Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Regimento interno aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, e alterado até a Resolução nº 17, de 2016.

Os dois lados da moeda: a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro e o discurso de higiene e saneamento no século XIX

Este trabalho tem por objetivo estudar, tendo como objeto a Comissão de Melhoramentos da Cidade do Rio de Janeiro, a construção do discurso da higiene e urbanização que se delineou no Rio de Janeiro a partir da epidemia de 1849 e construiu ao longo do século XIX um discurso de cidade civilizada e moderna a partir de planos de melhoramentos urbanos e sanitários, em um movimento liderado por engenheiros e sanitaristas, em sua maioria, ligados ao poder público, discurso este que irá se materializar, efetivamente, no início do século XX com o Prefeito Francisco Pereira Passos.

Tratamento da Tinea Unguium dos pododáctilos com terbinafina oral administrada de forma intermitente associada à onicoabrasão

A onicomicose é responsável por mais da metade das alterações ungueais, com prevalência em torno de 2-8%. As unhas dos pés são as mais afetadas, devido, principalmente a fungos dermatófitos (tinea unguium). A terbinafina é o único antimicótico fungicida oral e o mais potente agente contra dermatófitos in vitro. Entretanto, existem poucos estudos controlados, randomizados usando a terbinafina não-continua. Nosso objetivo foi comparar a efetividade e a segurança do tratamento da tinea unguium dos pododáctilos utilizando terbinafina oral em dois esquemas posológicos intermitentes diferentes, associado à onicoabrasão. Foram selecionados 41 pacientes com diagnóstico de onicomicose por dermatófitos, divididos em dois grupos (20 e 21 pacientes em cada), recebendo um dos seguintes tratamentos, além da onicoabrasão: Grupo I: Terbinafina oral 250mg/dia, 7 dias a cada mês; Grupo II: Terbinafina oral 500mg/dia, 7 dias a cada dois meses. Ambos os grupos tiveram duração de seis meses. Os parâmetros de avaliação da efetividade foram clínico e micológico ao término do tratamento, após seis meses e após um ano. Foram utilizados os critérios de cura total, cura parcial, melhora clínica, falha terapêutica e recidiva. Trinta e seis pacientes completaram o estudo. Não houve diferença estatística entre os grupos nos diversos parâmetros utilizados para avaliação da resposta terapêutica. A avaliação do resultado terapêutico mostra que ao final de 18 meses de acompanhamento, oito pacientes (44,4%) de cada grupo alcançaram a cura total, e que 5 (27,8%) pacientes do grupo I e 4 (22,2%) do grupo II apresentaram cura parcial. Apenas um paciente de cada grupo permaneceu com a lesão clínica inalterada durante todo o estudo. A presença dos fungos na lâmina ungueal foi sendo reduzida com o passar do estudo, ao final deste, todos os pacientes de ambos os grupos apresentaram a cultura negativa para dermatófitos. Embora o número de pacientes do estudo fosse pequeno, não houve diferença estatisticamente significativa entre os resultados de cada grupo considerando-se os parâmetros clínicos e micológicos analisados. Ambas as posologias foram consideradas seguras, sem efeitos colaterais graves, nem alterações significativas nos exames laboratoriais. Foram alcançadas taxas de cura (total e parcial) significativas nos Grupos I e II (66,6% e 72,2%, respectivamente, aos 18 meses). A cura total (disease free nail) foi obtida em 8 pacientes (44,4%) de cada grupo. O uso intermitente da terbinafina associado à onicoabrasão foi uma alternativa estatisticamente efetiva, segura e de melhor custo-benefício para o tratamento da tinea unguium dos pododáctilos, independente da posologia.

O jornal a noite e as eleições de 1962

Este trabalho tem como objetivo levantar quais eram as principais ideias e valores da cultura política nacional divulgadas pelo jornal A Noite durante os meses que antecederam as eleições de 1962, e em que medida eles refletiam os interesses do grupo representado pela agência de publicidade Incrementadora de Vendas Promotion. Em 1962, A Noite foi acusado de receber dinheiro para seguir a linha política do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad). Nesse trabalho discute-se a abordagem dada pelo periódico ao governo João Goulart e seus aliados, que frequentemente foram alvo de críticas. Por meio da leitura detalhada dos editoriais, notícias e matérias publicados pelo jornal tenta-se estabelecer se houve ou não uma intensificação na oposição política do jornal ao governo federal, e que tipo de valores políticos era mais comum, dentro e fora do período eleitoral.

