1000 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educao Fsica
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A reorganizao da formao profissional em educao fisica no Brasil : aspectos historicos significativos
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Este estudo tem como objetivos caracterizar o perfil demogrfico e socioeconmico de nove comunidades remanescentes de quilombos no vale do Ribeira, estado de So Paulo, e identificar os principais fatores responsveis pelas mudanas recentes nos seus padres de subsistncia. Desde a formao das primeiras aglomeraes de escravos libertos e foragidos no sculo XVIII, as relaes estabelecidas entre estas populaes com as cidades prximas e com o mercado regional tm vivenciado momentos de retrao e de expanso, adaptando-se e ajustando-se a novas mudanas polticas e socioeconmicas. Nas ltimas cinco dcadas, o impacto de fatores externos na acelerao das mudanas nos padres de subsistncia locais parece ter tido um aumento significativo. Os resultados mostram que as restries impostas pela legislação ambiental, os conflitos de terra, a construo de uma rodovia na regio, a crescente insero no mercado regional e a atuao de rgos governamentais e no-governamentais de desenvolvimento so os principais fatores responsveis pelas mudanas observadas no sistema agrcola de corte e queima e, conseqentemente, na organizao socioeconmica destas populaes.
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A utilizao da web para a disponibilizao de informaes e servios de rgos governamentais para os cidados tem se tornado cada vez mais expressiva. Assim, a garantia de que esses contedos e servios possam ser acessveis a qualquer cidado imprescindvel, independentemente de necessidades especiais ou de quaisquer outras barreiras. No Brasil, o Decreto-Lei n5.296/2004 determinou que todos os rgos governamentais deveriam adaptar seus stios na web de acordo com critrios de acessibilidade at dezembro de 2005. Com o objetivo de verificar a evoluo da acessibilidade ao longo dos anos e como foi o impacto dessa legislação, este artigo analisa a acessibilidade dos stios dos governos estaduais brasileiros por meio de amostras coletadas entre 1996 e 2007. Foram efetuadas anlises por meio de mtricas, obtidas por avaliaes com ferramentas automticas. Os resultados indicam que a legislação teve pouco impacto para a melhoria real da acessibilidade dos stios no perodo indicado, com uma melhora somente em 2007. Verifica-se que se faz necessrio adotar polticas pblicas mais efetivas para que as pessoas com necessidades especiais tenham os seus direitos para acesso a informaes e aos servios públicos na web assegurados mais amplamente.
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Partindo da anlise do significado poltico de Brasil e de brasileiro em documentos escritos por colonos em meados dos setecentos, o artigo aponta para a importncia analtica do carter desviante de variantes americanas da matriz societria portuguesa de tipo Ancien Rgime. Trabalhando com os conceitos de memria e experincia, sustenta-se nele a idia de que, por se tornarem assimtricas, as estruturas nacionais portuguesas dos dois hemisfrios tambm se tornaram irredutveis a um mesmo enquadramento constitucional quando da instaurao da conjuntura revolucionria do final dos anos vinte do sculo XIX.
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O artigo visa analisar a concentrao de fluoreto na gua para consumo humano, considerando o balano entre benefcios e riscos sade, e produzir subsdios para atualizao da legislação brasileira. Estudos de reviso sistemtica, documentos oficiais e dados meteorolgicos foram examinados. As temperaturas nas capitais brasileiras indicam que o fluoreto deveria variar de 0,6 a 0,9 mg/L para prevenir crie dentria. Concentrao de fluoreto natural de 1,5 mg/L tolervel para consumo no Brasil se no houver tecnologia de custo-benefcio aceitvel para ajuste/remoo do seu excesso. A ingesto diria de gua com fluoreto em concentrao > 0,9 mg/L representa risco dentio em menores de oito anos de idade e os consumidores deveriam ser expressamente informados desse risco. Considerando a expanso do programa nacional de fluoretao da gua para regies de clima tipicamente tropical, deve-se revisar a Portaria 635/75, relacionada ao fluoreto adicionado s guas de abastecimento pblico.
