Arbitragem regulatória X one size fits all: a discricionariedade na regulação bancária internacional entre Cila e Caríbdis

As peculiaridades da atividade bancária - normalmente vista como fundamental à persecução do desenvolvimento, bem como bastante influenciada pelo direito - estimularam a emergência de um regime internacional de regulação da categoria. Tal advento se deu na esteira dos trabalhos realizados por organizações internacionais, como o Comitê da Basileia (BCBS) e o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB), e em virtude da percepção de estarmos em um mundo no qual os mercados estão muito interligados, mas permanecem nacionalmente regulados. À parte da discussão do mérito e efetividade dos padrões regulatórios propostos por essas organizações, em um contexto no qual uma série de países busca implementá-los, interessa ao presente trabalho perscrutar os elementos que definem o grau adequado de discricionariedade de implementação conferida na formulação desses. A análise de tal problema sugere a existência de dois extremos a se evitar: a arbitragem regulatória e o one size fits all. Evitar a arbitragem regulatória é uma preocupação da literatura de regulação bancária que se traduz em conter uma variação muito acentuada entre os regimes regulatórios de diferentes jurisdições. Isso enseja três vetores favoráveis a um menor grau de discricionariedade, representado por desígnios de maior coordenação, maior competitividade e de evitar uma race to the bottom regulatória entre os países. Já evitar o one size fits all é uma preocupação recorrente da literatura de direito e desenvolvimento que sugere a necessidade de se atentar para as peculiaridades locais na formulação de políticas regulatórias. Por sua vez, isso enseja outros três vetores, dessa vez em direção a um maior grau de discricionariedade. Sendo esses representados por preocupações com a eficiência das medidas adotadas, com a garantia de um espaço de manobra que respeite a autodeterminação dos países - ao menos minorando eventuais déficits democráticos da estipulação de padrões internacionais - e com a viabilidade prática do experimentalismo. A fim de analisar esse problema e levando em conta esses extremos, propõe-se uma estratégia bipartida: a construção de um enquadramento teórico e a verificação de uma hipótese de pesquisa, segundo a qual um caso específico de regulação bancária pode demonstrar como esses elementos interagem na definição do grau de discricionariedade. Assim, em um primeiro momento - após a necessária contextualização e descrição metodológica - é construído um framework teórico do problema à luz da literatura da regulação bancária e do instrumental utilizado pelas discussões acerca do impacto do direito no desenvolvimento. Discussões essas que há anos têm abordado a formulação de padrões internacionais e a sua implementação em contextos nacionais diversos. Também nesse primeiro momento e como parte da construção dos alicerces teóricos, procede-se a um excurso que busca verificar a hipótese da confiança no sistema bancário ser uma espécie de baldio (common), bem como suas possíveis consequências. Partindo desse enquadramento, elege-se o segmento de regulação bancária relativo aos garantidores de depósito para uma análise de caso. Tal análise - realizada com subsídios provenientes de pesquisa bibliográfica e empírica - busca demonstrar com que grau de discricionariedade e de que forma se deu a formulação e implementação de padrões internacionais nesse segmento. Ao fim, analisa-se como os vetores determinantes do grau de discricionariedade interagem no caso dos garantidores de depósitos, bem como as sugestões possivelmente inferíveis dessa verificação para os demais segmentos da regulação bancária.

Bounds on policy relevant parameters with discrete policy variation

When estimating policy parameters, also known as treatment effects, the assignment to treatment mechanism almost always causes endogeneity and thus bias many of these policy parameters estimates. Additionally, heterogeneity in program impacts is more likely to be the norm than the exception for most social programs. In situations where these issues are present, the Marginal Treatment Effect (MTE) parameter estimation makes use of an instrument to avoid assignment bias and simultaneously to account for heterogeneous effects throughout individuals. Although this parameter is point identified in the literature, the assumptions required for identification may be strong. Given that, we use weaker assumptions in order to partially identify the MTE, i.e. to stablish a methodology for MTE bounds estimation, implementing it computationally and showing results from Monte Carlo simulations. The partial identification we perfom requires the MTE to be a monotone function over the propensity score, which is a reasonable assumption on several economics' examples, and the simulation results shows it is possible to get informative even in restricted cases where point identification is lost. Additionally, in situations where estimated bounds are not informative and the traditional point identification is lost, we suggest a more generic method to point estimate MTE using the Moore-Penrose Pseudo-Invese Matrix, achieving better results than traditional methods.

