Geographical distribution of yellowfin and skipjack tuna catches in the Eastern Pacific Ocean, and fleet and total catch statistics, 1975-1978

ENGLISH: Logbook records of purse seiners and baitboats fishing for yellowfin and skipjack tunas in the eastern Pacific Ocean were used to prepare charts showing the distribution of catches by one-degree area and quarter of the year for each gear and regulation status, for the years 1975-1978. Changes in geographical distribution of the catch over the four-year period are described. Information on annual catch statistics and fleet composition by country is presented. SPANISH: Se emplearon los registros de bitácora de las embarcaciones cerqueras y de carnada que pescan atún aleta amarilla y barrilete en el Océano Pacífico oriental, para preparar los diagramas que indican la distribución de captura por zonas de un grado y trimestres del año de cada arte y condición de las reglamentaciones, en los años de 19'75 a 1978. Se describen los cambios de la distribución geográfica de la captura durante un período de cuatro Se presenta la información, por país, de las estadísticas de captura y de la composición de la flota. (PDF contains 120 pages.)

Los impagos asociados a las crisis de pareja : estudio jurídico-penal y reflexión político-criminal

566 p.

Statistics of the Eastern Pacific Ocean tuna fishery, 1979 to 1992

ENGLISH: This report, published in response to the large volume of requests for information received by the IATTC, provides information on the catches, effort, and composition of the purse-seine and baitboat fleets which fished for tunas and tuna-like species in the eastern Pacific Ocean (EPO) in the 1979-1992 period. It does not include data for longline fisheries operating in the EPO; that information may be found in the IATTC's Annual and other reports. The IATIC has published similar data for other periods in its Bulletin series (Shimada, 1958; Alverson, 1959, 1960, ~963; Martin, 1962; Calkins and Chatwin, 1967, 1971; Calkins, 1975; Orange and Calkins, 1981) and in its weekly, quarterly, and annual reports. SPANISH: El presente informe, publicado como resultado del gran volumen de solicitudes de información recibidas por la CIAT, presenta información sobre las capturas, el esfuerzo, y la composición de las flotas que pescaron atunes y especies afines con red de cerco o carnada en el Océano Pacífico oriental (OPa) en el período de 1979-1992. La CIATha publicado datos similares para otros períodos en su serie de Boletines (Shímada, 1958; Alverson, 1959, 1960, 1963; Martin, 1962; Calkins y Chatwin, 1967, 1971; Calkins, 1975; Orange y Calkins, 1981) y en sus informes semales, trimestrales, y anuales. (PDF contains 102 pages.)

Fisheries statistics of Kainji Lake, northern Nigeria, Nov. 1994 - Dec. 1998

Results are presented for the first 4 years data (1994-1998) of the Kainji Lake catch assessment survey, collected and analysed by the Nigerian-German Kainji Lake Fisheries Promotion Project. The following areas are covered: Methodology and alterations of the original sampling concept; Frame survey results - factors relating to the CAS; Catch assessment survey results - general; Gill net fishery; Drift net fishery; Beach seine fishery; Cast net fishery; Longline fishery; Trap fishery; and, Catch statistics from fisherwomen. (PDF contains 143 pages)

O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal

O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica dos efeitos da política criminal fiscal brasileira sobre a proteção do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Tributário, investigando se instrumentos de política criminal fiscal auxiliam na proteção do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Tributário. Para tanto, primeiramente, será analisada a criminalidade econômica, bem como os institutos básicos dos delitos tributários. Posteriormente, estudar-se-á o bem jurídico tutelado pelos delitos fiscais e de que forma os instrumentos de política criminal fiscal tem influenciado em sua proteção. O presente estudo é dividido em quatro capítulos. Os dois primeiros dedicados ao enquadramento metodológico do tema, sendo que nos três primeiros optou-se por pesquisar a visão de doutrinadores europeus, sobretudo espanhóis e portugueses, pelo fato de o Direito Penal Econômico apresentar destacado desenvolvimento naqueles países. Já no último capítulo, preferiu-se dar destaque à doutrina e jurisprudência locais, em função de os instrumentos de política criminal-fiscal estudados influenciar a realidade brasileira e não estrangeira. No primeiro capítulo será estudado o Direito Penal Econômico, ramo do Direito Penal que se ocupa da criminalidade econômica, apresentando as diversas teorias a respeito da conceituação dos delitos econômicos. Os delitos econômicos serão, ainda, contextualizados com o fenômeno da expansão/modernização do Direito Penal, apurando-se os efeitos desta espécie de criminalidade dentro de uma sociedade de risco, com todos os novos bens jurídicos dela característicos e passíveis de tutela por meio do Direito Penal. No segundo, analisado os contornos básicos do Direito Penal Tributário, diferenciando-o do Direito Tributário Penal e trazendo as diversas conceituações e classificações dos crimes tributários dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, buscar-se-á responder à questão de pertencerem, ou não, os crimes tributários à seara do Direito Penal Econômico, na qualidade de delitos econômicos. Mais à frente, no terceiro capítulo, será investigado o bem jurídico penal protegido pelo Direito Penal Tributário e sua relação com os direitos humanos fundamentais e ao custeio das políticas sociais que o Brasil, como Estado Social e Democrático de Direito, se propôs a desenvolver. No capítulo quatro, finalmente, serão estudados os instrumentos de política criminal-fiscal utilizados no Direito Brasileiro (extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo sonegado, critérios de aferição dos crimes fiscais de bagatela, natureza jurídica do encerramento do procedimento administrativo fiscal e a não escolha da sonegação fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro) e os efeitos que engendram na proteção do bem jurídico penal tutelado pelo Direito Penal Tributário, para, então, concluir o trabalho.

Política criminal no Brasil neoliberal

Esta dissertação parte da compreensão dos sistemas punitivos em meio às estruturas sociais, demonstrando que o uso da coerção pública é um dos pilares fundamentais dos Estados modernos. Sustenta a necessidade de se desvendar os discursos ideológicos que legitimam o poder de criminalização, a fim de politizar o contexto das punições e alcançar a sua função latente. Concentra-se nas características específicas do Estado brasileiro instalado a partir da década de 1990, seguindo a trilha do Leviatã dos EUA neoliberal instaurado desde a década de 1980. Constata a correlação entre os sistemas punitivos brasileiro e norte-americano, com seus extensos campos de controle e semelhantes pensamentos criminológicos. Por fim, encontra a real funcionalidade das penas no Neoliberalismo, conformando um método de promover e manter as políticas econômicas e sociais típicas de sua conjuntura, manejando a insegurança social decorrente do desemprego estrutural, precarização do trabalho, aprofundamento da miséria e desigualdade.