Discovering the Law Again: John Grisham, Ed Stevens and the Postmaterial Lawyer

This paper uses three films adapted from the novels of John Grisham, The Firm, The Rainmaker and A Time To Kill, as well as associated television series like Ed to map a vernacular theory of what I have termed the 'postmaterial' lawyer. Grisham's work has been the focus of much critique by legal scholars who suggests he hates lawyers, is critical of the concept of law, and provides 'outlandishly' happy endings. I will challenge these critiques and, in tracing the history of legal thrillers and trial movies, suggest that Grisham and the related texts' explorations of how a just practitioner can operate in an unjust system constitute a powerful interrogation of what law can be.

A economia clássica contra os fatos ou Sismondi entre os ricardianos

O artigo trata do debate ocorrido entre Sismondi e os economistas ricardianos, na primeira metade do século dezenove, a respeito do equilíbrio dos mercados, do papel da competição e dos efeitos da maquinaria nas sociedades industriais. A seção inicial reconstitui os principais termos do discurso crítico de Sismondi direcionado à ortodoxia clássica. A seguir, detalham-se as respostas elaboradas por McCulloch e Torrens em defesa da livre concorrência, do caráter ilimitado da demanda e do avanço da mecanização na atividade produtiva. A terceira seção considera a argumentação posterior de Sismondi na qual ele reitera sua teoria das crises de superprodução a partir de uma abordagem histórica do capitalismo. Ao final, procede-se a uma breve avaliação da herança ricardiana à economia política em vista da controvérsia examinada.

O diagnóstico da linguagem e a linguagem do diagnóstico : uma perspectiva pragmática

A teoria dos atos de fala, de John Austin, apresenta a linguagem a partir de uma perspectiva pragmática, ou seja, quando os signos têm um compromisso com a produção de realidades, de mundo e de sujeitos. A linguagem possui – nessa perspectiva – força de criação. Em sintonia com os estudos da pragmática da linguagem, defenderemos a ideia que uma classificação não é mera descrição neutra acerca dos fatos, e Ian Hacking será a ponte entre a linguagem (enquanto fonte de produção de mundo) e as classificações (como produtoras de sujeitos). Para esse autor, as classificações tanto transformam quanto são transformadas. Elas, de diversas formas, interagem entre si, com os sujeitos, com as instituições, com os saberes, enfim, com tudo aquilo a que faz referência. A partir de uma revisão, análise e composição bibliográfica, o trabalho se dedicará a produzir um elo entre a problemática da linguagem-ato, tal como postulada por John Austin, e o caráter produtor de realidade das classificações. Dentre as classificações, daremos importância particular ao diagnóstico (enquanto uma espécie de estudo de caso na teoria dos enunciados) e seus efeitos pragmáticos, a partir dos elementos que lhe dão força de eficácia e existência em nosso mundo contemporâneo, tendo em vista o aumento do número e da proliferação de categorias nosológicas no corpo social. Trataremos, em particular, as classificações da medicina psiquiátrica. Abordaremos, por um lado, as condições que contribuem na emergência e na potência de um diagnóstico e, por outro, seus efeitos. Dentre os efeitos que daremos importância, encontramos a formação de novos sujeitos e modos de vida. Sendo assim, tanto as condições de eficácia de um enunciado quanto seus efeitos são estendidos à noção de diagnóstico enquanto uma classificação numa condição sociohistórica particular.

O caráter político-pedagógico dos movimentos populares de bairro da Grande São Pedro: avanços e recuos sob o imperativo da ordem capitalista

