Motivações para uma agenda regulatória sobre o mercado financeiro

As recentes discussões sobre a regulação financeira tendem a caracterizar como meramente circunstanciais as medidas adotadas nesta frente. Neste trabalho, o tema é abordado como uma forma de organização social, conceito fundamental para cumprir o objetivo de relacionar a regulação financeira brasileira à renda dos indivíduos e identificar às bases nas quais as incursões regulatórias têm se desenvolvido e em quais conceitos elas estão pautadas.

Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um "meta-direito"

Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um “direito” aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três “eixos”: a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse “tripé” foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.

A previdência rural universalista e a sua relevância na economia dos municípios do Rio Grande do Norte

This study deals with the rural social security Universalist established by the Constitution of 1988 and its importance in the economy of the municipalities of Rio Grande do Norte. In this context, the study seeks to satisfy two important criteria that guide the selection of objects of social science research: a consideration of issues that have relevance to the real world and the intention to make the contribution to the scholarly literature on theoretical and empirical aspects. The research seeks to reveal what is the economic importance of the subsystem of social security for rural municipalities in RN. The hypothesis is that the transfer of income received by beneficiaries from the rural social security tax exceeds the explicit mechanisms for most municipalities in RN, in many cases significantly, proving the importance of this policy as a mechanism for combating poverty and reducing social inequality, especially before the fragility of the federal system on the national political entity hall. The study presents theoretical cores - chapters 1-3 - and empirical - Chapter 4. The first core is about the evolution of social protection as a state policy, addressing the influential theories and typologies of the State of Social Welfare and the characteristics of the Brazilian social security model, but mainly, its rural social security subsystem, its history until universalistic model inaugurated by the Federal Constitution of 1988. The second begins with an overview of studies that have emphasized the impact of Social Security on the local economy of small municipalities, then passing data and statistics in order to gauge the socioeconomic importance of pension income in the rural municipalities of Rio Grande do Norte. To this end, the final chapter provides a comparison of the monetary value transferred by the payment of social security benefits - rural and urban - to each of the 167 municipalities in RN with the equally important sources of income in the budget of municipal entities. Apart from their own tax revenues, are objects of comparison with the value of pension benefits awarded in RN, transfer quota state relating to the municipality on the federal ICMS and the transfer on the FPM

Sociedade civil, entre o político-estatal e o universo gerencial

Cet article est fondé sur le concept de société civile développé par le marxiste Antonio Gramsci et propose un dialogue critique avec les autres idées de la société civile qui, de nos jours, cherchent à s'affirmer dans le panorama politique et culturel. Nous nous fondons sur le fait d'être passé, au cours des dernières décennies, d'une idée de société civile prioritairement politique-publique, scène de luttes démocratiques et de nouvelles hégémonies, vers une image qui transforme la société civile soit en ressource de gestion ­ un arrangement de la société destiné à rendre possible différents genres spécifiques de politiques publiques ­ soit en un facteur de reconstruction étique et dialogique de la vie sociale. L'incorporation de l'idée de participation au langage de planification a déplacé la société civile de son champs principal (celui de l'organisation de nouvelles hégémonies) vers un espace de coopération et de gestion de la crise. Par ailleurs, l'expansion de l'activisme social, dans un cadre de crise politique de l'État et de la démocratie représentative a poussé vers la recherche d'une autre «place» à partir de laquelle il serait possible d'établir et de répandre de nouvelles postulations éthiques et de nouvelles procédures collectives. D'une phase où le marxisme était prépondérant et laissait sa marque, nous sommes entrés dans une phase dans laquelle la perspective libérale, affirmée de façon orthodoxe ou nuancée, prévaut et opère comme principale référence.

Buenas prácticas para la erradicación de la violencia doméstica en la región de América Latina y el Caribe

Incluye Bibliografía

La estrategia de lucha contra la pobreza en Costa Rica: Institucionalidad, financiamiento, políticas, programas

Incluye Bibliografía

La supervisión bancaria en América Latina en los noventa

Incluye Bibliografía

La descentralización: un tema difuso y confuso

Incluye Bibliografía

A relação entre educação escolar e cidadania no Brasil no período de 1930 a 1945: que cidadão?

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

História e guerrilha: entre a tradição rural e a prática urbana. O Brasil das décadas de 60 e 70 do século XX

Pós-graduação em História - FCHS

Educação em direitos humanos e escola pública: um caminho a ser construido

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

El desarrollo ayer y hoy: idea y utopía

La crisis de la globalización ha actualizado la reivindicación por el desarrollo como un complejo proceso que involucra cambios sociales e institucionales, así como formas diversas de aprendizaje democrático. Puesta en los márgenes de la discusión académica y política internacional, la economía política del desarrollo puede volver por sus fueros en la medida que la academia y los propios comandos políticos de la economía se vean impelidos a reflexionar sobre el largo plazo. La economía política del desarrollo debe hermanarse con la política para reconfigurar el significado del interés general, alineándolos tras objetivos de libertad, justicia y democracia. Tales pueden ser las coordenadas cuyo fin consista en hacer de la globalización, que es apertura e interdependencia, un vector activo en el cultivo de la densidad nacional como elemento indispensable para pensar críticamente la realidad y, como lo enseñó y practicó Prebisch, darle a la historia un curso creador de futuro.

O serviço social na reabilitação profissional do INSS: a experiência da agência da Previdência Social de São José do Rio Preto-SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Territorialização do campesinato no sudeste do Pará

Investiga o processo de territorialização camponesa em regiões da Amazônia marcadas pela aguda disputa pela terra, recursos naturais. Trata-se do sul e sudeste paraense, regiões de fronteira imortalizadas pelo elevado índice de violência contra camponeses e seus apoiadores. Para tanto usamos referências da geografia, história, antropologia, sociologia e política. A pesquisa parte da hipótese que houve uma territorialização camponesa, produto da pressão, negociações e acomodações de forças sociais e políticas no sudeste do Pará, onde concorrem na disputa pelo território ações políticas e econômicas em escalas nacionais e internacionais. Investiga sob que contexto se desenvolve tal territorialização, quais agentes internos e externos estão presentes e que processos anteriores foram articulados pelas entidades camponesas. Identifica os antagonistas dos camponeses, bem como os pares que se associaram na caminhada em busca do reconhecimento político, social e econômico.

O golpe de 1964 e a instauração da ditadura civil-militar no Pará: apoios e resistências

Este artigo, inserido nos debates historiográficos sobre a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), pretende contribuir para o conhecimento da história política do estado do Pará antes, durante e após o golpe de estado de 1964. Examinamos preferencialmente a participação dos militares e o apoio de setores da sociedade civil ao golpe militar, e a repressão que sofreram os estudantes e organizações de esquerda e políticos "populistas". Na perspectiva metodológica dos estudos de história local e regional, as principais fontes utilizadas foram os jornais de Belém, livros de memórias, trabalhos acadêmicos e fontes orais.