O Plano Diretor como instrumento de gestão da cidade: o caso da cidade de Fortaleza/CE

According to article 182 of the Brazilian Federal Constitution, cities should perform social function, what brings the concept that the city should be a place for one to live well. For that to happen, it should be well administered by its public managers. However, so that there is a sound administration, one that really performs that social function, there must be, first, an efficient planning. We understand that such a thing occurs when the master plan is the main planning instrument of a city and serves as basis for its administration. We notice, however, that in most of the cities the master plan is formulated as a law that regulates urban planning but that both the population and the government most of the times are not aware of its importance concerning the relevant issues related to municipal administration, such as its relationship with the economy, taxation, the social issue, land use regulation, and, in summary, with all the aspects that constitute and that a municipal government should manage in the best possible way. One also knows that, in general, the attempt of city planning has always been connected to the duration of a mandate and that way public managers many times implement restricted measures aiming to just attain a political-electoral objective and publicizing their administration. That implies actions and works that in some cases have negative impacts or ones that cannot be removed from the cities. This study intends to show that the master plan should be the planning instrument guiding the municipal administration but that, however, what we note is a lack of connection between that instrument and the government guidelines of the municipal managers. In order to study what happens to the cities that have a planning which is not taken into account in its administration, we will use the city of Fortaleza, capital of the State of Ceará as a case study. Historically, in Fortaleza the public managers have seldom decided to administer the city in according to the master plans developed for it. We should emphasize that planning begins in the city quite late and until the current days it is being substituted by temporary measures. Through the analysis of the planning process and of the urban management of the city of Fortaleza, especially the master plans predicted since 1933, we explain that if such plans had been implemented, they could have been important tools for its administration to attain a social function, becoming therefore a place for one to live well

A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Fundos de investimento : um tipo societário autônomo e suas principais características

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Aspectos de uma transição : a reconstrução do Direito Civil para um Direito Civil-Constitucional à luz da teoria dos sistemas, da tópica e da dignidade da pessoa humana

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Museus e Diversidade Cultural: Da Representação aos Públicos

Na Europa a realidade sociodemográfica das cidades tem vindo a mudar substancialmente nas últimas décadas devido à intensificação dos fluxos migratórios e dos efeitos da globalização. Hoje os espaços urbanos são cada vez mais multiculturais, evidenciando diferentes expressões culturais, mas também tensões várias. Como podem os museus contribuir para a discussão sobre diversidade cultural e migração? Que políticas museológicas desenvolvem em torno da diversidade cultural e do diálogo intercultural? Que contributos e iniciativas promovem? Este livro explora as relações que os museus estabelecem com comunidades e grupos associados à imigração, a partir de três estudos de caso: o Museum of World Culture (Suécia), o World Museum Liverpool (Reino Unido) e o Museu Nacional de Etnologia (Portugal). A autora analisa as estratégias desenvolvidas com as comunidades e grupos numa dupla perspectiva, por um lado, enquanto participantes na construção de narrativas contemporâneas sobre património cultural (material e imaterial) e identidade e, por outro lado, enquanto públicos locais no contexto de estratégias de captação de públicos diversos. Uma abordagem histórica dos percursos e contextos institucionais de cada um dos museus revelou as suas especificidades e diferenças, enquanto o balanço comparativo perspectivou problemas e motivações partilhados. Os museus etnográficos estão entre os museus que mais desafios têm enfrentado nas últimas décadas e onde o tema da diversidade cultural interpela de forma transversal as várias frentes de actuação – desde as colecções, à documentação e investigação, às exposições, ao envolvimento de públicos e comunidades, à deontologia, à gestão e ao financiamento. Como demonstra esta obra, a contemporaneidade convoca mudanças significativas na forma como os museus se organizam e no fortalecimento da sua função social.