Sistema supervisório para o método de elevação plunger lift

SOARES, Lennedy C. ; MEDEIROS, Adelardo A. D. de ; PROTASIO, Alan D. D. ; BOLONHINI, Edson H. Sistema supervisório para o método de elevação plunger lift. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM PETRÓLEO E GÁS, 5., Fortaleza, CE, 2009. Anais...Fortaleza: CBPDPetro, 2009.

Sistema supervisório para poços de petróleo baseados no método de elevação artificial Plunger Lift

The several existing methods for oil artificial lifting and the variety of automation equipment for these methods many times lead the supervisory systems to be dedicated to a unique method and/or to a unique manufacturer. To avoid this problem, it has been developed the supervisory system named SISAL, conceived to supervise wells with different lifting methods and different automation equipments. The SISAL system is working in several Brazilian states but, nowadays, it is only supervising rod pump-based wells. The objective of this work is the development of a supervision module to the plunger lift artificial lift method. The module will have the same characteristics of working with automation hardware of many manufacturers. The module will be integrated to the SISAL system, incorporating the capacity to supervise the plunger lift artificial lift method.

Otimização evalidação de métodos analíticos para a determinação simultânea de tuberculostáticos (4-FDC) por CLAE/DAD e CLUE/ DAD

Tuberculosis is a serious disease, but curable in practically 100% of new cases, since complied the principles of modern chemotherapy. Isoniazid (ISN), Rifampicin (RIF), Pyrazinamide (PYR) and Chloride Ethambutol (ETA) are considered first line drugs in the treatment of tuberculosis, by combining the highest level of efficiency with acceptable degree of toxicity. Concerning USP 33 - NF28 (2010) the chromatography analysis to 3 of 4 drugs (ISN, PYR and RIF) last in average 15 minutes and 10 minutes more to obtain the 4th drug (ETA) using a column and mobile phase mixture different, becoming its industrial application unfavorable. Thus, many studies have being carried out to minimize this problem. An alternative would use the UFLC, which is based with the same principles of HPLC, however it uses stationary phases with particles smaller than 2 μm. Therefore, this study goals to develop and validate new analytical methods to determine simultaneously the drugs by HPLC/DAD and UFLC/DAD. For this, a analytical screening was carried out, which verified that is necessary a gradient of mobile phase system A (acetate buffer:methanol 94:6 v/v) and B (acetate buffer:acetonitrile 55:45 v/v). Furthermore, to the development and optimization of the method in HPLC and UFLC, with achievement of the values of system suitability into the criteria limits required for both techniques, the validations have began. Standard solutions and tablets test solutions were prepared and injected into HPLC and UFLC, containing 0.008 mg/mL ISN, 0.043 mg/mL PYR, 0.030 mg.mL-1 ETA and 0.016 mg/mL RIF. The validation of analytical methods for HPLC and UFLC was carried out with the determination of specificity/selectivity, analytical curve, linearity, precision, limits of detection and quantification, accuracy and robustness. The methods were adequate for determination of 4 drugs separately without interfered with the others. Precise, due to the fact of the methods demonstrated since with the days variation, besides the repeatability, the values were into the level required by the regular agency. Linear (R> 0,99), once the methods were capable to demonstrate results directly proportional to the concentration of the analyte sample, within of specified range. Accurate, once the methods were capable to present values of variation coefficient and recovery percentage into the required limits (98 to 102%). The methods showed LOD and LOQ very low showing the high sensitivity of the methods for the four drugs. The robustness of the methods were evaluate, facing the temperature and flow changes, where they showed robustness just with the preview conditions established of temperature and flow, abrupt changes may influence with the results of methods

Políticas de educação profissional técnica e de ensino médio no Brasil: a implementação no CEFET-RN (1998 2008)

This study has analyzed the high school and professional education policies (1998-2008) and their impacts on the Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte. It has presented an analysis and design of the productive restructuring process in the world of work and education, the technical, vocational education and high school policies in Brazil, referring to this period, as well as the changes in Cefet-RN for implementation of Political Guidelines of Vocational, Technical and High School Education. This study is guided by assumptions related to these policies, which are located in different historical moments. It is a study in which subjects are understood as historical and social beings, embedded in the economic, political and cultural rights which, by its actions, can be transformed. It was based on a theoretical framework consistent with the object of research to give it shape and meaning, serving as a parameter to address the problem outlined in research questions. It was used analysis of bibliographical material and specific documents from the Institution, semi-structured interviews with the subjects part of technical and high school. Results show that many of the recommendations in the present high school policies and vocational technical and high school education, implemented in Cefet-RN, for the period 1998-2002, show inconsistencies between what is said and what can be officially established in the pedagogical practice of teachers and professional practice of some graduates. Regarding the integration of vocational education with the high school (2005-2008) in this Institution, the study signaled that its prioritization failed to materialize in full, in Cefet-RN, although it was developed and implemented a Political-Pedagogical Project in 2005

