988 resultados para Censos-Pleitos
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En pág. 31: "... de este año 1689"
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Tít. tomado de comienzo de texto
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Dos escrituras de quitamiento de dos censales otorgadas a Pere Domenech, Señor del lugar de Vertfull [Berfull], por Joan Jeroni Borrell, doncel vecino de la ciudad de Xàtiva, facultado por una sentencia de partición de la herencia de su padre Gaspar Borrell con su hermana Castellana Honorata Borrell. Quitamiento de un censal de 40 libras y pensión anual de 65 sueldos y 8 dineros valencianos cargados originalmente por Galcerà Ferrer, señor del lugar de Vertfull [Berfull], ante el notario Jaume Domenech el 22 de julio de 1505. Quitamiento de un censal de 15 libras y pensión anual de 30 sueldos valencianos cargados originalmente por Galcerà Ferrer, señor del lugar de Vertfull [Berfull], ante el notario Jaume Domenech el 13 de ferbero de 1506. Notario, Pasqual Perpinyà. Testigos: Jeroni Domenech, notario, y Jaume García, fabricante de mantas, vecinos de Xàtiva.
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Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal
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Este estudo analisa os fatores, as tendências e as fundamentações jurídico-ideológicas que permeiam as decisões judiciais em Ações Civis Públicas, impetradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Federal (MPF), requerendo a proibição imediata da queima da palha de cana-de-açúcar, na região de Piracicaba/SP. Para isso, foram levantadas, junto aos órgãos jurisdicionais da cidade de Piracicaba, as Ações Civis Públicas impetradas em face de grandes usinas e agropecuárias dedicadas ao cultivo e industrialização da cana-de-açúcar, requerendo a proibição da queima da palha na lavoura desde o advento da Lei nº 7.347 de 1985 até 2014, ano em que finalizou-se a pesquisa empírica desta dissertação. Nesses padrões, a pesquisa arrojou a existência de quatro processos, dos quais foram extraídas para análise a totalidade de vinte-e-um (21) manifestações judiciais. O marco teórico-metodológico empregado foi a abordagem marxista da filosofia da linguagem, perspectiva capaz de proporcionar uma fecunda imersão não só no que se diz, mas nas condições de produção desse dizer, valorizando a função socioideológica da palavra, permitindo vislumbrar a visão social de mundo de quem a emprega ou do grupo social ao qual o autor pode ou não pertencer (VOLOCHINOV,1929; GOLDMANN, 1979). Conclui-se que, nos pleitos judiciais pela proibição imediata da queima da cana-de-açúcar em Piracicaba/SP, o Poder Judiciário se mostra majoritariamente conservador, arguindo e decidindo pela continuidade da prática em evidente defesa do setor sucroalcooleiro. No entanto, se reconhece a importância do tímido mas importante viés progressista por parte do judiciário, uma vez que somente nas contradições presentes nas diferentes práxis jurídicas pode avançar-se no processo permanente de construção de um direito comprometido com a obtenção de igualdade e justiça social.
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Tesis de la Universidad Central (Madrid), Facultad de Derecho, leída el 06-04-1868.
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Cédula fechada en Aranjuez, a 17 de abril de 1801.
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Tesis de la Universidad Central (Madrid), Facultad de Derecho, leída el 20-09-1859.
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Martín Abad,
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