Contextos e Desafios da Nova Recomendação da UNESCO para Museus e Colecções: Entrevista com Clara Frayão Camacho e Pedro Pereira Leite

A Recomendação Relativa à Protecção e Promoção dos Museus e das Colecções, da sua Diversidade e do seu Papel da Sociedade foi aprovada a 17 de Novembro de 2015, em Paris, no âmbito da 38.ª sessão da assembleia-geral da UNESCO. O último documento da UNESCO referente a museus datava de 1960. Mais de 50 anos passados, esta nova Recomendação marca uma posição sobre as orientações que devem ser seguidas pelos Estados Membros em matéria de políticas museológicas. Porquê uma nova Recomendação da UNESCO para os museus e para as colecções? Como surge? Que contextos? Qual a sua importância? Quais as novidades? Que impacto para as políticas nacionais? Estas são algumas das questões a que este texto procura responder através de dois olhares, o de Clara Frayão Camacho, que foi a perita nacional envolvida na discussão durante a fase preparatória do documento, e com Pedro Pereira Leite, museólogo que tem centrado a sua investigação na função social dos museus. O guião é de Ana Carvalho.

Museus & Pessoas: Sara Barriga Brighenti

Os públicos estão em primeiro lugar, diz Sara Barriga Brighenti, coordenadora do recém-inaugurado Museu do Dinheiro (Lisboa). Esta afirmação pode parecer óbvia, mas nem sempre a conseguimos ver concretizada na maioria dos museus. Em visita guiada ao Museu do Dinheiro, Brighenti falou-nos dos desafios de programar um museu tendo em mente a perspectiva do visitante.

A Recomendação da UNESCO Relativa aos Museus e às Colecções: Editorial

A UNESCO produziu novas orientações para o mundo dos museus através de um novo documento adoptado em 2015 - a Recomendação Relativa à Protecção e Promoção dos Museus e das Colecções, da sua Diversidade e do seu Papel na Sociedade. A Recomendação percorre os grandes tópicos da Museologia, compreendendo orientações gerais e funcionais sobre o papel dos museus no mundo contemporâneo. É de toda a utilidade para os profissionais compreender o alcance da Recomendação, razão pela qual o ICOM Portugal incluiu um espaço de discussão em torno deste documento durante as últimas Jornadas de Primavera, e volta a fazê-lo agora neste boletim.

El hombre, el medio ambiente y la tradición en transición

Intervir numa preexistência é como que escutar o eco das vivências que aí ocorreram. Nesses lugares, as paredes registam as vivências do tempo, a que não podemos ficar indiferentes, em face de terem sido espaços de felicidade ou de emoções negativas. Lugares que acolheram, outrora, determinadas vivências configuram aquilo a que denominamos de "a espessura do tempo na arquitectura". Intervimos assim numa procura de interligação temporal onde, o passado resgatado às suas memórias, se transmuta em elo de ligação entre passado, presente e futuro. O que realmente procuramos é um elo ético para com a continuidade patrimonial, onde o homem é a medida e a razão de ser das intervenções. Consideramos igualmente fundamental a permanente investigação que realizamos no âmbito das arquitecturas vernacular, tradicional e erudita nomeadamente os seus materiais, tecnologias, configurações espácio-funcionais, composições artísticas, em conjunto com as dinâmicas sociais, permitindo em cada projecto que realizamos identificar a identidade cultural em presença. As intervenções que apresentamos refletem esse percurso num contexto hereditário, de passagem de testemunho, a enobrecer com as propostas de projecto, onde sobressai a função social do arquitecto.

Victor Mestre | Sofia Aleixo, arquitectos: El hombre, el medio ambiente y la tradición en transición (video)

Intervir numa preexistência é como que escutar o eco das vivências que aí ocorreram. Nesses lugares, as paredes registam as vivências do tempo, a que não podemos ficar indiferentes, em face de terem sido espaços de felicidade ou de emoções negativas. Lugares que acolheram, outrora, determinadas vivências configuram aquilo a que denominamos de "a espessura do tempo na arquitectura". Intervimos assim numa procura de interligação temporal onde, o passado resgatado às suas memórias, se transmuta em elo de ligação entre passado, presente e futuro. O que realmente procuramos é um elo ético para com a continuidade patrimonial, onde o homem é a medida e a razão de ser das intervenções. Consideramos igualmente fundamental a permanente investigação que realizamos no âmbito das arquitecturas vernacular, tradicional e erudita nomeadamente os seus materiais, tecnologias, configurações espácio-funcionais, composições artísticas, em conjunto com as dinâmicas sociais, permitindo em cada projecto que realizamos identificar a identidade cultural em presença. As intervenções que apresentamos refletem esse percurso num contexto hereditário, de passagem de testemunho, a enobrecer com as propostas de projecto, onde sobressai a função social do arquitecto.

