural resources intensive industries and services. Necessary conditions to the materialization of those gains are the removal of the several sources of resource misallocation and strong investment in human capital.

Economia verde: a reiteração de ideias à espera de ações

A Iniciativa Economia Verde, numa perspectiva de análise teórica, é uma reiteração de velhas ideias; não é propriamente um novo conceito, mas sim a proposta de um conjunto de instrumentos para o alcance do desenvolvimento sustentável. Uma novidade importante dessa inciativa é a defesa do ativismo de políticas de indução às mudanças tecnológicas ambientais, o que revela sua aproximação com a economia evolucionária. No plano da economia política internacional, o potencial de conflito Norte-Sul sobre a Iniciativa Economia Verde se vincula aos impasses registrados nas negociações sobre liberalização do comércio de bens e serviços ambientais na Rodada Doha da OMC.

O Barão do Rio Branco no Itamaraty (1902-1912)

Os cem anos do fim da gestão do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores do Brasil coincidem com um momento politicamente propício para se revisitar o legado do patrono da diplomacia brasileira, em especial o referente aos Estados Unidos e ao Prata, os dois principais eixos das relações externas do País. Examinam-se o teor das relações com a potência hegemônica do hemisfério e o caráter oscilante daquelas com a Argentina. A partir de fontes primárias e bibliográficas, o autor procura demonstrar que Rio Branco, além do fechamento dos limites do território nacional, firmou tendências e procedimentos que se incorporaram à tradição da diplomacia brasileira, analisando, para isso, a função do alinhamento Rio de Janeiro-Washington no conjunto da política externa do chanceler e o padrão das relações com o governo argentino, fatores que influenciaram seus movimentos no entorno geográfico. A política de prestígio desenvolvida por Rio Branco decorreu da aspiração em diferenciar seu país do conjunto de nações do segmento sul do hemisfério, identificadas com convulsões políticas e insolvência financeira.

Aspectos da integração regional em defesa no Cone Sul

Trata-se de avaliar como a aproximação entre os países promovendo a integração regional incide sobre qualidade da democracia e como esta se apresenta no setor de defesa e segurança. A perspectiva adotada é que o grau de estabilidade nas relações civil-militares incide diretamente sobre a formulação e desenvolvimento da cooperação em segurança regional e na estabilidade da democracia latino-americana.

O papel da integração regional para o Brasil: universalismo, soberania e percepção das elites

O objetivo deste trabalho é analisar o significado do Mercosul para a política exterior do Brasil. Para isso, discutiremos as percepções das elites brasileiras em relação ao processo de integração regional. A defesa do princípio da intergovernamentalidade está ligada à concepção do lugar do Mercosul nas relações internacionais do país. A grande valorização de princípios como o do universalismo e o de soberania acaba afetando o aprofundamento da integração. A hipótese deste trabalho é que a estrutura do Mercosul seria condizente com as percepções de parte das elites brasileiras. Argumentaremos que a estrutura atual é insuficiente para garantir a dinâmica da integração.

An overview of domestic aspects in US climate policy

The article shows how domestic aspects influence the United States national and international climate policy. To accomplish the task, the authors analyzes the discussions when Bill Clinton was ruling the country, a time during which global discussions were forwarded. The paper recalls the debate in the Bush administration and the growing polarization since Barack Obama took office.