Segurança da informação no correio eletrônico com base na ISO/IEC 17799 :um estudo de caso em uma instituição superior com foco no treinamento

The electronic mail service is one of the most Internet services that grow in the corporate environment. This evolution is bringing several problems for the organizations, especially to information that circulates inside of the corporate net. The lack of correct orientation to the people, about the usage and the security importance of these resources, is leaving breaches and causing misusage and overuse of service, for example. In recent literature, it starts to coming out several ideas, which has helped to rganizations how to plain and how to implement the information security system to the electronic mail in computer environment. However, these ideas are still not placed in practice in many companies, public or private. This dissertation tries to demonstrate the results of a research that has like goal, identify the importance that user training has over the information security policy, through a case study inside of private superior education institute in this state. Besides, this work had by basic orientation the ISO/IEC 17799, which talk about People Security. This study was developed over a proposed model to this research, which looked for offer conditions to guide the institution studied, how to plan better a information security policy to the electronic mail. Also, this research has an exploratory and descreptive nature and your type, qualitative. Firstly, it was applied na questionary to the information technology manager, as better way to get some general data and to deepen the contact which still then, it was being kept through e-mail. Thereupon this first contact, eleven interviews were done with the same manager, beside one interview with twenty-four users, among employees e students. After that to collect and transcript the interviews, were review with the manager all informations given, to correct any mistakes and to update that informations, to then, start the data analyze. The research suggests that the institution has a pro attitude about the information security policy and the electronic mail usage. However, it was clear that answers have their perception about information security under a very inexperient way, derived of a planning lack in relation to training program capable to solve the problem

Análise de desempenho experimental de redes IEEE 802.3.

The Ethernet technology dominates the market of computer local networks. However, it was not been established as technology for industrial automation set, where the requirements demand determinism and real-time performance. Many solutions have been proposed to solve the problem of non-determinism, which are based mainly on TDMA (Time Division Multiple Access), Token Passing and Master-Slave. This work of research carries through measured of performance that allows to compare the behavior of the Ethernet nets when submitted with the transmissions of data on protocols UDP and RAW Ethernet, as well as, on three different types of Ethernet technologies. The objective is to identify to the alternative amongst the protocols and analyzed Ethernet technologies that offer to a more satisfactory support the nets of the industrial automation and distributed real-time application

Estudo do aproveitamento de resíduo de gesso como carga para compósito com matriz de resina expansiva de mamona

In the execution of civil engineering works, either by wasting during the coating of wall or demolition of gypsum walls, the generation of the gypsum waste involves serious environmental concerns. These concerns are increased by the high demand of this raw material in the sector and by the difficulties of proper disposal byproduct generated. In the search for alternatives to minimize this problem, many research works are being conducted, giving emphasis in using gypsum waste as fillers in composites materials in order to improve the acoustic, thermal and mechanical performances. Through empirical testing, it was observed that the crystallization water contained in the residue (CaSO4.2H2O) could act like primary agent in the expanding of the polyurethane foam. Considering that polyurethane produced from vegetable oils are biodegradable synthetic polymers and that are admittedly to represent an alternative to petrochemical synthetic polyurethane, this research consist an analysis of the thermal behavior of a composite whose matrix obtained from a resin derived from the expansive castor oil seed, with loads of 4%, 8%, 12% and 16% of gypsum waste replacing to the polyol prepolymer blend. Contributors to this analysis: a characterization of the raw material through analysis of spectroscopy by Fourier transform infrared (FTIR), chemical analysis by X-Ray Fluorescence (XRF) and mineralogical analysis by X Ray Diffraction (XRD), complemented by thermo gravimetric analysis (TGA). In order to evaluate the thermo physical properties and thermal behavior of the composites manufactured in die closed with expansion contained, were also carried tests to determine the percentage of open pore volume using a gas pycnometer, scanning electronic microscopy (SEM), in addition to testing of flammability and the resistance to contact with hot surfaces. Through the analysis of the results, it appears that it is possible to produce a new material, which few changes in their thermo physical properties and thermal performance, promotes significant changes and attractive to the environment