A PRODUÇÃO E A APROPRIAÇÃO DA HABITAÇÃO EM SÃO PAULO DIANTE DOS NOVOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO-FINANCEIROS

O atual processo de produção do espaço urbano no Brasil vem consolidando o protagonismo das periferias metropolitanas quanto à atualização das estratégias espaciais de reprodução da economia nacional e internacional, do Estado (políticas de governo) e da sociedade. Novas morfologias urbanas marcam a paisagem de metrópoles como São Paulo, com uma profusão de condomínios habitacionais populares que chegam a abrigar 10 mil moradores. Trata-se de um redirecionamento das atividades do setor imobiliário de ponta articulado aos investimentos financeiros que implica um processo geral de capitalização: capitalizam-se empresas incorporadoras através da abertura de capital na Bovespa, alavancando sua capacidade de comprar terrenos; capitaliza-se um estrato da população através da ampliação do crédito bancário voltado à aquisição da propriedade imobiliária e capitaliza-se o espaço como momento que realiza as capitalizações anteriores. Esta financeirização impulsiona a produção de novas espacialidades que integram crescentemente a vida cotidiana dos habitantes pobres, oferecendo-lhes a materialidade da casa e fazendo-os galgar do infracotidiano à cotidianidade. Mas longe de acessar o habitar, são jogados nas estruturas e lógicas do habitat funcionalizado, isolado, programado pelas políticas de habitação em consonância com as necessidades da economia capitalista em ampliar sua base socioespacial, acentuando hierarquias e desigualdades já existentes na metrópole.

O PROCESSO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: A INTEGRAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E A GESTÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GOIÁS

Em tese, parte-se do pressuposto que a Universidade possui a função social de contribuir na melhoria da qualidade de vida, especialmente, da comunidade na qual se insere. Portanto, o presente trabalho destaca a experiência em desenvolvimento no âmbito de um projeto de extensão, aprovado pelo Ministério da Educação do Brasil que analisa a questão do ordenamento e gestão do território, além de desenvolver ferramentas para auxiliar a administração pública no setor da educação, propiciando condições para a realização da prática administrativa com eficiência, equidade e transparência, baseada no princípio da gestão democrática e participativa. Considera como área de estudo as unidades da rede pública municipal de Educação Básica e Infantil, destacando a localização, número de alunos e profissionais, além dos equipamentos e demais elementos de infraestrutura. Aspectos que formam um banco de dados agregado a um sistema de informação geográfica que aperfeiçoa as informações e sua representação espacial, além, da caracterização das relações que são produzidas na construção das redes e do território.

Formação de rede intersetorial de assistência e prevenção dos transtornos ao uso de álcool e outras drogas

O abuso de álcool e drogas é sabidamente responsável por inúmeros problemas nas mais variadas esferas. Traz implicações à saúde do usuário, à sua função social, familiar e profissional, à saúde de seus familiares, à saúde e à segurança pública, à economia, dentre outros. Historicamente, o uso de substâncias é considerado uma questão de segurança pública e o usuário era considerado um criminoso, em uma visão punitiva. Porém o setor da saúde tem sido paulatinamente valorizado, passando a ser considerado essencial no controle e no tratamento dos usuários. A atenção primária a saúde, entretanto, mostra-se pouco preparada para atender a esta demanda. O objetivo deste trabalho é planejar uma rede intersetorial para assistência e para prevenção aos transtornos relacionados ao uso de álcool ou outras drogas. Para tal foi feita uma revisão da literatura no Portal de Pesquisa da Biblioteca Virtual de Saúde para a busca de publicações usando as palavras-chave: drogas ilícitas, saúde da família, saúde pública. Foram ainda realizadas reuniões com representantes de instituições de diversos setores, como saúde, segurança pública, assistência social, educação, instituições religiosas e instituições do terceiro setor. Nelas foram planejadas ações intersetoriais integradas e articuladas para a prevenção do uso de substâncias e para assistência aos usuários. Por se tratar de um tema complexo, com múltiplos fatores sociais, biológicos, psicológicos, judiciais, de segurança pública, demonstrou-se essencial o envolvimento destes diversos setores para aumentar a eficácia e eficiência das ações propostas