Dragões de papel: o jornalismo impresso ante os caminhos para o golpe civil-militar (1955/1964)

Esta pesquisa avalia a imprensa brasileira da década anterior ao golpe civil-militar (1955/64) que encerrou a experiência democrática. O objetivo é verificar como o jornalismo de vertente liberal reagiu às transformações políticas e sociais do período, buscando identificar a possível influência deste setor sobre a opinião pública. Tratando especificamente do jornalismo impresso, a análise buscará entender como as empresas jornalísticas atuaram politicamente em favor de interesses econômicos e ideológicos.

A construção ilusória da realidade, ressignificação e recontextualização do "Bumba meu boi" do Maranhão a partir da música

A presente tese inscreve-se no domínio da etnomusicologia. Resulta da realização de trabalho de campo no estado do Maranhão/Brasil, entre 2012 e 2014, e propõe um exercício de reflexão sobre as transformações pelas quais passou a prática performativa Bumba meu Boi, a partir da introdução dos instrumentos de sopro na sua componente musical, dando origem ao Boi de Orquestra. Parti do estudo etnográfico dos quatro principais estilos de Bumba meu Boi (sotaques) existentes antes da criação do Boi de Orquestra, e de uma pesquisa de cunho histórico que buscou o modo como esta prática se configurou já no século XX e como ela se traduz na performance (folguedo). Argumento que a criação do sotaque de orquestra favoreceu a aceitação do folguedo pela elite social do Maranhão, que o identificou como próximo da cultura europeia, da qual se sentia caudatária. O repertório performativo analisado neste trabalho inclui as toadas, as danças, as indumentárias e os rituais de batizado e morte do boi, a partir dos registros sonoros e visuais efetuados no mês de junho e julho de 2013. Desta forma, este trabalho procura contribuir para a compreensão do lugar que a música ocupou nos movimentos gerados pelos povos subjugados no período pós-colonial, na luta pela afirmação do seu direito à existência singular. Neste sentido serão analisados os processos de ressignificação e de recontextualização do Bumba Meu Boi e da música, enquanto dispositivos que, no caso do Maranhão, contribuíram para a construção de mundos comuns a partir da criação de realidades ilusórias.

La acción colectiva : los bienes y los males de la cooperación

La acción colectiva se presenta cuando un grupo de personas con intereses afines actúan en consenso y en función de un objetivo específico; por ejemplo: realizar una obra artística o arquitectónica, preservar o mantener bienes colectivos, etc. Por lo general, se nutre tanto de alguna ideología o doctrina como de un lenguaje común que permita coordinar la acción. Además, depende de la interacción estratégica y de argumentación, cuando el grupo es pequeño (pocas decenas de personas). O es posible mediante el uso de incentivos (premios y castigos) y de la publicidad, cuando el grupo es grande (cientos, miles o millones de personas) y ha de ser organizado por una minoría de empresarios de la acción colectiva. Las acciones colectivas ocurren gracias a una constelación de variables: por eso, no hay una variable que por sí sola, y de una manera completamente coherente, pueda ayudar a explicar la complejidad de tales acciones. Por lo demás, existen acciones colectivas virtuosas (la fraternidad y tributación para causas justas) y otras nocivas (los movimientos de consumidores alineados, las aglomeraciones de gente egoísta que compite negativamente). Aquí ofrecemos unas explicaciones sencillas y unas referencias bibliográficas mas profundas.

Forms of participatory democracy: an analytical framework based on the experiences of Bolivia, brazil and Colombia

Based on the experiences of Colombia, Brazil and Bolivia, the paper proposes a general analytical framework for participatory mechanisms. The analysis is oriented to detect the incentives in each system and theethics and behavior sustaining them. It investigates about the sustainability of participatory democracy, in the face of tensions with representative democracy. The article presents a theoretical framework built from theseexperiences of institutional design and political practice, and confronts it against the theoretical conceptualizationsof participatory democracy in Bobbio, Sartori, Elster and Nino, among others. In this context, different waysin which those schemes can be inserted in the political systems become apparent, along with the variables thatresult from combining elements of direct, representative and participatory democracy”

La autonomía y descentralización del modelo federal venezolano. Una mutación del federalismo dual en el marco del ordenamiento latinoamericano

En la presente investigación se estudió la organización administrativa y territorial de la República Bolivariana de Venezuela, para poder identificar si se podían definir y catalogar a Venezuela como un Estado federal como manda su Constitución, o si por el contrario, podríamos estar hablando de una organización distinta llámese autonómica o unitaria, o simplemente un modelo federal diferente al dual influenciado por las diferentes formas de organización.