Este trabalho tem como objeto de estudo as ações organizativas dos movimentos populares de bairro, enquanto práticas político-pedagógicas. Tomamos como foco, as associações de moradores da região da Grande São Pedro. Apesar de ter ficado conhecida na década de 1980 pela situação de miséria, os moradores dessa região, historicamente perpassada pelo fenômeno da segregação socioespacial, encontraram nas adversidades motivação para a organização do movimento popular como forma de construir sua história e afirmar sua cidadania. Totalmente transformada no que tange à sua urbanização, a região ainda hoje apresenta um cenário adverso para os moradores. Nesse sentido, a importância da organização dos moradores na atualidade é fundamental para lutar contra as situações de opressão que se impõem sobre os mesmos. Entretanto, o quadro que os atuais movimentos populares de bairro desta região apresenta é de reprodução de um modelo político-cultural marcado pelo individualismo, com traços peculiares da formação social brasileira - caracterizada por práticas de centralização, dependência e clientelismo político. Deve-se registrar que apesar de também trazerem traços de lutas e resistência, a forma como atualmente acontecem, com ações em níveis imediatos, esvaziadas de conteúdo político mais amplo, sem articulação com movimentos mais abrangentes, acabam se expressando em um “associativismo individualizado”. Desta feita, reiteramos neste trabalho a necessidade de a classe trabalhadora brasileira retomar, reconstruir espaços que contribuam com a formação de lideranças, com a qualificação das bases desses movimentos, para que seus protagonistas possam consolidar uma prática político-pedagógica fundamentada na educação popular e com isso venham adensar as lutas da classe trabalhadora e somar ao projeto de construção da contra-hegemonia, visando à transformação social. Buscar-se-ia neste sentido, a consolidação de um projeto social mais igualitário, justo e verdadeiramente democrático, no qual seja possível a emancipação humana.

John Rawls e a educação : contribuições para análise do direito à educação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Esta dissertação tem como objetivo abordar a relação entre justiça e educação, mais especificadamente, entre a teoria da justiça como equidade que foi desenvolvida por John Rawls, na obra Uma Teoria da Justiça, e a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN que regem o direito à educação no Brasil. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, em que analisamos as duas principais legislações que dirigem a educação nacional e os escritos da teoria rawlsiana. Com este processo analítico percebemos que a teoria da justiça de Rawls foi fundamentada pela teoria do contrato social e, buscava estabelecer-se como alternativa à doutrina utilitarista. E, por ser uma teoria de grande amplitude, que buscava intervir nas sociedades democráticas, foi possível encontrar ideais educacionais nos escritos de John Rawls. Além disso, conseguimos estabelecer a relação entre os estágios de aplicação dos princípios da justiça e a importância das leis para os Estados democráticos. Por fim, percebemos que há relação direta entre diversas partes das duas legislações estudadas e os ideais de John Rawls, o que demonstra a influência que o liberalismo político anglo-saxão exerce sobre nossas normativas educacionais.

A democratização da sociedade internacional e o Brasil: ensaio sobre uma mutação histórica de longo prazo (1815-1997)

Entre o Congresso de Viena, no qual estiveram representados apenas 8 Estados "cristãos", as conferências da paz da Haia e o tratado de Versalhes, que envolveram pouco mais de duas dezenas de países, e o atual sistema onusiano, praticamente universal, a sociedade internacional conheceu uma profunda democratização nos últimos dois séculos, mesmo se os fundamentos do poder não tenham conhecido modificação substancial. Esse fenômeno de ampliação da antiga "democracia censitária" é particularmente visível na elaboração de normas e instituições para o relacionamento econômico internacional, onde as organizações multilaterais de cooperação técnica desempenham relevante papel na construção da interdependência. Este ensaio histórico segue, na longa duração, a evolução do multilateralismo, fundamentalmente em sua vertente econômica, e examina a inserção internacional do Brasil, um dos poucos países da periferia a terem participado ativamente da construção da "ordem econômica internacional" em várias épocas, através de uma ativa participação nas mais diversas conferências multilaterais que presidiram ao nascimentos dessas organizações intergovernamentais de cooperação.

Uma política para o continente - reinterpretando a Doutrina Monroe

A declaração de novembro de 2013 do Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, de que "a era da Doutrina Monroe terminou" é uma excelente oportunidade para rediscutir essa que é considerada um dos princípios cardeais da política externa norte-americana para a América Latina desde a independência dos Estados latino-americanos. O presente artigo pretende jogar luz em um aspecto frequentemente menosprezado pelas análises acerca da Doutrina Monroe, qual seja, o fato de que tal doutrina, longe de ser uma política concreta para todo o continente, tinha duas facetas bastante distintas tanto do ponto vista retórico como político. Através do exame principalmente de bibliografia produzida nos Estados Unidos, em especial daquelas que tiveram acesso a fontes primárias, o artigo demonstra que a Doutrina Monroe tinha um caráter claramente caribenho - e não latino-americano - a partir do reconhecimento, por parte tanto dos formuladores de política dos Estados Unidos como dos sul-americanos, de que a América do Sul era um sistema separado da América do Norte. Assim, o artigo defende que ao sul do Panamá, a Doutrina Monroe adquiriu um aspecto consideravelmente mais "multilateral", o que foi evidenciado até mesmo pelo seu famoso Corolário Roosevelt.