Sensibilização dos profissionais do Programa Saúde na Escola (PSE) para a importância das ações de promoção da saúde, no ambiente escolar, em Campo Grande, Alagoas

SILVA, O. G. L. Sensibilização dos profissionais do Programa Saúde na Escola (PSE) para a importância das ações de promoção da saúde, no ambiente escolar, em Campo Grande, Alagoas. As origens da política de atenção à saúde escolar remontam o final do século XVIII e o início do século XIX. No Brasil, os primeiros estudos se dão a partir de 1850. A escola, ao longo do tempo, tem apresentado diversas denotações no que se refere a sua função social, missão e organização, de forma que, hoje, apresenta-se como um espaço social no qual se desenvolvem processos de ensino/aprendizagem de naturezas diversas que envolvem seu território e entorno. Dada a importância da escola para a ampliação das ações da saúde, surgiu em 2007, instituído por Decreto Presidencial no 6.286, o Programa Saúde na Escola (PSE). Este procura contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que afetam o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. O presente estudo tem como objetivo propor um plano de intervenção que comprove a importância da continuidade das ações de promoção da saúde dentro do ambiente escolar. Para tanto, serão realizadas atividades de preparação com os profissionais da saúde, educação e atores sociais envolvidos no PSE que incentivem a participação ativa destes, fortalecendo a promoção da saúde na escola.

Os padrões de vinculação estabelecidos e indicadores de resilência (autonomia e capacidades de interação social) em crianças de idade pré-escolar em função da frequência em rede pública ou privada

A dissertação procura compreender de que maneira a frequência da criança numa escola pública ou numa escola privada, poderá afetar o desenvolvimento dos indicadores de resiliência definidos (autonomia e capacidades de interação social) e a sua vinculação aos pais. O presente estudo realizou-se em três escolas do primeiro ciclo com jardim de infância, duas das quais pertenciam ao ensino público e uma ao ensino privado. A revisão da literatura, exposta nos vários capítulos, apresenta a visão de diversos investigadores sobre a problemática da relação entre o desenvolvimento dos indicadores de resiliência definidos, a maneira como as crianças criam as suas relações de vinculação, focando as diferenças relativamente à frequência em rede pública ou rede privada. Por se tratar de um estudo comparativo, foi escolhida uma metodologia quantitativa. Procedeu-se, em seguida, a uma análise qualitativa dos resultados obtidos em algumas variáveis. O estudo conclui que não se verificam diferenças significativas no que diz respeito aos resultados obtidos pelas crianças relativamente às variáveis em estudo, com exceção do indicador de resiliência “capacidades de interação social”. Este estudo também nos mostra que existem várias variáveis a ter em conta para compreender a resiliência e a relação entre as variáveis, nomeadamente, as qualificações dos prestadores de cuidados. Sugere-se a continuação do trabalho iniciado, avaliando a vinculação e os indicadores de resiliência estudados (autonomia e capacidades de interação social) destas mesmas crianças, no futuro. Sugere-se ainda a realização de outros estudos, dentro da mesma área, que possam aprofundar a influência das diversas variáveis que dizem respeito ao contexto socioeconómico e sociodemográfico onde as crianças estão inseridas e ver de que maneira estes afetam as variáveis estudadas neste trabalho. - Abstract The dissertation sought to understand how child‟s frequency in a public or a private school, can affect the development of resilience indicators defined (autonomy and capabilities social interaction capabilities) and their connection to parents. This study was conducted in three primary schools with kindergarten, two of which belonged to public education and one to private education. The literature review, exposed in several chapters, presents the view of many researchers on the issue of the relationship between the development of resilience indicators defined, the way children create their linking relations, focusing on the differences in the frequency on public or private school. Since this is a comparative study, a quantitative methodology was chosen. Then we‟ve proceeded to a qualitative analysis of the results obtained on some variables. The study concludes that there are no significant differences with regard to the results obtained by children, for the variables under study except for the indicator of resilience “capabilities of social interaction”. This study also shows that there are several variables to take into account to understand the resilience and the relation between variables, namely, the qualifications of care providers. It is suggested to continue the work begun by evaluating the binding and resilience indicators studied (autonomy and social interaction skills) of these same children in the future. It is also suggested in other studies within the same area, which may deepen the influence of several variables that relate to socio-demographic and socio-economic context where children are located and see how they affect the variables studied in this work