Dyslipidaemia and insulin resistance in vertically HIV-infected children and adolescents

This cross-sectional study determined the influence of antiretroviral therapy (ART) on the lipid profile and insulin sensitivity of 119 perinatally HIV-infected Brazilian patients aged 6-19 years. Inadequate high-density lipoprotein cholesterol (HDL-c) concentrations were observed in 81.4% of patients. High concentrations of total cholesterol (TC), low-density lipoprotein cholesterol (LDI.-c) and triglycerides (TG) were found in 33.9%, 9.7% and 35.6% of patients, respectively. There were statistically significant differences in mean concentrations of TC (P=0.004), HDL-c (P=0.015) and LDL-c (P=0.028) among children (< 10 years), early adolescents (10-14 years) and late adolescents (15-19 years). Children presented the highest mean concentrations of TC and LDL-c, and patients in late adolescence presented the lowest concentrations of HDL-c. Insulin sensitivity, assessed by the Homeostasis Model Assessment (HOMA) index, was diagnosed in 16.7% of patients, with a statistically higher proportion (P=0.034) of insulin-resistant children (33.3%) compared with adolescents (12.5%). There was a statistically significant association between TG concentrations and use of ART regimens containing protease inhibitors (PI) (P=0.0003). Children presented a higher prevalence of insulin resistance and dyslipidaemia compared with adolescents, suggesting that ART, especially Pls, may lead to metabolic complications. (C) 2011 Royal Society of Tropical Medicine and Hygiene. Published by Elsevier Ltd. All rights reserved.

Getúlio Vargas e o desenvolvimento do rádio no país: um estudo do rádio de 1930 a 1945

A presente dissertação tem por objetivo estudar como o rádio foi usado, entre 1930 e 1945, pelo governo Vargas e o diálogo entre o poder e seus profissionais. Nesta fase, o meio radiofônico foi regulamentado e recebeu incentivos do poder público para seu desenvolvimento técnico, comercial e profissional. Este trabalho busca entender como a programação era desenvolvida pelos radialistas e se estes sofriam interferência governamental. A pesquisa procura ainda verificar de que maneira seus profissionais interagiam como movimentos sociais e políticos ocorridos no período e como esses fatos foram tratados por este veículo. O estudo foi fundamentado em pesquisa bibliográfica (livros, revistas, jornais, sites e bancos de dados) e em entrevistas com profissionais que trabalharam em rádio no período citado. Conclui-se que a participação governamental se deu através da aquisição de emissoras e produção de programas estatais e o controle rigoroso das estações privadas através de sua máquina de propaganda e da censura.

Reinventando a democracia: ONGs e movimentos sociais na construção de uma nova gestão pública

O trabalho tem como objetivo analisar o potencial transformador das relações entre o Estado e as ONGs. Para isto, abandona a busca de definições pàra as ONOs e procura entender os dilemas que circundam estas organizações como reflexo de uma luta política, estimulada pela própria crise paradigmática. A partir de então, aborda o projeto político articulista, cuja concepção de ONG situa-se no campo das mudanças políticosociais, onde o Estado é objeto de reconstrução, através da redemocratização e a transformação social se operacionaliza com a participação da sociedade no controle das políticas públicas. Finalmente, avalia algumas experiências de parceria entre o Estado e as ONGs, além dos desafios enfrentados pelo novo projeto político diante do avanço neoliberal

A questão nacional na Primeira República

Este trabalho pretende discutir algumas questões que fazem parte do universo da cultura política da sociedade brasileira. Desde criança ouvimos, aprendemos e cantamos o Hino Nacional. Este hino foi inúmeras vezes criticado por falar do país como um "gigante adormecido". Entretanto, para surpresa de muitos, por ocasião dos comícios pelas eleições diretas realizados em 1984, ele adquiriu uma inegável força simbólica. Se a nação, ainda que indiretamente, faz parte do cotidiano das pessoas, podemos nos indagar: afinal, o que é a nação? O que nos faz sentir que somos brasileiros e, portanto, diferentes dos franceses, ingleses, americanos, argentinos? O que significam, ou melhor, o que têm significado as palavras pátria e nação?

"Dentro da névoa autoritária acendemos a fogueira...": a OAB na redemocratização brasileira (1974-80)

O processo de transição democrática, ocorrido no Brasil a partir de meados dos anos 1970, tem sido um dos temas mais estudados pela produção acadêmica.1 É certo que, apesar das interpretações divergentes, há convergência sobre o papel importante que algumas instituições da sociedade civil tiveram para o rumo e o ritmo da abertura política no país. Este artigo tem como objetivo refletir sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste processo, enfatizando as possibilidades e os limites que a desenharam e definiram.