Internal Architecture and Population Size of Acromyrmex subterraneus molestans (Hymenoptera, Formicidae) Nests: Comparison Between a Rural and an Urban Area

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Modelagem dinâmica do escoamento de um sistema de elevação por plunger lift

A critical problem in mature gas wells is the liquid loading. As the reservoir pressure decreases, gas superficial velocities decreases and the drag exerted on the liquid phase may become insufficient to bring all the liquid to the surface. Liquid starts to drain downward, flooding the well and increasing the backpressure which decreases the gas superficial velocity and so on. A popular method to remedy this problem is the Plunger Lift. This method consists of dropping the "plunger"to the bottom of the tubing well with the main production valve closed. When the plunger reaches the well bottom the production valve is opened and the plunger carry the liquid to the surface. However, models presented in literature for predicting the behavior in plunger lift are simplistic, in many cases static (not considering the transient effects). Therefore work presents the development and validation of a numerical algorithm to solve one-dimensional compressible in gas wells using the Finite Volume Method and PRIME techniques for treating coupling of pressure and velocity fields. The code will be then used to develop a dynamic model for the plunger lift which includes the transient compressible flow within the well

Quem nasce em campina grande é campinense : futebol e sociabilidade na rainha da borborema (1954-1965)

This study aims to historicize a problem: How Campinense Club, club social of the city of Campina Grande, became a popular club? This guild was founded in 1915 by a group of graduates, which they called "Campinense" a social club dedicated to the enjoyment of the city's elites. To investigate the mechanisms that have led to this popularity, was chosen that includes a period from 1954 to 1965, when it was created a department where the professional football club won a string of six consecutive championships, considered the main achievement of its history sports. Were used as research sources Borborema the Journal, a newspaper founded in 1957 and that during the period in question, was the spokesman of the main political groups in the city, which on many occasions were the sponsors of the clubs the same. This newspaper had a daily sports column and introduced the red-black team to Paraíba. Were used, although the club's meeting minutes taken as official documents, which allowed it to be mounted on a puzzle of the club's events, since the information about the Campinense present rather fragmented. Finally, respondents were fans, athletes and leaders who, through his lines in a way pointed out other possibilities such as a club, believed to be aristocratic, has become a passion among the fans, giving rise to this conception to be one that Campinense broke with the established elites of the city.

Aprendizado significativo aplicado ao ensino de algoritmos

The course of Algorithms and Programming reveals as real obstacle for many students during the computer courses. The students not familiar with new ways of thinking required by the courses as well as not having certain skills required for this, encounter difficulties that sometimes result in the repetition and dropout. Faced with this problem, that survey on the problems experienced by students was conducted as a way to understand the problem and to guide solutions in trying to solve or assuage the difficulties experienced by students. In this paper a methodology to be applied in a classroom based on the concepts of Meaningful Learning of David Ausubel was described. In addition to this theory, a tool developed at UFRN, named Takkou, was used with the intent to better motivate students in algorithms classes and to exercise logical reasoning. Finally a comparative evaluation of the suggested methodology and traditional methodology was carried out, and results were discussed

AutoWebS: um Ambiente para Modelagem e Geração Automática de ServiçosWeb Semânticos

Typically Web services contain only syntactic information that describes their interfaces. Due to the lack of semantic descriptions of the Web services, service composition becomes a difficult task. To solve this problem, Web services can exploit the use of ontologies for the semantic definition of service s interface, thus facilitating the automation of discovering, publication, mediation, invocation, and composition of services. However, ontology languages, such as OWL-S, have constructs that are not easy to understand, even for Web developers, and the existing tools that support their use contains many details that make them difficult to manipulate. This paper presents a MDD tool called AutoWebS (Automatic Generation of Semantic Web Services) to develop OWL-S semantic Web services. AutoWebS uses an approach based on UML profiles and model transformations for automatic generation of Web services and their semantic description. AutoWebS offers an environment that provides many features required to model, implement, compile, and deploy semantic Web services

Cleidocranial Dysplasia - A Case Report

The cleidocranial dysplasia is a rare disease which can occur either spontaneously or by a dominant autosomal inheritance, with no predilection of genre or ethnic group. The odontologist is, most of the times, the first professional who patients look for to solve the problem, since there is a delay in the eruption and/or an absence of permanent teeth. In the case related in this work, this was the reason why the patient looked for treatment. Many others odontological problems are also present in this syndrome, such as, supernumerary teeth, retained teeth, with shape deviation and absence of deciduous teeth resorption. The premature diagnosis allows a proper orientation for the treatment, offering a better life quality for the patient.