Options for a Euro-area fiscal capacity. Bruegel Policy Brief 2013/01, January 2013

Europe has responded to the crisis with strengthened budgetary and macroeconomic surveillance, the creation of the European Stability Mechanism, liquidity provisioning by resilient economies and the European Central Bank and a process towards a banking union. However, a monetary union requires some form of budget for fiscal stabilisation in case of shocks, and as a backstop to the banking union. This paper compares four quantitatively different schemes of fiscal stabilisation and proposes a new scheme based on GDP-indexed bonds. The options considered are: (i) A federal budget with unemployment and corporate taxes shifted to euro-area level; (ii) a support scheme based on deviations from potential output;(iii) an insurance scheme via which governments would issue bonds indexed to GDP, and (iv) a scheme in which access to jointly guaranteed borrowing is combined with gradual withdrawal of fiscal sovereignty. Our comparison is based on strong assumptions. We carry out a preliminary, limited simulation of how the debt-to-GDP ratio would have developed between 2008-14 under the four schemes for Greece, Ireland, Portugal, Spain and an ‘average’ country.The schemes have varying implications in each case for debt sustainability

The distributional consequences of a fiscal food policy: evidence from the UK

The literature on fiscal food policies focuses on their effectiveness in altering diets and improving health, while this paper focuses on their welfare costs. A formal welfare economics framework is developed to calculate the combined individualistic and distributional impacts of a tax-subsidy. Distributional characteristics of foods targeted by a tax tend to be concentrated in lower-income households. Further, consumption of fruit and vegetables tends to be concentrated in higher-income households; therefore, a subsidy on such foods increases regressivity. Aggregate welfare changes that result from a fiscal food policy are found to range from an increase of 1.41 per cent to a reduction of 2.06 per cent according to whether a subsidy is included, the degree of inequality aversion, and whether substitution among foods is allowed.

The politics of fiscal policy during economic downturns, 1981-2010

This article investigates fiscal policy responses to the Great Recession in historical perspective. We explore general trends in the frequency, size and composition of fiscal stimulus as well as the impact of government partisanship on fiscal policy outputs during the four international recessions of 1980-81, 1990-91, 2001-02 and 2008-09. Encompassing 17-23 OECD countries, our analysis calls into question the idea of a general retreat from fiscal policy activism since the early 1980s. The propensity of governments to respond to economic downturns by engaging in fiscal stimulus has increased over time and we do not observe any secular trend in the size of stimulus measures. At the same time, OECD governments have relied more on tax cuts to stimulate demand in the two recessions of the 2000s than they did in the early 1980s or early 1990s. Regarding government partisanship, we do not find any significant direct partisan effects on either the size or the composition of fiscal stimulus for any of the four recession episodes. However, the size of the welfare state conditioned the impact of government partisanship in the two recessions of the 2000s, with Left-leaning governments distinctly more prone to engage in discretionary fiscal stimulus and/or spending increases in large welfare states, but not in small welfare states.

Lei de responsabilidade fiscal e sua aplicação no direito

O objetivo deste trabalho é deixar clara a idéia do que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando parte de sua forma e mostrando as sanções cabíveis ao seu não cumprimento. Após a leitura, ficará clara a idéia de que essa lei faz com que os administradores usem corretamente o dinheiro público, aplicando da forma mais correta e nos casos mais precisos. Verificaremos as punições em caso de descumprimento da lei, bem como o equilíbrio entre as despesas e as receitas, que tende a ser proporcionado por ela. Aprenderemos que um órgão público nunca se pode gastar mais do que ele arrecada, pois, dessa maneira estará infringindo essa lei, se sujeitando as penas a ela correspondentes.

Instituições fiscais e desempenho fiscal : uma resenha

O estudo parte de duas constatações. A primeira é que países submetidos a choques econômicos similares apresentam resultados fiscais completamente distintos. A segunda é que o orçamento público tende a ser visto como um recurso comum em democracias representativas, e, sendo assim, acaba sendo superutilizado. A proposta do trabalho é analisar se o arcabouço institucional dos países pode explicar suas diferentes performances fiscais ao serem submetidos a choques econômicos similares. Para tanto, separamos as chamadas instituições fiscais (tratadas como regras do jogo) em dois grupos: (1) instituições políticas, e (2) instituições orçamentárias. O primeiro grupo trata dos impactos fiscais do sistema federalista, fragmentação política e polarização e instabilidade política. O segundo grupo trata dos impactos das regras de elaboração, aprovação e implementação do orçamento público. Os resultados indicam que o arranjo institucional dos países pode influenciar no seu desempenho fiscal. O grau de influência das instituições varia bastante. Dentre as que mais se destacam estão a estrutura federalista e o grau de transparência do orçamento.

A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de política e de gestão fiscal

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Ensaios sobre fragmentação de governo e ajustamento fiscal

A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.