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O objetivo deste estudo foi analisar as competncias que, desde a aprovao da lei n. 11.889/08, incumbem ao tcnico em sade bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua superviso. Foi realizada anlise documental, comparando-se as competncias definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n. 460/75 do Conselho Federal de Educao e na resoluo n. 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas tcnicas de anlise temtica considerando-se as habilidades em termos de aes diretas e indiretas distribudas em quatro reas de competncia: planejamento e administrao em sade, promoo da sade, preveno de doenas e de assistncia individual. Embora as competncias aprovadas na lei tenham sido distribudas em um nmero menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da anlise permitiram concluir que vrios avanos foram obtidos com a regulamentao da profisso, nos termos aprovados, em todas as reas de competncia. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em sade, tanto com relao cooperao interprofissional quanto superviso tcnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da rea e tambm uma contribuio significativa para avanar na ampliao do acesso aos servios odontolgicos
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A regionalizao tem sido apontada como um dos principais desafios para viabilizar a equidade e a integralidade do SUS. Este artigo tem como objetivo avaliar o processo de implementao de um projeto de organizao de regies de sade no municpio de So Paulo. Para tanto, foi realizado um estudo de caso em uma regio selecionada desse municpio, a partir do referencial da anlise de implantao, utilizando-se como fonte de dados documentos da gesto e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave da gesto municipal 2005-2008. A anlise temtica evidenciou que o projeto de regionalizao idealizado no incio da gesto no foi efetivamente implementado. Dentre os fatores que interferiram nesse insucesso, destacam-se: a) a Secretaria Municipal de Sade (SMS), alm de seu carter centralizador, manteve estruturas poltico-administrativas independentes para a gesto da ateno bsica e da assistncia hospitalar; b) a SMS no assumiu a gesto, de fato, de ambulatrios e hospitais estaduais; c) o poder institucional e a resistncia dos hospitais em se integrar ao sistema de sade. Discute-se, ainda, a necessidade de avanar na descentralizao intramunicipal do SUS e buscar novas estratgias para a construo de pactos que consigam superar as resistncias e articular instituies historicamente consolidadas, visando uma regionalizao cooperativa e solidria.
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OBJETIVO: Analisar a associao entre indicadores socioeconmicos, de proviso de servios públicos odontolgicos e de alocao de recursos financeiros em sade, e identificar se o sentido das associaes ocorre em favor da eqidade vertical. MTODOS: Foi realizado um estudo transversal de abordagem ecolgica, com dados do Ministrio da Sade referentes a 399 municpios do estado do Paran, no perodo de 1998 a 2005. A condio socioeconmica foi aferida por meio do ndice de Desenvolvimento Humano dos municpios, alm de indicadores de renda, educao e saneamento bsico, os quais foram obtidos nas bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica. Os dados foram submetidos a testes estatsticos no-paramtricos: coeficiente de correlao de Spearman, Friedman e Mann-Whitney. RESULTADOS: Houve tendncia redistributiva dos recursos federais transferidos aos municpios para o custeio da ateno bsica, intensificada a partir do lanamento da Estratgia Sade da Famlia. Observou-se expanso das aes de sade bucal no perodo analisado, bem como tendncia pr-eqidade na oferta e utilizao dos servios odontolgicos em ateno bsica. CONCLUSES: Houve tendncia redistributiva, ou pr-eqidade, na proviso de servios odontolgicos no estado do Paran, com maior proviso per capita de recursos ou servios para municpios com piores indicadores socioeconmicos. Esta tendncia se mostrou compatvel com as diretrizes programticas recentes do Ministrio da Sade.
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Estudo transversal que objetiva analisar a ocorrncia de casos de hansenase em menores de 15 anos de idade residentes no Municpio de Fortaleza e notificados no SINAN. Os indicadores epidemiolgicos nesta populao mostram hiperendemicidade. Operacionalmente observa-se a manuteno da concentrao de atendimento em algumas unidades de referncia, apesar de alguns avanos. Diagnstico tardio, elevado grau de incapacidade no diagnstico e baixo grau de avaliao de contatos registrados revelam a fragilidade das aes de controle. Ressalta-se a possibilidade de erro diagnstico frente s caractersticas da infeco nesta populao. A ocorrncia de casos de hansenase nesta populao representa um indicador epidemiolgico de grande relevncia e sua anlise amplia a discusso sobre problemas operacionais na rede de servios de sade.
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A descentralizao do Sistema nico de Sade (SUS) ainda enfrenta importantes desafios, em particular a busca de alternativas para grandes municpios. Por se caracterizar como um processo eminentemente poltico, variveis poltico-institucionais, dentre as quais se destaca a capacidade de gesto do nvel local, so determinantes para a conformao da descentralizao em cada contexto. Utilizando o referencial do tringulo de governo para avaliar a capacidade de gesto, realizou-se um estudo de caso, com o objetivo de analisar o processo de descentralizao do SUS no Municpio de So Paulo, Brasil, a maior metrpole brasileira. Pela anlise de entrevistas com gestores selecionados e documentos da gesto, identificou-se um movimento de centralizao da sade na gesto municipal 2005-2008, acompanhado do desconcerto das estruturas locorregionais da Secretaria Municipal de Sade, o que resultou no esvaziamento tcnico e poltico dessas instncias. Apesar dos limites da descentralizao, destaca-se sua potncia enquanto estratgia operacional para alcanar os objetivos do SUS. Aponta-se a necessidade de retomar o processo de descentralizao da sade no Municpio de So Paulo que, alm de avanar para instncias locorregionais, esteja articulado descentralizao da gesto pblica municipal.
